O vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, disse que “novas mídias precisam de muita atenção e cuidado”

Agência Senado – O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável apresentado pelo conselheiro Celso Augusto Schröder às Propostas de Emenda à Constituição 33/2009 e 386/2009, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Item mais polêmico da pauta, o parecer recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra a obrigatoriedade do diploma, baseando-se em argumentação apresentada pelos conselheiros Alexandre Jobim e Ronaldo Lemos.

O exercício profissional do jornalismo é regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69, por sua vez regulamentado pelo Decreto 83.284/79. A regulamentação da profissão previa a formação de nível superior específica em Jornalismo como requisito para o exercício profissional, mas foi modificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a exigência inconstitucional.

Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), enquanto foi norma no Brasil, a exigência da formação nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento, nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social.

– Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares estão exercendo a função para a qual foram eleitos: legislar, inclusive modificando a Constituição Federal, naquilo que for necessário para o ordenamento constitucional e infraconstitucional, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia brasileira – afirma.

Favorável à exigência do diploma, o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, atua no jornalismo desde os 15 anos de idade, antes mesmo da regulamentação da profissão. Ele argumentou que a formação é um instrumento importante, inclusive para ampliar os horizontes do profissional.

– Até porque as novas mídias precisam de muita atenção e cuidado – ponderou.

As Propostas de Emenda à Constituição 33 e 386/2009 ainda aguardam aprovação na Câmara dos Deputados.

Líderes municipais estiveram nesta quarta-feira com Flávio Dino e demonstraram que o sentimento de mudança cresce cada vez mais no Maranhão. Eles levaram ao candidato da Coligação Todos Pelo Maranhão as demandas dos moradores por uma virada de página no Estado.

“A população cansou de sofrer. As pessoas conhecem os índices sociais porque sentem na pele. Chegou a hora da mudança, o Maranhão vai vencer”, resumiu o vereador Miau Oliveira (PCdoB), de Paço do Lumiar.

Outra comitiva que abraçou a candidatura de Flávio foi a de Bacuri. Osvaldo Gomes (PSC), ex-prefeito da cidade, declarou que o apoio a Flávio Dino representa a coerência com o sentimento do povo, cansado do modelo político e social que beneficia poucos. “Meu sentimento é o sentimento da maioria do povo do Maranhão, cansado de ser oprimido por um sistema político de poucos e para poucos”, disse ele.

Empenho na campanha

“Estamos iniciando com empenho a campanha de Flávio nas ruas de Bacuri, e está sendo simples porque o povo já tem o entendimento de que a adaptação à mudança representa o melhor pro Maranhão”, afirmou Érick Vaz Silva (PSDB).

Glaucio Cunha (PCdoB) acrescentou que o amplo apoio do eleitorado ao candidato tem razão evidente: “Flávio Dino tem uma grande experiência e trâmite em todos os poderes, é ficha limpa, sério e coerente”. Para ele, “é hora de mudar mesmo”.

Defendendo que a libertação do Estado e a alternância de poder representam o caminho para a transformação da vida das pessoas, o vereador Wellington Sousa (PSB), de Paço do Lumiar, relatou que desde 2010 aposta no nome Flávio Dino. “Estamos com ele desde 2010 porque acreditamos que não há melhor caminho para a mudança do Maranhão.”

Na manhã desta quarta-feira (06), um acidente na Avenida dos Holandeses, Ponta d’ Areia deixou o trânsito lento. A colisão foi entre um Hyundai i30 prata de placa conduzido pelo motorista Ricardo Salvato, 30 anos, e uma motocicleta  conduzida por Idenilson Costa Fonseca, 32 anos.  De acordo com testemunhas , o motorista do gol prata foi dar uma ré e o motociclista não observou e bateu na traseira do gol, com o impacto foi arremessado para cima do capô do carro, onde ficou aguardando socorro. Idenilson foi encaminhado para o Socorrão II. O motorista do carro não sofreu ferimentos, o motociclista continua internado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou dentro do prazo previsto no calendário eleitoral os 830 registros de candidaturas e 35 impugnações feitos. Para terminar os julgamentos dentro do prazo, o TRE-MA analisou mais de 60 ações somente ontem, terça-feira (5).

