maio
O edital para apresentações sem cachê também exige que artistas levem o próprio som. No documento, a gestão municipal afirma que músicos, bandas e grupos deverão “contribuir ativamente para a valorização e difusão da cultura local”.
Trecho do Edital que trata das apresentações sem cachê também exige que artistas levem o próprio som.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), abriu um edital para apresentações musicais no Mirante da Cidade com uma condição controversa: não haverá pagamento de cachê aos artistas. Segundo o documento assinado pelo secretário Saulo Santos, as apresentações são classificadas como “voluntárias”, cabendo aos músicos a missão de “contribuir para a valorização da cultura local”.
Além da ausência de remuneração, o edital transfere aos artistas todos os custos operacionais. A estrutura de som e luz, o transporte e a montagem dos equipamentos ficam sob responsabilidade total dos selecionados. Embora a gestão municipal sustente que a iniciativa visa fortalecer a economia criativa, o texto reforça que o ganho do artista será apenas a “visibilidade” e a “geração de futuras oportunidades”.
O documento apresenta ainda uma contradição em seus critérios. Apesar de pregar o incentivo ao trabalho autoral, a seleção prioriza repertórios ligados à música popular maranhense e cultura tradicional. O projeto prevê duas apresentações mensais, sempre às quintas-feiras, entre junho e dezembro, no edifício da Secretaria Municipal da Fazenda, no Centro Histórico.
maio
Preso desde o dia 1º de abril durante a deflagração da “operação Inauditus” por parte da Polícia Federal, o ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Lúcio Fernando Penha Ferreira, que atuava no Gabinete do Desembargador Guerreiro Júnior, deverá negociar um acordo de delação premiada nas próximas semanas.
A informação foi repassada ao Blog do Domingos Costa por um fonte muito presente nos corredores do Palácio Clóvis Bevilácqua.
Caso seja confirmada, a suposta delação premiada do ex-assessor do Desembargador Guerreiro Júnior poderá “derrubar” metade do TJ-MA, que hoje possui cinco Togados afastados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça ) por conta de irregularidades em decisões judiciais.
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Ao lado de lideranças locais, o parlamentar iniciou a agenda da semana fortalecendo parcerias que confirmam seu nome como o deputado que mais cresce em apoio em todo o estado.
Davi Brandão amplia alianças e fortalece atuação política.
O deputado estadual Davi Brandão iniciou a agenda desta segunda-feira (11/05) no município de Colinas, reforçando importantes alianças políticas e ampliando sua presença em diferentes regiões do Maranhão.
O parlamentar esteve ao lado da presidente da Câmara Municipal, Karol, do vereador Totonho e do líder político Júnior, em mais um momento de diálogo e fortalecimento de parcerias.
A agenda evidencia o crescimento político de Davi Brandão, consolidando seu nome entre as lideranças que mais crescem no estado do Maranhão.
O deputado vem ampliando apoios e fortalecendo articulações em diversas regiões, construindo uma atuação que já alcança municípios da Baixada Maranhense ao Médio Sertão.
Nos últimos meses, o parlamentar tem intensificado o diálogo com lideranças políticas de diferentes municípios, fortalecendo relações que ampliam a atuação do seu mandato e contribuem para o desenvolvimento das cidades.
Esse crescimento tem sido percebido pela expansão de alianças e pelo aumento de sua presença política em várias regiões maranhenses.
Para Davi Brandão, o fortalecimento dessas parcerias reflete uma política próxima da população e conectada às necessidades reais de cada município.
O parlamentar tem se destacado pela busca de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, sempre em parceria com o Governo do Estado e as prefeituras.
“O sentido da política é servir e levar cuidado a quem mais precisa. Estar em Colinas hoje, ao lado de lideranças que querem o bem da cidade, nos motiva a continuar trabalhando firme por todo o Maranhão”, destacou o deputado.
Com uma agenda que percorre o estado de ponta a ponta, Davi Brandão segue consolidando uma base política cada vez mais ampla e fortalecendo sua atuação parlamentar em diferentes regiões do Maranhão.
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Mesmo com o “roubo” de R$ 883 mil, Bruno Lago não teve nenhum prejuízo, visto que após o “assalto”, ele determinou que seu gerente bancário cancelasse as TED por meio de contestação. Então, o prejudicado é exatamente o empresário que conseguiu levantar o dinheiro para Lago.
