A reunião foi solicitada pela parlamentar para discutir ações de prevenção da violência e iniciativas que envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), acompanhada pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para discutir a situação dos índios de várias etnias no Maranhão.

A reunião nesta quinta-feira (19), em Brasília, foi solicitada pela parlamentar para discutir ações de prevenção da violência e iniciativas que envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.

O ministro informou às parlamentares que a Força Nacional atuará no estado enquanto houver necessidade e disse que as unidades de segurança estão atuando juntas para combater o aumento da violência.

Moro disse ainda que o inquérito da PF (Polícia Federal) sobre a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara demonstrou que não há qualquer relação com crime de ódio e que o conflito que ocasionou a morte do índio parece se relacionar a caçadores e não a madeireiros.

Aproveitando as explicações, Eliziane Gama questionou o ministro se já tinha sido decretado a prisão de algum responsável pela morte do indígena, mas Moro não soube responder de imediato.

Projeto

A parlamentar maranhense aproveitou a oportunidade para falar sobre o projeto de lei de sua autoria, protocolado hoje no Senado, que torna o crime contra o indígena por disputa de terras em crime hediondo.

“Precisamos atuar no combate do ‘Indiocídio’. Aumentou em 20% o número de assassinatos de indígenas no Brasil, segundo o Conselho Indigenista Missionário [CIMI]. Os dados mais recentes são de 2018, quando foram registradas 135 mortes. No ano anterior, foram 110 casos de assassinato”, ponderou a parlamentar, que cobrou ainda do ministro Sérgio Moro discursos mais fortes em defesa das minorias.

Para ela, o ministro é muito respeitado e precisa aproveitar seu carisma com a população para defender quem mais precisa.

“O senhor é um símbolo da Justiça e representa muito para o País e precisa se posicionar de forma mais enfática na defesa dos povos indígenas. Sua fala tem força e pode ter o poder de inibir crimes”, disse Eliziane Gama.

Mesmo com o cenário de crise econômica que se arrasta no país, o prefeito Luciano fecha mais um ano sem atrasos nos pagamentos dos salários

O prefeito Luciano fez um breve balanço de sua gestão no município de Pinheiro e apontou avanços em todas as áreas.  Na infraestrutura a prefeitura implantou programas importantes com o “pró-asfalto”; “pró-vicinais” que recuperou mais de 150km de estradas vicinais; na saúde com a aquisição de ambulâncias e a manutenção de uma rede de saúde forte; na segurança com a aquisição de novas viaturas, nova iluminação pública na sede e na zona rural; na educação foram entregues novas escolas e transporte escolar  de qualidade. O pagamento dos servidores também foi um ponto destacado pelo prefeito.

Mesmo com o cenário de crise econômica que se arrasta no país, o prefeito Luciano  fecha mais um ano sem atrasos nos pagamentos dos salários, tendo, inclusive, antecipado os vencimentos e a 13º que foi pago no dia 11 de dezembro, bem antes do previsto. Com uma gestão planejada, apesar de vários bloqueios durante o ano por conta de gestões passadas , a prefeitura se mantém na contramão de algumas das principais cidades do país.

Em muitos estados e cidades a situação dos servidores é de atrasos e greves. No Rio de Janeiro, a prefeitura suspendeu todos os pagamentos não apenas de servidores, mas também de fornecedores. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Municipal. Em outros estados, como São Paulo, as cidades buscam medidas para evitar atrasos e algumas ainda sequer conseguiram finalizar o pagamento da primeira parcela do 13º. Na Paraíba, há cidades que pagaram o 13º integral, mas estão com salários atrasados.

O planejamento econômico da gestão Luciano beneficia os servidores  que com o pagamento em dia pagam suas contas e aquece a economia da cidade com as compras do período natalino.

Duarte Júnior disse na audiência que os recursos para a construção do núcleo da DPE já estão disponíveis

O deputado Duarte Júnior (PC do B) coordenou, na noite de quarta-feira (18), a segunda audiência pública para definir o local para a instalação de um núcleo da Defensoria Pública Estadual (DPE), na Zona Rural de São Luís. O evento ocorreu na sede da Associação Beneficente e Recreativa da Vila Itamar e contou com a participação de defensores públicos e lideranças comunitárias do bairro e de áreas adjacentes.

A primeira audiência aconteceu no dia 4 deste mês, na Vila Nova República, ocasião em que moradores sugeriram que a DPE poderia ser instalada no Terminal de Integração do Distrito Industrial, com o argumento de que ali é o local adequado, por conta da localização estratégica e praticidade.

O objetivo das audiências é consultar as comunidades sobre o melhor local para ser implantada a primeira Defensoria Pública de uma das mais importantes áreas da cidade. O órgão levará serviços do núcleo de defesa do consumidor e de outros especializados na defesa dos direitos dos cidadãos, para cerca de 100 mil moradores dos 90 bairros que compõem a Zona Rural da capital maranhense.

Empenhado nesta tarefa, o deputado Duarte Júnior direcionou uma emenda parlamentar no valor de R$ 390 mil. Ele justifica sua iniciativa, enfatizando que a Zona Rural é uma área que necessita de uma melhor atenção por parte do poder público.

“Como dirigente do Procon, consegui instalar um posto do órgão, um posto policial e um do Viva na Zona Rural. Agora, estou empenhado na instalação dessa unidade da Defensoria Pública. Também coloquei uma emenda no valor de R$ 200 mil para que seja construído um complexo no Parque da Juçara, no Maracanã, com o objetivo de fortalecer aquela tradicional festa, no sentido de que o Parque venha a funcionar o ano inteiro, gerando emprego e renda”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que os recursos para a construção do núcleo da DPE já estão disponíveis, faltando apenas a escolha do local, para que a licitação seja feita e, consequentemente, iniciada a obra.

Na opinião de César Amaral Pereira, presidente da Associação Beneficente e Recreativa da Vila Itamar, o bairro é o mais adequado para receber a unidade da DPE. “Aqui é o início da Zona Rural I. É também a entrada e a saída da cidade. Além disso, nós temos um terreno que pode ser disponibilizado para a obra”, afirmou.

Também participaram da audiência o defensor público Rairon Laurindo, além de representantes de diversos bairros de áreas próximas, como Recanto Verde, Tirirical, Vila Sarney e Vila Batatã.

Na ocasião, ficou definido que a próxima audiência acontecerá na Vila Sarney, em data ainda a ser agendada com o deputado e lideranças do bairro.

Parte de teto da escola caiu em sala de aula atingindo a cabeça de um professor e deixando alunos feridos; o caso ocorreu no bairro Lima Verde.

Acidente aconteceu na Unidade de Educação Básica Lima Verde, Anexo, em Paço do Lumiar.

O professor identificado como Hallusson foi atingido na cabeça após pedaço de concreto do teto da UEB Lima Verde, anexo, cair sobre a sua cabeça, nesta quarta-feira (18), na escola localizada no bairro que leva seu nome no município de Paço do Lumiar.

Informações obtidas pelo Blog do Domingos Costa dão conta que o acidente aconteceu durante a aula, pois, ainda não acabou o ano letivo nessa unidade. Alunos também ficaram feridos, entretanto, não se sabe o estado de saúde de nenhuma das pessoas atingidas.

Ainda de acordo com relatos de uma professora que estava na escola no momento do acidente, a unidade está em péssimas condições. “Tá caindo aos pedaços, paredes rachadas, falta tudo nessa escola e estamos assustados e com medo de ir para a escola. Temos medo de acontecer algo pior por lá. Hoje rachou a cabeça do professor e machucou algumas crianças. Foi uma coisa horrível”, contou ao Blog do DC a educadora que pediu para não ser identificada temendo represaria por parte da gestão municipal.

– OUTRO LADO

A Secretaria Municipal de Educação ainda não emitiu nota sobre o caso. Muito pelo contrário, a única posição da prefeitura foi enviar um vigia para o local do acidente proibindo que qualquer docente ou discente tirasse foto do ocorrido.

Justiça condena radialista por assédio sexual contra profissionais de comunicação no Maranhão.

A Justiça condenou o radialista Samir Ewerton a um ano e oito meses de prisão por assédio sexual mediante fraude, mas a pena foi convertida para serviços comunitários. Em 2018, ele era radialista na Rádio Universidade FM e foi acusado por várias profissionais de comunicação, inclusive estagiárias, de oferecer oportunidades de emprego enquanto pedia por sexo, em São Luís.

Após as denúncias, Samir foi demitido da Rádio Universidade FM e chegou a fazer um Boletim de Ocorrência (B.O) informando que teria perdido o celular e que as mensagens não foram escritas por ele.

O caso

As denúncias vieram à tona após uma transexual colocar em seu blog pessoal que o radialista estava aplicando ‘teste do sofá’ para recrutamento de jornalistas. Com a repercussão da postagem, várias outras mulheres da área de comunicação surgiram alegando casos de assédio sexual por parte de Samir.

Pedro Lucas classificou de abusiva a medida do Conselho Monetário Nacional

O deputado federal Pedro Lucas manifestou-se contrariamente à medida do Conselho Monetário Nacional, que autorizou os bancos a cobrar até 0,25% do limite do cheque especial, mesmo que o cliente não tenha utilizado os recursos.

“Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra o consumidor! O Conselho Monetário Nacional, órgão no Ministério da Economia decretou que no próximo ano, os bancos podem cobrar uma taxa de 0,25% do limite do cheque especial dos consumidores, mesmo que o cliente não tenha feito uso”, contou Lucas.

O deputado maranhense assinou o requerimento que dá agilidade na tramitação de um Decreto Legislativo da Câmara Federal barrando a medida do CMN.

“Essa prática é abusiva, por isso nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/19, do deputado Daniel Coelho, barre essa medida.” disse o parlamentar.

Abaixo o Requerimento assinado por Pedro Lucas:

Flávio Dino destacou os avanços alcançados pelo Maranhão com as políticas públicas realizadas em 2019

O governador Flávio Dino afirmou, nesta quarta-feira (18), durante entrevista no programa Ponto & Vírgula, da Difusora FM, que o Maranhão vai cumprir neste mês de dezembro cinco anos seguidos de salários pagos pontualmente aos servidores do Estado – mesmo com a forte crise econômica que atinge o Brasil.

“De fato, a crise nacional continua a existir, uma crise profunda. Mas aqui no Maranhão as obrigações principais estão sendo cumpridas. Pagamos o 13º e, neste mês ainda, vamos completar 60 meses de pagamento em dia para os servidores do Maranhão”, acrescentou.

Na entrevista, o governador afirmou que novas obras começarão a ser entregues a partir do próximo ano – a exemplo do que vem sendo feito desde 2015 no Estado.

“Vamos ter em 2020 a ampliação do Parque do Rangedor, preservando o meio ambiente. Não utilizamos nem 5% do parque para os equipamentos [já existentes]. Noventa e cinco porcento do parque está protegido – e agora protegido pela população também, que usa o parque”.

Ela ainda citou, entre as entregas para os primeiros meses de 2020, a reforma completa da RFFSA, no Centro Histórico da capital.

À Difusora FM, Flávio ainda falou das festas de fim de ano, que terão a cantora Daniela Mercury como principal atração. Ela se apresenta na noite da virada. Mas o governador contou que haverá programação musical desde o dia 28, com diversos ritmos.
Saúde

O governador citou a Saúde como exemplo de que o Maranhão consegue avançar mesmo com a recessão brasileira.

Entre essas ampliações já feitas, estão o novo Centro de Hemodiálise em São Luís e a expansão do serviço especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), no anexo do Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde do Olho d’Água (CER Olho d’Água), na capital.

Flávio ainda lembrou o curso de Medicina na UemaSul em Imperatriz, que começa a funcionar no segundo semestre de 2020.

Para 2020 em diante, a prioridade na educação, além de continuar entregando Escolas Dignas, é ganhar cada vez mais qualidade.

