Os três deputados do PL foram denunciados por corrupção e organização criminosa em esquema de desvio de emendas. O caso está em sigilo no Supremo. O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação.

A PGR diz que Josimar e Pastor Gil desviavam as emendas enviadas a municípios maranhenses…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua primeira denúncia contra parlamentares sob a liderança de Paulo Gonet, envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares.

O caso, que foi inicialmente investigado pela Polícia Federal (PF), denuncia um esquema de corrupção envolvendo três deputados do PL: deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) e a destinação de recursos para a Prefeitura de São José de Ribamar, localizada a 30 km da capital maranhense, São Luís.

A denúncia revela que o objetivo dos parlamentares era desviar parte dos valores destinados ao município, configurando um crime de corrupção passiva. Além dos deputados, outras seis pessoas foram denunciadas pela PGR no caso.

Segundo a PGR, o esquema previa a devolução de R$ 1,6 milhão, que correspondia a um percentual das emendas parlamentares. O então prefeito de São José de Ribamar relatou ter sido alvo de extorsões, sendo pressionado pelo grupo a repassar parte dos recursos provenientes das emendas. O prefeito afirmou que recebeu diversas ameaças de que sofreria consequências caso não cooperasse com o esquema.

Embora o dinheiro não tenha sido efetivamente transferido aos parlamentares, a PGR considerou que o crime de corrupção passiva foi consumado, uma vez que houve a solicitação da vantagem indevida, cuja pena varia de um a oito anos de prisão. Além disso, as investigações apontam que o grupo teria contado com um “braço armado” para executar ações de coerção e monitoramento do prefeito, embora não tenha havido registro de violência física.

O deputado Josimar Maranhãozinho, um dos principais alvos da denúncia, foi indiciado pela Polícia Federal em três inquéritos distintos, todos relacionados ao uso indevido de emendas parlamentares. Além disso, outras duas investigações estão em curso na PGR, que podem resultar em novas acusações. Um dos casos mais notórios envolvendo Maranhãozinho inclui vídeos em que o deputado aparece carregando caixas de dinheiro, material que está sob análise da PGR desde dezembro de 2021, ainda sob a gestão de Augusto Aras, mas sem uma definição até o momento.

O caso é mais um capítulo no esforço da gestão de Paulo Gonet em combater a corrupção no uso das chamadas “Emendas Pix”, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet também orientou os procuradores nos estados a realizarem auditorias rigorosas sobre a aplicação dessas emendas, como parte de uma estratégia mais ampla de fiscalização e combate a desvios de verbas públicas.