O prazo de 120 dias que os membros da CPI tiveram para apurar supostas fraudes no Programa “Saúde é Vida” durante os anos de 2009 a 2014 e apresentar os resultados, termina no próximo dia 08 de novembro.

Antes de entrar no assunto em questão, antecipo que não se trata de nenhum tipo de bajulação ao translouco ex-secretário de saúde Ricardo Murad(PMDB), o foco é mostrar o quanto a maioria dos atuais deputados estaduais maranhenses têm o “rabo preso” e são refém de seus atos furtivos nos anos anteriores.

Deputados titubearam de medo dos trabalhos da CPI, principalmente, o momento mais temido: Enfrentar cara a cara o ex-secretário Ricardo Murad.

Protocolada a pedidos dos deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) no dia 08 de julho, o Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraude na Secretaria de Estado da Saúde, contou com 29 assinaturas. A leitura da abertura foi realizado pela presidente interina, Francisca Primo (PT) que comandou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na sessão do dia 15 de julho.

Um mês após o retorno do recesso parlamentar, já em agosto, foram definidos os nomes para compor a CPI, de acordo com a proporcionalidade das bancadas, ficando assim: Rafael Leitoa (PDT); Fernando Furtado (PC do B); Marco Aurélio (PC do B); Levi Pontes (PSD); Josimar de Maranhãozinho (PR); Rogério Cafeteira (PSC) e Roberto Costa (PMDB).

No dia 12 de agosto começaram “os trabalhos” da Comissão que ainda investiga supostas fraudes no Programa “Saúde é Vida” dos anos de 2009 a 2014 referente a gestão do ex-secretário Ricardo Murad, durante o governo Roseana Sarney(PMDB).

No entanto, desde então, a CPI da Saúde caminha a passos de tartaruga, melhor, na velocidade de uma lesma. Até agora apenas uma reunião após a escolha de seus membros e uma visita juntamente com a Comissão de Saúde – sem nenhuma importância – à construção de um hospital onde as obras nunca foram iniciadas.

Em recente conversa com o presidente da CPI, o deputado Levi Pontes(SSD), mostrando pouco entusiasmo, o parlamentar explicou  que “a criação da Comissão foi em momento inoportuno, pois todos as investigações já estão em curso sendo realizadas por outros órgãos competentes como secretaria da transparência e Ministério Publico, portanto, a função da apuração é exatamente essa: enviar o resultado para os devidas fins”, afirmou o parlamentar.

Assembleia desmoraliza

A verdade é que a CPI morreu dentro do útero (natimorto), a Assembleia Legislativa zomba dos maranhenses quando gasta dinheiro público com algo inútil, como no deslocamento de deputados para visitarem o hospital no município de Rosário.

Única reunião da CPI.

A população fica assistindo as mais esfarrapadas desculpas possíveis, enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito foi nitidamente solapada.

Nos bastidores comenta-se que  depois de criada a tal “CPI-paralítica”, um grupo de deputados temendo cair nas suas próprias teias, mudaram de ideia, se arrependeram e decidiram abafar o caso. E não mais apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos na área da Saúde, no período comandado por Murad.

Aflitos, os parlamentares titubearam de medo dos desdobramentos dos trabalhos da Comissão, e principalmente, o momento mais temido: Enfrentar cara a cara o ex-secretário Ricardo Murad.

O grupo de rabo preso – que certamente compartilharam das ações embusteiras de Murad na SES, agiram nos bastidores e aniquilaram a CPI antes mesmo dos inicio das atividades. Deixando assim, mostrar o medo de Ricardo Murad que sozinho desmoraliza Assembleia.

Francamente!

A Câmara Municipal de São Luís homenageou durante sessão solene, realizada no plenário da Casa, na manhã desta terça-feira (06), o advogado Brunno Matos. A solenidade foi para lembrar um ano da morte do jovem, assassinado em outubro do ano passado, após sair da festa de comemoração pela vitória do senador Roberto Rocha (PSB). A cerimônia contou com a presença do pai do homenageado, Rubem Soares, do irmão, Alexandre Soares, além de muitos familiares e amigos.

Se a secretaria da Fazenda de São Luís e as entidades estudantis não cumprem seus papeis estabelecidos na forma da Lei Municipal nº 4.729 de 28 de dezembro de 2006, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) atua e faz valer os direitos dos estudantes.

Após filas gigantescas em dias de venda de ingressos pela metade do preço a estudantes e demais beneficiários, o Procon emitiu Circular em que convoca todos os produtores de shows da Capital para cumprirem rigorosamente a redação da Lei da meia-entrada, e assim, comercializarem os ingressos destinados ao público estudantil todos os dias.

De forma que os ingressos de show’s em São Luís serão vendidos todos em dias simultaneamente com os ingressos normais, afim de evitar tumulto, desorganização e filas gigantescas que prejudicam os consumidores.

No dia 25 de maio entrou vigor a Portaria 34/2015 baseada nas leis municipal, estadual e federal em vigor, para efeito de fiscalização da meia-entrada.

O texto da portaria passou por alguns ajustes que foram acrescentados durante o debate entre as partes envolvidas, mas o conteúdo principal continua o mesmo. A Lei está valendo, no entanto, foi dado um prazo de 30 dias para começar a fiscalização.

No geral, as regras ficaram da seguinte forma:  40% dos ingressos deverão ser destinados à meia, seguindo a divisão entre idosos, professores, estudantes, jovens de baixa renda e doadores de Sangue; Todos os setores do evento deverão vender MEIA de todos os lotes;  É obrigatório apresentar documento que comprove o direito na compra e na entrada.

Agora só falta fazer valer as punições para as empresas e promotores de eventos que descumprirem com as regras estabelecidas.

Prefeito Juscelino recebeu em seu gabinete representantes da Vale.

O Diretor de Operações Logísticas da Vale do Rio Doce, Zenaldo Oliveira, acompanhado dos responsáveis pelas relações institucionais e operações da empresa, Dorgival Pereira e Pedro Anderson, foram recebidos na tarde desta segunda feira (05) pelo Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira(PCdoB) em seu gabinete.

O quarteto discutiu parcerias entre a empresa e o município, além do andamentos dos projetos firmados anteriormente. Como por exemplo, a reforma e ampliação do Hospital Municipal, firmado em maio deste ano, mas que não chegou a sair do papel.

Novas datas foram estabelecidas para inicio das obras, prontamente em comum acordo entre o poder público e o privado. Juscelino Oliveira ainda se colocou à disposição para manter diálogo com a empresa no sentido de implementar melhorias a qualidade de vida da população.

“Quando assumimos logo verificamos que as parcerias da prefeitura com a Vale estavam esquecidas, e solicitamos informações para darmos andamentos nos projetos que visam beneficiar nossa gente, afirmou Juscelino.

Durante o encontro o prefeito Juscelino Oliveira ainda apresentou o projeto da instalação do Parque Industrial, com valor estimado de R$ 20 milhões e da construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, que a cidade deve ganhar em breve.

“Estou buscando todos os meios possíveis para que a UPA seja entregue para a população. Já estive em Brasília onde tratei com o Ministro da Saúde e agora vou para São Luis buscar recursos.” disse o prefeito.

Antes do fim do encontro, os representantes da Vale entregaram uma uma miniatura de lembrança ao gestor em homenagem a recém inauguração o trem de passageiros entregue pela empresa.

O governo do Maranhão emitiu nota, na manhã desta terça-feira (06), para anunciar corte de gastos e medidas que visam conter a crise econômica por que se alastrou no país. Segundo o Executivo, são decisões que visam garantir a manutenção do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), diminuir as desigualdades sociais e manter a saúde financeira do Estado.

Entre os cortes, estão inclusos gastos com custeio e despesas supérfluas, chegando a uma economia superior a R$ 60 milhões em relação ao governo passado, com fornecimento de combustível, expedição de diária, emissão de passagens aéreas e gastos com alimentação, eventos e fornecimento de flores.

Em nota, o governo diz que reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que chegavam à soma de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos estaduais. Adotou medidas de justiça tributária, como a gradação dos impostos sobre heranças e doações, fazendo com que os que têm menos paguem valores menores e os que têm mais, valores maiores nas transferências.

Produtos de luxo terão acréscimo de 2% a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2016, segundo a nota, terão acréscimo de 2% os produtos de luxo ou supérfluos como triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, jet-ski, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

A cobrança da alíquota de ICMS terá, em janeiro, reajuste de 1 ponto percentual, em sintonia com a maioria dos estados brasileiros, passando de 17% para 18%. Taxas sobre exercício do poder de fiscalização do Estado terão reajuste, a partir de janeiro de 2016, de acordo com o aumento da inflação, fazendo com que os valores cobrados se readequem aos praticados de mercado.

Segundo a nota, as medidas já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão e só passarão a vigorar em janeiro de 2016. “Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”, justifica o governo.

Em novo áudio, o parlamentar diz que deputados com trânsito no Tribunal de Justiça fazem negociatas por cem e duzentos mil reis para retornar prefeitos ao cargo, e afirma ainda que flagrou genro de um Desembargador recebendo dinheiro para vender uma sentença.

Suplente em exercício agora ataca o Tribunal de Justiça do Maranhão, insinuando que é um balcão de venda de sentença.

O blog segue nesta segunda-feira(06) dando continuidade as publicações dos áudios proferidas pelo primeiro suplente de deputado estadual Fernando Furtado(PCdoB) no mês de julho durante uma Audiência Pública no município de São João do Caru.

Já mostramos que o mesmo discurso em que chamou os indígenas de “veadinhos” e “boiolas” e sugeriu que eles morressem de fome porque “não conseguem trabalhar”, o parlamentar também atacou a Igreja Catóica, e, disse que “antropólogos metidos a estudiosos, são muito bom é de fumar maconha.”.

Agora as acusações miram o egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão e os próprios colegas de parlamento na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, seu discurso incomoda muitos deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas por R$ 100 e R$ 200 mil para retornar prefeitos afastados por juízes de primeiro grau.

Ainda segundo Furtado, ele flagrou em um posto de combustível de São Luís, numa noite dessas de domingo, um genro de um Desembargador recebendo dinheiro para vender uma sentença no TJ.

Se foi realmente testemunha ocular como afirma no áudio abaixo, a partir do momento que não cita o nome do genro de um membro da Corte de Justiça maranhense, o deputado Furtado coloca todos os 27 Desembargadores sob suspeita.

O suplente em exercício também precisa dizer quem são os deputados “com trânsito no TJ”, que fazem negociatas por cem e duzentos mil reis, caso contrário, coloca da mesma forma, todos os 42 parlamentares em situação no mínimo constrangedora.

ÁUDIO nº 07:

“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um Desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento”.

Presidente da Famem também tratou de assuntos de interesse das cidades com o superintendente estadual da Funasa, André Campos.

Em reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira (05), a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres, informou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), que até o fim do mês 43 municípios receberão recursos referentes a primeira e segunda parcelas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).

O encontro aconteceu na sede da entidade municipalista e também contou com a participação do secretário municipal de Educação de São Luís e presidente da Undime/Ma, Geraldo Castro.

De acordo com a secretária, até o momento, sete cidades já foram contempladas com os recursos.

Durante a reunião, foi ratificada parceria entre a Federação, SEDUC e Undime no sentido de intensificar contatos com mais de 100 municípios que, devido a algumas pendências (dentre elas inexistência de conta bancária específica para recebimento dos valores e falta de certidões), ainda não estão aptos a receber os recursos.

