Prefeito Fábio Holanda, do município de João Lisboa.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de parentes do prefeito Fábio Holanda (foto) e de outras autoridades do município de João Lisboa para cargos comissionados, funções gratificadas e temporárias — situação que pode configurar prática de nepotismo.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e assinada pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, tem como foco a gestão do prefeito Fábio Vale de Holanda. Segundo o documento, há indícios de nomeações de familiares diretos e colaterais do prefeito, de secretários municipais, da vice-prefeita e de vereadores para cargos na administração pública.

De acordo com a portaria, o Ministério Público destaca a necessidade de observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e lembra que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe a prática de nepotismo em todas as esferas da administração pública.

O promotor também reforça que, embora cargos políticos como o de secretário municipal tenham natureza diferenciada, é necessário comprovar a qualificação técnica dos nomeados, sob pena de caracterizar desvio de finalidade.

A investigação foi instaurada a partir de uma Notícia de Fato anterior, após a análise de relatórios e certidões que apontaram as supostas irregularidades. O Ministério Público determinou o cumprimento de diligências para coletar novas informações e confirmou que o caso pode resultar em ação judicial por ato de improbidade administrativa ou ação penal, caso as suspeitas sejam confirmadas.

A portaria também determina a publicação oficial do documento no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e a afixação de cópia no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo de 15 dias.