Obra estratégica de mobilidade urbana é alvo de questionamentos no TCE-MA.

Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão levanta suspeitas sobre irregularidades em um processo licitatório que envolve a construção do elevado da Forquilha, uma das principais obras de mobilidade urbana em andamento na capital maranhense.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA no dia 16 de abril de 2026, edição nº 2993, por meio da Decisão Monocrática nº 23/2026/GCONS5/MTS.

A denúncia foi apresentada por um cidadão via Ouvidoria e tem como alvo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís.

O caso envolve a Concorrência Eletrônica nº 90008/2025, que trata da contratação de empresa para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de obra de infraestrutura no cruzamento da Avenida Guajajaras com a Estrada de Ribamar (MA-201), no bairro Forquilha, em São Luís — local conhecido pela implantação do elevado da Forquilha.

O contrato foi firmado em 18 de novembro de 2025 com a empresa Construtora Cidade Ltda, no valor de R$ 67.333.486,21, e já se encontra em execução.

De acordo com a denúncia, há indícios de falhas graves na condução do processo licitatório.

Entre os principais pontos levantados estão a ausência de publicidade de documentos de habilitação técnica, uso de meios externos ao sistema oficial de licitação, realização de atos decisórios fora da plataforma eletrônica, além do possível uso indevido de diligências para suprir exigências essenciais do edital.

Também são apontadas inconsistências na transparência do procedimento e possíveis prejuízos à competitividade entre as empresas participantes.

Os fatos envolvem a gestão do secretário municipal David Murad Col Debella e a atuação da responsável pela condução do certame, Nize Tatiane Vieira Oliveira.

Mesmo com a conclusão da licitação e a formalização do contrato, o caso segue sob análise da Corte de Contas, que deverá aprofundar a investigação sobre a regularidade dos atos praticados ao longo do processo.

Os responsáveis ainda serão chamados a apresentar defesa, e o Tribunal poderá adotar medidas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades.