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Consórcio Brasil Central visita Porto do Itaqui
A Assembleia dos Governadores do 21º Fórum de Governadores do Consórcio Interestadual para Desenvolvimento do Brasil Central está reunida nesta sexta-feira (29) no Porto do Itaqui, em São Luís.
Participam do Consórcio os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e do Distrito Federal.
Entre os temas abordados, estão projetos sobre compra compartilhada de medicamentos, mercado comum, desenvolvimento do agronegócio, Prêmio de boas Práticas, saúde e turismo integrado.
A síntese do encontro será abordada pelos governadores durante coletiva de imprensa no auditório da Emap, que fica no Porto do Itaqui, logo mais.
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Pelo Twitter, o governador Flávio Dino comentou sobre o julgamento, por unanimidade, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que anulou a decisão da juíza Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, que pedia a inelegibilidade dele e do deputado federal Márcio Jerry.
“Hoje o TRE, por unanimidade, confirmou o que disse na ocasião. Ou seja, a justiça foi feita e permaneço 100% ficha limpa”, comemorou Dino.
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Os trabalhos iniciaram na Unidade 205 e prosseguirão nas demais ruas do bairro.
Um dos bairros centenários de São Luís, a Liberdade, localizada na região central da cidade, recebeu na manhã desta quinta-feira (28) o pacote de ações de pavimentação asfáltica da Prefeitura de São Luís.
Não somente isso, a comunidade também recebeu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; além do presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), que mantendo seu compromisso de parlamentar e representante da cidade, esteve vistoriando e atestando a qualidade dos serviços in loco.
“A cidade merece tudo isso que está recebendo. A Prefeitura, sensível às necessidades de cada bairro, está melhorando o tráfego e parte da nossa estrutura de cidade. Não é apenas obras de asfaltamento, é um pacote macro de ações, como reforma de dezenas de mercado e feiras da capital; o que observamos aqui, é apenas parte desse projeto todo. Podemos afirmar que São Luís vive um novo momento, de mudanças e renovação”, pontuou o presidente.
Os trabalhos iniciaram na Unidade 205 e prosseguirão nas demais ruas do bairro.
Com isso, a região receberá 17 quilômetros de pavimentação asfáltica, dentre outros tipos de serviços.
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No Fórum, Othelino disse que é preciso encontrar alternativas sustentáveis e racionais para o desenvolvimento da Amazônia
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de vários parlamentares, participou, nesta quinta-feira (28), da Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal, que aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o evento, Othelino destacou a importância da preservação do bioma e de iniciativas que busquem o desenvolvimento sustentável de suas potencialidades.
O evento reuniu governadores de oito dos nove estados que compõem a região, entre eles, o governador do Maranhão, Flávio Dino, anfitrião do evento, além de Waldez Góes (Amapá), Hélder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Mauro Carlesse (Tocantins), Mauro Mendes (Mato Grosso), Coronel Marcos Rocha (Rondônia) e Antônio Denarium (Roraima). Eles discutiram parcerias e medidas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Othelino frisou a importância do encontro, que debateu temas relativos ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e as condições para o crescimento da região preservando seus recursos naturais. Também foi discutida a formação do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal, considerado pelo presidente da Alema como um importante instrumento de gestão.
“A Amazônia brasileira tem o maior patrimônio ambiental do planeta. É preciso que nós encontremos alternativas econômicas, para que possamos gerar riquezas a partir da utilização racional dos recursos ambientais e da manutenção das florestas”, assinalou Othelino.
Também participaram do evento os deputados Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema; Zito Rolim (PDT), Daniella Tema (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT) e Mical Damasceno (PTB). Os parlamentares destacaram a importância da agenda ambiental para os estados que compõem a Amazônia Legal.
“Vemos, aqui, estados governados por diferentes posições partidárias, de direita e de esquerda, mas todos lutando em prol de um benefício só, que é a preservação da Amazônia. Ficamos felizes em ver a maturidade política de todos os governadores e tenho certeza que o lucro vai ser para o povo do Brasil”, declarou o deputado Glalbert Cutrim.
O governador Flávio Dino agradeceu a presença dos governadores e pontuou que o tema principal da reunião foi a linha de intervenção dos estados, que compõem a Amazônia Legal, na reafirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável para o país. “Discutimos os compromissos que nós temos de auxiliar, no ponto de vista de contribuir para a execução das medidas protetivas e mitigadoras das mudanças climáticas”, enfatizou.
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Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Governadores de oito Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram, nesta quinta-feira (28), na capital maranhense, a Carta de São Luís, com propostas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região e parcerias prioritárias.
Eles foram recebidos pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, durante a Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal.
Na Carta, os governadores levam em consideração a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha, e a defesa das metas definidas no Acordo de Paris, tratado aprovado em 12 de dezembro de 2015 na França, durante a COP-21, que rege medidas internacionais de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020.
O documento assinado pelos governadores da Amazônia Legal sinaliza o compromisso dos estados em fomentar um programa de redução de emissões; reitera a urgência junto ao Governo Federal da retomada do Fundo Amazônia e anuncia a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, entre outras deliberações.
“Os governadores reafirmam sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019-2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional”, diz a Carta.
Assinam a carta os governadores do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O documento será encaminhado para o Governo Federal e mecanismos internacionais.
Em coletiva de imprensa durante o evento, o governador Flávio Dino sintetizou o conteúdo e os objetivos do documento, que sinaliza uma “intervenção conjunta” entre estados da Amazônia Legal e o Governo Federal na COP-25, para valorização internacional desse protocolo de intenções.
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O passado como comunicadora foi um dos temas abordados durante entrevista à Rádio ABERT.
Jornalista por formação, a senadora Eliziane Gama deixou para trás os estúdios de rádio e TV para representar seus conterrâneos do Maranhão no Congresso Nacional. O passado como comunicadora foi um dos temas abordados durante entrevista à Rádio ABERT. Avanço tecnológico, desinformação e a redução da violência contra a mulher também entraram na pauta. Confira abaixo a conversa com a parlamentar:
A senhora solicitou um estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil. Esse documento foi elaborado e entregue no mês passado. Já teve a oportunidade de analisar os dados? Quais as suas conclusões e o que a senhora irá propor diante dessa realidade?
Existe uma linha muito tênue entre liberdade de expressão, que todos nós defendemos e asseguramos de forma muito clara, e também calúnia, difamação, falsa notícia. Como trabalhar isso? Vejo que entram aí, de forma muito importante, órgãos como a ABERT, órgãos de controle, associações, entidades, que possam estar acompanhando o funcionamento dessa classe de profissionais. Como estar acompanhando, como estar regulando, como estar sendo ao mesmo tempo um olhar vigilante, para que isso não possa acontecer?
O pedido que nós fizemos para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, aliás, foi um material riquíssimo, com muita informação, bem embasado e construído, pedimos com essa preocupação. Órgãos como o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, qual a participação, qual o posicionamento para impedir qualquer retrocesso e qualquer situação que venha a coibir a liberdade de expressão no Brasil.
Uma das suas bandeiras é a ampliação da rede de proteção à mulher e o combate ao feminicídio. Por que estamos vivendo um momento de aumento tão expressivo de crimes contra a mulher e como combater essa realidade?
Evoluímos no Brasil. Temos hoje uma legislação que é importante. Começamos com lei específica, que é a Lei Maria da Penha. Depois, tivemos uma tipificação penal, que foi o feminicídio. Avançamos há 15 dias na garantia de evitar que o crime fosse prescrito. É um crime muito covarde, a mulher ser assassinada pelo companheiro, marido, namorado e aí ele espera um certo tempo, prescreve e fica impune. Isso aí é algo que não mais acontecerá no Brasil, por causa da legislação que acabamos de aprovar.
Agora, infelizmente está havendo, ainda de forma muito paulatina, muito lenta, o sentimento de que a magistratura brasileira tem que entender que esse crime tem que ser punido e nós precisamos usar aquilo que temos na legislação.
Nem sempre as equipes são capacitadas para fazer acolhimento.
Vamos pegar um caso bem típico. Uma mulher que foi estuprada. Você pega uma menina mais jovem. Quando ela passa para fazer o exame de corpo de delito, não tem acompanhamento adequado. Às vezes é um homem. Nada contra o homem, mas às vezes é um homem que não tem a qualificação adequada para fazer aquele tipo de atendimento. Então, a mulher, que é vítima, passa a ser revitimizada. Isso é um problema rotineiro no Brasil. Não há centro de perícia técnica que tenha condição mínima de fazer o atendimento a essa mulher. Então ela fica com medo de fazer a perícia. Precisamos ter, além da delegacia, precisamos ter um pessoal qualificado para esse recebimento. Tem que ter a delegacia, mas também tem que ter a promotoria especializada, o juizado especializado, para eu ter, de fato, ao final, a conclusão e a aplicação dessa pena.
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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou nesta quarta-feira (27) substitutivo ao Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto, com quase 50 páginas, altera diversos pontos da proposta do governo, entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 4 de junho. O relatório agora será discutido e votado na Comissão Especial que analisa o assunto.
“Defesa à vida, segurança e redução de acidentes. Essas são as três diretrizes do nosso trabalho. Além disso, o substitutivo foi baseado em questões técnicas, após ouvirmos especialistas em seis audiências públicas e outras reuniões, bem como com a contribuição das quase 230 emendas que foram apresentadas pelos membros da comissão. Vamos debater o texto, e esperamos aprova-lo nas próximas semanas”, diz Juscelino Filho.
De acordo com o relator, é preciso reduzir os números trágicos do trânsito brasileiro.
Cadastro positivo
Uma das novidades trazidas por Juscelino Filho é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados de quem não comete infração sujeita a pontuação.
Confira outros pontos do relatório:
Cadeirinha
Respaldado por estudos técnicos e considerando a relação média entre idade e altura das crianças brasileiras, a proposta é que os dispositivos de retenção sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade ou que atinjam 1,45m de altura. Fica mantida a penalidade prevista no CTB para o descumprimento dessa obrigatoriedade. Segundo a ONG
Validade da CNH
A proposta prevê 10 anos de CNH para condutores de até 40 anos de idade, 5 anos para os de 40 a 70 anos, e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. Motoristas profissionais das categorias C, D e E continuam com habilitação válida por 5 anos. A qualquer tempo, em quatro casos, haverá necessidade de avaliação psicológica: suspensão do direito de dirigir, dar causa a acidente grave, condenação por delito de trânsito e colocar em risco a segurança no trânsito.
Exame toxicológico
Fica mantida a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam redução de 36% do número de acidentes com veículos pesados nas rodovias, de 2015 a 2017, após a implantação do exame. Foi proposto, porém, que o exame seja realizado somente para fins de renovação da CNH, eliminando a exigência de submissão a exame na metade da vigência do documento.
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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) condenou, nesta quarta-feira (27), a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possível edição de um novo AI-5 no caso do povo tomar as ruas contra as reformas do governo Bolsonaro.
“As pregações absurdas de ataques à democracia requerem total atenção em nosso país. Expoentes do governo Bolsonaro e de sua base de forma recorrente se referem à possibilidade de repressão, AI5, ditadura. Eles estão perdidos no governo e cheios de desejos autoritários”, afirmou o deputado.
Tramita na Câmara projeto de autoria do próprio Márcio Jerry, que criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais. O documento aguarda parecer do relator deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). Após a irresponsável fala de Guedes, Jerry prometeu procurar autores de projetos semelhantes para acelerar a tramitação dentro da Casa.
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Mais conhecido como Andson Playboyzão, o cantor Maranhense, de 30 anos, deu uma pausa em sua carreira para descansar um pouco e reorganizar os projetos.
A mais de 10 anos no mundo artístico, passando por bandas renomeadas, como furacão do forró, agora lança seu mais novo CD – Ao vivo in Cariri – e já ultrapassa mais de 150 mil plays no site Sua.Musica.
Com várias músicas autorais, o cantor do #eitalele lançou o mais novo sucesso, a música: “Deu a louca” que conta com a parceria do cantor do forró de qualidade Anderson Porto. O show que marca a sua volta aos palcos acontecerá no dia 30 de Novembro no The Music Hall e contará com várias surpresas, brindes e convidados especiais.
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A realização do exame duas vezes por ano, a fim de revalidar diplomas de médicos formados no exterior, foi uma das sugestões feitas por meio de emenda ao MP do programa Médicos pelo Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O objetivo é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A matéria perde a vigência nesta quinta-feira (28) e ainda deve ser votada pelo Senado Federal.
Antes da MP e após um acordo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 4067/15, que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Entre os avanços está a realização do exame duas vezes por ano, medida que foi amplamente defendida pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.
“O Revalida semestral foi uma das sugestões que fiz por meio de emendas à MP 890. Isso se justifica diante da quantidade de graduados fora do país e, principalmente, da necessidade de mais profissionais atuando em prol da saúde das pessoas, sobretudo no interior e regiões carentes. O Médicos pelo Brasil é de extrema importância, não seria justo nem razoável fechar os olhos para essa questão dos colegas formados no exterior”, diz Juscelino Filho.
A principal novidade da MP aprovada é a reincorporação dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir o retorno ao programa aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018. Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/19 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
Outros pontos
Segundo o texto, enquadram-se na condição de locais com dificuldade para se manter médicos os municípios com pouca população, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos, que serão definidos pelo Ministério da Saúde com dados do IBGE. Também se enquadram os distritos sanitários especiais indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.
Outra novidade é que o programa será conduzido pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a ser criada pelo Executivo, que funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Ela poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de contratar médicos, realizar convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.
