Prefeito Ronildo Campos foi multado pelo TCE-MA por irregularidade em licitação…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a aplicação de uma multa de R$ 10.000,00 ao prefeito de Penalva, Ronildo Campos Silva, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Freud Norton Moreira dos Santos.

A penalidade foi imposta devido à existência de cláusulas restritivas no edital da Concorrência nº 002/2020, destinada à construção de uma escola de um pavimento com 12 salas.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), foi tomada após representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE/MA, apontando que as cláusulas do edital dificultavam a ampla participação de empresas, restringindo a concorrência.

A relatora do processo, conselheira Flávia Gonzalez Leite, votou pela procedência da representação, considerando que os dispositivos do edital infringiam o caráter competitivo exigido pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A multa de R$ 10.000,00 deve ser paga ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC) no prazo de 15 dias, com possibilidade de acréscimos legais em caso de atraso. O Tribunal também decidiu apensar o processo à tomada de contas de 2020 do município, para que a análise das irregularidades seja incluída na prestação de contas do exercício financeiro.

A emenda parlamentar foi destinada pelo deputado federal Josivaldo JP.

Emenda foi recebida na gestão do prefeito Vanderly do Comercio, do município de Amarante do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Amarante do Maranhão, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, publicado nesta quarta-feira (6), para investigar a destinação de recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202342120003, direcionada ao município de Amarante do Maranhão.

O Blog do Domingos Costa apurou que a emenda alvo de investigação do MP-MA foi destinado pelo deputado federal Josivaldo JP (PSD).

A medida surge após uma denúncia anônima indicar possíveis irregularidades na utilização dos recursos, que foram destinados à aquisição de equipamentos para a comunidade, mas que, supostamente, não chegaram ao seu destino.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Carlos Róstão Martins Freitas, o inquérito visa esclarecer o uso dos valores sob gestão do prefeito Vanderly Gomes Miranda.

Os indícios apontam para o desvio dos recursos, que tinham como objetivo promover melhorias diretas à população por meio de equipamentos.

Allan Garcês que hoje ocupa a cadeira de André Fufuca, obteve 18 mil votos em 2022.

O médico paraense suplente em exercício de deputado federal pelo Maranhão, Allan Garcês (PP), deverá enfrentar grandes dificuldades nas eleições de 2026.

Ele obteve 18.114 votos na eleição de 2022, ficando na primeira suplência e hoje ocupa a cadeira do deputado federal licenciado André Fufuca (PP), ministro dos Esportes do governo Lula (PT).

No campo bolsonarista, o qual Allan faz parte, existem pelo menos 07 (sete) possíveis pré-candidaturas a deputados federais com potencial para as próximas eleições, e pelo que refletiram as urnas das últimas disputas eleitorais, não existem votos de direita o bastante para eleger mais de uma cadeira na Câmara Federal das 18 pertencentes ao Maranhão.

Aliás, é bom que se diga, dizer que a direita maranhense conseguirá eleger 01 (um) deputado federal por votos de convicção nas eleições de 2026 é ser extremamente otimista.

Allan Garcês disputará o mesmo espaço da direita para Câmara Federal contra nomes bem conhecidos do bolsonarismo, como Flávia Berthier, que se elegeu vereadora nestas eleições em São Luís; o pastor suplente de deputado federal Silvio Antônio (PL); a outra suplente de deputada federal Marina Carvalho (ex-Republicanos), que foi para o segundo turno na disputa pela prefeitura de Imperatriz nestas eleições e, também, existe o interesse do médico Dr. Yglésio (PRTB) em se tornar deputado federal.

E antes que esqueça, ainda tem o deputado federal de mandato Pastor Gildenemyr (PL), chamado de marginal e e corrupto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que ainda não disse se irá concorrer novamente à Assembleia Legislativa ou Câmara Federal. É bem verdade que esses dois últimos são alinhados à Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão (CEADEMA).

Por fim, não se pode esquecer de outro bolsonarista, o pastor José Alves Cavalcante (PSD) ex-deputado estadual e presidente da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma), que em 2022 obteve 36.521 votos na disputa por cadeira na Câmara Federal.

Portanto, são 07 (sete) nomes para, talvez, a depender da organização dos bolsonaristas, uma cadeira na Câmara Federal.

