A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís expediu ofício à Secretaria de Administração Penitenciária autorizando a saída temporária de 1.058 presos para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída está prevista para as 9h da próxima quarta-feira (23/12) e o retorno à unidade prisional deve acontecer até as 18h do dia 29 de dezembro.

A medida é prevista na Lei de Execuções Penais e tem fundamento na humanização da pena e na manutenção do convívio com o meio familiar, visando contribuir para a reinserção do futuro egresso à sociedade. Os dirigentes dos estabelecimentos prisionais têm até 12h do dia 07 de janeiro para comunicar os retornos. O Maranhão é um dos estados com menor índice de presos que não retornam às unidades prisionais.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão a de fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício; não frequentar bares, festas e/ou similares; e se recolher, no endereço informado, no período noturno.

O Blog do Domingos Costa recebeu uma imagem intrigante nesta sexta-feira (18), nela, o prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) recebe com muito desânimo um caloroso abraço de uma moradora de São Luís que foi prestigiar a diplomação dos eleitos, realizada ontem no Fórum José Sarney no bairro do Calhau.

De máscara, a senhora identificada como Graciete, conhecida moradora do bairro do Cohatrac, abraça afetuosamente o prefeito, que também protegido de máscara ignora sua eleitora de forma desrespeitosa.

Mas, talvez, a desculpa de Eduardo seja que em tempos de pandemia não se pode abraçar…

Em decisão assinada nesta sexta-feira (18), o juiz federal Pablo Zuniga Dourado, da Seção Judiciária do Maranhão, tirou o empresário do mercado financeiro paralelo Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan, da Penitenciária de Pedrinhas e mandou o agiota ir para casa.

O mais curioso na decisão do magistrado que julgou o Pedido de Reconsideração formulado pelos advogados do agiota é que Zuniga menciona um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) produzido no ano de 2015, na qual coloca penitenciária de Pedrinhas em situação insalubre e com constantes conflitos entre facções criminosas.

Pablo Zuniga justifica que “Pacovan” sofre de diabetes e hipertensão e pode contrair o coronavirus dentro da cadeia.  O juiz, então, converteu a prisão em domiciliar sob a condição do pagamento de vinte salários mínimos, que equivale a pouco mais de 21 mil reais.

– ABAIXO A INTEGRA DA DECISÃO PUBLICADA EM PRIMEIRA MÃO PELO BLOG VEJA AGORA.

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Unidade Integrada Jarbas Passarinho agora se chamará João Verissimo Rodrigues, popularmente conhecido como “400”, morador do bairro Araçagy por 40 anos.

A prefeita do município de Raposa, Talita Laci, do PCdoB, entregará nos próximos dias uma nova escola no bairro do Araçagy.

A Unidade Integrada Jarbas Passarinho foi demolida pela atual gestão porque corria o risco de desabar e no mesmo terreno, no bairro do Araçagy, foi construída a Unidade Integrada João Verissimo Rodrigues, popularmente conhecido como “400” (in memorian), morador do bairro por mais de 40 anos.

A nova escola possui cinco salas, biblioteca, sala dos professores, sala de administração, quatro banheiros, cantina, pátio e na frente foi instalada uma praça.

A prefeita assinou o projeto que pede a alteração do nome nesta quinta-feira (17) e enviou para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores.

“Em vida o senhor 400 muito contribuiu com este município, sobretudo no bairro do Aragagy, onde residiu por várias décadas. É uma justa homenagem para ele, a família e amigos. Me sinto honrada! Entregaremos uma unidade de ensino belíssima, estruturada e a altura dos moradores da comunidade”, exaltou Talita.

No projeto enviado ao Legislativo, a prefeita diz que a justa homenagem é o reconhecimento da sua biografia de vida, que serve de exemplo para toda a população raposense.

“Pescador e Comerciante local, sempre lutou bastante para dar uma vida digna à sua família, retirando do suor de seu rosto o necessário para sobreviver. Suas mãos firmes eram as testemunhas dos dias de luta, mas que o enchiam de orgulho pelo que conquistou.” Completa.

João Verissimo Rodrigues, o “400”, morreu em 16 de fevereiro de 2016, deixando um grande legado e muitas saudades.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 18, a Operação Cooperação Zero e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em São Bento e em São Luís.

As ações desta manhã são resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de São Bento para apurar o suposto desvio de milhões de reais dos cofres da Prefeitura de São Bento, por meio de um esquema criminoso que envolveria a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Bento e nas Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Administração, Esportes, Finanças e Juventude. As sedes da Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos em São Bento e São Luís também foram alvo da operação.

Segundo o Gaeco, foram apreendidos documentos, computadores, HDs externos, notas fiscais, notas de empenho e folhas de pagamento. A suposta organização criminosa teria desviado dinheiro público por meio de contratos e pagamentos irregulares a servidores públicos contratados e cedidos ao Município de São Bento.

