O prefeito Jorge Luis Santos Garcia, do município de Palmeirândia, recebeu dois milhões de reais em emendas de Roberto Rocha para pavimentação asfáltica de diversas ruas da cidade e, em troca, o gestor se filiou no PSDB, presidido no Estado pelo Senador maranhense.

O recurso destinado a Palmeirândia bem como a filiação do prefeito foi anunciado nas rede sociais do senador no último dia 04 de fevereiro com direito a foto da dupla segurando a ficha de filiação tucana (conforme imagem acima).

Acontece que na semana passada, mais precisamente no último dia 13, o mesmo Jorge Garcia depois de ter assegurado os recursos do asfalto, decidiu assinar a ficha de filiação do PL – Partido Liberal, presidido no Maranhão pelo deputado federal Josimar.

O Blog do Domingos Costa não conseguiu apurar o que a cúpula do PL ofereceu ao prefeito para ele mudar de partido.

De certo mesmo é que o prefeito passou apenas um mês e dez dias no partido de Roberto Rocha, ridicularizando o senador na política maranhense após ter descumprido o acordo entre os dois.

– Histórico 

Aliás, traição não é novidade entre os “Garcias” de Palmeirândia. São inúmeras as vítimas que a família já fez na política do Maranhão, como os ex-deputados federais Remi Trinta e Waldir Maranhão, além da família Cutrim e, também, o prefeito de São Bento, Luizinho Barros e o próprio governador Flávio Dino.

Sem nenhum credibilidade junto à classe política, o que os “Garcias” afirmam no café da manhã, não se sustenta até o almoço…

O pré-candidato a prefeito de São Luís, Carlos Madeira, do Solidariedade, foi o primeiro do País a defender a suspensão das eleições municipais de 2020, em virtude da pandemia do coronavírus.

A economia para os cofres públicos com a suspensão das eleições giraria em torno de R$ 8,8 bilhões de reais entre despesas com o Fundo Eleitoral para partidos políticos e custos da Justiça Eleitoral.

– Acho prudente a completa reformulação do calendário eleitoral, com a suspensão das eleições deste ano. Esse assunto somente poderá ser tratado por norma constitucional, mas uma Emenda à Constituição pode ser encaminhada ao Congresso para modificar a Constituição Federal e prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por 6 meses – Defendeu Madeira através de sua conta no integram.

A sugestão do pré-candidato e Juiz Federal aposentado é que o pleito de 2020 seja adiado para o primeiro semestre de 2021.

Além do adiamento das eleições, Carlos Madeira propôs que os recursos do Fundo Eleitoral – cerca de R$ 3,8 bilhões de reais – sejam usados pelo Ministério da Saúde para o combate ao coronavirus.

– Sou favorável, também, à realocação dos recursos de fundo partidário para os órgãos de saúde do País. Neste momento dramático vivido pelo País, todos os esforços e recursos financeiros devem ser voltados para proteger a saúde das pessoas, sobretudo das pessoas mais pobres – Acrescentou.

Com uma vida financeira estabilizada após 35 anos de carreira na Magistratura Brasileira, o Juiz Federal aposentado a sensibilidade humana e social de Carlos Madeira, fala mais alto que qualquer interesse pessoal, revelando uma postura diferenciada dos demais candidatos e políticos tradicionais.

Questionado pela reportagem da Central de Notícias sobre sua proposta de adiamento das eleições de 2020 para 2022, Carlos madeira apresentou a seguinte justificativa:

Segundo o Ministério da Saúde, o pico dessa tragédia ocorrerá em 20 semanas, ou seja, no mês de agosto ou no mês de setembro. Em seguida teremos ainda, segundo as autoridades da saúde, um período de rescaldo, que pode ser de muita dor; de luto em muitas famílias…

Parece mais prudente rever o calendário eleitoral. Coloco esse tema para reflexão de todos.

Alguns riscos existem: a queda violenta de arrecadação pode deixar o País sem recursos para enfrentar a pandemia do coronavirus; a justiça eleitoral pode ficar sem recursos para custear as eleições – algo em torno de R$ 5 bilhões de reais; a sociedade ficar sem representantes legítimos, pois somente os nomes já conhecidos estarão no cenário das disputas majoritárias e proporcionais; ocorrer um vácuo de poder, caso não haja a reformulação do calendário eleitoral agora.

Embora seja clichê, sabemos que situações excepcionais exigem tratamentos excepcionais.

O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) propôs nesta quarta-feira (19) algumas medidas de proteção tanto ao consumidor como o trabalhador maranhense por causa da pandemia da COVID-19.

Entre as iniciativas do deputado, ele quer proibir o corte de água e luz por inadimplência nesse período. Duarte Júnior ainda protocolou uma ação civil pública contra o aumento do preço das máscaras e do álcool gel nas farmácias.

“A economia brasileira vive um momento de fragilidade. Por esta razão, precisamos agir com responsabilidade e apresentar os caminhos para o desenvolvimento. Neste sentido, acabo de apresentar as seguintes medidas ao Governador Flávio Dino”, diz o parlamentar.

Os trabalhadores informais são os primeiros que sentem o impacto da crise do coronavírus, sem pessoas circulando nas ruas e usufruindo bens e serviços oferecidos diretamente pelo autônomo.

A cúpula do governo federal anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 15 bilhões para trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. Serão R$ 200 mensais nos próximos 90 dias para os 18 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Diante do cenário de improviso para a situação até com um valor muito irrisório, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), anunciou que vai apresentar um projeto de lei criando um programa temporário de auxílio aos trabalhadores informais em situações de calamidade pública. Assim, já tem uma solução segura para quem sobrevive da venda diária e fica totalmente desguarnecido em uma situação como a atual.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que autoriza gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal a utilizarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos e originalmente. Na prática, a medida, que segue para apreciação do Senado Federal, libera os recursos para a melhoria das atividades de enfrentamento do coronavírus.

A proposta, de autoria de Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros parlamentares, foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Seguridade Social e Família. “Se essa liberação de verbas ‘carimbadas’ e paradas em contas específicas já era importante em razão da dificuldade financeira das Secretarias de Saúde estaduais e municipais, se tornou essencial diante da pandemia de Covid-19. Trazer o PLP para a pauta prioritária contra o novo vírus foi uma decisão muito acertada dos líderes partidários”, observa Juscelino.

Antes mesmo da crise do coronavírus, o deputado maranhense já preparava um requerimento para que a proposição fosse votada em regime de urgência no plenário da Câmara. A mobilização começou em dezembro do ano passado, quando Juscelino Filho se reuniu com representantes do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na ocasião, representantes da entidade destacaram a necessidade de ‘desengessar’ os recursos para otimizar as ações e serviços oferecidos à população.

Após a aprovação do PLP 232/2019, o líder do Democratas, Efraim Filho (DEM-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enalteceram a relatoria de Juscelino Filho na CSSF.

Mais dois projetos

Nesta terça-feira, foram aprovados outros dois projetos com medidas de combate ao Covid-19. O substitutivo ao Projeto de Lei 668/20 proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais na luta contra a pandemia enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20 viabiliza a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente.

Diante da situação de pandemia de Covid-19, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está orientando os gestores municipais a adotarem medidas a fim de evitar o ambiente propício à infecção humana por coronavírus. Além das recomendações, a Famem dispôs aos gestores modelos de plano de contingência e formulário de decreto em Estado de Emergência em Saúde.

O documento elaborado pela equipe técnica da Famem nesta terça-feira, expõe onze recomendações de prevenção e combate ao Covid-19, que seguem as mesmas diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias. Após este período nova avaliação será feita para dar prosseguimento às ações de prevenção e combate ao coronavírus.

