Investigação apura suposta manipulação do Portal da Transparência e divergências em dados de recursos da educação entre 2021 e 2023, durante a gestão da prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida

Uma denúncia sigilosa levou à abertura de um inquérito civil para investigar irregularidades na divulgação de informações sobre recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Alto Alegre do Maranhão. A apuração busca esclarecer se valores relacionados à execução dos recursos da educação foram omitidos ou se houve inserção de informações falsas no Portal da Transparência do município entre 2021 e 2023.

Os fatos investigados correspondem ao período da gestão da então prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida. Conforme a portaria do Ministério Público do Maranhão, documentos bancários fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram incorporados ao procedimento e aumentaram a necessidade de aprofundar a análise das informações.

O documento menciona suspeitas de possíveis atos de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos, incluindo a possível ocultação de valores milionários destinados à educação municipal. Entretanto, a portaria não especifica o montante exato que teria sido omitido ou desviado, nem apresenta uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de irregularidades.

A investigação também pretende verificar se existem divergências entre os dados informados pela Prefeitura aos sistemas oficiais de controle, como SAGRES, SIOPE e SICONFI. Para isso, o Ministério Público determinou a realização de cruzamentos de informações financeiras e orçamentárias referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Município, deverá apresentar, no prazo de 15 dias, uma manifestação detalhada sobre os pontos da denúncia, acompanhada dos documentos comprobatórios. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também foi novamente acionado para informar sobre a apuração de divergências nos dados apresentados pelo município.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, após a conversão do Procedimento Administrativo nº 001918-509/2024 em inquérito civil. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 8 de outubro de 2026, edição nº 195/2026.

Uma licitação estimada em R$ 727.350,60, destinada à contratação de serviços para a organização de corridas de rua em Açailândia, está sendo investigada após suspeitas de irregularidades na concorrência entre empresas e na formação dos preços utilizados como referência pela Prefeitura.

O procedimento é referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte (SEMES), com o objetivo de registrar preços para a contratação de uma empresa especializada no planejamento, na organização e na execução de eventos esportivos.

A investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo as informações registradas na portaria, empresas participantes da licitação e fornecedoras de cotações na fase preparatória teriam possíveis vínculos entre si, incluindo compartilhamento de núcleo familiar, endereço e correio eletrônico. Essas circunstâncias levantaram suspeitas de uma possível simulação de concorrência e eventual manipulação dos preços de referência.

Diante dos questionamentos, o caso foi convertido em inquérito civil para aprofundar a apuração. A Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão (ASSTEC/MPMA) deverá analisar a documentação completa do procedimento licitatório e emitir parecer técnico no prazo de 60 dias. O trabalho deverá verificar a regularidade da pesquisa de mercado, a formação dos preços e a etapa competitiva do pregão.

O objetivo é esclarecer se as empresas atuaram de forma independente ou se existem elementos que indiquem possível combinação entre participantes, além de verificar se a contratação seguiu as regras aplicáveis às licitações públicas.

O valor estimado de R$ 727 mil torna o caso relevante para a fiscalização dos recursos públicos destinados ao esporte no município. No entanto, a portaria não confirma a existência de fraude nem aponta uma conclusão definitiva sobre a conduta das empresas ou dos agentes públicos envolvidos. As suspeitas ainda dependem de análise técnica e de apuração.

A Portaria nº 43/2026 foi assinada eletronicamente em 6 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 8 de outubro de 2026, edição nº 195/2026.

Uma denúncia anônima levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a investigar acumulação irregular de vínculos remunerados pelo vereador Gildásio Figueiredo Leão, de Bom Jesus das Selvas.

A apuração busca esclarecer se as atividades exercidas como parlamentar, enfermeiro no município e profissional de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia são compatíveis e se houve eventual pagamento indevido com recursos públicos.

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, na edição nº 194/2026.

Segundo o documento, a manifestação chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria-Geral da instituição. Inicialmente, o caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Açailândia, que realizou diligências para verificar se o vereador efetivamente trabalhava na UPA do município, além de levantar informações sobre sua jornada, frequência e remuneração.

Durante inspeção realizada em 17 de agosto de 2026, a direção administrativa da unidade confirmou que Gildásio prestava serviços no local. Foram apresentados registros de ponto, escalas de trabalho e documentos remuneratórios. A documentação indicava plantões noturnos, das 19h às 7h, e, em determinados finais de semana, jornadas de 24 horas.

