O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou, na noite desta quinta-feira (26), que a aprovação do seguro emergencial que será pago a trabalhadores de baixa renda e autônomos durante o período da pandemia do coronavírus representa uma “grande vitória para o país”.

Proposto a partir do substitutivo do projeto de lei (PL 9236/17), que regulamenta os requisitos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a matéria previu a concessão de uma bolsa no valor de R$ 600 para pessoas vulneráveis neste momento de crise na saúde pública e na economia.

“Aprovamos a renda básica emergencial. O governo de Jair Bolsonaro ofereceu R$ 200, avançamos com pressão e diálogo na Câmara dos Deputados e chegamos aos R$ 600 por pessoa, podendo chegar a duas pessoas por família, portanto R$ 1.200. Vitória importante em defesa do povo”, parabenizou.

Alcançado graças à articulação de partidos de esquerda e do centrão, o novo seguro deverá vigorar por três meses, enquanto durar o decreto de calamidade. Nesta quinta, o Brasil já registrava 77 mortes em decorrência do vírus e mais de 3 mil casos confirmados. No Maranhão, o último balanço da Secretaria de Saúde apontou 11 casos confirmados, sem nenhum óbito. Em razão da pandemia, as votações da Câmara dos Deputados têm sido realizadas virtualmente.

A esposa do ex-deputado estadual Jota Pinto não é mais a presidente do partido Patriota em São Luís. Concita Pinto decidiu em comum acordo ingressar nas fileiras do PCdoB, sigla na qual ela irá disputar a renovação do mandato em outubro.

No lugar de Concita quem assume a legenda é o ex-vereador da capital Alencar Gomes, aquele parlamentar evangélico que ficou conhecido anos atrás pelo slogan: “O vereador do Povo de Deus”.

A nível de Estado o partido é comandado pelo deputado Federal Marreca Filho e pelo seu pai, o ex-prefeito de Itapecuru e ex-deputado Federal, Júnior Marreca, que é vice-presidente do Patriota nacional.

Sabe-se lá por qual motivo, o Patriota é um partido que segue as orientações do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, do PL. Nada acontece no partido sem a permissão do “Moral da Br”.

– Reação

Nesta quinta-feira (26), após o Blog do Domingos Costa revelar a filiação do vereador Afonso Manoel e do ex-vereador Nato, a direção do partido se manifestou por meio de nota a respeito das publicações.

O partido assegurou que os candidatos a vereadores da sigla serão apenas aqueles os quais o partido tem construído um projeto nos últimos meses, e portanto, não permitirá que nenhum vereador de mandato seja aprovado na convenção da legenda para disputar as eleições deste ano.

Trocando em miúdos, o Patriota não aceita de nenhuma hipótese Afonso Manoel como candidato, muito menos os ex-vereadores Nato e Severino Sales, este último também, até hoje, filiado ao partido.

E é bom que se diga, todos os três são do antigo PRP (44) que acabou fundindo com o antigo PEN, de forma que todos os filiados do antigo partido foram incorporados ao 51.

O advogado Mozart Costa Baldez Filho, entrou em contato com o Blog do Domingos Costa por meio de comentário no post que qual trata da sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil pelo uso sem registro do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA). A decisão é da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Carolina Burlamaqui Carvalho.

– ABAIXO A ÍNTEGRA

Tal decisão será NULA por conta de sua inaplicabilidade e o magistrado será representado pelas seguintes razões: Ela determina na sentença que o demandado no caso MOZART BALDEZ, cumpra o que determina a Portaria nº 519/2019, expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa portaria deixou de vigorar com a edição da Medida Provisória 886/2019, de 18 de junho de 2019, que passa o departamento de REGISTROS SINDICAIS do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Ademais , quando o Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou a ação, em 14/08/2019, requerendo que o SAMA cumprisse a Portaria 501/2019, expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a mesma já havia sido revogada e portanto não tinha mais nenhum efeito. Neste diapasão o PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL.

Por volta de 06/11/2019 é que foi editada a Portaria SEPRT nº 1.229/2019, pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que no mesmo sentido reeditou nova PORTARIA SEPRT de nº 3.203/2020, datada de 05/02/2020,no sentido de suspender as decisões em processos de requerimento de registro sindical até 07 de abril de 2020 (cópia de documentos anexos).

Conclusão: o pedido do Ministério Público do Trabalho é juridicamente impossível, pelas razões já ditas. Por atender ao pedido impossível a sentença será nula. E por fim, a concessão de REGISTRO SINDICAL está suspensa desde 01 de JUNHO DE 2018 até 07 de ABRIL de 2020. Portanto decisão IMPOSSÍVEL DE CUMPRIR.

Com relação ao DANO COLETIVO no valor de 30 mil, a demanda foi solicitada pelo presidente da Associação de Magistrados , e não trata de interesse coletivo e sim individual. Aliás, esse presidente da AMMA em 2018, redcebia AUXILIO MORADIA sem estar trabalhando na comarca de Açailândia – MA, já que fora eleito presidente da associação e isto não foi visto pelo MPT que está funcinando como uma espécie de repressor do Sindicato que falta a verdade. E a juíza julgou quem denuncia juiz.

José Raimundo Alves Sena, ou simplesmente Nato, o ex-vereador por São Luís está devidamente filiado ao partido Patriota.

Enquanto isso, seu filho, o vereador Nato Júnior, filiou no final de janeiro ao PDT.

Não se sabe qual a intenção da dupla em filiar em partidos distintos, mas a conclusão é óbvia…

Pai e filho devem esperar até o momento adequando, que pode ser na divulgação dos registros de candidaturas, para estrategicamente “trocar” os nomes.

Desse modo, em vez da reeleição do vereador Nato Júnior, eventualmente quem irá disputar as eleições será o ex-vereador Nato, pelo fato de que no Patriota a eleição é menos difícil que no PDT, sigla repleta de vereadores de mandato.

Foi exatamente dessa forma que aconteceu na eleição de 2016, quando Nato – então filiado ao PRP e coligado com o PMDB – renunciou à candidatura e optou em lançar o filho pelo PP, que acabou se elegendo.

Sem alardes o vereador por São Luís Afonso Manoel Borges Ferreira se filiou nos últimos dias ao partido Patriota, presidido no Maranhão pelo deputado federal Júnior Marreca Filho.

O parlamentar aparece no Sistema da Justiça Eleitoral como filiado à sigla na qual irá disputar a renovação do mandato nas eleições de outubro.

Acontece que os Marrecas são ligados ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho que tem a sua esposa, a deputada estadual Detinha, como pré-candidata a prefeita de São Luís.

É público que a esposa do vereador Afonso Manoel, a deputada estadual Helena Duailibe mesmo filiada ao partido Solidariedade que possui o ex-juiz Carlos Madeira como o nome à prefeitura da capital, apoia o projeto do deputado federal Rubens Júnior ao Palácio de La Ravardière.

Então, por que Afonso Manoel decidiu se filiar no Patriota e não no PCdoB?

Simples! No Patriota, Afonso encontra águas mais tranquilas para se reeleger, pois, os nomes no partido não possuem tanta expressão nas urnas como no PCdoB.

Portanto, a opção do vereador pelo partido dos Marrecas nada mais é que facilidade de vitória nas urnas. 

Agora que a filiação vazou, o problema é que os “buchas” devem pedir desfiliação em massa…

Carolina Burlamaqui Carvalho, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sentenciou o advogado Mozart Costa Baldez Filho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e mais R$ 600,00 (seiscentos reais) relativo às custas processuais em uma Ação de autoria do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o MPT, Mozart usou de forma irregular o Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA) sem o devido registro no órgão competente, no caso, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública conforme procedimento administrativo atualmente constante na Portaria nº 501/2019. E, por conseguinte, agiu de forma ilegítima na representatividade da categoria profissional.

Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de Baldez ao pagamento de R$ 50 mil, no entanto, a juíza não aceitou o máximo do valor pedido pelo MPT.

“Por todo o exposto, e considerando a gravidade do dano e o caráter de desestímulo que deve resultar das condenações dessa natureza, a situação financeira dos requeridos, condena-se, solidariamente, os requeridos [Mozart Baldez e o SAMA] ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a qual se arbitra em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”, decide a juíza Carolina Burlamaqui.

Na decisão, a magistrada ainda estabelece quatro obrigações ao advogado e decide que Mozart Baldez está proibido de praticar, sem o respectivo registro todo e qualquer ato próprio de entidade sindical Sama; Também não pode postular perante órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e/ou Judiciário de qualquer ente federativo, com o objetivo de representar a categoria profissional ou econômica;

A decisão diz ainda, tem o advogado tem de se abster de receber contribuições de seus filiados, sejam elas voluntárias ou obrigatórias; E por último, não pode se identificar e/ou atuar perante quem quer que seja como ente de representação de categoria profissional ou econômica.

