O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Eletrônico nº 055/2023-SRP, que trata da prestação de serviços de locação de estruturas para eventos festivos no município de Mirador/MA. A licitação, com valor estimado em R$ 2.874.824,55, teve como vencedora a empresa DGR Produções e Eventos Ltda-EPP.

A iniciativa partiu do Promotor de Justiça Leonardo Soares Bezerra, titular da Comarca de São Francisco do Maranhão, que está respondendo pela Promotoria de Justiça de Mirador/MA. A portaria de instauração, publicada no dia 8 de janeiro de 2024, busca garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e verificar se há indícios de superfaturamento ou outras irregularidades.

O objeto da licitação envolve a locação de estruturas para eventos realizados ao longo de 2023 no município de Mirador. O processo administrativo nº 108/2023 foi questionado devido ao alto valor contratado e às dúvidas quanto à regularidade da execução.

Para aprofundar as investigações, o MPMA solicitou a elaboração de um parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que irá analisar a regularidade e eventuais indícios de sobrepreço na contratação.

Entre as medidas iniciais, o promotor determinou:
• Autuação e registro do processo em sistema interno;
• Publicação da portaria no Diário Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do MPMA;
• Certificação de eventuais expedientes pendentes de resposta;
• Solicitação de análise técnica para emissão de relatório sobre o contrato.

A investigação segue em andamento e novos desdobramentos devem ser divulgados em breve.