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A ideia é reunir representantes de várias esferas para debater o assunto como um dos mais importantes da pauta de debate nacional.
A Famem, em parceria com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Undime-MA, prepara um grande encontro para debater o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb. O evento está programado para acontecer no mês de março em São Luís.
A ideia é reunir uma gama significativa de representantes de várias esferas do poder constituído e da sociedade civil para debater o assunto que emerge como um dos mais importantes da pauta de debate nacional.
Uma das propostas em tramitação no Congresso Nacional, apresenta pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para o fundo enfrenta a discordância do Ministério da Educação que pretende encontrar outra solução. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro é a favor da manutenção do Fundeb.
O desequilíbrio na composição do fundo é o principal ponto do debate. Pelo regime atual, os municípios e os estados são responsáveis pela maior fatia. A proposta da deputada Rezende é elevar progressivamente a participação da União, até alcançar o percentual de 40% do bolo em 2031.
Desde 2010, a União participa com 10%. A ampliação defendida pelo governo tem patamar fixado em 15%, que deve acontecer até 2026, com taxa de crescimento de 1% ao ano
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Foi divulgado o mapa do carnaval deste ano no município de Vargem Grande. A surpresa ficou por conta das divisões sociais dentro do evento. No espaço financiado com dinheiro público existem ao menos três espaços, “Arena”, “Front” e as “Suites”.
Os privilegiados ficarão nas suítes e no front de frente para o palco, já o “povão” ficará na arena, léguas de distância do palco principal onde se apresentarão as atrações do carnaval.
O Blog do Domingos Costa entrou em contato com a produção do evento para saber se os rumores acerca da venda de suítes eram verdadeiros, no entanto, essa hipótese foi negada.
As divisões do evento estão sendo muito criticadas pela população vargem-grandense, vez que o povo acaba não sendo a prioridade do carnaval.
Pela imagem do mapa divulgado é possível comprovar muitas barreiras de grades de proteção, curiosamente, pagas com recursos públicos. Trocando em miúdos, o dinheiro da população está sendo usado para separar o próprio povo das atrações do carnaval.
Em tempo, a planilha do extrato da ata de registro de preço resultante do pregão presencial nº 041/2019 que trata do carnaval de Vargem Grande diz que a empresa vencedora da licitação pelo terceiro ano consecutivo terá R$ 3,5 milhões de dinheiro público para gastar na festa momesca. E a empresa pertence ao dono da rádio Mais FM, empresário do ramo de eventos Léo Felipe.
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Júnior do Nenzim aguarda em liberdade o julgamento, que agora, não será mais em Barra do Corda, mas em São Luís…
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (18) pelo desaforamento do julgamento de Manoel Mariano de Sousa Filho, o Júnior do Nenzim.
Ele irá a juri popular por ser acusado de assassinar o próprio pai, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, no dia 6 de dezembro de 2017, na zona rural de Barra do Corda.
A transferência do juri de Barra do Corda para São Luís acatada pelo TJ-MA ocorreu a pedido do Ministério Público, levando em consideração as alegações da Procuradora Regina Lúcia Almeida Rocha. Ela sustentou que Júnior do Nenzin ainda possui muita influência na cidade.
O relator do Processo foi o Desembargador Josemar Lopes Santos, que seguiu a orientação do MP-MA e decidiu pela transferência do Juri para a capital maranhense. O voto foi acompanhado pelos outros dois desembargadores membros da Terceira Câmara Criminal, José de Ribamar Froz Sobrinho e Tyrone José Silva.
“Unanimemente e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal conheceu e deferiu o pedido de desaforamento, nos termos do voto do Desembargador Relator”, diz o julgamento do processo de número 0000728-27.2019.8.10.0000.
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Gestor foi condenado por contratar serviços de transporte sem licitação.
Prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correia…
O prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correia, foi condenado por improbidade administrativa, por ter realizado diversas contratações de forma verbal e sem licitação, em 2017. A sentença é do juiz Paulo do Nascimento Júnior, titular da comarca de Cantanhede, com base no artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92),
O prefeito foi penalizado com o pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes a última remuneração mensal; suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público na Ação de Improbidade em desfavor de Domingos Costa Correia, com base em denúncia de que o prefeito procedeu a contratação de prestadores de serviço sem licitação e contrato escrito. Nos autos consta que o réu acertou verbalmente com quatro motoristas para esses prestarem serviços para a prefeitura, colocando os veículos à disposição do Município. O acerto exigia fornecimento diário do veículo, mediante pagamento de R$5 mil à R$7 mil. Mas os prestadores de serviço não receberam o pagamento prometido, o que levou a apresentarem reclamação ao Ministério Público.
Dentre as provas produzidas nos autos, foram anexados ao processo ofício em que o secretário de infraestrutura solicita o pagamento aos fornecedores e planilha de controle de locação de veículos. Ariston Barbosa Carvalho, secretário de infraestrutura, declarou a realização de contratação sem licitação e que os motoristas prestaram serviços ao município e forneceram veículos para locação. Depoimentos dos motoristas confirmam a prestação de serviços sem a formalização de contratos. Também ficou constatada nos autos a celebração de contrato verbal e sem licitação para fornecimento de máquinas pesadas por outra pessoa contratada.
“A alegação de descentralização da administração municipal não se presta a isentar de toda e qualquer responsabilidade o prefeito, isso porque, como gestor máximo do Município, cabe a ele fiscalizar o trabalho dos seus subordinados, que, a propósito, são por ele escolhidos, para os cargos de maior envergadura. Acrescente-se que o próprio réu – diretamente – realizou contratação verbal e sem licitação”, enfatiza o juiz na sentença.
A sentença concluiu que ficou caracterizada a violação a princípios da administração pública, pela prática de atos de improbidade administrativa enquadrados no artigo 11, caput, da Lei n.º 8429/92, com a lesão aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública. O juiz ressalta, no entanto, que a penalidade de ressarcimento integral do dano não deve ser imposta, uma vez que exige prova do efetivo dano causado, o que não consta nos autos.
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Em resposta enviada ao Blog do Domingos Costa nesta terça-feira (18), o Secretário Judicial Substituto da Vara única do município de Arame, Gildenes Trindade Messias, investigado pelo Ministério Público por suposto favorecimento a escritórios de advocacia em ações envolvendo o Seguro DPVAT, disse que “tais informações são inverídicas”.
Gildenes encaminhou uma nota ao Blog do DC. Mas, embora discorde, a publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira, dia 17 [edição 033/2020], é claro o afirmar que o Secretário Judicial é alvo do Procedimento Administrativo aberto por meio da portaria nº 07/2020.
– Abaixo a íntegra da nota de Gildenes:
Secretário Judicial Substituto da Vara única do município de Arame, Gildenes Trindade Messias.
Em matéria divulgada em 17 de fevereiro de 2020, foi publicado através Blog do Domingos Costa foi noticiado que GILDENES TRINDADE MESSIAS, está sendo investigado por suposto favorecimento em processos que versam sobre seguros DPVAT.
Acontece que tais informações são inverídicas tendo em vista que a ação que tramita no MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, Procedimento Administrativo 07/2020 – PJA, versa sobre conduta irregular na Administração Pública, feita por outro servidor na comarca na data de 24/10/2018, tais fatos foram comunicados ao magistrado e o mesmo enviado ao MPE, para apuração dos fatos, sendo que nos autos contem o depoimento do denunciante que afirma claramente “que não tem nada que desabone a conduta funcional ou moral do servidor”.
Vale frisar que o servidor sempre soube da denúncia a ele atribuída e que o mesmo por diversas vezes pediu que a mesma fosse instruída tendo em vista a gravidade dos fatos la narrados, sendo que somente após 1 ano e 4 meses foi instaurado o procedimento a pedido do próprio servidor.
Sem mais. Documentos em anexos.
Att. Gildenes Trindade Messias.
Técnico Judiciário
Mat. 162073
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Marquinho e Dr. Francisco; não se sabe como o secretário consegue manipular o prefeito e, por tabela, mandar e desmandar na prefeitura de Lago Verde…
Anunciado na eleição passada como o salvador da pátria e o “homem” que iria tirar o município de Lago Verde do atraso, o prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, fracassou.
Com uma gestão desastrosa, Dr. Francisco coleciona criticas da população lagoverdense. Fora isso, moradores dos diversos bairros da cidade clamam por melhorias, sobretudo, na área de Infraestrutura.
Recente pesquisa realizada no município revela que o governo municipal atual é reprovado por mais de 70% da população. Retrato do caos administrativo que se tornou Lago Verde durante o atual governo.
Até hoje, no segundo mês do último ano de seu mandato, o prefeito não entregou nenhuma obra de grande importância e assim deve continuar até o último dia da sua péssima gestão.
Tão negativo quanto a gestão do Dr. Francisco é a atuação do seu secretário Marcos Antônio Ferreira Chaves, conhecido como “Marco Lerá”, titular da Administração e Recursos Humanos da prefeitura. Ele é, indiscutivelmente, a figura da gestão mais detestada pela população.
Com um perfil de mandatário, Marquinho se acha acima do prefeito, para se ter uma ideia, nas fotos ele se coloca sempre em primeiro plano, deixando o gestor em segundo.
Não se sabe como, mas o secretário conseguiu manipular o prefeito a não concorrer a reeleição e apoiá-lo na disputa deste ano. Acontece que até o mais leigo na política da cidade sabe que “Marco Lerá” não possui as mínimas chances de se eleger em Lago Verde.
O egocêntrico Marquinho é visto constantemente acompanhado com o prefeito em shoppings de São Luís, os dois, rodeados de garotos malhados. Mas essa história eu conto em outro post.
Até lá…
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Marca da prefeitura de São Luís e do vereador Sá Marques, isso, após a greve de fome…
Coincidência ou não, após o vereador por São Luís, Sá Marques (Podemos), “passar sete dias em greve de fome” na porta da prefeitura para que seus pleitos sejam atendidos, a marca do parlamentar apareceu ao lado da logo da prefeitura em uma peça publicitária de um bloco realizado no sábado (15) e domingo (16), no bairro do João Paulo, seu principal reduto eleitoral.
Na festa, prévia do bloco “Amigos do Chopp”, o vereador é destacado como “apoio cultural”, enquanto a prefeitura de São Luís é patrocinadora do evento. A realização fica por conta ADCVC – Associação Desportiva e Cultural de Vera Cruz, entidade na qual os diretores são ligados ao parlamentar.
O fato intrigante fica por conta de um vereador que decidiu fazer oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior não se importar nenhum pouco em ter seu nome relacionado a um evento patrocinado, exatamente, pela gestão que ele tanto critica.
Curioso não?! Sobretudo, pelo fato do evento ter ocorrido após a suposta greve de fome. Ou será que a paz entre a prefeitura e o vereador voltou a reinar?
Sem aparentemente nenhuma sequela da tal “greve de fome” vereador Sá Marques posou para fotos ao lado de folias no Bloco do João Paulo…
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– A estratégia por trás da midiática “greve de fome” do vereador Sá Marques
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Gildenes “ajudava” nos tramites dos processos do DPVAT do Fórum Jouglas Bezerra na Comarca de Arame…
O Secretário Judicial Substituto da Vara única do município de Arame identificado como Gildenes Trindade Messias é alvo de investigação do Ministério Público em Processo Administrativo envolvendo suposto favorecimento para escritórios de advocacia em ações envolvendo o Seguro DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
De acordo com o Ministério Público o servidor também é acusado de receber dinheiro por tais assistências nos trâmites dos processos desse tipo no Fórum Jouglas Bezerra, na Comarca de Arame.
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 72020, assinada pela promotora Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.
No documento, a representante do MP-MA considera que existe a necessidade de se aprofundar as investigações acerca da conduta do Técnico Judiciário “Gildenes”.
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Braide foi debater aumento de passagem e acabou desmoralizado…
Durante o debate que envolveu o aumento da passagem em São Luís neste final de semana, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) foi desmoralizado publicamente pelo deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), ambos pré-candidatos a prefeito.
Tudo aconteceu quando Braide criticou o reajuste nas catracas dos ônibus de São Luís e propôs a redução estadual na alíquota do ICMS que recai sobre o diesel adquirido pelas empresas de transporte público, como “suposta” saída para a redução na tarifa do transporte público de São Luís, que foi hoje reajustada em R$ 0,30.
Acontece que a proposta de Braide está defasada em nada menos que cinco anos. É que a alíquota estadual sobre o diesel cobrado às empresas maranhenses foi reduzida pelo governador Flávio Dino de 18% para 2% em abril de 2015, justamente como forma de manter os preços do transporte coletivo.
Assim que percebeu o tamanho despreparou de Eduardo, Duarte tratou de desmascarar o seu principal adversários nestas eleições. “Antes de criticar é preciso estudar para novamente não frustrar e iludir as pessoas com falsas promessas. Eduardo Braide demostra seu total despreparo ao desafiar Flávio Dino a reduzir o ICMS no diesel para empresas de ônibus. Redução já foi realizada em 2015, de 18% para 2%”, disparou Duarte.
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A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, também cria a tipificação para casos de assassinatos em razão de etnia ou por disputa de terras.
O projeto de Lei de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados, de acordo com a PL 185/2020.
“O objetivo básico é de conter o aumento de assassinato de índios pelo Brasil. Nos últimos anos, tivemos um aumento crescente. No ano passado, a quantidade de índios assassinados infelizmente foi muito alta.” afirmou.
A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, também cria a tipificação penal de indiocídio para casos de assassinatos em razão de etnia ou por disputa de terras.
“O nosso projeto de lei cria, na verdade, uma tipificação penal: o “indiocídio”. Ao mesmo tempo nós colocamos, a partir da aprovação deste projeto de lei, esse crime no rol de crimes hediondos. Portanto, uma pena de 12 a 30 anos de reclusão e ao mesmo tempo também tornando esse crime o crime qualificado.” disse a senadora.