Outro ponto identificado foi que o vínculo profissional na UPA aparece formalmente associado ao Instituto ACQUA, entidade responsável pela relação de trabalho documentada, e não diretamente à Prefeitura de Açailândia. Um contracheque de julho de 2026 apontou remuneração bruta de R$ 4.924,98, incluindo salário-base de R$ 3.291,79 e gratificação por cargo de R$ 827,02, além de outras parcelas que compõem o total informado.

Apesar dos documentos que comprovam a atuação na unidade de saúde, o Ministério Público ressalta que ainda faltam informações essenciais para esclarecer a situação funcional do vereador em Bom Jesus das Selvas e a natureza de todos os vínculos mencionados na denúncia. Até o momento, não está documentalmente demonstrada a alegação de que ele manteria três empregos públicos.

A própria decisão destaca que a existência de mais de uma atividade remunerada, por si só, não caracteriza irregularidade, assim como não é possível presumir dano ao erário sem apuração concreta.

Com a instauração de um Procedimento Preparatório, o MPMA determinou que a Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas apresente documentos sobre a posse do parlamentar, os horários das sessões, os registros de presença, os pagamentos de subsídios e eventuais análises administrativas sobre a compatibilidade do mandato com outras atividades profissionais.

A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas também deverá informar se Gildásio mantém ou manteve vínculo funcional com o município, detalhando cargo, carga horária, escalas de trabalho, frequência e remuneração.

Já a Prefeitura de Açailândia e o Instituto ACQUA deverão fornecer informações sobre o contrato de gestão da UPA, a natureza do vínculo profissional, as jornadas cumpridas, os registros de ponto e os pagamentos realizados.

Após o recebimento dos documentos, a Promotoria deverá confrontar os horários dos serviços de enfermagem com as atividades parlamentares, buscando identificar eventuais sobreposições de jornadas, ausências ou pagamentos sem a correspondente prestação de serviço. Somente depois dessa análise, o vereador será notificado para apresentar esclarecimentos e, se desejar, documentos que considerar pertinentes.

Paulo Marinho Júnior foi outro que obteve votação abaixo do esperando nestas eleições.

Na disputa por uma cadeira na Câmara Federal, o líder político de Caxias obteve em todo o Maranhão 20 mil votos e, em sua cidade natal, ficou muito abaixo da sua principal concorrente, Amanda Gentil.

Segundo o Jornalista Domingos Costa, ele o resultado das urnas este ano irá influenciar na disputa à prefeitura de Caxias em 2028.

Dois candidatos do PSD nestas eleições, respectivamente à Assembleia Legislativa e Câmara Federal, saíram das urnas frustrados, embora tenham sido considerados favoritos no período eleitoral.

César Ferro, candidato a deputado estadual, era especulado para obter algo em torno de 40 mil votos e Dr Joel Nunes falava em 60 mil em todo o Maranhão, ocorre que sobrou confiança e faltou votos. O primeiro ficou apenas na 5º suplência e o outro ficou como “não eleito”.

Ferro obteve 21.191 votos e Nunes 26.330 votos. Na análise do Jornalista Domingos Costa, trata-se de duas acachapantes derrotas em 2026.

Nada menos que oito partidos e federais elegeram deputados federais no Maranhão e, portanto, cada uma dessas agremiações possuem suplente à Câmara Federal

A 1ª suplente com o maior número de votos é Dra Gisele, do MDB, que obteve 85.515 votos; e o 1º suplente com menos votos é Andrey Monteiro com 14.775 votos, do PP.

Os demais primeiros suplentes são: Márcio Honaiser, do SD, com 68.970 votos; Dr Erik, do PSDB, com 23.490 votos; Zé Carlos, do PT, com 44.747 votos; Mical Damasceno (Republicanos) com 65.626 votos; Cirineu Costa, do PDT, com 17.763 votos e Francisco Melo, do PL, com 40.760 votos.

Quase que a totalidade desses primeiros suplentes irão assumir o mandato por alguns meses em algum momento da próxima legislatura na Câmara Federal em Brasília.

Nestas eleições, 9 (nove) partidos/federação elegeram deputados estaduais no Maranhão e, portanto, cada uma dessas agremiações possuem suplente à Assembleia Legislativa.

O 1º suplente com o maior número de votos é Júlio Filho, do PL, que obteve 41.160 votos; e o 1º suplente com menos votos é o Pastor Célio Henrique com 6.470 votos, do União Brasil.

Os demais primeiros suplentes são: Antônio Rabelo do PRD com 18.409 votos; Zé Inácio do PT, 27.801 votos; Angêla Silva, do PDT, 15.670 votos; Arnaldo Melo, do MDB, 40.495 votos; Socorro Waquim (Republicanos) 32.155 votos; Maria Clara Macedo (PSB) 25.523 votos e Dr Viviane, do PSD, 28.067 votos.

