O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa, referente a este mês de fevereiro.

O pagamento, que seria feito no dia 25, conforme consta no calendário 2020 instituído recentemente pelo parlamentar, será creditado nas contas neste sábado (22).

A antecipação visa beneficiar os funcionários, em especial neste período carnavalesco, quando muitos aproveitam para viajar e até mesmo adiantar o pagamento de contas.

O calendário anual de pagamento foi criado por Osmar Filho em 2019, tão logo assumiu o comando da CMSL.

O dispositivo, além de valorizar os servidores, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas finanças, favorecendo, ainda, com o aquecimento da economia local.

Vale destacar que, ano passado, a direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e o 13º.

Outras ações

Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores e autorizado a convocação de outros.

Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

Este mês, resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

O governador Flávio Dino lançou, na manhã desta sexta-feira (21), o aplicativo Maranhão de Encantos, que divulga as belezas, histórias e curiosidades do Maranhão. Com o app, o turista pode obter informações de hospedagem, meios de transporte, bares e restaurantes e roteiros turísticos.

O aplicativo é uma promoção da Secretaria do Turismo (Setur) e está disponível na plataforma Android. Até o final do mês, também estará no sistema IOS. O visitante pode optar entre as versões português, inglês e espanhol.

Em sua fala, o governador Flavio Dino destacou o tripé da promoção turística, calendário de eventos consolidado e infraestrutura, que norteiam a política turística do Maranhão.

“Procuramos posicionar o Maranhão com a dimensão de sermos um destino multifacetado, de belezas naturais e arquitetônicas, e isso é um diferencial competitivo expressivo”, disse.

De acordo com o secretário Catulé Júnior, a criação do aplicativo visa otimizar a experiência do turista. “Temos grande diversidade de oferta turística, muitos atrativos, e é importante reuni-los nessa plataforma. São quatro polos indutores, condensando programação turística de 11 cidades”, revelou.

Representante do setor privado, Ana Carolina Medeiros, da Taguatur Turismo, parabenizou o Governo pela iniciativa. “A tecnologia está mudando o mundo. Para a gente que trabalha nessa área é uma ferramenta extremamente importante”, assegurou.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve nesta quinta-feira (20) com o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Bastos, repassando empenho de R$ 200.000,00 proveniente de emenda de sua autoria.

O líder do PTB na câmara federal, destacou a importância do trabalho realizado pela DPE. “Fico feliz em contribuir com esse órgão que desempenha um papel tão relevante na garantia dos direitos aos maranhenses que mais precisam”, finalizou.

A emenda será destinada para melhoria da eficiência energética do prédio da Defensoria Pública do Estado com a implantação de um sistema de energia solar. A iniciativa busca preservar o meio ambiente por meio de fontes alternativas de energia. Esse sistema vai gerar uma grande economia, tendo em vista que o gasto anual apenas com energia elétrica, é de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão).

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão é um órgão importante, que exerce a garantia de direitos à população, na prestação de serviços jurídicos gratuitos. Um trabalho reconhecidamente qualificado e essencial para os maranhenses.

O Maranhão tem a sexta gasolina mais barata entre todos os 26 Estados e o Distrito Federal, de acordo com pesquisa semanal na Agência Nacional do Petróleo (ANP), do governo federal.

O mais recente levantamento, entre os dias 9 e 15 de fevereiro, mostra que o preço médio do combustível no Estado é de R$ 4,357.

É menos que a média nacional, de R$ 4,550. E também o segundo menor de todo o Nordeste.

Uma das razões para o Maranhão ter a sexta gasolina mais barata do país é a questão tributária. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), o Maranhão tem o menor ICMS sobre a gasolina em todo o Nordeste.

Outro fator que ajuda a segurar os preços é fiscalização para o combate a fraudes com combustíveis, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon/MA) e pelas polícias.

A direção nacional do PCdoB, em nota assinada pela presidente da legenda Luciana Santos, faz enfática defesa do governador Flávio Dino (PCdoB).

A nota reage a informações falsas ou distorcidas publicadas pela imprensa e a ataques da direita contra a gestão de Flávio Dino.

Finalmente, o partido conclama as forças democráticas a defenderem as conquistas que vem sendo implementadas pelo Governo do Maranhão.

Leia a íntegra da nota a seguir:

POR QUE ATACAM O GOVERNO DO MARANHÃO?

O governo do Maranhão dá exemplo ao Brasil. Liderado pelo governador Flávio Dino, vem provando que é possível recolocar o país no rumo do desenvolvimento com justiça social.

O Maranhão possui hoje o maior salário de professor do Brasil. Já construiu ou reformou mais de 800 escolas. Seu PIB cresceu 5,3% em 2017 (último dado do IBGE), o quarto maior crescimento do país.

Estas conquistas consagram a vitória de uma política de frente ampla. Não por acaso o governo foi alvo de ataques nos últimos dias.

A direita tenta colar na experiência exitosa a pecha da irresponsabilidade fiscal, como fez a revista Veja.

No outro extremo, matéria publicada pelo site The Intercept cria ficções sobre investimentos privados chineses no Maranhão. A reportagem distorce, mistura fatos e finge ignorar que as 7 pessoas atingidas por ordens judiciais não foram retiradas de suas casas por decisão do governador e sim do Poder Judiciário, em processo do qual o Estado não participa.

Que interesses financiam os insistentes ataques aos investimentos chineses no Brasil? Interesses dos Estados Unidos ou de outro país justificam tanta agressividade?

Tudo isso ocorre no momento em que o autoritarismo bolsonarista reforça seus ataques contra governos progressistas. O que exige muita seriedade e união ampla para conter tal ofensiva.

Defender o governo do Maranhão é tarefa de todos os democratas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi recebido nesta quinta-feira (20), na Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) pelo Capitão de Mar e Guerra, Alekson Barbosa. Na ocasião ele fez a entrega de empenho proveniente de emenda parlamentar, de sua autoria, no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de jet skis que vão beneficiar o órgão.

No ano passado, Pedro Lucas Fernandes fez a entrega de embarcações de inspeção naval, também provenientes de emenda parlamentar. A atenção a marinha do Brasil é uma pauta defendida do mandato do deputado petebista, devido dimensão da costa marítima em nosso estado e a importância do trabalho realizado pela capitania no Maranhão.

Pedro Lucas destacou que é fundamental valorizar o trabalho, que a Capitania dos Portos desempenha para a segurança da navegação e proteção da costa marítima do Maranhão. “Vamos direcionar nossas ações para ampliar a preservação dos mares, a segurança do estado e da vida dos maranhenses”, finalizou.

A Capitania dos Portos no Maranhão desenvolve o trabalho de proteção dos mares na costa maranhense com a missão de preservar o meio ambiente hídrico e coordenar a circulação de embarcações devidamente registradas e aptas para a navegação em nosso estado.

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional divulgou, nesta quinta-feira (19), nota em que lamenta a situação em que se encontram as rodovias federais no estado. No documento, os deputados federais e senadores maranhenses afirmam que a gravidade do momento “supera todos os limites” e que há anos espera-se por uma solução definitiva que evite os milhares de mortos em acidentes e os incontáveis prejuízos à economia.

O documento sai dois dias após a bancada se reunir com o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, em Brasília (DF). Apesar das boas notícias dadas pelo órgão no encontro, na terça-feira (17), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) avisou que a nota seria divulgada. “É nossa obrigação tornar público esse protesto com o descaso em relação às nossas estradas federais, que penaliza o povo do Maranhão”, afirmou.

No dia 3 de março, a bancada maranhense terá audiência como ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A reunião foi marcada após o deputado Juscelino Filho cobrar o agendamento, solicitado em 15 de janeiro, em discurso no plenário. “Vamos pontuar novamente a situação. E esperamos que ele apresente um plano de ações para as nossas rodovias federais”, disse o parlamentar do Democratas.

Confira a íntegra da nota da bancada federal maranhense:

NOTA DA BANCADA FEDERAL MARANHENSE SOBRE A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO

O Brasil ainda é um país rodoviário e o Maranhão não é exceção, mas a gravidade do que está acontecendo nas nossas rodovias federais supera todos os limites.

São muitos anos de espera por uma solução definitiva, que evite os milhares de mortos em acidentes de trânsito já ocorridos e os incontáveis prejuízos causados à economia do estado.

A vontade política e a prioridade da bancada federal já foram demonstradas ao governo há muito tempo e se materializam na destinação de milhões de reais em emendas dos parlamentares impositivas. Inclusive, para o Orçamento desse ano foram R$ 57 milhões destinados ao DNIT para as obras das estradas federais.

O DNIT não tem sido capaz, mesmo com todo nosso esforço, de melhorar as rodovias de sua responsabilidade, contribuindo, assim, para a situação caótica atual.

Diante da alarmante condição de péssima e generalizada trafegabilidade da malha viária federal no estado, nós, deputados e federais senadores, viemos tornar público o nosso veemente protesto com o tratamento injusto que penaliza o povo do Maranhão.

A bancada se reuniu, na última terça-feira (18/02), com o general Santos Filho, diretor-geral do DNIT, e sua equipe, ocasião em que nos foram apresentadas as medidas paliativas a serem tomadas nos piores trechos para garantir condições mínimas de trafegabilidade e em paralelo se avançar nos projetos de restauração das rodovias federais. No próximo dia 3 de março, toda bancada estará reunida com ministro da Infraestrutura.

Estamos confiantes que medidas efetivas serão implementadas com a urgência necessária por parte do governo federal para restaurar as rodovias de sua responsabilidade que ligam o Maranhão a várias partes do Brasil e do mundo.

Imagina um deputado estadual que luta por uma causa específica correr atrás dos seus colegas em busca de assinaturas para criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, e quando consegue, acaba sendo vítima de um complô por parte de uma panelinha de parlamentares invejosos?!

Pois é, esse fato aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão…

Enquanto o deputado Duarte Júnior se esforçou para viabilizar 17 assinaturas para abertura da CPI da Educação, três a mais do que as 14 necessárias, uma “panelinha” de deputados se movimentou nos bastidores para boicotar o autor da iniciativa e, por tabela, tirá-lo da presidência da CPI que ele idealizou.

Esse grupo de deputados é o mesmo que de forma sistemática envia para diversos blogs pautas [leia-se áudios] para tentar “arranhar” a imagem de Duarte.

Esses parlamentares integram a base de apoio do governo Flávio Dino, assim como Duarte. É o que na política se chama de “fogo amigo”.

Mas o que fez essa “panelinha” intensificar os ataques contra o jovem pré-candidato a prefeito de São Luís e boicotá-lo da presidência da CPI?

É que uma recente pesquisa pré-eleitoral feita em São Luís apenas para consumo interno, revela que após Duarte Júnior ter definido por qual partido irá disputar a prefeitura da capital, ele cresceu vertiginosamente ao ponto de “colar” no primeiro colocado Eduardo Braide (Podemos).

Portanto, a ordem agora é atacá-lo de todas as formas e tentar “queimar” o pré-candidato para diminuir seu poder de atuação e exposição ao público.

Simples assim!!!

Documento assinado pela Promotora Glauce Mara Lima Malheiros, Titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, abriu um Inquérito Civil no qual o atual prefeito Aluísio Silva Sousa é investigado pela prática de possíveis atos de improbidade administrativa.

Aluísio assumiu o cargo em 22 de agosto de 2019 e, portanto, no próximo sábado, dia 22, completará seis meses no comando da prefeitura açailandense.

De acordo com o Ministério Público, existem sérios indícios de irregularidades na contratação e na execução de contratos de fornecimento de provedor de internet firmados entre diversas secretarias do Município de Açailândia e a empresa Ultranet Ltda.

Em análise preliminar, a Promotoria identificou que quem executa os serviços de fornecimento de internet é, na verdade, pessoa jurídica diversa da contratada. No caso, a empresa IBL Banda Larga Internet Informática LTDA.

Ainda de acordo com o MP-MA, o contrato não permite a possibilidade de subcontratação dos serviços.

Agora, a Promotoria dar continuidade nas investigações iniciadas com a finalidade de reunir outros elementos probatórios com o escopo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa e suas autorias.

Foram selecionados municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. O sorteio utilizou os mesmos sistema e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria.

No Maranhão foram sorteados três municípios, Amapá do Maranhão, Arari e Lago do Junco. Confira lista completas dos municípios sorteados.

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Trata-se de mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, explica.

Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria. Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e aqueles que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período – que totalizam 160 municípios – estão em carência, não tendo participado do atual sorteio. Com base nesses critérios, o universo foi de 5.357 municípios, em todo o país, que participaram da seleção. O número de sorteados em cada estado variou de um a cinco.

Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O escopo de fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro.