Prefeito Besaliel Freita Albuquerque, do município de Mata Roma.

O Promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o gestor do município de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, devido à ausência de pagamento dos servidores ativos e inativos. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 43/2024, publicada nesta segunda-feira (9).

A medida foi tomada após a conversão da Notícia de Fato nº 019288-750/2024 em PIC, com base no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (GPGJ) e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A conversão do caso em um procedimento investigatório busca aprofundar as investigações sobre a suposta conduta irregular atribuída ao gestor municipal.

Segundo a portaria, o prazo para a conclusão do procedimento é de 30 dias, conforme determina o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.943, 3.309 e 3.318. O Tribunal de Justiça do Maranhão também foi notificado sobre a abertura do procedimento.

A investigação busca esclarecer a responsabilidade do gestor em relação aos atrasos de pagamentos, que afetam tanto os servidores ativos quanto os aposentados da administração pública municipal.