Bruno Mousinho Lago em três imagens, a mesma pessoa das fotos.
Bruno Mousinho Lago, que aparece nas três imagens deste post, é o principal suspeito de ter armado um plano para forjar um assalto no qual foi “roubado” duas mochilas que continham em espécie o valor de R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil reais) na noite da quinta-feira (07) no Condomínio Damha, MA-203, estrada do Araçagy, perímetro do município de Paço do Lumiar.
Todas as suspeitas recaem sobre Bruno Lago pelos fatos contraditórios envolvendo o “roubo” e as versões apresentadas pelo empresário que atua no “ramo de venda de notas fiscais frias” para prefeituras maranhenses.
No momento do “assalto”, a quantia vultuosa estava dentro de um Toyota SW4 com apenas duas pessoas: Rafaela Salles de Oliveira e Silvan Costa Silva, respectivamente cunhada e funcionário do empresário Bruno Lago.
Chama atenção que um carro de grande porte, como um Toyota SW4, foi interceptada [fechou a passagem] por um pequeno Fiat Mobi. E o mais curioso é que o motorista Silvan Costa Silva, estava armado com uma pistola e, mesmo assim, ficou inerte diante da situação.
Outra curiosidade é que Bruno Mousinho Lago, dono dos R$ 883 mil não estava no Toyota SW4. Ao Blog do Domingos Costa, em entrevista por ligação celular, ele disse que encontrava-se fora do estado, mas a amigos alega que foi embora para fora do país.
– Mandou cancelar transferências
Para pior a situação, Lago determinou que seu gerente bancário realizasse o cancelamento de todas as TED (Transferência Eletrônica Disponível) via contestação, feitas para um empresário que conseguiu levantar o dinheiro em espécie para ele.
Vale destacar que as operações bancárias, agora canceladas, foram feitas por meio da conta bancária da empresa RIO PIORINI PAVIMENTACAO C. LTDA, registrada em nome de Bruno Mousinho Lago.
Portanto, mesmo diante do “roubo” de R$ 883 mil, Bruno Lago não teve nenhum prejuízo, visto que após o “assalto”, ele determinou que seu gerente bancário cancelasse as TED por meio de contestação. Então, o prejudicado é exatamente o empresário que conseguiu levantar o dinheiro para Lago.
O caso do roubo dos R$ 883 mil está sendo Investigado pelo Delegado Anderson Carvalho Pires, da Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de São Luís.
– Empresas relacionadas a Bruno Mousinho Lago
O Blog do DC identificou, até agora, pelo menos seis empresas as quais Bruno Mousinho Lago possui ligação, seja com sócio ou pelo fato de já ter representado em algum tipo de licitação/contrato junto a prefeituras maranhenses.
São elas, RIO PIORINI PAVIMENTACAO C. LTDA; ASHER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA; BETA CONSTRUCTION & SERVICE LTDA; ENGERTEC LTDA; KL PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA e A S D ILUMINATION & SERVICE LTDA.
Uma das estratégia de Bruno Mousinho Lago para “despistar” a mídia quando uma das suas empresas é alvo de algum tipo de operação ou denúncia por parte da imprensa é troca o nome da empresa por outro completamente diferente.
Este caso ainda vai repercuti, e muito…
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maio
Com presença de Ana Paula Rodrigues Bacabal vive fim de semana de incentivo ao esporte.
A Caravana do Handebol Maranhense transformou Bacabal em um grande centro de integração esportiva neste fim de semana.
Durante os dias 09 e 10 de maio, estudantes-atletas, treinadores e amantes do esporte participaram de uma programação intensa voltada à valorização do handebol no município, com treinamentos, amistosos, orientações sobre carreira esportiva e momentos de troca de experiências.
O evento, realizado na Mega Arena Batista, contou com total apoio da gestão Nova Bacabal e com a presença especial da campeã mundial e atleta olímpica de handebol Ana Paula Rodrigues, referência nacional da modalidade e inspiração para centenas de jovens atletas da rede municipal.
“A gente agradece ao prefeito Roberto Costa por nos proporcionar esse momento tão incrível de aprendizado e preparo pra gente com a jogadora Ana Paula, da Seleção Brasileira, que é uma inspiração muito grande pra nós”, disse a estudante-atleta Allane Mariele.
