O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Anajatuba, deu início a um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar a alteração do nome e a mudança de local do Hospital Municipal de Anajatuba.

A medida, publicada nesta segunda-feira (4), ocorre após a instauração da Notícia de Fato nº 000361-030/2023, motivada por uma representação do vereador Davi Mendes. Ele questionou a legalidade da mudança de nome do hospital sem a devida alteração na Lei Municipal 521/2019, que regulamenta o nome do estabelecimento.

De acordo com a portaria assinada pela Promotora de Justiça Natália Macedo Luna Tavares, a investigação também foi impulsionada pela ausência de resposta do Poder Executivo Municipal aos ofícios encaminhados anteriormente.

O procedimento visa esclarecer o processo que resultou na mudança para o prédio onde atualmente funciona o hospital, agora conhecido como “Hospital Público Padre Chiquinho.” A promotoria solicitou ao Chefe do Executivo que envie, no prazo de 15 dias, a íntegra dos processos referentes à escolha do nome e ao contrato de locação do novo imóvel.