O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estará em São Luís no dia 4 de abril para ministrar uma conferência sobre “Temas Atuais da Jurisprudência do STF”. O evento acontecerá às 18h, no Auditório Expedito Bacelar, no Campus Renascença da Universidade Ceuma, e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube da instituição.

A conferência abordará as principais decisões recentes da Suprema Corte e seu impacto no cenário jurídico e político brasileiro. A participação é gratuita, e as inscrições podem ser feitas pelo site ceuma.br.

Atualmente ministro do STF, Flávio Dino tem uma trajetória marcada pela atuação nos três Poderes. Antes de chegar à Suprema Corte, foi juiz federal, deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos e ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, tem uma sólida carreira acadêmica, sendo professor de Direito e autor de diversas obras jurídicas.

Sua atuação no Supremo tem sido marcada por decisões importantes sobre direitos fundamentais, democracia e equilíbrio entre os Poderes, tornando-o uma das vozes mais influentes do Judiciário brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal tem sido peça-chave nos debates nacionais, decidindo questões que vão desde a defesa do Estado Democrático de Direito até temas econômicos e sociais. Com a crescente judicialização da política e das relações institucionais no Brasil, a Corte assume um papel essencial na estabilidade do país.
A palestra ministrada por Flávio Dino será uma oportunidade para advogados, estudantes e interessados no Direito compreenderem melhor os desafios enfrentados pelo STF e as tendências da jurisprudência brasileira.

O deputado estadual Eric Costa, do PSD, oficializou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão o seu retorno ao Plenário da Casa, nesta sexta-feira (21).

A volta do parlamentar ex-prefeito de Barra do Corda acontece após o primeiro suplente de deputado, César Pires, reivindicar o mandato em decorrência do desgaste institucional provocado pela posse do 4º suplente Danton Arruda, acusado de violência doméstica e que já teve a prisão decretada duas vezes pela Justiça do Maranhão por agressão contra a ex-esposa, a fisioterapeuta Janayna do Socorro Muniz Arruda.

Eric tinha pedido licença pelo período de 120 dias em uma acordo com Dalton, mas a pressão contra o 4º suplente advinda da imprensa, movimentos de mulheres e opinião pública foi muito grande, deixando insustentável a permanência de Arruda na Casa.

Dalton assumiu 27 de fevereiro de 2025, antes do carnaval, e participou apenas de uma sessão devido ao constrangimento a que submeteu o Parlamento. Ele sequer chegou subiu à tribuna da Casa.

Uma disputa judicial sobre a guarda de uma criança ganhou repercussão após uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Inicialmente, a Justiça havia concedido a guarda unilateral ao pai, o empresário João Felipe Miranda Demito. No entanto, após um recurso da mãe, a engenheira Paula Thereza Gewehr, que mora em São Paulo (SP), o Tribunal determinou a guarda compartilhada, com residência provisória da criança com o pai, em Balsas (MA), até a conclusão de uma análise.

A defesa de João Felipe Miranda Demito se manifestou por meio da advogada Fabiana Castro. “Todas as decisões foram baseadas nos autos do processo, nas provas apresentadas e na correta aplicação da legislação vigente, sem qualquer interferência externa”, afirma em um trecho.

“O senhor João Felipe sempre respeitou as determinações judiciais e jamais descumpriu qualquer medida imposta. A revogação da medida protetiva demonstra que o Poder Judiciário entendeu a ausência de elementos que justificassem sua manutenção. Todas as manifestações da defesa sempre ocorreram dentro dos parâmetros legais, visando garantir os direitos e os deveres do genitor no exercício da paternidade”, completa.

Inúmeros influenciadores digitais já foram alvos da Polícia Civil do Maranhão, mas a maior divulgadora dos jogos de azar do estado continua intacta e praticando diariamente a ilegalidade. E todas as vezes que acontecem operações contra o “Jogo do Tigrinho”, curiosamente, ela viaja para fora do MA.

Influenciadora Tainá Sousa, atualmente, a maior divulgadora do ‘Fortune Tiger’, famoso “Jogo do Tigrinho” no Maranhão.

Na manhã desta quinta-feira (20), a Polícia Civil do Maranhão em uma operação interestadual “Gizé” prendeu a influenciadora digital Maria Gabriela Cazimiro da Silva, conhecida como Gabi Cazimiro, na cidade de Bacabal. Durante o cumprimento do mandado, o marido dela, Paulo Vitor Cazimiro, também foi preso.

A influenciadora é investigada pela prática de jogos de azar, de estelionato, lavagem de dinheiro e crimes contra a economia popular.

Com a operação de hoje, somam-se outras diversas que foram deflagradas pela Polícia Civil do Maranhão contra o envolvimento de influenciadores digitais em jogos de azar, em especial, o esquema em torno do jogo online ‘Fortune Tiger’, famoso “Jogo do Tigrinho”.

A primeira a ser presa alvo da Polícia Civil do Maranhão foi a influenciadora digital Skarlete Mello. Ela foi alvo de uma operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) em agosto de 2023, que depois teve vários desdobramentos.

De lá, pra cá, diversos influenciadores também foram presos em São Luís pela mesma prática criminosa… com exceção de uma, curiosamente a “influencer” que herdou a posição de maior divulgadora de jogos de azar do Maranhão.

– Tainá, a maior do Maranhão 

Após Skarlete Mello perder o “trono” como a maior “porta-voz” do “Jogo do Tigrinho” na capital maranhense, quem “herdou” a posição foi outra influenciadora digital de São Luís: Andressa Tainá Sousa, que acumula 127 mil seguidores em seu perfil no Instagram.

Mesmo com a atuação árdua da Polícia Civil, Tainá continua intacta e divulgando, diuturnamente, os jogos de azar, como pode ser comprovado nos prints abaixo desta postagem, retirados nesta quinta-feira (20) na conta do Instagram da influenciadora.

Como Tainá advinha as datas que ocorrem operações no Maranhão contra “Jogo do Tigrinho”? Coincidentemente sempre que são deflagradas essas ações da Civil, a influencer aparece em suas redes sociais viajando para fora do Maranhão.

Seria algum tipo de “fonte” que informa ela quando acontece operações da Polícia Civil do Maranhão? Aliás, há, algum tipo de privilégio ou blindagem em favor Tainá?

– Aniversário de 500 mil 

A influenciadora digital promoveu uma festa de arromba em novembro de 2024 na casa de eventos Residencial Recepções, localizado na Avenida Mário Andreazza em São Luís. Entre as atrações, nomes nacionais como o cantor Felipe Amorim, cujo cachê chega a R$ 200 mil reais. A festa intitulada “Gororoba da Tainá Sousa”, contou ainda com o Forró Sacode, grupo Grovaê e o cantor Bruno Shinoda. Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, toda a estrutura, atrações e organização da festa “Gororoba da Tainá Sousa”, alusiva ao aniversário da influenciadora, foi orçada em cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O deputado estadual Dr. Yglésio, chegou a gravar vídeo e denunciar a influenciadora, alegando que ela ostenta uma vida de luxo regada a festas milionárias – supostamente financiadas por jogos ilegais, conhecidos como o “jogo do tigrinho”. De acordo com o parlamentar, o aniversário da influenciadora é a prova do crime. “Estamos sustentando as festas dela, enquanto muitas pessoas aqui estão enfrentando dificuldades. Isso é fruto de jogatina ilegal”, afirmou o deputado. Ele pediu um posicionamento das autoridades competentes, destacando que o dinheiro que deveria servir para benefícios sociais estaria sendo desviado para alimentar o luxo.

Nesta quinta-feira, dia 20/03/2025, o Instagram Tainá continua intacta e divulgando, diuturnamente, os jogos de azar ilegais…

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Após mais de 60 dias do assassinato de Rodrigo Alves Rabelo e Valciderlan Sousa em Barra do Corda no Maranhão, acusados continuam foragidos.

Todos os quatro acusados pelo assassinato estão com prisão decretada pela justiça e encontram-se foragidos…

A localização do sul-mato-grossense Giovany Molina Santos e outros três acusados de assassinarem Rodrigo Alves Rabelo e Valciderlan Sousa em Barra do Corda, no Maranhão, tem recompensa de R$ 450 mil para quem revelar. O crime aconteceu no dia 9 de janeiro deste ano, quando a dupla foi morta a tiros e os autores fugiram.

Dias depois do assassinato, foi realizada uma força-tarefa pela Polícia Civil e PM (Polícia Militar) com cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra os suspeitos. Contudo, Giovany, José Ermes Gomes Silva e Marcelo Gomes Carneiro – pai e filho – e José Rogério Gomes de Lima continuam foragidos.

