Parlamentar espera que o substitutivo ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito, seja votado o quanto antes na Comissão Especial.

O Congresso Nacional retomou nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos, após o recesso de fim de ano. Em sessão solene, foi lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2020. Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na avaliação do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o parlamento vai continuar protagonista na construção de um país melhor. “A exemplo do que ocorreu no ano passado, Câmara e Senado vão dialogar, debater e fazer as transformações de que o Brasil e os brasileiros tanto precisam. Trata-se de um direito e de um dever de todos nós legisladores. Como destacou o presidente Rodrigo Maia, as eleições municipais não devem atrapalhar essa agenda de reformas, entre elas, a tributária”, afirma.

Entre suas prioridades para 2020, Juscelino cita a aprovação do substitutivo que apresentou ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Após ouvirmos especialistas e a sociedade, fizemos um relatório que acata alguns pontos do texto original, como a CNH de 10 anos e o limite de 40 pontos para suspensão do direito de dirigir, e melhora outros. E tudo isso priorizando a vida e a segurança nas ruas e estradas do país. Queremos votar o texto na Comissão Especial o quanto antes, para que ele possa seguir para o Senado”, observa.

Outro projeto importante é o PLP 232/2019, que autoriza que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos de saldos financeiros antigos oriundos dos repasses federais, parados em contas específicas, em outras ações e serviços de saúde. A proposta será relatada por Juscelino Filho na Comissão de Seguridade Social e Família. “Essa medida respeita diversidades locais e ‘desengessa’ a gestão, beneficiando a população. Ela se torna ainda mais importante em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelas Secretarias de Saúde”, frisa.

Conselho de Ética

Parte da agenda do deputado Juscelino Filho vai se concentrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que continuará a ser presidido por ele. O colegiado teve em 2019 o ano mais movimentado desde sua criação, em 2001. O número de representações chegou a 21, e há 11 processos em andamento. “Vamos continuar agindo com isenção e transparência, cumprindo nosso papel de buscar que se mantenha o respeito às normas e entre os pares. Isso é fundamental para a imagem, a credibilidade e o andamento dos trabalhos legislativos”, diz.

O deputado estadual Duarte Júnior está liberado para filiar em outro partido político e disputar a prefeitura de São Luís nas eleições deste ano. O martelo foi batido na noite desta segunda-feira (03) durante reunião do jovem político com o governador do Maranhão Flávio Dino no palácio dos Leões.

Pelo twitter, Dino deixou legível a saída de Duarte do PCdoB para outra agremiação partidária. “Nesta segunda-feira recebi a visita do deputado Duarte Jr . Ele me falou sobre seus novos projetos e ideias. Desejo sorte em sua caminhada.” Disse Dino.

Pelo sorriso dos dois na foto publicada pelo próprio Flávio, não resta dúvida que a filiação de Duarte em outro partido político segue orientação direta do governador.

Duarte Júnior deve revelar seu destino partidário dentro dos próximos dias…

“Passarinho”, presidente municipal do PP, não pretende filiar nomes que tenham mandatos para disputar vaga na Câmara nas eleições deste ano…

O Partido Progressista (PP) presidido no Maranhão pelo deputado federal André Fufuca perdeu os dois vereadores que elegeu em 2016 na capital.

Com a saída de Nato Júnior para o PDT e Chaguinhas agora no Podemos, a sigla disputará vagas na Câmara de São Luís este ano sem nenhum vereador de mandato.

Portanto, livre dos “tubarões” de votos, a ideia do diretório municipal sob o comando do ex-secretário Estado de Esporte e Lazer Heverton Pereira (foto) é fazer uma chapa de candidatos competitivos e, dessa forma, ampliar o número de vereadores comparados a eleição municipal passada.

“Estamos montandos um grupo forte de pré-candidatos na busca de eleger no mínimo três vagas na Câmara de São Luís”, disse Heverton ao Blog do Domingos Costa.

Governador anunciou o novo piso para os professores da rede estadual em sessão solene na Assembleia

O governador Flávio Dino participou, nesta segunda-feira (3), da Sessão Solene que marcou o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão em 2020. A cerimônia foi realizada no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em São Luís.

Além de apresentar aos parlamentares breve retrospecto dos resultados obtidos em 2019, Flávio Dino aproveitou a ocasião para entregar pessoalmente dois projetos de lei do Executivo estadual: um sobre o inédito Zoneamento Ecológico e Econômico do Bioma Amazônia no estado, e outro que versa sobre o novo piso salarial para o magistério no Maranhão.

Novo piso salarial

Flávio Dino anunciou o reajuste salarial para professores nas redes socais, antecipando a declaração realizada na sessão solene da Assembleia Legislativa.

O projeto do Poder Executivo prevê que a remuneração para professores com regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), ficará fixada em R$ 6.358,96.

Já o vencimento-base mínimo dos professores com regime de trabalho de 20 horas semanais somado à GAM, será de R$ 3.179,48.

A aplicação dos reajustes às referências na carreira, a partir do novo piso, chegará a R$ 4.046,02 para os docentes que cumprem regime de trabalho de 20h semanais e de R$ 8.092,06 para os que cumprem a jornada de 40h semanais. Além disso, os professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20h.

Zooneamento Ecológico e Econômico

O governador também apresentou o projeto do executivo que cria o primeiro Zooneamento Ecológico e Econômico do Bioma Amazônia.

Pleito de décadas do setor empresarial e da sociedade civil, a medida, segundo Flávio Dino, visa ampliar o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, além de destravar empreendimentos.

Os projetos foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Othelino Neto. O parlamentar garante que, apesar de 2020 ser um ano eleitoral, o período não vai prejudicar a votação de projetos como os que foram encaminhados pelo governador.

“A Assembleia continuará cumprindo bem seu papel constitucional, de legislar, fiscalizar o Poder Executivo, valorizando sempre aquilo que estabelece a constituição, que é a relação harmônica e independente entre os poderes”, enfatizou Othelino.

Além dos deputados, participaram da sessão solene que marcou o início dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2020, representantes do judiciário maranhense, bem como secretários de Estado, dentre outras autoridades.

Osmar lembrou que, a exemplo do Plano Diretor, há muitas matérias importantes para serem debatidas e apreciadas.

O presidente do Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), disse que o novo Plano Diretor da cidade será uma das prioridades da Casa para o primeiro semestre deste ano. A declaração foi feita após a sessão solene que marcou a reabertura dos trabalhos Câmara Municipal de São Luís.

“Ainda nesta semana nos reuniremos com os presidentes das comissões para que possamos elaborar um calendário de tramitação, colocando a disposição da sociedade todo o organograma, desde as reuniões e elaboração de pareceres, até a apreciação em Plenário, de maneira a exaurir todo o debate em torno do Plano Diretor”, falou.

Osmar destacou que, de forma inédita, a Casa realizou oito audiências públicas – quatro na Zona Rural e quatro na Zona Urbana – para ouvir as demandas da sociedade civil organizada sobre o Plano Diretor.

“Agora, a Câmara, através das comissões permanentes e dos vereadores, irá debater para, por fim, ter condições de apreciar a matéria e entregar o melhor Plano Diretor da cidade, que proporcionará o avanço que todos aguardam e merecem”, garantiu o presidente.

Osmar lembrou que, a exemplo do Plano Diretor, há muitas matérias importantes para serem debatidas e apreciadas. “Acredito que, apesar de ser um ano eleitoral, será um ano muito produtivo e tenho certeza que os colegas vereadores terão sabedoria neste ano de eleições municipais, para dividir o tempo entre as atividades parlamentares e as político-partidárias”, observou Osmar Filho. “Não iremos deixar que a política atrapalhe o bom andamento das nossas atividades”, finalizou.

Se a política não mudar irá continuar se tornando, em partes, espaço para bandidos aumentarem seus poderes e, também, multiplicar o alcance dos seus volumosos tentáculos. Prova disso é um conhecido grileiro de terras na Região Metropolitana que agora inventou que quer ser prefeito da capital.

Se autointitulando do campo da direita, acreditem, o ‘cara’ diz que possui apoio até do presidente da República Jair Bolsonaro para concorrer à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O tal pré-candidato ficou famoso por invadir terras alheias em diversos bairros de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. É considerado o maior líder de invasões da Ilha!

Após apoderar-se de terras privadas alegando que não têm donos, esse “sujeito” negocia o pedaço de chão que nunca lhe pertenceu a preço exorbitante.

Pior que isso são os registros de imóveis fraudados em cartórios, que o pré-candidato também está evolvido até o pescoço.

E para completar o perfil contraventor, ele criou anos atrás uma empresa de fachada na qual coloca a sua esposa para participar de licitações em diversas prefeituras.

Entretanto, a firma não possui nenhum tipo de produto para vender ou serviço para prestar aos municípios, o objetivo é apenas apresentar propostas para tumultuar os Certames e “ser chamado” pelas outras empresas para desistir de concorrer a determinadas licitações em troca de dinheiro.

O “negócio” tem dado resultado…

Após o senador Roberto Rocha criticar por meio das redes sociais a marca do “Movimento 65”, projeto do PCdoB visando as eleições deste ano e de 2022, o deputado estadual Duarte Júnior saiu em defesa do partido e criticou duramente as palavras do senador maranhense eleito em 2014 exatamente com a ajuda do Partido Comunista no Maranhão e, sobretudo, pelo apoio do governador Flávio Dino.

Duarte foi nas redes sociais do senador e lembrou que Roberto Rocha só teria chegado ao Senado, garças justamente ao PCdoB. O deputado, que é pré-candidato à Prefeitura de São Luís, mas não é o preferido do partido, disse ainda que não reconhecer “o valor dos outros é no mínimo ingratidão ou uma traição para a sua própria história”. Rebateu Duarte.

Othelino é o principal entusiasta da candidatura de Beto à prefeitura de Ribamar; Bira já aceitou a filiação do pré-candidato no PSB…

O presidente da Câmara de São José de Ribamar irá disputar a prefeitura do município pelo 40, número do Partido Solicilista Brasileiro, PSB.

O Blog do Domingos Costa tinha recebido essa a informação em “primeira mão” na semana passada e os detalhes da filiação foram discutidos nesta domingo, dia 02, em reunião entre o presidente estadual da sigla, deputado federal Bira do Pindaré e o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto – maior entusiasta do projeto.

Nas redes sociais a foto da reunião foi divulgada como se Bira e Othelino tivessem ido reunir com Beto para “aderir ao projeto” do pré-candidato a prefeitura. Mas, não foi exatamente isso!

Eles foram marcar a data, local e horário da filiação do líder político do PSB, a estratégia lógica é colocar Beto das Vilas em um partido próximo do governador Flávio Dino.

Flávio Dino, governador do Maranhão; estado paga o maior piso salarial para professores do Brasil

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (3), que enviou para a Assembleia Legislativa do Estado proposta de aumento do piso salarial dos professores da rede pública estadual para R$ 6.358,96 para a jornada de 40 horas semanais. O aumento proposto pelo governador é de 17,5% sobre o valor atual que é de R$ 5.750,00, o maior do Brasil.

“Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso)”, afirmou o governador.

O valor ainda pode aumentar caso o profissional tenha especialização, mestrado ou doutorado, e é ainda maior no caso das escolas de tempo integral, que pedem dedicação exclusiva.

A proposta é mais do que o dobro de R$ 2.888,24 anunciado duas semanas atrás pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na ocasião, o governo federal apenas aplicou um reajuste automático previsto na legislação, mas informou a medida como se fosse um feito histórico.

Em São João do Caru, “Peteca” se autointitula “jovem agropecuarista”.

Preso em outubro de 2019 por integrar uma quadrilha milionária de pirâmide financeira suspeita de crimes como associação criminosa, estelionato, crime contra a ordem econômica e relações de consumo e lavagem de dinheiro, Rony Cardoso continua com a ideia de eleger o irmão, Bruno Cardoso, conhecido como “Peteca”, prefeito do município de São João do Caru.

O irmão do pré-candidato a prefeito foi alvo da operação das polícias do Rio de Janeiro, Maranhão e Brasília que mira quadrilha especializada em aplicar golpes em servidores. O grupo criminoso é suspeito de conduzir um esquema conhecido como “pirâmide”.

O crime consistia em captar servidores públicos e outras vítimas para que estes fizessem empréstimos consignados e aplicassem o valor em investimentos fictícios, com ganhos vultuosos e incompatíveis com a realidade do mercado.

Não se sabe se “Peteca” participava nos crimes, mas segundo a polícia, eleger o irmão prefeito é parte de uma plano para fortalecer politicamente Rony com a finalidade de beneficiar financeiramente e dar respaldo e imunidade à quadrilha.