Prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar a execução das obras de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Alvorada e Vila Sampaio, no município de Barra do Corda. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada no dia 7 de julho de 2025 pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

A ação do MP visa apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços de infraestrutura, bem como acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. A investigação teve origem na Notícia de Fato SIMP nº 001211-509/2025, que foi convertida em Procedimento Administrativo diante da necessidade de aprofundamento das diligências e coleta de informações.

Segundo o Ministério Público, a pavimentação de vias públicas está diretamente relacionada ao direito de ir e vir, à dignidade da pessoa humana e à segurança viária, sendo dever do Poder Público garantir vias transitáveis e adequadas. O documento destaca ainda que o saneamento básico e a infraestrutura urbana são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

A partir de agora, o MP poderá requisitar documentos, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências, com o objetivo de verificar a regularidade das obras, identificar eventuais falhas e responsabilizar os envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades. O procedimento poderá resultar em ações civis ou penais, ou no arquivamento, conforme os desdobramentos da investigação.

A portaria também será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público. A população pode colaborar com a apuração encaminhando informações à Promotoria de Justiça de Barra do Corda.