A primeira das recomendações é a adoção do Plano Municipal de Contingência. Da mesma forma orienta para que sejam suspensos os eventos promovidos pelo poder que contribuam para aglomeração de públicos, assim como da iniciativa privada que dependam de licenças de órgãos de governo.

Também define a suspensão de viagens de servidores em missões oficiais, ressalvando os casos excepcionais justificados. Em relação aos servidores, ressalta a importância do imediato afastamento dos com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, autoimunes ou imunodepressora que apresentem morbidades ou problemas nos órgãos respiratórios.

Os municípios devem suspender todas as atividades de instituições de ensinos em todos os níveis de escolaridade como medida imprescindível para evitar a proliferação do Covid-19.

Durante o período de 15 dias, os gestores deverão promover campanhas nos meios de comunicação eletrônico sobre medidas básicas de higiene. Tais medidas devem ser enfatizadas nos órgãos.

O quadro clínico do Plano Municipal de Contingência será composto por profissionais de saúde. Não serão permitidas as concessões de férias e licenças neste período.

Os gestores devem também adotar os protocolos previstos na Lei nº.13.979/2020, que prevê medidas como: isolamento de população infectada, determinação de quarentena, dispensa de pessoal com sintomas de doença, compra de material sem aprovação da ANVISA, dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao coronavírus, dentre outras.

Em caso de confirmação de circulação do vírus os gestores deverão proceder com a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate do Covid-19 bem como decretar a a imediata situação de emergência em saúde no âmbito da circunscrição dos municípios.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou, nesta terça-feira (17), reforço das medidas para prevenção do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís. Entre as medidas está a higienização do transporte urbano, a suspensão, por 60 dias, das férias dos profissionais da saúde, bem como a disponibilização de cerca de 50 leitos, incluindo UTI, para atender exclusivamente aos pacientes que apresentem sintomas. Ainda na noite de segunda-feira (17), o prefeito Edivaldo havia anunciado, por meio das redes sociais, que as aulas da rede municipal de ensino ficam suspensas por 15 dias a partir desta quarta-feira (18). Na tarde desta terça-feira, foi assinado o Decreto Municipal Nº 54.890 que estabelece as demais medidas preventivas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís.

Em São Luís, como todo o Maranhão, não há casos confirmados da doença. As medidas anunciadas são para prevenir os efeitos e não sobrecarregar a rede de saúde municipal, caso venham a ser confirmados casos na capital. O decreto municipal recomenda que as empresas que prestam os serviços de transporte coletivo mantenham uma rotina diária de limpeza dos veículos nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc. A limpeza deve ser feita com água e sabão ou álcool em gel a 70%. Entre as medidas está ainda o cancelamento da emissão de autorização para realização de eventos públicos ou privados para evitar a aglomeração de pessoas.

O prefeito Edivaldo enfatiza que São Luís não tem casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus, mas que é fundamental tomar medidas preventivas. “Estamos acompanhando e adotando as medidas necessárias para prevenção do coronavírus em São Luís. Diante da proliferação da doença no Brasil e no mundo é necessário adotar medidas ainda mais fortes para proteger a cidade e a população. Estamos intensificando nossas ações na área da Saúde e suspendemos as aulas temporariamente. Também estamos tomando outras medidas para reforçar a higiene no transporte urbano, evitar a aglomeração de pessoas e aumentar os cuidados com os grupos mais vulneráveis à infecção”, disse o gestor público municipal. Edivaldo informou ainda a criação de um Comitê de Crise, que se reunirá ordinariamente e é composto pelas secretarias municipais de Governo, Comunicação, Educação e Saúde.

Atendimento em saúde 

Todas as medidas anunciadas seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. As férias e licenças prêmios dos servidores da saúde foram suspensas por 60 dias. Todos os profissionais da área também devem comprovar vacinação contra a Influenza até o dia 10 de abril. As gestantes que exerçam atividades nas portas de urgência e emergência da rede de saúde municipal serão remanejadas para outras atividades também por 60 dias.

