Suposta “compra” de gases medicinais é investigada pelo MP-MA em Aldeias Altas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 043/2023, cujo objetivo é o registro de preços para eventual contratação de empresas para fornecimento de gases medicinais ao município de Aldeias Altas.

O procedimento foi formalizado pela Portaria nº 232024, assinada pela promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, nesta quinta-feira (26).

A decisão de investigar o processo licitatório foi tomada após a constatação da necessidade de coleta de informações técnicas sobre a regularidade do edital.

A promotora destacou que o Ministério Público tem a atribuição de acompanhar e fiscalizar a gestão pública, especialmente no que se refere às políticas de saúde, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 141/2012.