Dr Alex Duarte, prefeito de Lagoa do Mato.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de fraude nos Pregões Eletrônicos nº 12/2023 e nº 14/2023, realizados pela Prefeitura de Lagoa do Mato-MA. A decisão foi formalizada na Portaria PJPAF nº 042024, e publicada nesta quinta-feira (12).

A investigação tem como base indícios de irregularidades na condução dos processos licitatórios mencionados, que envolvem serviços de recuperação de vias públicas e manutenção de estradas vicinais no município. O MPMA busca esclarecer a possível prática de atos de improbidade administrativa, conforme previsto nos artigos 10, inciso VIII, e 11, inciso V, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que se referem à frustração da licitude de licitações e processos seletivos.

Entre as medidas adotadas na portaria estão:

-Solicitação de informações ao Prefeito de Lagoa do Mato sobre os fiscais dos contratos, o pregoeiro e a equipe de apoio responsável pelos pregões.

-Requisição à empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli para o envio da relação de empregados afetados na execução dos contratos e do maquinário utilizado nas obras.

-Designação de datas para oitivas com os responsáveis após as respostas da municipalidade e da empresa.