Veja alguns casos abaixo, ainda hoje o Blog tratá outras situações de candidatos que tiveram candidaturas deferidas e indeferidas nesta eleição.

Magno Barcelar (PV)

Nota 10 não pode mais ser candidato

O suplente de deputado estadual, ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV) teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O ex-prefeito tinha siso condenado pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA) por irregularidades em suas contas de gestão quando ainda era gestor.

O pedido de impugnação do Nota 10, foi realizado pelo Ministério Publico, o relator do processo foi o juiz federal Felipe Rodrigues Macieira que votou pelo indeferimento da candidatura, os demais membros da corte acompanharam o voto.

Raimundo Louro (PR) 

Raimundo Louro agora deve colocar a filha na disputa

O deputado estadual Raimundo Louro (PR) é outro que está fora da eleição. O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu a candidatura do parlamentar na tarde de ontem, 06/08.

A  Corte Eleitoral de forma unânime, indeferiu o pedido de registro de candidatura que tentaria reeleger o parlamentar. O relator do processo foi o advogado Daniel Blume.

A defesa do deputado argumentou que havia encaminhado uma reclamação para o TRE-MA onde comprovava a elegibilidade do político, mas não adiantou.

Louro está entre os políticos incluso na lista dos ‘fichas sujas’ do Tribunal de Contas da União, por consequência de atos irregulares quando exerceu o cardo de Prefeito de Pedreiras.

Fábio Gondim (PT)

Ex-auxiliar de Roseana está na disputa

Petista novato, o candidato a deputado federal pelo PT, Fábio Gondim, pode respirar aliviado, pois teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Ex-secretário de Gestão e Previdência de Roseana Sarney(PMDB) enfrentava problema por conta de sua filiação pra lá de contestada junto ao Partido dos Trabalhadores que só foi possível graças a autorização da Executiva nacional da legenda.

Raimundo Monteiro (PT)

Mesmo as contas rejeitadas no TCU não foram suficientes para deixar Monteiro inelegível

Já o caso do presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, é um dos mais escandalosos. Poucos conseguem entender como o candidato a suplente de senador teve a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que teve contas rejeitadas pelo TCU.

O desembargador Guerreiro Júnior votou contra o registro da candidatura do suplente. Acompanharam a divergência os juízes eleitorais Alice Rocha, José Eulálio e Ricardo Felipe Macieira.

O relator do processo, Daniel Blume, votou pelo deferimento da candidatura. O relator foi acompanhado por Eduardo Moreira.

Quando o presidente do TRE, Froz Sobrinho, iria declarar o indeferimento da candidatura de Monteiro com a votação de 4 a 2 dos membros do TRE, surgiu das cinzas, como se fosse uma fênix, a juíza Alice Rocha que pediu a palavra e disse que tinha mudado de ideia.

A juíza disse que depois de ouvir o voto de Eduardo Moreira pensou melhor e mudou o voto, a favor do registro de Monteiro. Com a mudança de voto, a votação ficou 3 a 3. Então o voto de minerva ficou nas mãos do presidente Froz Sobrinho, que votou a favor do petista. Virada por 4 a 3.

É mole?! Mas, infelizmente é legal. O caso vai para o TSE, pois o Ministério Público, que também impugnou o candidato, deve recorrer a corte superior.

Trecho da atrapalhada entrevista do candidato da oligarquia sarney, Edinho Lobão à equipe da TV Guará, está sendo motivo de piada nas redes sociais.

Até os aliados já concordam que Lobinho de boca fechada é um bom candidato

O suplente de senador, diz que “ao longo de 31 anos de vida privada, é um profissional competente e começa trabalhar cedo, as 9h da manhã e termina tarde da note”.

O candidato a governador, realmente não conhece a realidade dos maranhenses, talvez os assessores de sua campanha precisem orientá-lo melhor.