A juíza Carolina determina que o valor total da decisão seja revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou à órgãos públicos ou entidades de assistência social, saúde, educação e profissionalização, sem fins lucrativos e de reconhecido valor social.

Confira AQUI a íntegra da decisão.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quinta-feira (26), a partir das 10h30, a sua primeira sessão extraordinária online, através da qual, os vereadores, utilizando o Sistema de Deliberação Remota implantado pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT), poderão apreciar projetos de interesse da sociedade. A sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

O Sistema pioneiro foi utilizado pela primeira vez na última terça-feira (24), quando os parlamentares interagiram com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19). Na ocasião, foi definido que os R$ 3,1 milhões destinados ao Município, por meio de emenda parlamentar coletiva, serão aplicados na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A implantação das sessões deliberativas remotas é mais uma ação do presidente que, além de prevenir acerca da proliferação do COVID-19, coloca o Parlamento Ludovicense em posição de destaque no que se refere as novas tecnologias.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que a CMSL está apta a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Osmar Filho, também em 2019, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

Contrariando todas as medidas adotadas mundialmente para conter o avanço da pandemia do coronavírus, Jair Bolsonaro (sem partido) pediu o fim da quarentena e o retorno das atividades escolares e do comércio em um novo pronunciamento em rede nacional na noite desta terça-feira (24). A reação não poderia ser mais imediata. Políticos e congressistas de diferentes partidos foram unânimes em refutar a declaração do presidente.

Um deles foi o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). “Quem tem consciência e responsabilidade está chocado com o pronunciamento de Bolsonaro. Já foram tantos absurdos, todos tão graves. E aí ele aparece em rede nacional para se exceder em estupidez. Que psicopatia o faz ter esse desejo de ver o povo exposto ao coronavírus ? Nenhum respeito pelos 46 mortos até aqui. Nenhuma preocupação com outros tantos que morrerão”, declarou o parlamentar, referindo-se à última atualização de mortos feita pelo Ministério da Saúde.

No dia em que o Brasil registrou a sexta noite de panelaços ao som de #ForaBolsonaro, Jerry ainda criticou a postura do presidente diante das tentativas do chefe da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que vem buscando conter a expansão da doença no país ao seguir o protocolo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Ministro Mandetta vai cumprindo seu papel, apesar de Bolsonaro. Por isso Jair Bolsonaro resolveu ‘demiti-lo’ em cadeia nacional. Estupidez sem fim. Que pena! A maioria dos eleitores do Brasil elegeu um louco, um depravado”, disse.

As críticas não pararam por aí. Para Márcio Jerry, hoje Bolsonaro deixou claro que não está interessado na saúde da população.

“Presidente fez troça do povo, desdenhou, ironizou morbidamente. Totalmente irresponsável e gravemente adoentado. Sim, grave patologia mental. E um amolecado. Indigno”, afirmou, pedindo: “Fique contra Jair Bolsoanro. Fique em casa! Cuide de sua saúde, de seus familiares e amigos. Cuidemos todos uns dos outros, o presidente não cuida de ninguém”, defendeu.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou, nesta terça-feira (24), projeto de lei para autorizar que estados, Distrito Federal e municípios destinem valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para ações de combate ao coronavírus. Atualmente, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a utilização dos recursos está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos.

“Há entes federados que não usaram o dinheiro, que foi liberado no final de 2019, seja por não possuir débitos com a Previdência ou pela falta de projetos para as obras, por exemplo. Diante da gravidade da situação que estamos vivendo, o maior desafio do nosso país em décadas, é sensato que seja permitida essa aplicação no enfrentamento à Covid-19. A prioridade agora é conter o vírus e salvar vidas”, justifica Juscelino Filho.

A expectativa é que o projeto seja votado durante as sessões remotas da Câmara dos Deputados, na qual os parlamentares votarão à distância, que começam nesta quarta-feira (25). Sobre a modalidade, Juscelino está confiante. “Vai dar tudo certo, a exemplo de como tem sido no Senado. A solução encontrada pelos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mostra, mais uma vez, a responsabilidade do Congresso Nacional, que não pode parar ou fechar”, diz.

Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados com o leilão da cessão onerosa, R$ 5,3 bilhões foram repartidos entre as prefeituras conforme critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os governos estaduais dividiram outros R$ 5,3 bilhões seguindo regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. “Qualquer valor que puder ser usado na guerra contra o coronavírus será importantíssimo”, frisa o deputado Juscelino Filho.