01
ago
2023

LEI MARIA DA PENHA: Justiça concede medida protetiva contra secretário do prefeito Eudes Barros 

Pelo Jornalista Domingos Costa
Patrício Filho é secretário do Infraestrutura da gestão Eudes Barros em Raposa...

Patrício Filho é secretário do Infraestrutura da gestão Eudes Barros em Raposa…

O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Plantão Criminal, deferiu na noite desta segunda-feira (31) pedido de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) contra Patrício Domingues da Silva Filho, atual secretário Municipal de Infraestrutura de Raposa sob a gestão do prefeito Eudes Barros, do PL.

A decisão do magistrado ocorre após a mãe de um dos filhos do secretário ingressar na justiça  alegando que o auxiliar do prefeito raposense se utilizou do aplicativo de mensagens whatsapp para proferir ofensas contra ela.

A mãe ressaltou que as ofensas aconteceram após ela ter ajuizado ação de alimentos para seu filho.

“No caso, vislumbro presentes a verossimilhança das alegações e a urgência autorizadoras da concessão das medidas protetivas requeridas pela ofendida, sem prévia oitiva da parte contrária, notadamente diante do relato de que o representado passou a proferir ofensas em relação à representante, após o ajuizamento de ação de alimentos e, conforme narrado pela autora, tal fato causa grande abalo psicológico, tendo em vista que ambos residem em cidade pequena.” Diz o juiz na decisão.

Ainda de acordo com a decisão do magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, não restam dúvidas quanto à necessidade de intervenção judicial para garantir não apenas a integridade física, mas também a psicológica da vítima, mostrando-se pertinente a concessão das medidas de urgência, já que a legislação admite um juízo de cognição superficial para o deferimento (art. 19, §1º da Lei n. 11340/2006).

“Diante do exposto, com respaldo na Lei nº 11.340/06, CONCEDO medidas protetivas de urgência, com duração de 120 (cento e vinte) dias, determinando a Patrício Domingues da Silva Filho: a) proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação.”

– Humilhou cantor de Raposa

O Patrício Filho que agora tem uma medida protetiva (Lei Maria da Penha) em seu desfavor por ofender a mãe de seu filho após ela ter ingressado na justiça pedindo pensão alimentícia, é o mesmo que no mês julho, também por meio de áudio aplicativo de troca de mensagem WhatsApp, humilhou o artista da terra, Joucerland Rocha Souza, popularmente conhecido como “Jon Sul”, conforme o link do post abaixo.


LEIA TAMBÉM:

– ÁUDIO: Secretário do prefeito Eudes humilha cantor de Raposa, “vai cantar no inferno, toca fogo no violão que te dou o dinheiro”

1 Comentário

  1. Kris disse:

    Tá vendo as obras do EUDES??? Caramba, tá demais nosso prefeito!

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