Empresa Sebastião Alves dos Reis Ltda, de nome fantasia “Alves Construções” está registrada em nome do senhor Sebastião Alves dos Reis.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquéritos Civis para investigar irregularidades envolvendo a empresa Sebastião Alves dos Reis Ltda, de nome fantasia “Alves Construções”, em contratos firmados com os municípios de São Domingos do Maranhão e Fortuna. Empresa em nome do senhor Sebastião Alves dos Reis (foto).

A apuração tem como base informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de análises técnicas do GAECO/MPMA, que apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas em nome da empresa.

De acordo com os dados levantados, a empresa Alves Construções recebeu R$ 705.657,74 em contratos com o Município de São Domingos do Maranhão e R$ 425.705,84 em repasses realizados pelo Município de Fortuna, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em recursos públicos. Após esses recebimentos, foram identificados saques em espécie que somam mais de R$ 812 mil, além de transferências para pessoas físicas, incluindo possíveis agentes públicos e pessoas ligadas às administrações municipais.

As movimentações chamaram a atenção dos órgãos de controle por indicarem possível tentativa de ocultação da destinação final dos recursos, o que levanta suspeitas sobre a atuação da empresa nos contratos públicos. O Ministério Público apura se a Alves Construções foi utilizada como instrumento para desvio de recursos, pagamento por serviços não executados ou até mesmo para práticas de enriquecimento ilícito.

Outro ponto central da investigação é a verificação da capacidade técnica e operacional da empresa. Há indícios de que a estrutura da Alves Construções pode não ser compatível com os serviços contratados, o que pode indicar a utilização de empresa de fachada ou atuação irregular em licitações públicas.

Além disso, o Ministério Público analisa a regularidade dos processos licitatórios que resultaram nas contratações da empresa, incluindo possíveis direcionamentos, inconsistências documentais e a compatibilidade entre os valores pagos e os preços de mercado à época. Também está sendo apurada a efetiva execução dos serviços previstos nos contratos firmados com os municípios.

As diligências incluem a requisição de documentos às Prefeituras de São Domingos do Maranhão e Fortuna, como processos licitatórios, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de execução. O órgão também solicitou informações sobre possíveis vínculos entre pessoas que receberam transferências da empresa e agentes públicos das administrações municipais, especialmente entre os anos de 2020 e 2023.

Outra medida determinada foi a realização de vistoria na sede da empresa, localizada no município de Paraibano, para verificar sua estrutura física e operacional, com o objetivo de confirmar se a empresa possui capacidade real de execução dos serviços ou se pode se tratar de uma estrutura apenas formal.

O Ministério Público ressalta que a instauração dos inquéritos civis não representa conclusão definitiva sobre os fatos, mas demonstra a existência de indícios que justificam o aprofundamento das investigações. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e responsabilização dos envolvidos.

As investigações seguem em andamento.

– Endereço e prefeituras 

De CNPJ 12.026.916/0001-08, na Receita Federal, o endereço da empresa está na Avenida 1ª de Maio, nº 972, Sala B, bairro do Centro, município de Paraibano – MA. Entre os contratos que a empresa possui, estão também as prefeituras de Loreto, Paraibano e Passagem Franca.