O objetivo é, no menor espaço de tempo possível, fazer com que estas cidades se regularizem junto ao Governo do Estado e possam ser beneficiadas com o PEATE.

Funasa – Também nesta segunda-feira, o presidente Gil Cutrim reuniu-se com osuperintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), André Campos.

Foram discutidas parcerias objetivando estabelecer um diálogo permanente com prefeitos e prefeitas para que estes possam, com a maior brevidade possível, regularizar as situações das administrações municipais, junto ao órgão federal, no que diz respeito a convênios celebrados, prestação de contas, apresentação de novos projetos e liberação de recursos.

FAMEM e Funasa Maranhão também deverão firmar parceria no sentido de prestar total auxílio a estes gestores na elaboração dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Categoria aderiu a paralisação nacional e atinge bancos públicos e privados. Bancários pedem reajuste salarial de 35%; piso de R$ 3,37 mil; entre outros

Na véspera do início da greve, muita gente buscou autoatendimento. Fonte G1-MA

Os bancários do Maranhão iniciaram nesta terça-feira (6) uma greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), trata-se da adesão da categoria a uma paralisação é nacional que atinge bancos públicos e privados. A decisão foi tomada em assembleia geral no último dia 28 de setembro (segunda-feira).

A categoria se reúne na manhã desta terça-feira em frente à uma agência bancária na praça Deodoro, Centro da capital maranhense, em um ato público.

A greve, diz o Seeb-MA, vem após a rejeição – por unanimidade – a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu 5,5% de reajuste e abono de R$ 2,5 mil. O índice é considerado baixo pela categoria, que pede reajuste de 35%, Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de 25% linear, piso de R$ 3.377,66, isonomia, fim das metas, estabilidade no emprego e contratação de mais bancários.

Nessa segunda-feira (5), o Seeb-MA chegou a divulgar uma ‘cartilha’ com orientações de como os bancários deverão agir durante a greve, que inclui a de desligar o celular como ‘uma boa forma de evitar pressão para voltar ao trabalho’.

Diversos outdoors espalhados pelas movimentadas avenidas de São Luís estampam a imagem do professor Júlio Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), em referência ao Dia do Educador – comemorado na próximo dia 15 de outubro.

Nada de tão anormal, do ponto de vista de uma pessoa que busca holofotes. O problema é que os recursos para pagamento da propaganda publicitária caríssima não saiu do bolso do líder sindical, o dinheiro para custear a promoção pessoal veio direto dos cofres da entidade.

Outro agravante é o fato de Júlio Pinheiro anunciar abertamente que pretender disputar cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís na eleição de 2016. Na eleição estadual do ano passado, o Professor foi candidato a Deputado Estadual e não foi eleito, obteve 14.112 votos.

Embora na maioria dos Estatutos de sindicatos seja vedado ao filiado o uso da entidade sindical para promoção pessoal, no Sinproesemma a pratica é livre.

Em contato com Júlio Pinheiro, ele informou que foram confeccionados apenas cinco peças publicitárias, mas não quis detalhar sobre o assunto.

Em seguida, outro dirigente saiu na defesa do presidente, informou que se trata de uma homenagem exigida pelos professores. “Não se trata de promoção pessoal, pois ele é o presidente do Sindicato, Júlio é a imagem do sindicato, isso dá força para o Sinproesemma”, explicou.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último domingo (04).

Ao se pronunciar, Wellington afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições.

Na ocasião, o parlamentar fez referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem por não saberem o local de votação;  além da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a autonomia que deve permear o sufrágio.

Desorganização também marcou a eleição.

Tais fatos motivaram o deputado a solicitar a anulação do processo eleitoral  para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou que encaminharia a denúncia ao Ministério Público e solicitaria a apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro tutelar em São Luís.

“ Nos referimos não somente à eleição unificada, mas à displicente  forma como o processo eleitoral foi organizado. Por isso, solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”, ressaltou o deputado Wellington.