Campeã mundial com a Seleção Brasileira em 2013 e atleta olímpica, Ana Paula Rodrigues destacou a importância do esporte como ferramenta de transformação social e incentivo para a juventude.
“Este projeto consiste em atividades voltadas para o handebol, com treinos e também um bate-papo comigo, onde eu falo um pouco da minha trajetória e da minha experiência como atleta. Fico muito feliz pelo apoio que recebemos do prefeito Roberto Costa pelo convite e por abrir as portas da cidade para a gente estar mostrando o nosso trabalho.”
O prefeito Roberto Costa destacou que o crescimento do handebol nas escolas da rede municipal foi uma das motivações para trazer a Caravana do Handebol Maranhense à cidade.
“O handebol tem crescido muito na nossa cidade. Na nossa rede, temos escolas como a do povoado Brejinho, onde a equipe feminina já foi campeã dos JEM’s. Temos a Escola Militar e outras que já deram grandes resultados para nossa cidade”.
O prefeito ressaltou ainda que a gestão municipal seguirá ampliando investimentos e criando oportunidades para fortalecer o esporte educacional em Bacabal, valorizando talentos e incentivando os estudantes-atletas a acreditarem no esporte como caminho de crescimento pessoal e profissional.
“Fizemos questão de trazer a Ana Paula para Bacabal. Ela, que é atleta olímpica e campeã mundial de handebol, está realizando essa oficina com todos os nossos atletas das escolas de Bacabal que praticam o handebol. São oportunidades como essas que iremos cada vez mais oferecer para os nossos alunos-atletas, para que a nossa juventude continue tendo boas referências esportivas, aprendendo mais e se dedicando, tendo como exemplo pessoas que alcançaram grandes conquistas na vida através do esporte”, finalizou o prefeito.
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Prefeito Benjamin de Oliveira é alvo de inúmeras investigações lideradas pelo Promotor Denys Lima Rego.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, sob atuação do promotor de Justiça Denys Lima Rego, instaurou uma série de procedimentos investigatórios para apurar denúncias de possíveis irregularidades envolvendo licitações, contratos públicos, pagamentos a servidores e gestão de pessoal no município de Açailândia, sob a gestão do prefeito Benjamin de Oliveira.
As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público e abrangem denúncias relacionadas a suposto superfaturamento, restrição de competitividade em editais, pagamentos irregulares a servidores, déficit orçamentário e descumprimento de obrigações trabalhistas e sérias suspeita de desvio de recursos públicos.
1 – Denúncia de pagamentos irregulares à servidora municipal
Em um dos procedimentos, o Ministério Público converteu em Inquérito Civil a investigação que apura possíveis irregularidades na remuneração da servidora Ritiele Cristine Coelho.
Segundo o MP, há suspeitas de que a servidora estaria recebendo valores superiores ao cargo efetivo sem a devida publicação de portaria de nomeação para cargo comissionado. A investigação também aponta falta de esclarecimentos sobre pagamentos de horas extras e ausência de informações completas por parte da Prefeitura de Açailândia.
O órgão requisitou folhas de ponto, histórico financeiro e detalhes sobre os pagamentos efetuados.
2 – Denúncia sobre demissão de contratados e verbas rescisórias
Outra medida instaurada pelo Ministério Público acompanha denúncias relacionadas à demissão em massa de servidores temporários do município.
O procedimento administrativo investiga possíveis irregularidades na gestão de pessoal, além da suposta prática histórica de não pagamento de verbas rescisórias, como férias e 13º salário, a servidores temporários e comissionados.
O MP também acompanha tratativas para regularização dos pagamentos, elaboração de novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e realização de concurso público.
3 – Denúncia de sobrepreço em contrato de manutenção veicular
O Ministério Público também instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no Edital de Credenciamento nº 008/2025, destinado à contratação de serviços de manutenção veicular.
De acordo com parecer técnico citado pelo MP, foram identificados indícios de sobrepreço na mão de obra, com valores até 155% acima da média de mercado, além de cláusulas consideradas restritivas à competitividade.
Entre os pontos questionados estão exigências relacionadas à tabela AUDATEX e limitação geográfica para prestação dos serviços.
4 – Denúncia de irregularidades em serviços funerários
Outro Inquérito Civil apura possíveis ilegalidades no Edital de Credenciamento nº 002/2025, voltado à contratação de serviços funerários destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Ministério Público, análises técnicas apontaram indícios de sobrepreço em itens como mortalhas e translado, além de possíveis cláusulas restritivas que poderiam limitar a participação de empresas no certame.
A investigação também busca apurar falhas no Estudo Técnico Preliminar e exigências consideradas irregulares na fase de habilitação.
5 – Denúncia de possíveis irregularidades em contratação de fisioterapia
O MP instaurou ainda investigação sobre o Edital de Credenciamento nº 007/2025, destinado à contratação de serviços ambulatoriais especializados de fisioterapia.
Entre as suspeitas apontadas estão déficit orçamentário superior a R$ 322 mil, superdimensionamento da quantidade de sessões previstas e possíveis restrições à competitividade.
Segundo a promotoria, o volume previsto no edital poderia gerar risco de superfaturamento e prejuízo ao erário.
6 – Denúncia de falhas em contratação de serviços gráficos
Também foi convertido em Inquérito Civil o procedimento que investiga possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 006/2025, destinado à contratação de serviços gráficos pela Prefeitura de Açailândia.
O Ministério Público aponta ausência de Estudo Técnico Preliminar, falta de parecer jurídico obrigatório, inexistência de memórias de cálculo e falhas na justificativa dos quantitativos previstos na contratação.
As investigações seguem em andamento e poderão resultar em novas diligências, recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta ou eventual ajuizamento de ações judiciais.
7 – Contrato de R$ 240 mil sem licitação
O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar a legalidade da Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025 da Prefeitura de Açailândia, após denúncia de possíveis irregularidades em contrato firmado sem licitação no valor de R$ 240 mil. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA em 04 de maio de 2026. De acordo com a investigação, a Prefeitura contratou a empresa Jones & Lima Ltda para prestar serviços técnicos de elaboração e acompanhamento de projetos junto a órgãos federais, como Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta possível ausência dos requisitos legais que justificariam a inexigibilidade de licitação, especialmente quanto à inviabilidade de competição e à suposta notória especialização da empresa contratada. Outro ponto que chamou atenção do órgão ministerial foi o fato de a empresa possuir capital social declarado de apenas R$ 15 mil, valor considerado aparentemente incompatível com a dimensão do contrato firmado pela administração municipal. A Promotoria também pretende apurar se o próprio Município já possuía estrutura técnica suficiente para executar os serviços, o que poderia afastar a necessidade da contratação externa.
8 – Contrato de prestação de serviços de pavimentação asfáltica por meio de Adesão
Uma das denúncias apura possíveis irregularidades na Adesão nº 0019/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 28502/2025, que resultou na contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas do município. Segundo o Ministério Público, a investigação busca analisar a legalidade e a economicidade do procedimento realizado pela gestão municipal.
De acordo com a portaria, a Promotoria informou que havia solicitado um estudo técnico à Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão não apresentou resposta dentro do prazo de 30 dias. Diante disso e do vencimento do prazo da Notícia de Fato, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundamento das investigações.
O promotor Denys Lima Rego destacou na decisão que a continuidade da apuração é necessária para a completa elucidação dos fatos relacionados ao contrato de asfaltamento firmado pela Prefeitura de Açailândia.
9 – Suspeita de irregularidades e sobrepreço da Saúde
Outra investigação diz respeito a atos realizados na Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia que pode ter cometido possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 39/2025, destinado ao registro de preços para contratação de empresa responsável pela confecção de materiais gráficos.
Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta suspeitas de graves irregularidades no certame licitatório promovido pela pasta da Saúde. A Promotoria também informou que requisitou análise técnica da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, mas não houve manifestação dentro do prazo estabelecido.
Com isso, a Notícia de Fato também foi convertida em Inquérito Civil para aprofundamento da investigação sobre os contratos e os valores envolvidos no processo licitatório. As duas portarias assinadas pelo promotor Denys Lima Rego determinam a continuidade das diligências e novas requisições técnicas para análise dos contratos investigados. O Ministério Público pretende verificar possíveis danos ao erário, ilegalidades administrativas e eventual prejuízo aos cofres públicos de Açailândia.
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Gestão do prefeito Helder Aragão está na mira da Promotora Natália Macedo Luna.
O município de Anajatuba, no Maranhão, passou a ser alvo de uma série de investigações do Ministério Público do Estado, que instaurou ao menos sete procedimentos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, contratos administrativos, questões ambientais e decisões da gestão municipal. As apurações são conduzidas pela promotora de Justiça Natália Macedo Luna (especialista em anticorrupção) e foram oficialmente publicadas no Diário Eletrônico do MPMA no dia 6 de maio de 2026. As investigações abrangem a gestão do prefeito prefeito Helder Aragão.
As denúncias revelam um cenário que levanta preocupações sobre a legalidade de atos administrativos e a correta aplicação de recursos públicos. Os procedimentos foram abertos após denúncias anônimas e levantamentos preliminares que indicaram a necessidade de aprofundamento das investigações.
– Acúmulo de cargos por Antonio Carlos Oliveira Sampaio
Uma das denúncias em apuração envolve Antonio Carlos Oliveira Sampaio, suspeito de manter vínculos simultâneos com a administração pública. De acordo com o Ministério Público, há indícios de atuação junto à Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba, além de possíveis outras funções exercidas paralelamente. A investigação busca esclarecer se há compatibilidade de horários entre os vínculos e se o exercício das funções ocorre de forma regular. Caso seja confirmada a irregularidade, a situação pode configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente no que diz respeito à legalidade e à eficiência do serviço público.
– Acúmulo de funções por Genilton Gonçalves Silva
Outra investigação trata da situação funcional de Genilton Gonçalves Silva. Segundo a denúncia, ele estaria exercendo simultaneamente o cargo de professor da rede estadual de ensino e a função de auxiliar operacional no município de Anajatuba. O Ministério Público apura se há compatibilidade entre as jornadas de trabalho e se as atividades estão sendo efetivamente desempenhadas. A acumulação de cargos só é permitida em situações específicas previstas na Constituição, o que exige comprovação de legalidade e compatibilidade de horários, pontos que estão sendo analisados no procedimento.
– Três vínculos públicos de Núbia Regina Mendes dos Santos Barreto
O caso da servidora Núbia Regina Mendes dos Santos Barreto é considerado um dos mais complexos entre as denúncias. Ela é apontada como detentora de três vínculos públicos simultâneos, envolvendo o município de Anajatuba, o município de Itapecuru-Mirim e o Governo do Estado do Maranhão. O Ministério Público investiga se há compatibilidade de horários e se a acumulação respeita os limites legais. A existência de múltiplos vínculos pode comprometer a qualidade do serviço prestado e, caso seja irregular, pode resultar em sanções administrativas e judiciais.
– Irregularidades no transporte escolar
Outra frente de investigação envolve o contrato de transporte escolar firmado pelo município de Anajatuba com a empresa GSN Transportes LTDA. As denúncias apontam possíveis falhas na fiscalização do contrato, inconsistências na documentação apresentada pela empresa e indícios de problemas na execução do serviço. O Ministério Público busca verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e se o serviço oferecido aos estudantes atende aos padrões exigidos. A apuração também analisa a atuação dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato dentro da administração municipal.
– Danos ambientais em povoados
No campo ambiental, o Ministério Público investiga denúncias de escavações irregulares de açudes em áreas consideradas de preservação permanente, especialmente em campos inundáveis. Diversos povoados da zona rural de Anajatuba foram citados, como Boca do Caminho, Cangapara, Palmares, Caquena e outros. Há indícios de uso de maquinário pesado sem licenciamento ambiental, o que pode ter causado danos ao ecossistema local. Além disso, também é apurada possível demora ou falha na atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização ambiental, o que pode ter contribuído para a continuidade das irregularidades.
– Aumento da taxa de iluminação pública
O Ministério Público também instaurou procedimento para apurar um possível aumento abusivo na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, segundo a denúncia, teria chegado a cerca de 200%. A investigação busca verificar se o reajuste possui respaldo técnico e legal, além de analisar se os valores cobrados da população são proporcionais aos custos reais do serviço de iluminação pública. A apuração envolve a análise de documentos, estudos técnicos e dados financeiros relacionados à arrecadação e à aplicação dos recursos.