Dizer ao “filhinho de papai”, que viveu grande parte da vida no conforto de Brasilia, onde nasceu, que trabalhadores de verdade acordam as 5h, 6h, 7h, e até às 8h para entrar no batente.

Bem diferente de Lobinho.

Maranhão da Gente – O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/ago), requerimento para investigar um contrato da empresa Hytec – de propriedade do irmão do candidato Edinho Lobão. A investigação será conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A construtora, em consórcio com a Trimec, foi contratada para realizar obras da Copa do Mundo no estado do Mato Grosso.

Os contratos são alvo de inquérito do Ministério Público Federal. Ainda este ano, a promotora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko determinou a conversão do Procedimento Administrativo nº 1.20.000.000638/2013-25 em Inquérito Civil Público, para apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre a Construtora Trimec/Consórcio Trimec-Hytec e o Estado do Mato Grosso.

Os objetos dos contratos são a execução de obras públicas, e existe a denúncia de que seriam superfaturados. Um dos primeiros contratos que devem ser investigados é o de manutenção de rodovias. Nos anos de 2012 e 2013 o governo celebrou duas prorrogações de contratos no valor de R$ 52 milhões para serviços de manutenção e conservação da malha viária de rodovias estaduais.

No ano passado,a revista Veja publicou a reportagem “A passagem de Lobão pelo Ministério das Minas e Energia fez um grande bem para a família dele”. Leia abaixo a nota da Veja:

“O VOO DA GRANDE FAMÍLIA

O monomotor de prefixo PR-LOB desembarcou um dia desses em Cuiabá, Mato Grosso, trazendo a bordo o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, e seu irmão, Luciano Lobão, dono da empreiteira Hytec.

O avião é a última aquisição da família, cujo patriarca é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. [O senador é suplente do pai, em exercício enquanto este permanecer no governo.] A construtora, o principal negócio do clã, multiplicou seu faturamento nos últimos anos. Desde 2011, é responsável por obras de saneamento do PAC no interior do Maranhão.

No fim de 2012, ganhou um contrato de 23 milhões de reais para obras da Copa do Mundo em Mato Grosso, estado que também é comandado pelo PMDB. Somente em 2012, a empresa recebeu mais de 100 milhões de reais do governo federal.

A passagem de Lobão pelo ministério fez bem a ele e a seus lobinhos.”

Moradores do Bairro do Jussara no Município de Raposa, ameaçam realizar manifestação em frente ao Palácio dos Leões cobrando providências do Governo do Estado para execução de obra de pavimentação de vias do bairro que foram prometidas e nunca executadas.

Segundo os moradores, o ex-candidato da família sarney, Luis Fernando Silva, então Secretário de Infraestrutra do Estado, realizou um ato de lançamento de ordem de serviço na manhã do dia 17 de março, na ocasião, para alegria dos moradores, junto com o secretário vieram diversas máquinas que se posicionaram no bairro para inicio dos trabalhos, mas no dia seguinte, sumiram do local.

Segundo a placa de publicidade do Governo do Maranhão, a SINFRA iria asfaltar no bairro do Jussara, a Avenida Principal com 6.195,00m² de asfalto e a Rua dos Pargos em 5.040,00m² de pavimentação asfáltica. Além dessas vias, ainda constavam nos serviços fantasmas do governo Roseana Sarney a pavimentação de vias urbanas no Município ao valor de R$ 1.245.878,92 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), no entanto, a ordem de serviço nunca saiu do papel.

Na Câmara de Vereadores: Moradores do Bairro Jussara em Raposa, ouvindo a enganação do Vereador Eudes Barros

Os primeiros moradores revoltados já começaram se movimentar, estiveram na Câmara de Vereadores e falaram até em desvio de recursos. Segundo o morador José Reis Silva Monteiro, de 42 anos, conhecido como Sinhozinho do Juçara, o recurso veio ao Município através de uma Emenda e sumiu.

Na verdade, é bom que fique claro aos moradores da localidade, o recurso da obra é originário de um empréstimo milionário que o Governo do Maranhão realizou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Assim como a obra no Município de Raposa, dezenas de outras Cidades maranhenses estão na mesma situação: só apareceu a ordem de serviço e mais nada!

