Prefeito Alexandre Colares, de Pindaré-Mirim.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 01/2024, referente ao Processo nº 03/2024, da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, sob a gestão do prefeito Alexandre Colares.

A licitação tem como objetivo o registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários para o Fundo Municipal de Assistência Social.

A decisão de instaurar o procedimento administrativo, publicada nesta quarta-feira (18), foi motivada pela tramitação da Notícia de Fato nº 000354-008/2024, baseada em representação da empresa Nacional Pax – Serviços Póstumos Ltda.

A empresa impugnou o pregão eletrônico mencionado, alegando possíveis irregularidades no processo licitatório. Como a notícia de fato não foi concluída no prazo estipulado e a situação requer novas diligências, o Ministério Público decidiu aprofundar as investigações.

O Promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos determinou as seguintes providências:

– Autuação do procedimento no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).
– Reiteração do ofício encaminhado à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
– Encaminhamento da portaria à Coordenação de Documentação e Biblioteca para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão.