Gestão do prefeito Raimundo Silveira na mira do Ministério Público.

O Promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, da Promotoria de Justiça de Parnarama, instaurou o Inquérito Civil nº 09/2024 para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de eventos festivos no município sob a gestão do prefeito Raimundo Silveira.

A investigação tem como alvo a empresa Fundação Cultura 10 de Abril e envolve servidores públicos municipais, com indícios de improbidade administrativa. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10).

A denúncia, registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA), apontou que o Pregão Eletrônico nº 09/2023 foi direcionado para a empresa contratada, que, supostamente, não atendia às exigências do processo licitatório. Mesmo com a situação irregular, a contratação foi mantida pelos servidores municipais. A investigação busca apurar a prática de enriquecimento ilícito, danos ao erário e violações aos princípios da Administração Pública.

O procedimento foi aberto após o vencimento do prazo da Notícia de Fato nº 395-509/2024, que também tratava da apuração de irregularidades na contratação da empresa para prestar serviços à administração pública.

Dentre as providências adotadas pela Promotoria, destaca-se a requisição ao Secretário de Administração de cópias do procedimento licitatório, da Ata de Registro de Preços nº 09/2023 e do contrato firmado entre o município e a empresa. O prazo para entrega dos documentos solicitados é de 10 dias úteis.