Ação que suspendeu escolha de novo membro do TCE está há um ano parada no Gabinete de Dino no STF…

No dia 04 de março de 2024, o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA). O relator deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto – de quem é amigo íntimo – e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesse período, uma série de petições foram sendo interpostas, partidos se habilitando, Assembleia Legislativa mudando a constituição estadual e também seu regimento e interno e até uma petição de uma advogada mineira tem deixado o processo todo bem lento.

O gabinete do ministro Flávio Dino informou que, neste momento, há um pedido de vista do ministro Nunes Marques que foi renovado em setembro do ano passado.

O fato é que toda essa demora, tem deixado o TCE do Maranhão com uma vaga a menos. Aliás, duas vagas a menos porque há outra Adin que suspendeu o processo de sabatina na Assembleia do advogado Flávio Costa. E uma terceira caminha para a mesma situação.

Sabe-se que todo esse imbróglio tem o tom altíssimo de política. Guerra por espaços de poder, por sobrevivência política dos deputados de estrutura e até por vaga de copeira do Palácio dos Leões fazem parte de toda essa novela.