Portaria do Ministério Público de Anajatuba converte Notícia de Fato em Procedimento Administrativo em caso de crédito de R$ 30 milhões.

Helder Aragão é alvo de investigação do MP-MA.

A Promotoria de Justiça de Anajatuba, sob a responsabilidade da Dra. Natália Macedo Luna Tavares, converteu uma Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar o pedido do Município de Anajatuba à Câmara Municipal, solicitando autorização para uma operação de crédito no valor de até R$ 30 milhões. A medida foi publicada nesta terça-feira (5).

O caso começou com uma representação dos vereadores Davi Mendes Moreira, Raimundo Rafael Martins Rodrigues e Richardson Martins dos Reis, que questionaram a solicitação de autorização de crédito feita pelo Município de Anajatuba. A portaria indica que, apesar de o prazo inicial de 30 dias para o encerramento da investigação já ter sido ultrapassado, o Ministério Público identificou a necessidade de mais diligências para a apuração dos fatos.

A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo visa assegurar que a operação de crédito seja realizada de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública, como a legalidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa. A medida também busca acompanhar de perto o destino dos R$ 30 milhões solicitados e garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta.

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Michele Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou por meio de vídeo nesta quarta-feira (06) a destituição da deputada federal Detinha do comando do PL Mulher no Maranhão.

A ex-primeira dama gravou um vídeo ao lado da vereadora eleita de São Luís, Flávia Berthier, e fez o anúncio da nova comandante da sigla entre as mulheres.

“Nós vamos caminhar juntas, pra fazer um maranhão diferenciado, influenciando mulheres a avançar na política.”, salientou Berthier

Antes de destituir a deputada Detinha, que é esposa do presidente estadual do PL, o também deputado federal Josimar Maranhaozinho, a esposa de Bolsonaro mencionou o nome da parlamentar.

“Eu quero agradecer aqui a nossa deputada Detinha, que foi a nossa presidente do PL Mulher, que esteve conosco no início, na construção do nosso movimento”, disse Michelle.

Na tarde desta terça-feira (05), diversas viaturas caracterizadas da Polícia Federal do Maranhão entre outros picapes das cores cinza, preta e branca com giroflex ligados e sirenes retumbantes, foram gravadas (assista acima) no momento que passavam pelas ruas do município de Rosário (MA-110), perto da antiga estação de Trem, na Região do Munim e seguindo pela BR-402.

O vídeo gerou grande alvoroço começou a circular nas redes sociais dando conta de uma possível operação da PF-MA em algum município da região. Algumas teorias da conspiração foram criadas por diversas páginas de fofocas no Instagram.

No entanto, o Blog do Domingos Costa questionou a assessoria de comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) sobre o motivo da movimentação das viaturas da PF, que respondeu se tratar apenas de um treinamento. 

Uma quadra de Beach Soccer será montada dentro do Lençóis Maranhenses para realização de jogo…

Deu a louca no presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer, Eurico Pacífico, que anunciou quinta-feira (24) durante entrevista no Jornal Bom Dia Mirante a realização de um jogo entre o time do Sampaio contra a seleção da Argentina em uma quadra que será montada entre as dunas dos Lençóis Maranhenses.

A ideia é completamente absurda visto que trará grandes impactos e degradação para o meio ambiente dos Lençóis.

A reação dos internautas foi imediata, assim que o assunto ganhou as redes sociais.

“Estão querendo acabar com os Lençóis, começa com um jogo, depois vem os hotéis e os condomínio de luxo, cadê o ICMbio?!”, questionou um internauta em uma publicação do Portal Imirante.

A partida está prevista para acontecer no próximo sábado, dia 09.

Que a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA) está sendo usada sistematicamente para beneficiar a senadora Eliziane Gama (PSD) não é segredo para ninguém. Mesmo porque a Superintendente do órgão é a senhora Elisvane Pereira Gama, irmã e indicação da senadora para o cargo.

A surpresa da vez é o fato de que a situação ficou ainda mais escancarada e, até vergonhosa, também nas redes sociais da Superintendência do órgão do governo Lula no Maranhão.

