Prefeita Claudimê está afastada do cargo.

Nesta quinta-feira, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima, devido a graves irregularidades no processo de transição administrativa para a gestão 2025-2028. A decisão é do juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), e busca assegurar o acesso pleno às informações e documentos necessários para garantir a continuidade dos serviços públicos.

Segundo o Ministério Público , a prefeita descumpriu ordens judiciais e omitiu dados essenciais solicitados pela equipe de transição do prefeito eleito. Entre os documentos não entregues estão:

Relação atualizada de professores e servidores afastados; Senhas e extratos financeiros de programas federais, como PDDE, PNAE, PNATE e QSE; Relatórios detalhados de projetos cadastrados no SIMEC/PAR; Informações financeiras e orçamentárias do município.

Além disso, a gestão atual dificultou visitas a unidades públicas, como escolas e hospitais, comprometendo ainda mais a transparência no processo.

Afastamento e multa diária

O juiz considerou a conduta da prefeita omissiva e prejudicial ao interesse público, especialmente devido à proximidade do início da nova gestão e ao período de recesso de final de ano, que limita o acesso às informações. A decisão determinou o afastamento imediato de Claudimê Araújo Lima e impôs multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.

A omissão da prefeita afastada comprometeu seriamente a organização da próxima administração e a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Na sentença, o juiz ressaltou a importância de medidas urgentes para evitar prejuízos irreparáveis ao município e garantir a efetividade da transição de governo.

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Prefeita Luciana Trinta acaba de ser afastada do cargo pelo TJ-MA.

O Desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) José de Ribamar Froz Sobrinho acaba de afastar a prefeita Luciana Marão Felix, conhecida como “Luciana Trinta” do cargo no município de Araioses.

Conforme decisão ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o togado revogou a sua própria determinação anterior que tinha retornado ao cargo a prefeita, após decisão juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara de Araioses.

O afastamento de Trinta se deve e decorrência de uma condenação por improbidade administrativa que havia transitado em julgado em 2017.

Com o afastamento da prefeita, quem assume é o vice-prefeito de Araioses, Bernardo Bernardino Almeida, conhecido popularmente como “BBA”.

– Processo

O processo de afastamento de Luciana trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, contra decisão proferida na suspensão de sentença n.º 0813274-08.2024.8.10.0000 (ID 36425644), que deferiu pedido formulado pelo Município de Araioses, suspendendo a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses.

Nos autos da ação declaratória de nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069 (ID 36363128), julgou improcedentes os pedidos, revogando liminar anteriormente concedida, restabelecendo a condenação anterior proferida no âmbito da ação de improbidade administrativa n.º 0000285-10.2012.8.10.0069 (transitada em julgado), que condenou a gestora de Araioses à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa

“Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO e RECONSIDERO a decisão de suspensão de sentença (ID 36400458), restaurando-se a eficácia da sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069 (ID 36363128), em trâmite no Juízo da Comarca de Araioses – MA.” Diz a decisão de Froz.

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Homenageado é uma das pessoas mais expressivas da política maranhense.

Na tarde desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao senhor João Jorge Jinkings Pavão. A honraria foi proposta pelo vereador Pavão Filho (PSB) através do Decreto Legislativo nº 24/24 e reconhece seu trabalho, contribuição e dedicação ao serviço público.

Ao iniciar o discurso, Pavão Filho disse que o homenageado é uma pessoa que já contribuiu muito com a capital maranhense, e com o próprio Estado do Maranhão, ao decorrer de muitas décadas. O vereador ressaltou que Jorge Pavão tem vocação para a política e para o serviço público, tendo iniciado a carreira ainda jovem.

 “A nossa família faz política por vocação. O Pavão com 22 anos de idade foi eleito vice-prefeito de Santa Helena, em 1973. Foi eleito deputado estadual por quatro mandatos. Em 31 de agosto de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ele tem uma história escrita na política, não só de Santa Helena, mas na política do Maranhão. Pavão, que Deus lhe abençoe, se você já ajudava São Luís com o seu talento e com a sua força de trabalho, a partir de hoje sua responsabilidade aumenta porque agora você é o mais novo filho de nossa cidade”, disse o parlamentar.