O Hospital da Mulher, na região do Itaqui-Bacanga passa a ser a unidade de referência municipal no atendimento às pessoas que apresentem sintomas do coronavírus em São Luís. No local serão disponibilizados em torno de 50 leitos, incluindo UTIs para o atendimento exclusivo destes pacientes.

Também foram vedadas novas internações para cirurgias eletivas – aquelas que podem ser realizadas com um prazo maior sem causar grandes problemas ao paciente. A determinação é válida por 60 dias e tem como objetivo disponibilizar mais leitos nas unidades de saúde municipal. Ficou determinado ainda que monitoramentos e atendimentos aos pacientes que apresentem sintomas moderados, ou mesmo pacientes assintomáticos, bem como visitas domiciliares serão feitos por equipes da Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde ou por equipes de atendimento de demanda e rotina das Unidades Básicas de Saúde.

Higiene e Prevenção 

Também é recomendado que a população evite frequentar locais fechados de grande ou média aglomeração de pessoas como cinemas, teatros, academias de ginástica, centros esportivos, museus, entre outros. Ficam vedadas ainda as autorizações de eventos públicos ou privados, incluindo Feirinha São Luís e a as edições do programa Todos Por São Luís.

As visitas de pessoas nas unidades hospitalares e de acolhimento da rede municipal ficam vedadas por 30 dias, sendo permitida somente a troca de acompanhantes e desde que estes não apresentem quaisquer sintomas de doenças respiratórias. Os trabalhos de marcação de consultas na Central de Marcação de Consultas (Cemarc), no bairro Alemanha, ficam suspensos por 30 dias, excetuando-se os atendimentos de urgência, autorização de exames de alta complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que continuarão funcionando normalmente.

As aulas na Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM) ficam suspensas bem como as atividades do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (Caisi).

Serviços Municipais 

Os gestores dos órgãos da administração municipal irão avaliar quais servidores podem migrar para o regime de teletrabalho (trabalho à distância) sem prejuízos para a prestação dos serviços públicos. O atendimento ao público idoso, considerado grupo de risco, será disciplinado por meio de portaria para evitar exposição desnecessária e possível contaminação.

Os servidores que tenham viajado para países ou estados brasileiros que tenham casos de transmissão comunitária do coronavírus, quando não é possível identificar a trajetória de infecção do vírus, ou que estejam na lista de áreas de risco do Ministério da Saúde, devem ficar em isolamento por sete dias, retornando ao trabalho após este período caso não apresentem sintomas. Também ficam vedadas, aos servidores públicos municipais, pelo prazo de 30 dias, viagens a serviço ou para eventos, com exceção de viagens que não possam ser adiadas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou resolução administrativa, nesta terça-feira (17), adotando regras e procedimentos de prevenção, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, contra o Novo Coronavírus – COVID-19.

As medidas, com prazo de vigência de 30 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

Vale destacar que os setores administrativos da CMSL irão se adequar as restrições, mas continuarão funcionando normalmente.

“A exemplo do que já ocorreu em outras Casas Legislativas, adotamos medidas para proteger a saúde dos vereadores, funcionários e o público. Infelizmente, estamos vivendo está realidade e temos que enfrenta-la com responsabilidade, seguindo as recomendações das autoridades da área da saúde”, afirmou Osmar Filho.

De acordo com a resolução, apenas terão acesso às dependências da Câmara parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, empregados que prestam serviço na Casa, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

As sessões plenárias serão reduzidas para apenas uma por semana, a se realizar nas terças-feiras, às 9h. Em caso de extrema necessidade, ou por recomendações das autoridades da saúde, as sessões poderão ser suspensas na sua totalidade.

Fica suspensa realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Ficam abrangidas pela suspensão sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Casa. Está suspenso o acesso do público à galeria

A sessão ordinária, vale destacar, continuará, neste período, sendo transmitida no canal da Câmara no YouTube e no programa Câmara em Destaque, na Rádio Educadora 560.

Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do Ministério da Saúde, ou que apresentem febre ou sintomas respiratórios, serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso dessas localidades, sem sofrer prejuízo financeiro.

A pessoa abrangida por esta hipótese deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à Presidência, no caso de vereador, e chefia dos Setores e Departamento de Pessoal, no caso de servidor.

Fica suspensa a concessão de passagens aéreas ou terrestres, bem como de diárias, a parlamentares e servidores.

Funcionários e colaboradores com idade superior a 60 anos, bem como portadores de doenças constantes que podem causar complicações, deverão ficar em casa até segunda ordem, sem prejuízo financeiro.

O Setor de Infraestrutura da Câmara aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela ANVISA; e providenciará a aquisição e instalação de mais dispensadores de álcool em gel, conforme a disponibilidade dos fornecedores.

Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não exista ventilação adequada.

A Secretaria Administrativa, por força dessa resolução, fica autorizada a adotar medidas administrativas necessárias ao cumprimento do ato, inclusive a respeito de redução temporária de quantitativo de servidores e demais medidas de natureza administrativa que sirvam no combate à disseminação do COVID-19.

O Governo do Maranhão tem adotado ações práticas como parte da prevenção e do combate ao novo coronavírus (Covid-19). O Estado ainda não tem nenhum caso confirmado, mas as medidas ajudam no possível enfrentamento da doença.

Todas as ações seguem o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19), que está em execução pela rede pública de saúde, de acordo com protocolos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

Veja algumas das medidas:

Suspensão das aulas

Diante do receio das famílias, o Governo do Maranhão suspendeu as aulas nas escolas por 15 dias, a partir desta terça-feira (17). Após esse prazo, será feita nova avaliação. A medida inclui redes estaduais, municipais, privadas, universidades e faculdades.

A medida se baseia na emergência sanitária e na dimensão preventiva do poder de polícia administrativa. O calendário escolar será ajustado para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes.

Centro de Testagem 

O Centro de Testagem na Policlínica Diamante, em São Luís, já está funcionando para exames laboratoriais de pessoas que apresentem sintomas do coronavírus (similares aos da gripe e do resfriado) e tenham viajado para áreas de risco ou mantido contato com pessoa com diagnóstico confirmado.

Para tirar dúvidas sobre o atendimento no Centro de Testagem, ligue: (98) 3133-6406.

Leitos

Entre as ações, também está o aumento de leitos de UTI e de enfermaria na rede estadual. O Hospital Carlos Macieira está recebendo novos leitos de UTI e área de isolamento para os casos graves da doença.

Já o Hospital Genésio Rêgo, na Avenida dos Franceses, na capital, está sendo reformado e ampliado para receber pacientes que forem diagnosticados como casos graves do novo coronavírus.

Todos os leitos emergenciais criados para o tratamento do coronavírus serão incorporados depois à rede de saúde.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16) portaria sobre o envio de recursos para o combate ao coronavírus nos Estados. No caso do Maranhão, o valor é de R$ 14,2 milhões, que serão usados no custeio de leitos e equipes extras.

Sem aglomerações 

O Governo do Maranhão também publicou decreto suspendendo eventos feitos pelo poder público estadual que impliquem grandes aglomerações de pessoas.

Entre os eventos suspensos, estão congressos, seminários, plenárias e similares organizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, ou que sejam realizados nas suas dependências, que não sejam urgentes e inadiáveis.

Restaurantes 

O decreto ainda estabelece que, para segurança dos consumidores, os restaurantes e similares deverão colocar as mesas no mínimo dois metros de distância umas das outras. Os estabelecimentos deverão ser o mais arejado possível.

O Procon vai fazer fiscalizações para garantir que a medida seja cumprida.

Informações

As informações e orientações sobre a doença estão constantemente sendo atualizadas no site da Secretaria da Saúde: saúde.ma.gov.br

Também há um telefone para tirar dúvidas: 136.