A realização do exame duas vezes por ano, a fim de revalidar diplomas de médicos formados no exterior, foi uma das sugestões feitas por meio de emenda ao MP do programa Médicos pelo Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O objetivo é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A matéria perde a vigência nesta quinta-feira (28) e ainda deve ser votada pelo Senado Federal.

Antes da MP e após um acordo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 4067/15, que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Entre os avanços está a realização do exame duas vezes por ano, medida que foi amplamente defendida pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

“O Revalida semestral foi uma das sugestões que fiz por meio de emendas à MP 890. Isso se justifica diante da quantidade de graduados fora do país e, principalmente, da necessidade de mais profissionais atuando em prol da saúde das pessoas, sobretudo no interior e regiões carentes. O Médicos pelo Brasil é de extrema importância, não seria justo nem razoável fechar os olhos para essa questão dos colegas formados no exterior”, diz Juscelino Filho.

A principal novidade da MP aprovada é a reincorporação dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir o retorno ao programa aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018. Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/19 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Outros pontos

Segundo o texto, enquadram-se na condição de locais com dificuldade para se manter médicos os municípios com pouca população, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos, que serão definidos pelo Ministério da Saúde com dados do IBGE. Também se enquadram os distritos sanitários especiais indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Outra novidade é que o programa será conduzido pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a ser criada pelo Executivo, que funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Ela poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de contratar médicos, realizar convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

A proposta, que tramita na Câmara Federal, tem o deputado maranhense como co-autor.

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes destacou a importância da PEC200/2019, que assegura a garantia de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A proposta, que tramita na Câmara Federal, tem o deputado maranhense como co-autor.

De acordo com Pedro Lucas, a PEC prevê que, independente do partido ou ideologia que esteja a frente do Poder Executivo, é dever do Estado implementar a transferência de renda a famílias em situação de pobreza, com garantia do valor real dos benefícios e da atualização dos parâmetros de comprovação de condição de pobreza.

A proposta também quer garantias maiores a famílias que estejam em situação mais vulnerável, que são aquelas em situação de extrema pobreza. “A PEC propõe também que seja garantida a proteção adicional a famílias em situação de extrema pobreza e as crianças na primeira infância, considerando, com base em estudos, que investimentos nesta fase inicial da vida, refletirá, de maneira fundamental, no aumento da produtividade brasileira” Destacou o deputado maranhense.

A PEC faz parte da Agenda de Desenvolvimento Social da Câmara Federa. Lançado na terça-feira (19), trata de um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.

Vereador ‘Preto do Ismael’ disparou cinco vezes contra o morador…

Continua foragido o vereador Josiva Oliveira de Lacerda, conhecido como ‘Preto do Ismael’, eleito o 5º mais votado de Alto Alegre do Pindaré, dos 13 que integram a Câmara Municipal.

Contra o parlamentar existe um mandado de prisão pelo assassinato do morador Cleites Sandro Rodrigues, de 37 anos, fato ocorrido na noite de sábado, dia 23.

Existem duas versões para o caso…

Primeiro, segundo relatório da Polícia Militar, ‘Preto do Ismael’ estava bebendo em um bar no povoado Alzilândia quando encontrou Cleites, que seria seu “desafeto”. E em determinado momento, sacou uma arma e efetuou cinco disparos contra a vítima, que morreu no local.

A segunda versão aponta para as testemunhas do crime. Quem estava perto, diz que a vítima teria se aproximado do vereador para pedir um ‘churrasquinho’, o vereador, então, se recusou pagar.

Em seguida, Cleites teria ‘abusado’ muito e falado palavrões que desagradaram o vereador, então, após isso vieram os disparos.

A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre ainda não se pronunciou sobre a situação, tampouco, como ficará a cadeira ocupada por ‘Preto do Ismael’, se vai abrir processo de cassação para que o suplente possa assumir o mandato.

– Do vereador Francisco Carvalho, presidente estadual do PSL nesta manhã de quarta-feira (27) ao jornalista Jorge Vieira sobre a situação do PSL no Maranhão. Ele disse também que convocará entrevista coletiva na próxima segunda-feira, dia 2, nas dependências da Câmara Municipal, para informar a situação do partido.

Natalino foi nomeado por ter sido o mais votado, já no cargo, decidiu por não nomear o vice-reitor que teve mais votos…

Mais votado na eleição da UFMA, Natalino Salgado mostrou o quanto é cruel à sociedade maranhense.  Antes de ser nomeado reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) pelo Presidente Jair Bolsonaro, o professor pregava democracia e que o resultado das urnas fosse respeitado.

Foi, exatamente, desta forma que conseguiu retornar ao cargo de reitor.

Esperava-se que Natalino usasse do mesmo artifício para nomear o professor Alan Kardec para a vice-reitoria, vez que ele venceu as eleições e foi também o mais votado no Conselho Universitário.

No entanto, Salgado não respeitou as urnas, as mesmas que o fizeram alcançar à reitoria.

Natalino foi duramente criticado pela postura, um dos que condenaram a atitude do reitor foi o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

“O que foi defendido como critério democrático para nomeação de Natalino Salgado, o mais votado, obviamente deveria ser também critério para a nomeação do vice-reitor, o professor Alan Kardec. Natalino ignorou e resolveu iniciar o mandato desrespeitando e agredindo a comunidade universitária da UFMA”, disse o parlamentar.