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Danilo José de Castro Ferreira, informou que Jorge Pavão participou de momentos importantes da história política do Maranhão.

“Eu fiz questão de vir hoje. Eu vim não somente na condição de amigo da família, mas de chefe do Ministério Público porque o então deputado João Jorge Pavão participou da constituição do Estado do Maranhão e participou da feitura da Lei Complementar nº 013/91, a lei que rege o Ministério Público do Estado do Maranhão”, afirmou o procurador-geral.

Em discurso, Jorge Pavão lembrou de sua longa trajetória de trabalho e relatou as dificuldades encontradas nas funções de direção e gestão do serviço público, como a falta de recursos e a grande responsabilidade que é inerente a algumas funções da administração pública.

O conselheiro também expressou sua gratidão pela homenagem e reafirmou seu compromisso e admiração por São Luís. “A partir de agora eu deixarei de ser apenas um ludovicense de fato, passarei a ser também um ludovicense de direito. Quero dizer a São Luís que a partir de agora ela tem um novo soldado para defendê-la.”, declarou.

Também participaram da solenidade  e compuseram a mesa de honra, o prefeito de Santa Helena do Maranhão, Zezildo Almeida; o presidente da câmara municipal de Santa Helena do Maranhão, Marcello Marques; e o prefeito eleito de Santa Helena do Maranhão, e filho do homenageado, Joãozinho Pavão.

– Histórico

João Jorge Jinkings Pavão é um advogado e magistrado natural do município de Santa Helena, no Estado do Maranhão. Tem uma história rica na política maranhense, foi vice-prefeito (1973-1976) e prefeito (1977-1983) de sua cidade natal.

Em 1986 foi eleito deputado estadual e manteve o cargo até o ano 2000, sendo reeleito três vezes. Como deputado ficou conhecido como uma das grandes figuras da política do Maranhão. Ocupou diversos cargos de direção e gestão em órgãos públicos do estado e município.

No ano 2000, foi convidado para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e já ocupou posições significativas dentro da instituição, incluindo a presidência. Atualmente, ocupa a vice-presidência do TCE-MA. Jorge Pavão é casado com Helena Lobato Pavão e é pai de dois filhos, Ana Helena e Joãozinho Pavão.

Segundo testemunhas, Afonso Cabral estava chegando à uma chácara quando foi abordado por dois criminosos, nessa terça-feira (3).

O empresário Afonso Cabral foi morto a tiros na cidade de Tasso Fragoso, a 940 km de São Luís, nessa terça-feira (3). Segundo testemunhas, Afonso estava chegando à uma chácara da família, no povoado Estiva, quando foi abordado por dois criminosos.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (4) a nomeação dos novos policiais que ingressarão no sistema de segurança pública do estado. A notícia veio no mesmo dia da solenidade de formatura de outros 560 novos agentes, que concluíram o curso de 580 horas e já estão aptos para assumir os cargos na PMMA.

Brandão detalhou, por meio de suas redes oficiais, a atualização do número de agentes convocados no concurso de 2017 e que estavam na lista de cadastro reserva.

“Acabo de assinar a nomeação de 369 soldados para a nossa Polícia Militar, além de 20 oficiais de saúde, incluindo 12 dentistas, que atuarão em 12 regionais do nosso estado, e atenderão também os alunos dos Colégios Militares. Com estes 389 nomeados, já totalizamos 1.445 agentes convocados do concurso público de 2017 e zeramos o cadastro reserva. Seguimos reforçando o compromisso de garantir um Maranhão mais seguro para todos”, postou o governador.

Os agentes de saúde ingressam na PMMA no cargo de 1º tenente, com especialidades em: cirurgião dentista (12), médico (5), médico veterinário (1) e psicólogo (2). Os profissionais atuarão nas regionais de Imperatriz, Timon, Açailândia, Caxias, Bacabal, Chapadinha, Pindaré, Balsas, Rosário, Presidente Dutra, Coroatá e São José de Ribamar, além de atender aos alunos matriculados nos Colégios Militares e a seus pais.

O governador participou, também, da cerimônia de incorporação de agentes devidamente formados e treinados para atuar no combate à criminalidade e na promoção da ordem pública, realizado no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho).

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, falou durante a cerimônia sobre os avanços alcançados pelo governo estadual para reforçar a segurança. “Um dia especial, com a formatura de 560 de novos soldados que ingressaram nas fileiras da briosa Polícia Militar do Maranhão. É mais um investimento do governador Carlos Brandão na segurança pública. Os índices demonstram que estamos no caminho certo, pois o Maranhão é o segundo melhor estado em segurança pública no Nordeste. Um dia de alegria e de comemoração com o fortalecimento da nossa PMMA”, enfatizou.

Os novos policiais, após passarem por uma formação rigorosa e especializada de 580 horas de nivelamento técnico-profissional, agora estão prontos para atuar em diversas regiões do estado, com o objetivo de ampliar a presença policial e assegurar respostas mais rápidas e efetivas às demandas da população.

A nomeação desses policiais se mostra um passo significativo no fortalecimento da segurança pública no Maranhão, alinhando-se aos esforços da gestão estadual em promover políticas eficazes de combate à criminalidade, contando com investimentos em pessoal, promoções, reforma de delegacias e novos prédios administrativos, veículos e aparelhos de tecnologia.

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma representação feita pela empresa Inova Indústria, Comércio e Serviços Ltda-EPP contra o Município de Godofredo Viana, apontando irregularidades no Pregão Presencial-SRP nº 05/2022.

A licitação, que previa a contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais gráficos no valor de R$ 2.813.206,73, teve como responsáveis diretos o prefeito Shirley Viana Mota e o pregoeiro Danilo Silva.

Na sessão plenária, realizada pelo Tribunal, os conselheiros, por unanimidade, acolheram o parecer do Ministério Público de Contas e consideraram procedente a denúncia devido à insuficiência das alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis. Entre as irregularidades confirmadas, destacam-se:

Como resultado, o TCE/MA aplicou multa solidária de R$ 20.000,00 ao prefeito Shirley Viana Mota e ao pregoeiro Danilo Silva. O valor deverá ser recolhido ao erário estadual no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos legais em caso de atraso no pagamento.

Além disso, o Tribunal determinou que os autos desta representação sejam apensados ao processo de prestação de contas da administração direta do Município de Godofredo Viana referente ao exercício de 2022. As irregularidades serão consideradas no julgamento das contas anuais.

A decisão também inclui a orientação para que uma via do acórdão seja enviada à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) em até cinco dias após o trânsito em julgado.

Derrotada nas eleições de 2022, prefeita Claudimê se recusa trazer transição.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar que assegura ao prefeito eleito do município de Barão de Grajaú, Gleydson Resende da Silva, pleno acesso às informações administrativas, financeiras e patrimoniais do município de Barão de Grajaú.

A medida, considerada fundamental para o planejamento e organização da nova administração, foi tomada após a atual prefeita, Claudimê Araújo Lima, apresentar resistência em cumprir as obrigações previstas na Instrução Normativa TCE-MA nº 80/2024. Essa normativa estabelece regras claras para o processo de transição, garantindo que a nova gestão assuma o mandato com conhecimento detalhado da situação do município.

Gleydson Resende destacou a importância da decisão como um passo decisivo para sua administração. “A transparência é o pilar de qualquer gestão comprometida com o bem-estar da população. Estamos lutando para iniciar um governo que atenda às necessidades de Barão de Grajaú com responsabilidade e eficiência. Essa decisão é uma vitória para o povo”, afirmou o prefeito eleito.

O prefeito eleito havia formalizado, dentro dos prazos legais, a solicitação de informações necessárias para a transição e a instalação da Comissão de Transição, mas não obteve resposta satisfatória. A omissão da atual gestão foi denunciada ao TCE-MA e ao Ministério Público Estadual, evidenciando a resistência em colaborar.

O TCE-MA determinou que a prefeita Claudimê Araújo Lima forneça, em até 48 horas, todos os documentos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento. Além disso, a relatora do processo reforçou a importância da transição para garantir uma administração eficiente desde o primeiro dia de mandato.

“A decisão do Tribunal assegura que nossa equipe possa se planejar adequadamente e começar o trabalho sem interrupções. O povo de Barão de Grajaú merece uma gestão preparada para atender suas demandas desde o início”, destacou Gleydson Resende.

A decisão marca o início de uma nova era em Barão de Grajaú, em que o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa será a base para transformar a cidade.

O dinheiro foi transferido para a conta bancária da empresa “FERNANDO A P DOS SANTOS FILHO”, cujo endereço de registro fica na Avenida Principal, nº 20, sala C-1, edifício Flouden Park, bairro do Cohajap em São Luís.

Sempre fechada, salinha de vidro fumê fica localizada no edifício Flouden Park, bairro do Cohajap em São Luís.

Flávia Maria Gomes Parente Alves Maciel, advogada que disputou a prefeitura de São Luís em outubro pelo partido Solidariedade e obteve apenas 4.812 votos (0,84%), detém o posto de votos mais caro destas eleições. Menos de 1% do eleitorado optou pela irmã do deputado estadual Othelino Neto, mas os gastos de campanha dela foram gigantescos e considerados suspeitos.

A irmã do deputado Othelino recebeu R$ 2.084.040,00 (dois milhões, oitenta e quatro reais e quarenta centavos) do Diretório nacional do seu partido, dinheiro esse oriundo do Fundo Partidário, o que faz de cada voto recebido, o equivalente a R$ 433,00 (quatrocentos e trinta e três reais).

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, entre os gastos suspeitos de Flávia, consta na prestação de contas enviadas à Justiça Eleitoral, “serviços contábeis para a campanha da candidata” no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

– Endereço sempre fechado

O dinheiro foi transferido para a conta bancária da empresa “FERNANDO A P DOS SANTOS FILHO”, cujo CNPJ é nº 10.542.068/0001-56. No registro da empresa na Receita Federal o endereço fica na Avenida Principal, nº 20, sala C-1, edifício Flouden Park, bairro do Cohajap em São Luís.

O Blog do DC foi até o local e descobriu que a empresa, na verdade, é apenas uma salinha. Uma sala com vidro fumê sem nenhum identificação e com uma reluzente planta “espada de São Jorge” no canto da porta.

Por três dias seguidos batemos à porta da empresa que recebeu 200 mil reais da campanha de Flávia Alves, contudo, nenhum funcionário apareceu no local.

Um funcionário do edifício Flouden Park contou que o local fica sempre fechado. “Está sempre de portas fechadas e é difícil alguém aparecer”, explicou.

– Chefe de gabinete da esposa recebeu R$ 230 mil 

Pagamento com contabilidade não é o único gasto suspeito da campanha de Flávia Alves. Ela também pagou para o “braço direito” do irmão, o advogado Antino Correa Noleto Júnior, R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) do Fundo Partidário.

O escritório “Noleto & Aguiar Advogados Associados”, no qual Antino é um dos principais sócios, recebeu o dinheiro da candidata a prefeita de São Luís que é irmã do seu ex-patrão, Othelino Neto.

Segundo a prestação de contas da ex-candidata, Antino Noleto prestou “serviços advocatícios para a campanha da candidata”. Ocorre que o advogado teve pouquíssimo trabalho na campanha da irmã do seu chefe. Conforme apuração do Blog do DC, consta no sistema da Justiça Eleitoral apenas um processo no qual o escritório “Noleto & Aguiar Advogados Associados” atuou em favor de Flávia Alves. Trata-se de um direito de resposta, conforme mostra o Processo nº 0600281-06.2026.6.10.0089, que tramitou na 89ª Zona Eleitoral de São Luís.