Todo o material apreendido será periciado pela equipe do Gaeco e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA. A investigação e os pedidos de medida cautelar de busca e apreensão foram feitos pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do Governo do Maranhão para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus por parte do Governo Federal, o Estado possa comprar vacinas autorizadas pela Anvisa ou por agências de vigilância sanitária de outros países.

O Maranhão entrou há cerca de dez dias com o pedido de liminar no STF, com base na Lei Federal 13.979/2020.

A Corte deferiu nesta quinta-feira (17) o pedido de liminar do Maranhão. A autorização para a compra vale em caso de descumprimento do Plano ou se este não contemplar suficientemente e a tempo a cobertura necessária para a população.

De acordo com a decisão, nessas hipóteses, o Maranhão poderá adquirir vacinas já aprovadas pela Anvisa. Ou, se em 72 horas a Anvisa não expedir a autorização, o Estado poderá importar e distribuir vacinas aprovadas em outros países, segundo as normas contidas em lei.

Alternativas

O Maranhão tem buscado alternativas para a vacinação da população. No início desta semana, em visita à sede do Instituto Butantan, em São Paulo, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, assinou memorando reafirmando a intenção do Governo do Maranhão em adquirir as vacinas contra a Covid-19.

A CoronaVac, em fase final de testes pelo Instituto e pelo laboratório internacional Sinovac, será submetida à aprovação das agências reguladoras de saúde do Brasil e da China até a próxima semana.

O governador Flávio Dino explicou, à Folha de São Paulo, o motivo de ter ingressado com ação judicial no Supremo sobre vacinação contra a covid-19. “Isso é sintomático da desconfiança com o governo federal. Todo mundo que tem juízo está atrás do seu plano B”, disparou Dino.

A Superintendência de Estadual de Investigações Criminais – SEIC por meio do Departamento de Combate ao a Crimes Tecnológicos, a Delegacia Regional de Imperatriz, 1° DECCOR de Imperatriz/, Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC), juntamente com o Ministério Público Estadual apreenderam mais de R$ 60 mil na casa de um hacker em Imperatriz. A prisão ocorreu na tarde de quinta-feira (17).

Segundo informações, o preso é integrante de uma quadrilha hackers.

Foram apreendidos celulares, notebooks, dispositivos de rede, materiais de informática, além de aproximadamente R$ 63.000,00 reais, em espécie, escondidos em uma parede falsa.

O indivíduo foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e por lavagem de dinheiro.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, anunciou na tarde desta quinta-feira (17), que retomará as tratativas com o Governo da Rússia para aquisição da vacina Sputnik V, assim como também discutirá com o Instituto Butantã a viabilidade da compra de vacinas do laboratório da Pfizer, porém a prioridade é pelo imunizante russo. O anúncio do gestor municipal foi feito, após o STF decidir que estados e municípios podem adquirir as doses de vacinas contra covid-19 diretamente com as farmacêuticas em caso do descumprimento por parte do Governo Federal do plano nacional de imunização.

As tratativas para aquisição da vacina russa tinham sido iniciadas desde o mês de setembro, quando a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita encaminhou uma solicitação a Embaixada da Rússia no Brasil, para que o município participasse da fase de testes da vacina. Naquela oportunidade, o governo russo respondeu que dependia de uma autorização do Governo Federal brasileiro.

Agora com a decisão do STF, que libera a negociação diretamente com as farmacêuticas, a Prefeitura de Santa Rita vai voltar a dialogar para adquirir o imunizante contra covid-19. Essa vacina já está sendo aplicada na Rússia e apresentou uma eficácia de 91,4%, sem nenhum registro de efeitos colaterais graves nos imunizados.

De acordo com Hilton Gonçalo a preferência pela Sputnik V se deve pelo seguinte fato: “A vacina da Rússia, utiliza o método de de vírus inativado em humanos, já a da Pfizer ela utiliza o método do vírus inativado em animais, portanto nossa prioridade é por um imunizante mais seguro”, esclareceu. O prefeito de Santa Rita é formado em medicina e tem longa atuação na saúde pública do estado, sendo conhecedor de infectologias.

O Governo da Rússia enviará no próximo dia 23 de dezembro, as primeiras doses de vacinas para a Argentina, onde 300 mil pessoas serão imunizadas nessa primeira fase. O prefeito Hilton Gonçalo tentará também comprar o mais rápido possível o imunizante.

De acordo com a orientação do Governo Federal, os primeiros a ser imunizados serão os profissionais da saúde, maiores de 75 anos, maiores de 60 anos residentes em casas de abrigo e adequando a realidade de Santa Rita, os quilombolas serão incluídos no primeiro grupo, pois não há presença de reservas indígenas no município.