O perfil da SFPA-MA no Instagram publicou nesta terça-feira (05) um flyer (panfleto eletrônico) no qual anuncia uma edição do projeto eleitoreiro da senadora intitulado “Caravana Fome e Sede de Justiça”, que não tem nenhuma relação com a atuação da Superintendente Federal.

Para além de propagar a edição do projeto de Eliziane que acontecerá na cidade de Rosário, a SFPA-MA ainda publicou a logomarca de Gama, que estampa o cartaz.

Vale ressaltar que perfis de órgãos públicos nas redes sociais, seja municipal, estadual ou federal, são integralmente institucionais e não podem em hipótese alguma conter publicidade de ordem política partidária ou de promoção pessoal à figuras públicas.

Como se pode comprovar, a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão se tornou uma verdadeira bagunça e uma espécie de gabinete paralelo da Senadora Eliziane Gama…

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Nestas eleições de 2024 em São Luís, o escritório do advogado Antino Noleto recebeu da campanha eleitoral da irmã do seu ex-chefe R$ 230 mil de Fundo Partidário.

Antino Noleto foi diretor de Administração da Assembleia na gestão do deputado Othelino Neto e hoje é chefe de Gabinete da Senadora Ana Paula, esposa do seu ex-patrão; Ele recebeu R$ 230 mil da campanha de Flávia Alves, irmã do líder maior.

Considerado o braço direito do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), quando o parlamentar foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o advogado Antino Correa Noleto Júnior (foto) está no centro de uma polêmica envolvendo dinheiro do Fundo Partidário nas eleições deste ano em São Luís.

O escritório “Noleto & Aguiar Advogados Associados”, no qual Antino é um dos principais sócios, recebeu R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) da candidata a prefeita de São Luís, Flávia Maria Gomes Parente Alves Maciel, que é irmã do seu ex-patrão, Othelino Neto.

Flávia Alves recebeu exatamente R$ 2.084.040,00 (dois milhões, oitenta e quatro mil reais e quarenta centavos), dinheiro enviado pelo Diretório Nacional do seu partido para a campanha eleitoral municipal de 2024, oriundo do Fundo Partidário.

Ela obteve apenas 4.812 votos, o que representa míseros 0,84%, isto é, menos de 1% dos votos de São Luís. De forma que a divisão do dinheiro recebido pela quantidade de votos nas urnas faz de Flávia Alves a candidata, entre todos os oito que disputaram a prefeitura da capital, a prefeita que mais gastou por voto. Cada um custou o equivalente a R$ 433,00 (quatrocentos e trinta e três reais).

– Serviços de advocatícios

Conforme consulta do Blog do Domingos Costa, disponível na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral DivulgaCandContas, o escritório de Antino Noleto prestou “serviços advocatícios para a campanha da candidata”.

Ocorre que o advogado teve pouquíssimo trabalho na campanha da irmã do seu chefe. Conforme apuração do Blog do DC, consta no sistema da Justiça Eleitoral apenas um processo no qual o escritório “Noleto & Aguiar Advogados Associados” atuou em favor de Flávia Alves. Trata-se de um direito de resposta, conforme mostra o Processo nº 0600281-06.2026.6.10.0089, que tramitou na 89ª Zona Eleitoral de São Luís.

A relação do advogado Antino Correa Noleto Júnior com Othelino Neto é quase que umbilical. Amigos de décadas, ele foi diretor de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, na gestão do deputado estadual, que presidiu a Casa entre 1 de janeiro de 2018 e 1 de fevereiro de 2023.

Uma das funções de Antino, entre as tantas, era cuidar “pessoalmente” dos contratos selados entre a Assembleia Legislativa e as empresas. Ele chegou a ser o Pregoeiro e, também, membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da ALEMA na gestão de Othelino.

– Chefe de Gabinete da esposa de Othelino no Senado

Atualmente, Antino Noleto continua como servidor público, só que não mais da Assembleia; ele é nada menos que Chefe de Gabinete em cargo comissionado no Senado Federal, lotado exatamente no gabinete da senadora Ana Paula Lobato, esposa de Othelino Neto.

O salário pago pelo gabinete da Senadora ao advogado sócio do escritório que recebeu uma verdadeira fortuna na campanha da irmã de Othelino é de nada menos que R$ 29.472,85 (vinte e nove mil reais, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), mensalmente.