– Empréstimo de 20 milhões sob suspeita
Outro ponto que está sendo investigado é a aprovação de um projeto de lei que autorizou o município de Anajatuba a contratar um empréstimo no valor de 20 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. O Ministério Público identificou a ausência de documentos essenciais para a análise da legalidade do processo legislativo, como atas, pareceres e registros completos da tramitação da proposta. A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na aprovação da matéria e se a operação financeira atende aos requisitos legais.
As investigações seguem em andamento e poderão resultar na adoção de medidas judiciais, como ações civis públicas, além de possíveis recomendações e termos de ajustamento de conduta. O Ministério Público ressalta que todos os citados têm direito à ampla defesa, mas destaca a importância da apuração rigorosa diante dos indícios apresentados.
O caso de Anajatuba evidencia a atuação do órgão no controle da administração pública e no acompanhamento de denúncias que envolvem diretamente o interesse coletivo e o uso de recursos públicos.
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Prefeito Fábio Holanda é alvo de diversas investigações por parte do Promotor Hagamenon de Jesus Azevedo.
O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, abriu cinco investigações contra a gestão do prefeito Fábio Holanda, no município de São Lisboa, sob a gestão do prefeito Fábio Holanda.
Todos os atos foram publicados nos últimos dias no Diário Oficial do Ministério Público do Maranhão e apuram venda de sucatas da prefeitura de forma irregular; Investiga uma Enfermeira que mesma exonerada continua ditando as ordens no hospital Municipal; Apura a denúncia de que funcionário estão dando apenas “meio expediente” e recebendo salário integral; E, ainda, investiga contratos de locação de imóveis e direcionamento de licitação para “orientação técnica a funcionários”.
– Venda de sucatas
O Ministério Público do Maranhão colocou sob investigação o Leilão Unificado nº 01/2025, que prevê a venda de bens inservíveis e sucatas pertencentes a diversos municípios da Região Tocantina e Sul do estado, entre eles a Prefeitura de João Lisboa.
A apuração foi oficializada em publicação do Diário Eletrônico do MPMA no dia 04 de maio de 2026 e é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo. Segundo o Ministério Público, denúncias recebidas apontam possíveis irregularidades e divergências no edital do leilão promovido pela Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul (AMIRTS).
Entre as suspeitas investigadas está uma possível participação irregular do Município de João Lisboa no certame, o que poderia contrariar dispositivos da própria Lei Orgânica Municipal. O MP também apura se houve falhas na transparência e no cumprimento das exigências legais durante o processo de alienação dos bens públicos.
– Enfermeira exonerada continua mandando em hospital
O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar a situação funcional da servidora Evelyn Vaz de Holanda, suspeita de continuar exercendo funções de coordenação no Hospital Municipal de João Lisboa mesmo após exoneração oficial do cargo. A investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 04 de maio de 2026 e é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo.
Segundo o Ministério Público, a servidora foi formalmente exonerada do cargo de Coordenadora de Enfermagem, mas há indícios de que ela continuaria atuando como responsável técnica e coordenando atividades dentro da unidade hospitalar, embora atualmente possua apenas contrato temporário para atuar como enfermeira.
A portaria aponta que Evelyn Vaz de Holanda supostamente organiza o trabalho das demais enfermeiras, acompanha o diretor do hospital em reuniões com o prefeito e até utilizaria vestimentas diferenciadas das demais profissionais da equipe. O MP também investiga suspeitas de que servidores exonerados continuariam exercendo funções públicas de maneira irregular, com possíveis pagamentos realizados por intermédio de terceiros.
– “Meio expediente” com salário integral
Duas servidoras da rede municipal de saúde de João Lisboa entraram na mira do Ministério Público do Maranhão após suspeitas de estarem recebendo salários referentes a jornadas de 40 horas semanais sem cumprir integralmente a carga horária prevista no concurso público. A investigação foi oficializada em publicação do Diário Eletrônico do MPMA no dia 04 de maio de 2026 e é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo.
Segundo o procedimento, as servidoras Elissandra dos Reis Sousa e Erilene Sousa de Carvalho Ferreira, ambas ocupantes do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário – PSB/PSF, teriam jornada reduzida em relação à carga horária de 40 horas estabelecida no Edital do Concurso Público nº 001/2010. O Ministério Público afirma que diligências preliminares realizadas pela Promotoria identificaram indícios de que as profissionais estariam trabalhando significativamente menos horas do que o previsto oficialmente.
