Gestão do prefeito Miltinho Aragão é alvo de investigação do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo formal para investigar uma grave denúncia de corrupção na Secretaria de Saúde de São Mateus do Maranhão. A suspeita é de desvio de verbas públicas destinadas ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um recurso essencial para pacientes que necessitam de tratamentos médicos complexos não disponíveis no município.

A investigação, conduzida pelo promotor de justiça Dr. Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi oficializada através da Portaria de Instauração nº 10011/2025. O caso, que agora corre sob o Procedimento Administrativo SIMP nº 000389-068/2025, teve origem a partir de uma denúncia corajosa feita pelo cidadão local, que levou as possíveis irregularidades ao conhecimento das autoridades.

O Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um pilar do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa garantir que cidadãos com doenças graves possam receber tratamento em outras cidades quando os recursos locais se esgotam. O desvio de verbas dessa área representa um ataque direto aos mais vulneráveis: os doentes que dependem do apoio do poder público para terem uma chance de cura e uma melhor qualidade de vida.

Inicialmente, a denúncia foi registrada como uma “Notícia de Fato”, um procedimento preliminar para averiguar a veracidade das informações. No entanto, diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de aprofundar a apuração, o promotor Thiago Lima Aguiar decidiu converter o caso em um “Procedimento Administrativo”.

Essa mudança de status significa que o Ministério Público encontrou indícios suficientes para levar a investigação a um novo patamar. A partir de agora, o promotor poderá coletar informações detalhadas, tomar depoimentos, solicitar perícias, requisitar documentos e realizar todas as diligências necessárias para identificar os responsáveis pelo suposto esquema de corrupção e, se for o caso, ajuizar a ação judicial cabível para punir os culpados e buscar o ressarcimento do dinheiro público.

Conforme a portaria, o objetivo é claro: “apurar os fatos narrados, identificar os responsáveis e adotar as medidas legais cabíveis para a proteção do patrimônio público e dos direitos dos usuários do SUS”. A decisão do MP reforça seu papel constitucional de defensor dos interesses da sociedade e fiscalizador do poder público.

A comunidade de São Mateus do Maranhão aguarda com apreensão os desdobramentos desta investigação, que coloca em xeque a gestão dos recursos da saúde no município.