A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunicou que os cinco casos suspeitos de COVID-19 foram descartados pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, em Belém (PA). A SES informa que não há registro confirmado por COVID-19 no Maranhão, até o momento.

A rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reitera que está preparada e com protocolos de atendimentos definidos para o enfrentamento do COVID-19. O Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus foi elaborado para responder às necessidades locais para o enfrentamento da doença, caso haja introdução do vírus no estado.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro da Educação, Abraham Wentraub, em Brasília (DF).

No encontro, considerado positivo pelo coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, os dois trataram de temas de interesse do estado, com destaque para demandas relacionadas à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA).

Dois assuntos se referem a recursos para a UEMA. Juscelino Filho cobrou o pagamento de uma emenda impositiva de sua autoria, de R$ 150 mil, valor destinado à compra de equipamentos para laboratórios da instituição.

O parlamentar também reivindicou que recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, parados na conta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), possam ser utilizados na oferta de cursos a distância (EAD).

Outro tema tratado na reunião com Wentraub foi a transformação do centro de referência em um campus do IFMA em Vitorino Freire. A estrutura física para abrir os cursos está pronta e foi construída com emendas destinadas por Juscelino.

O deputado também pediu providências quanto à autorização para que seja realizado o tão esperado vestibular de Medicina na cidade de Santa Inês.

“A reunião foi positiva. Em relação à emenda de R$ 150 mil, a promessa é de que haverá o pagamento em alguns dias. Sobre o recurso de R$ 1,5 milhão, o campus do IFMA em Vitorino Freire e o curso de Medicina em Santa Inês, também houve o compromisso do ministro de que a equipe do MEC vai se debruçar sobre as demandas. Vamos seguir monitorando a situação, com a expectativa de, em breve, trazer boas notícias para os maranhenses”, diz Juscelino Filho.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta quarta-feira (11) a fiscalização por parte do Congresso Nacional para o cumprimento das leis de assistência às pessoas com deficiência e pediu o apoio dos parlamentares para derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto (PL 55/1996) do BPC (Benefício de Prestação Continuada), proposta que eleva de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício.

“Imagina quem está na extrema pobreza e com deficiência. Derrubar esse veto é uma questão de humanidade”, defendeu a senadora maranhense durante discussão na Comissão de Assuntos Sociais sobre o relatório de avaliação da “Política de Reconhecimento das Pessoas com Deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei”.

Eliziane recebeu o apoio dos senadores ao debate, inclusive do presidente da comissão, senador Romário (Podemos-RJ).

Segundo Eliziane Gama, os números mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, de 2018 para 2019, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou para 13 milhões.

O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência extremamente carentes.

“Imaginem só o tanto de beneficiários que ficarão  desassistidos caso não derrubemos o veto”, disse Eliziane Gama.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou em suas redes sociais a convocação de 566 aprovados em concurso da educação até o fim deste mês. Além desses, já está disponível no Diário Oficial do Município o edital de chamada de 42 aprovados para o preenchimento de vagas que não foram ocupadas na última convocação. Todos os convocados fazem parte do cadastro de reserva do certame realizado em 2017. A entrada de novos profissionais na rede vai beneficiar mais de 100 mil alunos da Prefeitura de São Luís.

Com a convocação Edivaldo fortalece a rede de ensino de São Luís, evitando a falta de profissionais em sala de aula, garantindo o cumprimento do calendário escolar e aumentando a qualidade do processo ensino-aparendizagem, incluindo a Educação Especial, já que o concurso também permitiu a contração de profissionais para atender a alunos com alguma deficiência, tornando a rede de ensino municipal mais inclusiva.

Além disso, a chegada dos novos profissionais amplia as ações para reestruturação da rede de ensino que estão sendo implantadas em sua gestão como a reforma das escolas, incluindo a modernização e informatização das unidades, a concessão de direitos estatutários aos professores entre outras medidas que vem mudando a realidade do ensino municipal.

Sempre buscando valorizar e enfatizar a importância das mulheres na sociedade, a Prefeitura de Santana do Maranhão realizou no final de semana um evento em comemoração ao Dia da Mulher.

O evento foi realizado por meio da secretária municipal de Assistência Social, que tem como titular a senhora Antônia Loiola e aconteceu nesta terça-feira (10) no Centro de Convivência, ocasião que foi servido aos presentes um delicioso coffee break.

Na chegada ao evento, as mulheres foram recepcionadas com chocolates representando a doçura que elas possuem e mensagens de afeto, força e coragem.

Participaram do encontro o prefeito Francisquim Tavares, secretários, vereadores, servidores, populares e presença  marcante das mulheres santanense que fazem parte dos programas e projetos da prefeitura.

No evento, houve também momentos com palestras que falava da violência contra às mulheres e a importância da saúde feminina. Foi aberto um espaço para as crianças que apresentaram poemas sobre os desafios de ser mulher.

O ato teve um momento de dança em homenagem as mulheres por parte das crianças que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município.

“Contamos com o apoio dos profissionais de todos os segmentos municipais que contribuíram com reflexões sobre o tema que participaram dos debates aberto pelos palestrantes, momentos como esse serão constantes em nossa gestão”, afirmou o prefeito Francisquim.

O município de Pinheiro (MA) sediou audiência pública para discutir os serviços de transporte aquaviário do Maranhão, especificamente os ferry boats que fazem travessia da capital para a região da baixada maranhense. O evento foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, a pedido da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que desde 2019 vem cobrando melhorias e realizando fiscalizações.

Participaram da audiência representantes da MOB, PROCON, EMAP, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Pinheiro, Internacional Marítima, CDL, OAB, entre outras organizações locais e estaduais. O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, representou os municípios da baixada maranhense na audiência e destacou o trabalho do governador Flávio Dino na modernização dos serviços de transporte aquaviário.

“Esta demanda é antiga em nossa região, e a gente tem que agradecer ao governador Flávio Dino porque é uma outra realidade de 5 anos pra cá, a exemplo da modernização dos terminais da Ponta da Espera e Cujupe. E só o fato do governador entender e determinar nova licitação nos enche de orgulho porque a gente sabe que a concorrência é que traz a qualidade de serviço. Esperamos que realmente agora melhore para os passageiros nesta região de um milhão e meio de habitantes que tem como trajeto mais rápido usar o serviço de ferry boat”, destacou o prefeito Luciano.

A audiência pública garantiu oportunidade para cidadãos proporem melhorias, como fez Louredir Lobato, técnico de enfermagem, que falou da necessidade de equipe capacitada para casos de emergência durante a travessia. O vereador de Pinheiro, Ednildo Rodrigues, falou do tratamento desumano pelos profissionais das empresas com os passageiros, e a disponibilidade de ferry extra em casos de superlotação. A vereadora Selma Durans pediu providências para existência de um posto de vendas na cidade de Pinheiro para facilitar a compra das passagens.

O presidente da Agência de Mobilidade Urbana, Lawrence Melo, representando o Governo do Estado destacou que será na gestão do governador Flávio Dino a primeira vez que o serviço será licitado. A previsão é que até o dia 20 de março o Edital seja publicado, que culminará na contratação das empresas com todas as previsões legais de conforto, praticidade e qualidade dos serviços.

“Esse momento condiz com o modelo de governar do governador Flávio Dino, de estar próximo da sociedade, poder ouvir, e otimizar as ações do governo a partir do que a sociedade entende que é melhor pra ela. Então, semana que vem teremos o lançamento do edital da licitação, onde estarão previstas várias obrigações que devem ser obedecidas pelas empresas além das diversas sugestões que foram apresentadas e construídas entre sociedade e governo do Maranhão”, enfatizou Lawrence Melo, presidente da MOB.

A Secretária de Cultura do Governo Federal, Regina Duarte, recebeu nesta quarta-feira, dia 11 de março, uma comitiva de parlamentares a pedido da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

Eliziane foi relatora do projeto de lei que prorrogava até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e também os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, no Senado Federal.

A senadora apresentou destaque ao veto do Recine que está na pauta da Sessão do Congresso. O encontro ocorreu no gabinete de Regina Duarte, no Ministério da Cidadania.

Adversários desesperados espalham que pré-candidato está inelegível, entretanto, certidão comprova que Toca não tem problemas com a justiça eleitoral. 

O crescimento político eleitoral do ex-deputado estadual Toca Serra (PCdoB), pré-candidato a prefeito de Pedro do Rosário, tem despertado seus adversários a tentarem confundir a opinião pública. A última armação foi divulgar em blogs e nas redes sociais que o político está inelegível por conta de reprovação de contas de campanha de 2018.

No entanto, a notícia é mentirosa. É sabido por qualquer acadêmico de direito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral na qual reprovação de contas de campanha não impede candidaturas (confira o link AQUI).

Ainda em junho de 2012, o TSE por maioria, nos termos do voto do ministro Gilson Dipp, deferiu o pedido de reconsideração para excluir do artigo 52 da Resolução-TSE nº 23376/2012 o parágrafo 2º. Com isso, o parágrafo § 1º foi transformado em parágrafo único. Com essa decisão, o TSE determinou que a desaprovação das contas de campanha eleitoral de candidato não obsta a obtenção da certidão de quitação eleitoral.

Na época, ficaram vencidos a ministra Nancy Andrighi (relatora) e os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Votaram com o ministro Gilson Dipp, os ministros Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.

Portanto, as contas de campanha de Toca Serra não o deixam sem poder concorrer a prefeitura de Pedro do Rosário, onde, aliás, a cada dia o pré-candidato ganha mais apoio e, sem sombra de dúvida, será empossado prefeito no dia 1º de janeiro de 2021.

Sobre as especulações em torno do seu nome, Toca Serra desdenhou dos que a inventaram. “É tudo desespero de quem quer evitar a disputa eleitoral no voto, porque sabe que o povo não quer mais ser explorado e mal tratado.” respondeu.

Pré-candidato do Republicanos agradeceu a adesão à sua pré-candidatura, cuja coligação deve anunciar novos partidos nos próximos meses.

O vereador de São Luís Antônio Garcez declarou na noite desta terça-feira (10) apoio ao deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) na sua pré-candidatura para a Prefeitura de São Luís. Ocasião que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) também externou apoio oficial ao pré-candidato em evento realizado na capital maranhense.

Duarte agradeceu ao partido por fazer parte da futura coligação, além de mencionar os futuros candidatos a vereadores, vereadoras e novos filiados ao partido, presentes no evento. O pré-candidato do Republicanos falou sobre a importância do apoio para os desafios que se aproximam.

“Mais que um partido, uma legião de pessoas com fé, coragem e muita vontade para transformar a realidade em que vivemos”, afirmou Duarte.

Ele também alertou e tranquilizou os presentes sobre os tradicionais ataques em tempos de eleição, dos quais ele vem sendo vítima já na pré-campanha: “A responsabilidade é muito grande e é por isso que muitos não vão seguir regras. Infelizmente, o jogo deles é desleal. Afinal, eles estão desesperados. Sabem que não têm serviços prestados e reconhecidos pela população como nós temos. E é por isso que a gente tem que ter coragem. Nós precisamos sair daqui com os corações cheios de esperança e escolher o caminho da fé, o caminho da coragem e da ação”, declarou Duarte.

O presidente estadual do PTC no Maranhão, o ex-deputado estadual Júnior Verde, afirmou que o partido decidiu seu apoio a Duarte porque ele significa a esperança concreta de melhorar São Luís por meio da política e do trabalho.

“Acima de tudo significa esperança, porque quem faz política tem sempre a esperança de poder melhorar a vida das pessoas, melhorar a cidade e a condições básicas inerentes ao ser humano. E o PTC valoriza o ser humano e quer o melhor para São Luís”, disse Júnior Verde.

O vereador de São Luís pelo PTC, Antônio Garcez, declarou que tanto ele quanto o partido têm total apoio e confiança em Duarte. “Meu amigo Duarte, eu tenho certeza que um jovem desse, de cabeça brilhante, que tem a responsabilidade muito grande e pela primeira vez eu vou lhe dizer uma coisa que eu precisava lhe dizer, eu sinto em você a confiança que Deus me deu e que eu passo essa confiança pra você”, declarou Garcez.

– Filiações

Na ocasião, foi realizada a filiação da advogada Isabelle passinho ao PTC, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência que será pré-candidata a vereadora. Também estiveram presentes os pré-candidatos ao legislativo municipal de São Luís, Cleide Jesus, Alaídes Uchoa, Raimundo Pimentel, Irineu Mendes, Victor Duarte, Luan Peter, Júlio Reis, Ricardo Hortegal, Norberto Serejo, Márcio Madeira e Roberto Siqueira.

O PTC agora faz parte do projeto Pacto por São Luís. “Um pacto não para vencer uma campanha política, mas para resgatar efetivamente o brilho da nossa cidade”, destacou Duarte, que informa que novos partidos devem confirmar a adesão à sua coligação nos próximos meses. Duarte vem mantendo o segundo lugar em todas as pesquisas eleitorais para a sucessão municipal na capital maranhense, com o menor percentual de rejeição entre todos os pré-candidatos.

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio – DELEMAPH, deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação “CANAFÍSTULA”, com a finalidade de reprimir prática delitiva perpetrada por servidores públicos lotados em órgão ambiental do Maranhão juntamente com particulares e engenheiros florestais.

A investigação teve por objetivo apurar a aprovação fraudulenta de Planos de Manejo Florestais em empreendimentos rurais destinados a exploração de madeira, prática que visava acobertar a exploração ilícita de madeira em áreas de proteção federal, como terras indígenas e na Reserva Biológica Gurupi.

Foram cumpridos 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal do Maranhão, com realização de 32 interrogatórios nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Buriticupu, Presidente Médici, Centro Novo, Chapadinha, Imperatriz, Balsas, bem como nas cidades de Belém e Paragominas no Estado do Pará de pessoas envolvidas nesse esquema e apreensão de documentação e material ligados à prática delitiva, no intuito de embasar o aprofundamento da investigação.

De acordo com laudos periciais e análise técnica realizados em 15 planos de manejo de processos ambientais apreendidos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi possível observar dano ambiental de 148.258,90 m3 em toras de madeiras extraídas ilicitamente e que somente poderiam ser transportados em 4.235 caminhões. O prejuízo calculado apenas nesses projetos resulta no montante aproximado de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de formação e associação criminosa, tipificados nos artigos 299, 313 e 288 do Código Penal Brasileiro, bem como pelos crimes ambientais previstos nos artigos 66, 67, 69-A e 50-A da Lei 9.605/98 e lavagem de dinheiro previsto no art. 1º da Lei 9.613/93

“CANAFÍSTULA” é uma espécie de árvore nativa da América do Sul, considerada uma árvore oportunista, que se beneficia de clareiras, sendo por este motivo muito utilizada em recuperação de áreas desmatadas.