“Hoje este é o nosso foco. Vamos continuar o programa de infraestrutura na educação, mas sobretudo vamos trabalhar pela consolidação da retomada da qualidade, mediante a mensuração do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, disse. Trata-se de um indicador medido pelo governo federal para verificar a qualidade do ensino.

O Maranhão já deu um salto no Ideb em 2017. E em 2020, será divulgado novo resultado. “Estamos na expectativa de que a rede estadual avançou.”

Para a senadora, a justificativa apresentada não faz sentido.

A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP 910/2019), que trata da regularização fundiária, e altera a Lei 11.952 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União e dá outras providências.

Para Eliziane Gama, alguns dispositivos da MP privilegiam aqueles que invadiram recentemente terra pública. “Precisamos corrigir as imperfeições do texto e lembrar que entre 2018 e 2019, cerca de 35% de todo o desmatamento ocorrido na Amazônia teve lugar em terras públicas não destinadas, ou seja, em terras devolutas arrecadadas ou ainda por arrecadar. Há, portanto, uma grande concentração de desmatamento em terras públicas não destinadas”, ressaltou a senadora.

A parlamentar também apresentou emenda no sentido de garantir que a regularização fundiária prevista na MP tenha como público alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que, nos termos do artigo 3º, I da Lei 11.326/2006, são aqueles que não detêm área maior do que 4 módulos fiscais.

“Importante registrar que o marco de até 4 módulos fiscais também evita a reconcentração fundiária, a especulação imobiliária e abertura desordenada da fronteira agrícola, o que pode contribuir para o aumento do desmatamento”, enfatizou.

Eliziane Gama destacou também que a MP muda a data limite a partir da qual não será permitido regularizar a posse particular existente sobre a terra pública de 22 de julho de 2008 para 5 de maio de 2014, com a possibilidade de que em casos de venda direta pelo valor máximo da terra nua, a ocupação possa ter ocorrido até 10 de dezembro de 2018, ou seja, há apenas um ano.

Para a senadora, a justificativa apresentada não faz sentido. “O marco temporal atenta contra o futuro do país, pois beneficia invasões recentíssimas, feitas por quem deliberadamente sabia que estava invadindo terra pública, muitas vezes expulsando os legítimos possuidores e sempre produzindo um grande impacto ambiental. Por essa razão queremos suprimir todos os dispositivos que alterem o marco temporal”, afirmou a parlamentar.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa foi eleito nesta quarta-feira (18) presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O magistrado obteve 16 votos em uma acirrada disputa contra a Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney, que teve 14 votos.

Neste processo de escolha também foram eleitos o Vice e Corregedor, desembargadores José Bernardo Rodrigues e Paulo Sérgio Velten Pereira, respectivamente.

Lourival teve apoio do atual presidente do TJ-MA, Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos e do ex-presidente Cleones Cunha, atualmente na presidência do TRE-MA.

Desembargador Lourival irá comandar o TJ-MA no biênio 2020/2021…

Um caso curioso e que requer atuação da Justiça Eleitoral está acontecendo no município de Cajari. Por lá, aliados da prefeita Camyla Jansen Pereira Santos (que se elegeu no PSDB, mas hoje é filiada ao DEM) desde já começaram proliferar vídeos nos quais pedem votos para a gestora municipal, que será candidata a reeleição apenas em outubro de 2020.

Nas imagens, de forma orquestrada os funcionários públicos municipais contratados – muitos deles em seu próprio local de trabalho – declaram voto a Dr. Camyla com direito a fundo musical tipo jingle de campanha e o número da “candidata”, que é o 25.

Os vídeos (assista abaixo) que estão circulando nas redes sociais são uma clara afronta e tentativa de desmoralização contra a Justiça Eleitoral Maranhense, vez que campanha eleitoral antecipada é crime.

Da forma que vem sendo divulgada, não resta dúvida que trata-se de uma artimanha autorizada pela própria prefeita, na tentativa de diminuir a alta rejeição popular.