Vista aérea da cidade de Cururupu, onde o Ministério Público apura irregularidades na doação de imóvel ao ISETEC.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, converteu, nesta quinta-feira (26), um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar a doação de um imóvel do município ao Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Cultura (ISETEC), localizado no bairro Jacaré. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 002/2024, assinada pela promotora de justiça Samira Merces dos Santos.

A conversão se deu após a análise da Notícia de Fato nº 000457-026/2023, que relata possíveis irregularidades na doação. De acordo com a promotora, apesar das repetidas solicitações, não foi possível obter as informações necessárias para concluir a investigação preliminar, o que motivou a abertura do Inquérito Civil.

O procedimento tem como objetivo apurar se houve prática de ato de improbidade administrativa, que viola os princípios da administração pública e causa dano ao erário, conforme os artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

O inquérito será conduzido pelo servidor Flávio Roberto Pereira dos Santos, Técnico Ministerial, que foi nomeado para secretariar os trabalhos. A portaria determina, ainda, que o inquérito seja registrado e autuado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e publicado nos canais oficiais do MPMA.

O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessário. A investigação busca identificar os autores e coautores envolvidos na possível irregularidade e, se os comprovada, propor as medidas legais cabíveis para responsabilização dos envolvidos.