Assim, nesta terça-feira (18), após mais de 60 dias do assassinato de Rodrigo e Valciderlan, um familiar de uma das vítimas conversou com a reportagem do Jornal Midiamax e explicou sobre a recompensa oferecida. “A gente sabe que é uma missão difícil, essa recompensa vem de uma união da família das duas vítimas, das duas famílias. E o que a gente espera é que haja uma resposta, um incentivo a resposta”, explicou.

Esse familiar ainda disse que sabe que não é uma tarefa fácil a localização dos criminosos. “Não estou criticando o trabalho da polícia, mas demora muito, né?! Há dezenas, centenas, milhares de ações delituosas ocorrendo simultaneamente ao mesmo tempo, então não é uma tarefa fácil”, falou.

Além disso, o parente comentou que recebeu informações de que o acusado sul-mato-grossense – natural de Porto Murtinho, segundo a polícia – teria sido visto em municípios de MS. “Ele foi visto em alguns municípios daí, inclusive em Ponta Porã, na divisa com o Paraguai, há mais ou menos 1 mês”, afirmou.

A reportagem do acionou a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul acerca das buscas pelo acusado e foi informada de que Giovany continua foragido, visto que o mandado de prisão ainda não foi cumprido. O espaço segue aberto para manifestações.

– Esquema milionário em grilagem de terras

Conforme a Delegacia Regional de Barra do Corda, Rodrigo e Valciderlan foram assassinados com vários disparos de arma de fogo, efetuados por uma dupla de criminosos que estava em uma motocicleta.

Ainda segundo a polícia, as investigações apontam que o crime teria sido motivado em virtude da disputa de terras, possivelmente griladas, em regiões das cidades de Mirador e Fernando Falcão, no estado maranhense. Além disso, teria ocorrido uma troca de ameaças ocorrido em dezembro de 2024, que envolveu uma das vítimas e um dos investigados.

De acordo com o delegado Brito Júnior, chefe da Delegacia de Barra do Corda, a quadrilha é suspeita de grilar até vinte mil hectares na região de Mirador, Fernando Falcão, Barra do Corda e outras cidades no entorno, podendo chegar as vendas em R$ 40 milhões. Giovany é apontado como possível mandante dos crimes.

O delegado ainda explicou que modus operandi do grupo criminoso era observar terras devolutas ou particulares sem certificação ou benfeitorias e realizar o deslocamento de matrículas, falsificar georreferenciamento e certificações. Além disso, fazer ameaças a posseiros e agricultores familiares, entre outros, a fim de vender as terras a grandes grupos econômicos ou fazendeiros.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, em sessão ordinária realizada no último dia 29 de janeiro, manter a rejeição das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Roberto, referentes ao exercício financeiro de 2013. A prestação de contas foi de responsabilidade do ex-prefeito Jerry Adriany Rodrigues Nascimento e da ex-secretária municipal de Educação Klemylle da Silva Santos.

O recurso de reconsideração interposto pelos gestores foi negado por unanimidade, conforme o Parecer nº 8166/2024/GPROC3/PHAR, do Ministério Público de Contas, que apontou que as justificativas apresentadas não foram suficientes para modificar o mérito da decisão anterior.

Dessa forma, o Acórdão PL-TCE nº 187/2021 foi mantido na íntegra, consolidando a rejeição das contas. Com isso, tanto o ex-prefeito quanto a ex-secretária são notificados oficialmente sobre a decisão, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.

A sessão contou com a presença dos conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães. O parecer do Ministério Público de Contas foi assinado pelo procurador Douglas Paulo da Silva.

A decisão do TCE reforça a necessidade de maior rigor e transparência na aplicação dos recursos destinados à educação, principalmente em um fundo tão essencial quanto o FUNDEB. A permanência da rejeição das contas pode impactar os envolvidos com sanções e inelegibilidade para futuras disputas eleitorais, caso a Justiça Eleitoral venha a aplicar as consequências previstas na legislação.

Pedro Lucas Fernandes cumprimenta Sarney…

O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) foi autor da proposta que concedeu ao ex-presidente José Sarney a Medalha do Mérito Legislativo, a maior honraria concedida pela Câmara dos Deputados. A entrega ocorreu na sessão solene em celebração aos 40 anos da redemocratização do Brasil.