Edinho Lobão se atrapalha em entrevista e adia sabatina com jornalistas

Flávio Dino em Sabatina na TV Guará com jornalistas

O candidato a governador pela Coligação Todos pelo Maranhão, Flávio Dino, reafirmou nesta terça-feira três compromissos que considera fundamentais para assegurar o desenvolvimento do Estado com justiça social. “Defendemos a igualdade de oportunidades; o governante acessível e um governo participativo, disposto a transformar conhecimento em ações para todos; e a honestidade”, afirmou em entrevista ao Jornal Maranhão Acontece, da TV Guará, nesta terça-feira (5).

“Vamos levar essa experiência de honestidade de toda uma vida para que seja um novo modelo de política para nosso Estado”, acrescentou.

Ele aproveitou ainda para agradecer a receptividade dos maranhenses à campanha que representa a bandeira da mudança política no Maranhão e a esperança de um Estado com oportunidade para todos. Durante a entrevista, Flávio Dino falou do Movimento Diálogos pelo Maranhão, que percorreu mais de 100 cidades de todas as regiões e ouviu mais de 40 mil pessoas para construir propostas para o Estado.

“Levamos nossa candidatura com a coragem necessária para denunciar as injustiças do Estado, com fé, esperança e muito respeito ao nosso povo. É uma campanha alegre, formada por pessoas que acreditam no Maranhão. Temos sido bem recebidos em todas as cidades. Deixei de ser juiz porque acredito que o Maranhão vive uma virada de página e eu posso contribuir com esse momento”, acrescentou.

Segurança e saúde

O Programa de Governo de Flávio Dino, que está disponível no site oficial do candidato, é composto de 65 propostas. Durante a entrevista, ele falou dos principais pontos do texto. Entre eles, ações para a área de segurança pública, que contempla o aumento das forças policiais. “Há cidades com 30 mil habitantes e apenas três policiais. O combate à criminalidade com eficiência depende do contingente dos agentes de segurança pública. Além disso, precisamos conjugar ações corretivas com ações sociais, de incentivo dos jovens através da educação e do esporte”, considerou.

Flávio também abordou o tema saúde, exemplificando as deficiências do setor com o acidente aéreo desse final de semana na cidade de Balsas. Uma senhora estava no sendo transferida no avião acidentado para Teresina em busca de acesso a tratamento de saúde. Ela foi uma das vítimas da tragédia.

Como solução para assegurar o atendimento aos maranhenses no próprio Estado, Flávio apresentou ações preventivas de saneamento, ampliação do número de médicos e a aumento das vagas nos cursos de Medicina para incentivar a formação de mais profissionais.

O candidato a governador da Coligação Todos pelo Maranhão ressaltou que vai formalizar parcerias com os municípios para fortalecer ações para a população. “Vou trabalhar com todas as prefeituras de acordo com critérios técnicos, independentemente de partidos. Isso rompe com a antiga política”, enfatizou.

Rosângela agora tem caminho livre na região tocantina

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, indeferiu na tarde desta segunda-feira 05/08, o pedido de registro de candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques de Souza.

Ildon teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no exercício da administração municipal em 2008. Ele tentava concorrer ao cargo de deputado federal, mas teve seu nome incluído na lista de gestores com contas julgadas irregulares.

Hildon Rocha está fora da eleição 2014

A impugnação do ex-prefeito foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. O pleno do TRE-MA, não perdoou as diversas irregularidades, entre desvio de recursos de Ildon Marques durante seu governo em Imperatriz.

Marques era o principal adversário da candidata a deputada federal Rosângela Curado (PDT), na região tocantina. Com a decisão do TRE-MA, a ex-candidata a Prefeita de Imperatriz fica com caminho livre para alcançar assento na Câmara Federal.

Rosângela que vem cumprindo extensa agenda de campanha em diversas regiões do Estado, deve sair das urnas, assim como na eleição de 2012, com expressiva votação nesta eleição de 2014.