A portaria também destaca que a Secretaria Municipal de Saúde informou ter solicitado à Secretaria de Administração a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a situação, mas até agora não teria apresentado documentos comprovando a adoção efetiva das medidas.
– Contratos de locação de imóveis
O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades no Processo de Contratação nº 001/2025 da Prefeitura de João Lisboa, destinado à locação de 13 imóveis no município. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 05 de maio de 2026.
Segundo o Ministério Público, a apuração envolve suspeitas relacionadas à legalidade do procedimento administrativo, possível sobrepreço nos contratos e descumprimento das regras previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De acordo com a portaria, foram identificados indícios de irregularidades na fundamentação legal do processo, ausência de documentação de habilitação, fragilidade do parecer jurídico e incompatibilidade entre chamamento público e contratação direta.
– Direcionamento de licitação para “orientação técnica a funcionários”
Publicada em 29 de abril de 2026, a portaria do Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidade e possível direcionamento no processo licitatório da Prefeitura de João Lisboa. A investigação envolve a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda para prestação de serviços de orientação técnica aos agentes públicos do município. O foco da apuração recai sobre o sócio proprietário da empresa, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, que, segundo a denúncia, teria participado da campanha política do atual prefeito.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o processo licitatório pode não ter respeitado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. A suspeita principal é de que tenha ocorrido direcionamento na contratação da empresa vencedora. O caso teve início como Notícia de Fato, mas foi convertido em inquérito civil após o órgão entender que há necessidade de aprofundamento das investigações. Durante as diligências iniciais, o município chegou a prestar informações, porém consideradas genéricas e insuficientes para esclarecer completamente os fatos.
maio
Danilo segue para mais dois anos à frente do MP-MA.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, na tarde desta segunda-feira, 11, Danilo José de Castro Ferreira para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2026-2028. Com a nomeação, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão.
Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira. O atual procurador-geral de justiça obteve 201 votos dos membros da instituição.
Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.
Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – 133 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira – 121 votos; Luiz Muniz Rocha Filho – 110 votos; Marco Aurélio Ramos Fonseca – 74 votos e Wlademir Soares de Oliveira – 31 votos.
maio
Advogado criminalista Rômulo Nunes Alves.
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São José de Ribamar/MA, revogou parcialmente medidas protetivas que haviam retirado de um investigado a posse e administração de uma barbearia utilizada como fonte de subsistência.
A decisão, proferida no âmbito de um processo sob segredo de justiça, entendeu que a controvérsia patrimonial e societária envolvendo o estabelecimento comercial exige dilação probatória (produção ampla de provas) incompatível com o rito célere das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Em defesa dos interesses do requerido, o advogado criminalista Rômulo Nunes Alves apresentou um conjunto robusto de provas e alegações focado em ilegalidade das medidas patrimoniais, necessidade de preservação da atividade laboral, inadequação da via protetiva para solução de disputa societária e existência de ação cível específica para discussão da partilha e gestão do patrimônio.
A defesa sustentou que a barbearia formalmente pertenceria à irmã do investigado e que o estabelecimento representava sua única fonte de renda.
– Contexto do caso
Segundo os autos, a decisão originalmente concedida no âmbito das medidas protetivas havia determinado, entre outros pontos, a restituição da posse e administração da barbearia à requerente, além do acesso a determinados bens móveis e animais.
Ao pedir a reconsideração parcial da medida, a defesa argumentou que a restrição patrimonial extrapolava os limites protetivos da Lei Maria da Penha. Também sustentou que a discussão sobre propriedade, gestão do negócio e eventual patrimônio comum já estava sendo discutida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens em trâmite na esfera cível.
A requerente, por sua vez, impugnou os pedidos da defesa e alegou que o próprio investigado teria reconhecido, em ação cível conexa, que a barbearia foi constituída durante a relação. Sustentou ainda que havia contribuído financeiramente para o negócio e afirmou que a entrega das chaves do estabelecimento teria ocorrido apenas mediante pressão policial.
O Ministério Público opinou pela revogação das medidas de natureza patrimonial, defendendo que o conflito relativo à titularidade e administração da barbearia deveria ser solucionado pelo juízo cível competente.
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