E certamente todos esses nove primeiros suplentes irão assumir o mandato por alguns meses em algum momento da próxima legislatura na Alema.

Se tem um político que está decepcionado com o resultado das urnas é o ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa. O político terminou a campanha e ficou apenas na 11ª suplência ao obter apenas 5.079 votos em todo o Maranhão.

Na cidade que ele governou por dois mandatos, Leitoa ficou apenas na 5ª colocação com 4.166 votos, atrás de candidatos que não são naturais de Timon.

Para o Jornalista Domingos Costa, é o fim da linha para Luciano, que comandou por anos a política daquela que era a terceira maior cidade do Maranhão e agora é a quarta.

Entre os dias 9 e 11 de outubro de 2026, Dr. Alexandre Augusto participou como palestrante convidado do XIII Congresso Internacional de Cirurgia Plástica e Cosmiatria do CBCP, realizado no WTC Events Center, em São Paulo. Foi uma oportunidade de compartilhar sua experiência, reencontrar colegas e participar de um ambiente dedicado ao conhecimento e à atualização médica.

Durante o congresso, apresentou duas palestras: “Abdominoplastia + Lipo reversa do retalho” e “Mamoplastia Redutora em gigantomastias”, abordando temas que fazem parte de sua área de  atuação e de seu interesse no aperfeiçoamento das técnicas de contorno corporal e cirurgia mamária.

A apresentação sobre abdominoplastia foi uma oportunidade de compartilhar a  experiência com a lipo reversa do retalho e contribuir para o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes. Levar a prática clínica para o debate científico permitiu confrontar experiências, discutir escolhas e ampliar perspectivas.

Na palestra sobre mamoplastia redutora em gigantomastias, o foco esteve na abordagem das mamas de grande volume. Entre as reflexões apresentadas, destacou a importância de construir expectativas realistas e de conversar com clareza sobre as possibilidades e os limites de cada caso. O cuidado individualizado e a comunicação com a paciente são valores fundamentais na minha prática.

Além das apresentações, o encontro proporcionou momentos de convivência com colegas, contato com expositores e troca de experiências profissionais. Essas conversas complementam o aprendizado das sessões científicas e aproximam médicos com diferentes trajetórias e formas de trabalhar.

O prefeito de Duque Bacelar, Francisco Flávio Lima Furtado, sancionou, em 29 de setembro de 2026, uma lei que autoriza a prefeitura a negociar, total ou parcialmente, os créditos judiciais do Fundef devidos pela União ao município. A medida acende um alerta sobre o destino dos recursos e os direitos dos profissionais da educação.

A Lei Municipal permite a cessão onerosa dos créditos, por meio de licitação, para empresas privadas ou fundos de investimento. Na prática, a prefeitura poderá antecipar o recebimento do dinheiro, transferindo ao comprador o direito de receber os valores futuros. A justificativa da gestão é que a operação permitirá obter recursos em parcela única, evitando a espera pelo pagamento e o deságio que, segundo o Executivo, estaria previsto em uma proposta de acordo com a União.

O problema é que os precatórios do Fundef estão sujeitos a regras constitucionais de destinação. A Emenda Constitucional nº 114/2021 prevê que, no mínimo, 60% dos recursos sejam destinados aos profissionais do magistério contemplados, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.

A lei sancionada não informa o valor atualizado do precatório, quanto a prefeitura pretende negociar, qual será o possível deságio nem quanto efetivamente entrará nos cofres municipais. Também não detalha como serão assegurados os direitos dos professores na operação.

A legislação cita o processo judicial nº 0003555-49.2017.4.01.3400 e estabelece que a cessão será definitiva e onerosa. Após a contratação, o município também deverá preservar a integridade econômica e jurídica do crédito, não podendo alterar suas condições de pagamento sem concordância prévia e expressa do comprador.

Diante da medida, ficam perguntas que a população e os profissionais da educação precisam ver respondidas: quanto vale o precatório, por quanto será negociado e como a prefeitura garantirá os direitos dos professores?

A autorização para a cessão não comprova que a venda já tenha sido concluída. Cabe à gestão municipal esclarecer os detalhes da operação e demonstrar como serão respeitadas as regras legais de destinação dos recursos do Fundef.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO NO QUAL O PREFEITO PRETENDE VENDER O PRECATÓRIO DOS PROFESSORE DO FUNDEB –