A relação do advogado Antino Correa Noleto Júnior com Othelino Neto é quase que umbilical. Amigos de décadas, ele foi diretor de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, na gestão do deputado estadual, que presidiu a Casa entre 1 de janeiro de 2018 e 1 de fevereiro de 2023.

Uma das funções de Antino, entre as tantas, era cuidar “pessoalmente” dos contratos selados entre a Assembleia Legislativa e as empresas. Ele chegou a ser o Pregoeiro e, também, membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da ALEMA na gestão de Othelino.

Atualmente, Antino Noleto continua como servidor público, só que não mais da Assembleia; ele é nada menos que Chefe de Gabinete em cargo comissionado no Senado Federal, lotado exatamente no gabinete da senadora Ana Paula Lobato, esposa de Othelino Neto.

O salário pago pelo gabinete da Senadora ao advogado sócio do escritório que recebeu uma verdadeira fortuna na campanha da irmã de Othelino é de nada menos que R$ 29.472,85 (vinte e nove mil reais, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), mensalmente.

R$ 200 mil, esse foi o dinheiro enviado para a empresa que “cuidou” da contabilidade da campanha de Flávia Alves.

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Durante um jantar realizada no restaurante Cabana do Sol da Ponta do Farol, na noite desta quarta-feira (03), os vereadores do município de Paço do Lumiar que integram o grupo político do prefeito eleito Fred Campos (PSB), decidiram declarar apoio ao nome do vereador Fernando Feitosa (Podemos) para presidente da Câmara pelo próximo biênio 2025/2026.

Dos 19 vereadores luminenses, Fernando Feitosa detém apoio de 18 deles, apenas a vereadora Mary do Mojó (PL) é integrante da oposição para a próxima legislatura.

Após a reunião, o prefeito Fred Campos foi chamado, concordou com a decisão dos vereadores e decidiu gravar um vídeo para fortalecer a união do Legislativo e Executivo.

“Nosso grupo, que hoje conta com 17 vereadores eleitos, está unido e firme no apoio a Fernando Feitosa para a presidência da Câmara de Paço do Lumiar! Com diálogo, parceria e compromisso com o povo, seguiremos trabalhando juntos para construir uma cidade cada vez melhor”, destacou Fred Campos.

Deputado estadual Roberto Costa, do MDB.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) criticou, na sessão desta terça-feira (3), o reajuste no valor das emendas impositivas pleiteado pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), que ingressaram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O objetivo, também, é garantir que o aumento proposto no valor das emendas impositivas esteja garantido na lei orçamentária que estará em vigor a partir de 2025. Vale destacar que o Projeto de Lei n° 420/2024, de autoria do Poder Executivo e que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, já está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

Em seu posicionamento, Roberto Costa afirmou que o reajuste poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão, afetando inclusive o Judiciário e o Ministério Público, uma vez que os valores das emendas já constam na peça orçamentária em tramitação na Assembleia. “A nossa responsabilidade aqui não é só discutir a questão do Executivo, mas é o conjunto do Estado que poderá ser atingido”.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade do respeito aos trâmites processuais. “O que nós não podemos é atropelar o processo. Até porque esta Casa, de forma muito clara, inclusive sob a presidência de Iracema Vale (PSB), sempre manteve um diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com todas as instituições”, frisou.

O deputado afirmou que as discussões sobre o reajuste das emendas parlamentares vêm se arrastando ao longo dos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e, agora, de Carlos Brandão. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem uma decisão pacificada sobre um valor fixo a ser repassado aos deputados por meio das emendas.

“O próprio Supremo ainda não definiu, não tem uma definição hoje do Supremo Tribunal Federal determinando em relação a isso. Existe uma discussão. Se houver uma decisão do Supremo, definitiva, claro que o próprio governador, essa Assembleia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, todos os Poderes irão respeitar”, pontuou.

Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.

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