O advogado e empresário Fred Campos gravou vídeos (confira acima) contando um pouco da sua história e justificando os motivos que o levaram a colocar o nome a disposição da sociedade luminense para disputar as eleições municipais de 2020 em Paço do Lumiar. As peças começaram a circular nesta terça-feira (26) em plataformas digitais. Nas imagens o ex-presidente da Câmara de Vereadores faz criticas as gestões municipais e a falta de políticas públicas, que segundo ele, não estão chegando ao povo. 

Beto será candidato pelo PSD, presidido no MA pelo deputado federal Edilázio…

O nome do presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Beto das Vilas (PSD), deve ganhar força daqui para frente na cidade balneária.

É que o vereador possui musculatura política o bastante para ser o próximo prefeito do município, dado o fato de seu principal adversário para as próximas eleições está inelegível; me refiro ao ex-prefeito Dr. Julinho Matos – arrolados em condenações judiciais.

Recente pesquisa divulgada em Ribamar coloca o ex-deputado estadual Jota Pinto em primeiro lugar, mas o resultado não reflete a realidade.

Quem de fato liderada todos os levantamentos de intenção de votos é o ex-prefeito Júlinho Matos. O segundo é exatamente Beto das Vilas, seguido do vereador Nonato Lima e do Conselheiro Edmar Cutrim – que sequer ventilou sua candidatura.

Eudes Sampaio, vice que assumiu no lugar de Luis Fernando, está ”ruim das pernas” e certamente nem dispute a releição. Dessa forma, deixando o caminho livre para Beto das Vilas.

Na oportunidade, Roberto Costa parabenizou o evento e destacou a importância do tema discutido.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) representou a Assembleia Legislativa do Maranhão no IX Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. A solenidade de abertura aconteceu na manhã da última segunda-feira (25) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com a apresentação do tema principal: “O Ministério Público na indução de políticas públicas”.

O Procurador-geral de justiça Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, anfitrião do evento, deu início aos trabalhos com os cumprimentos ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Luís Roberto Barroso, palestrante principal, e aos representantes dos poderes judiciário, legislativo e outras autoridades presentes.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que o objetivo do Congresso é fomentar a reflexão sobre as possibilidades de intervenção do Ministério Público no processo de indução de políticas públicas. “É indispensável repensar sobre a importância e os caminhos do Ministério Público para a sociedade brasileira contemporânea”, afirmou.

Em sua palestra, o ministro Luís Roberto Barroso tratou do tema “Um olhar sobre o mundo e sobre o Brasil”. Ele falou inicialmente sobre três fenômenos mundiais que influenciam diretamente a realidade atual. O primeiro deles é a revolução digital, que trouxe diversas transformações no modo de vida das pessoas. O segundo ponto abordado pelo ministro foi a crise da democracia. E o terceiro, as mudanças climáticas e o aquecimento global.

Na oportunidade, Roberto Costa parabenizou o evento e destacou a importância do tema discutido.

“Um tema de grande relevância para os dias de hoje. Parabenizo o Dr. Luiz Gonzaga e o Ministro Luís Barroso pela brilhante apresentação. As alternativas para a saída da crise instalada em nosso país, passam pelo fortalecimento das instituições democráticas, pelo empenho dos agentes públicos e pelo diálogo franco e constante com a sociedade. Nesse sentido, o Ministério Público tem um papel fundamental. Fazer essa interlocução, possibilitando melhor efetivação das políticas públicas, garantindo direitos e solidificando a democracia”, disse Roberto Costa.

O seminário contou a presença de promotores e procuradores de justiça, juízes, advogados, servidores, estudantes e membros de outras instituições que compõem o sistema de justiça.

Para o parlamentar, é de fundamental importância, garantir a população mais carente, acesso a assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glalbert Cutrim (PDT), solicitou através de indicação ao Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), e ao Defensor Público Geral, Dr. Alberto Pessoa Bastos, a instalação de um Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Cantanhede.

Para o parlamentar, é de fundamental importância, garantir a população mais carente, acesso a assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial.

“Sabemos que os custos com advogados muitas das vezes é o que afasta o cidadão comum de buscar os seus direitos, por isso, conversei pessoalmente com o Defensor Geral, Alberto Pessoa Bastos, a quem fiz a solicitação, e formalizei através de indicação aprovada na Assembleia a instalação de um Núcleo da Defensoria no município. Tenho certeza que logo em breve, garantiremos mais esse direito ao cidadão Cantanhedense.” Destacou o deputado.

Glalbert ressaltou que a indicação é fruto, como em outras situações, de pedidos feitos por amigos e aliados políticos do município. “Eu e minha família temos uma longa história com Cantanhede, e sempre temos proposições que resultam em melhorias para a população, muitas delas, frutos de pedidos de amigos e do nosso grupo político no município.” Concluiu o deputado.

O ex-vereador por São Luís Roberto Rocha Júnior bem que tenta voltar à vida política, mas não consegue. A paixão [ou vício] pelos games é bem maior.

Nesta segunda-feira (25), Júnior publicou no twitter que chegou de Brasília agora a noite, mas já estava focado no “campeonato brasileiro de dota”.

O pai, Senador Roberto Rocha, colocou o filho para presidir a Comissão Provisória do PSDB em São Luís a fim de incentivá-lo a retomar a seara política, mas não tem dado jeito, ele prefere a cadeira do game…

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