O caso é um verdadeiro escândalo!

A suspeita é de que o escritório “Noleto & Aguiar Advogados Associados” funcionou apenas como “laranja” para recebimento do dinheiro do Fundo Partidário da campanha da irmã de Othelino.

– Outro lado

Procurado para se posicionar, o advogado Antino Correa Noleto Júnior leu as mensagens enviadas, mas não quis falar a respeito do assunto. Os demais citados nessa reportagem não foram encontrados; contudo, o espaço continua franqueado.

TSE mostra que escritório de Antino Noleto recebeu R$ 230 mil da campanha da irmã do seu chefe.

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– Votos da irmã de Othelino Neto foram os mais caros na disputa pela prefeitura de São Luís

Cada voto de Flávia Alves custou o equivalente a R$ 433,00 (quatrocentos e trinta e três reais). A irmã do deputado Othelino, recebeu mais de R$ 2 milhões e obteve apenas 4.812 votos, o que representa míseros 0,84%, isto é, menos de 1% dos votos de São Luís.

O Blog do Domingos Costa fez um levantamento do valor em dinheiro que cada um (a) dos (as) 8 (oito) candidatos (as) a prefeitos (as) de São Luís receberam na disputa pela prefeitura nas eleições deste ano, comparado com a quantidade de votos recebidos nas urnas, para assim, chegar ao cálculo de quanto “custou” o “convencimento” de cada eleitor na capital maranhense.

Disparadamente, quem mais gastou dinheiro para “conquistar” voto foi a única mulher na disputa pelo Palácio La Ravardiére, a candidata do partido Solidariedade, advogada Flávia Maria Gomes Parente Alves Maciel, irmã do deputado estadual Othelino Neto, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e cunhada da senadora Ana Paula Lobato (PDT).

Cada voto de Flávia Alves custou o equivalente a R$ 433,00 (quatrocentos e trinta e três reais). Ao abrir das urnas, ela obteve apenas 4.812 votos, o que representa míseros 0,84%, isto é, menos de 1% dos votos de São Luís.

A irmã do deputado Othelino, recebeu exatamente R$ 2.084.040,00 (dois milhões, oitenta e quatro reais e quarenta centavos), dinheiro enviado pelo Diretório nacional do seu partido, oriundo do Fundo Partidário.

A maior parte dos mais de R$ 2 milhões de reais recebidos pela candidata a prefeita do partido Solidariedade, foi transferido para seis empresas.

Para se ter uma ideia, da desproporcionalidade e suspeitas sobre o destino do dinheiro “derramado”, a “coordenadora” da campanha de Flávia Alves, recebeu a bolada de R$ 100.00,00 (cem mil reais) pelos “serviços executados”.

– Outros candidatos 

O segundo voto mais caro em São Luís foi do candidato do PDT, Fábio Câmara, que recebeu R$ 1,4 milhões e obteve 7.800 votos  – cada voto saiu a R$ 182 (cento e oitenta e dois reais). Em terceiro, Wellington do Curso (Novo) que recebeu 382 mil e obteve 4.409 votos – cada voto custou R$ 87,00 (oitenta e sete reais).

O médico Dr. Yglésio (PRTB) recebeu R$ 834 mil reais e obteve 18.348 votos – cada voto foi o equivalente a R$ 46 (quarenta e seis reais). Saulo Arcangeli (PSTU) recebeu R$ 82 mil e obteve 2.451 votos – cada um custou a R$ 34,00 (trinta e quatro reais).

E os três que tiveram o menor valor  em votos da comparação entre o que receberam e o que obtiveram nas urnas foram: Franklin Douglas (Psol) que recebeu em dinheiro R$ 125 mil e tirou 4.386 votos – cada um a R$ 29,00 (vinte e nove reais); Duarte Júnior (PSB) que recebeu R$ 3,3 milhões e obteve 128.962 votos – cada voto saiu a R$ 26 (vinte e seis reais) e, por último, o prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD), que recebeu R$ 4 milhões e saiu das urnas com 403.981 votos – cada um saiu a apenas R$ 10,00 (dez reais).