O maranhense José Sarney, nascido no município de Pinheiro, foi governador do Maranhão, presidente do Senado por três vezes e o primeiro presidente civil do Brasil após o Regime Militar, governou o país entre 1985 e 1890. Sarney foi fundamental para a manutenção democrática após mais de 20 anos de ditadura, sendo responsável pela organização das instituições republicanas, o apoio à liberdade de imprensa e todo o processo de abertura democrática.

“Há 40 anos o Brasil iniciava um novo ciclo, deixando para trás todo um período sob o Regime Militar e retornando o caminho da liberdade, do direito ao voto e da plena participação política dos cidadãos O governo de José Sarney garantiu o pleno exercício da cidadania graças ao diálogo e à conciliação, o Brasil atravessou um momento crítico e conseguiu a paz rumo à democracia.” destacou o deputado Pedro Lucas.

A sessão ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados e foi conduzida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos/PB). Contou com a participação de diversos parlamentares, ministros e autoridades, como o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB/MA) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O jornalista Wilson Lima, que atua no site nacional de notícia, O Antagonista, especializado em notícias do campo político e judiciário, sobretudo, em Brasília, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para explicar como o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode ter caído em uma ‘fake news’ plantada pelo deputado estadual maranhense Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade.

De acordo com o jornalista, o voto de ministro indica que ele acatou argumentação equivocada em processo que pode beneficiar aliados de Flávio Dino no Maranhão.

O Gerente Executivo do INSS em São Luís, Weslley Martins, recebeu nesta quarta-feira (19) a visita do prefeito de Colinas, Renato Santos e discutiu possíveis formas de colaboração entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o município de Colinas, visando aprimorar os serviços prestados aos cidadãos.

Durante a visita institucional, Renato Santos demonstrou interesse na celebração de um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, proposta que foi bem recebida pela Gerência-Executiva. A iniciativa busca fortalecer a parceria entre as instituições, com o intuito de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população de Colinas.

O Gerente-Executivo do INSS em São Luís destacou a importância da colaboração entre os órgãos públicos para o benefício da sociedade. “Como nós fomos procurados e, claro, todo mundo sabe que esta casa tem portas abertas, ainda mais para uma notícia tão maravilhosa como essa. A Prefeitura de Colinas solicitou que o INSS, por meio do Acordo de Cooperação Técnica, possa fazer uma parceria para melhorar o serviço a todos os cidadãos. Nós somos parceiros e, em breve, teremos novidades”, afirmou o gerente.

A expectativa é que, nas próximas semanas, sejam anunciados detalhes sobre a formalização da parceria, que promete trazer melhorias significativas para os serviços de assistência social e previdência no município de Colinas.

A Prefeitura de Colinas e o INSS reforçam, assim, o compromisso de trabalhar em conjunto para o desenvolvimento e o bem-estar da população, garantindo acesso a serviços de qualidade e eficiência.

O primeiro suplente de deputado estadual César Pires, do PSD, protocolou nesta quarta-feira (19) um Requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no qual pede sua imediata posse.

O pedido de César ocorre após o pedido de licença do deputado Eric Costa pelo período de 120 dias (quatro meses).

Eric pediu licença antes do carnaval e quem tinha assumiu no seu lugar foi o advogado previdenciário e 4º suplente de deputado estadual, Dalton Hugolino Arruda de Sousa, acusado de violência doméstica e que já teve a prisão decretada duas vezes pela Justiça do Maranhão por agressão contra a ex-esposa, a fisioterapeuta Janayna do Socorro Muniz Arruda.

Dalton assumiu 27 de fevereiro de 2025 e participou apenas de uma sessão devido ao constrangimento a que submeteu o parlamento estadual, alvo de dura críticas da imprensa, das redes sociais, de movimentos sociais da causa feminina e também da opinião pública, ele sequer subiu à tribuna da Casa.

César já assume nesta quinta-feira, dia 20. O parlamentar que soma quatro mandatos como deputado estadual obteve 35.600 votos na eleição de 2022; o segundo suplente é Pedro Neres que teve 20.903 voto, o terceiro é Ricardo Seidel 19.554 votos e o quarto suplente é Dalton com 7.189 votos na eleição estadual passada.

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