A desembargadora Angela Salazar é relatora do processo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 302/2016, de Santana do Maranhão, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A decisão unânime dos desembargadores do TJMA seguiu voto da relatora do processo, desembargadora Angela Maria Moraes Salazar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi proposta pelo prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, contra ato normativo da Câmara Municipal que reduziu vencimentos para o mandato iniciado em 1º de janeiro de 2017.

Em seu voto, a desembargadora Angela Salazar ressaltou ser patente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 302/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

No entendimento da magistrada, não deve ser permitida a modificação dos subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.

Para a desembargadora, embora o texto constitucional faça referência expressa apenas aos subsídios dos vereadores, os Tribunais vêm decidindo que também os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais “devem ser fixados de acordo com a regra da legislatura, segundo a qual torna-se necessário que os subsídios dos agentes políticos sejam fixados antes das eleições”.

Magistrado recebe honraria do presidente do Parlamento, vereador Osmar Filho…

A Câmara Municipal de São Luís entregou durante uma solenidade, realizada na tarde desta quinta-feira (23), título de cidadão ludovicense para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.

A solenidade de outorga do título foi presidida pelo presidente da Câmara, Vereador Osmar Filho (PDT), com o vereador Genival Alves (PRTB) na primeira secretaria e Umbelino (CIDADANIA 23) na segunda secretaria. A homenagem foi proposta pelo Vereador Genival Alves e aprovada pelos trinta e um parlamentares que compõem o Legislativo.

Segundo o autor da proposição, a comenda foi mais que merecida, porque o agraciado já contribuiu muito para o crescimento da magistratura na capital. “Os poderes Executivo e Legislativo têm feito cada um o seu papel, mas com membros do Judiciário fizeram um trabalho maior que o designado. Este magistrado, com 40 anos na Magistratura do Estado se empenha pelo amor que ele têm pelas pessoas da nossa capital. Então essa homenagem é mais do que devida”, expressou.

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho é titular da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele nasceu em Humberto de Campos em 1951. Veio para São Luís com 10 anos, cursou direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), se tonou juiz em 1981 e virou desembargador em 2017.

De acordo com ele, “o título é uma afirmação da vida dedicada a capital. Cheguei aqui muito cedo e ficava nesse trânsito São Luís/Humberto Campos, mas sempre me senti um ludovicense. Fico muito feliz com essa honraria”, relatou.

Ele agradeceu especialmente ao final do discurso, a sua esposa Neide Sabóia, pela companhia e apoio familiar em todas as comarcas por onde atuou. Também fez referência às suas filhas, Gardênia, Maristela e Luana.

Desembargador, a esposa Neide e as filhas, Gardênia, Luana e Maristela.

Des. Luiz Gonzaga com a esposa, as filhas e os genros, Dr. Ataide Júnior e o Dr. Thayrid Gadelha.

Magistrado com a esposa e os netos, Lucas, Gabriela, Manuela, Neide e Beatriz…

Ladeado das filhas e esposa, Luiz Gonzaga exibe o título…

Portela protocolou Ação contra caluniadores…

O Secretário de Segurança Jefferson Portela representou criminalmente na Procuradoria Geral de Justiça nesta quarta-feira (22), contra o preso Tiago Bardal e o delegado sindicado Ney Anderson.

Eles responderão criminalmente por calunia, injúria e difamação. As representações foram contra o preso Tiago Bardal, o delegado sindicado Ney Anderson. Eles falsamente fizeram acusações sobre investigações ilegais contra membros do poder judiciário do Estado do Maranhão.

As versões dadas pelo preso Tiago Bardal e do sindicado Ney Anderson foram replicadas de modo alinhado e equivocado por setores da imprensa local.

Jango foi morto quando saia da fazenda do seu pai…

Nesta quinta-feira, dia 23, completa um mês do assassinato do vereador da cidade de Maranhãozinho, João Pereira Serra (PSD), também conhecido como “Jango”.

O parlamentar foi morto a tiros em um crime com características de encomenda, por volta das 6h da manhã do último dia 23 de abril em uma estrada vicinal na zona rural do município de Santa Luzia do Paruá, quando ele saía da fazenda do pai dele [João Serra] em sua caminhonete Chevrolet S10 4×4, rumo à BR-316.

O Blog do Domingos Costa publicou no último dia 11 de maio reportagem especial apontando para os suspeitos de serem os executores do assassinato e o suposto mandante do crime, conforme link abaixo.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) continua investigando o caso e, promete, anunciar a elucidação dessa trama criminosa nas próximas semanas.

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Por meio de emenda parlamentar, a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) destinou duas máquinas para reforço de obras nas estradas que ligam a cidade de Morros à Belágua.

O prefeito de Morros, Sidrack Feitosa considera a sobra de suma importância para o desenvolvimento da região, sobretudo, para a cidade de Belágua, uma das mais pobres do estado. Confira mais no vídeo abaixo:

Edivaldo agiu de forma omissa e negligente ao manter o contrato do lixo com a SLEA mesmo diante das irregularidades demonstradas ainda na gestão João Castelo.

André Neves, dono da SLEA, pertencente ao grupo da ‘propineira’ Queiroz Galvão…

O centro da discussão que envolve diversas denúncias contra a gestão do prefeito Edivaldo Holanda é o empresário André Neves Monteiro Vianna (foto), dono da Empresa São Luís Engenharia Ambiental – SLEA, que faz o gerenciamento dos resíduos sólidos (lixo) de São Luís.

Embora não tenha participado da licitação do lixo da capital maranhense, realizado conforme edital em outubro de 2011, André Neves assinou em janeiro de 2012, segundo o resultado do certame publicado no Diário Oficial do Município, contrato [046/2012] de quase R$ 3 bilhões, repito, 3 bilhões de reais, com a prefeitura de São Luís, na época, sob o comando do tucano João Castelo (In Memoriam).

Para ser mais preciso, o valor foi exatamente de R$ 2.978.105.666,76 (dois bilhões novecentos e setenta e oito milhões cento e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). Essa quantia é relativa a concessão por um prazo de 20 (vinte) anos.

– Grupo Queiroz Galvão

Quem deveria ter assinado o contrato em vez da SLEA seria a Vital Engenharia Ambiental S/A, empresa que ao final de todo o procedimento previsto em lei, sagrou-se vencedora da licitação com a nota de 9,25.

Tanto a SLEA como a Vital integram o famoso grupo Queiroz Galvão, alvo de investigação pela operação Lava Jato por contratos superfaturados e pagamento de propina para figurões do governo federal, governos estaduais e prefeituras.

André Neves tem como sócio, o empresário Marcos José da Silva, que comanda a central de abastecimento Titara – localizada em Rosário – e participa do consórcio do lixo de São Luís.

– SLEA  foi criada após a licitação

Outro fato que chama atenção na licitação do lixo em São Luís é que a empresa SLEA, com base nos atos constitutivos, lavrado no dia 14 de março de 2012, com o registro no 24º Ofício de Notas, no Rio de Janeiro, na folha de nº26, ato 14, do livro 6753, foi criada apenas três meses depois da licitação do lixo, realizada às 15h30 no dia 12 de dezembro de 2011, na Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís.

A empresa SLEA foi constituída como uma subsidiária integral, uma companhia constituída mediante escritura pública. Logo, a formalização da Empresa São Luís Engenharia Ambiental, teve finalidade única de garantir o contrato em total desobediência a legislação.

– Participação do prefeito Edivaldo 

Edivaldo sabia o risco que corria quando decidiu não suspender o contrato originário da gestão Castelo.

Assim que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2013, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ainda no PTC, mandou instaurar auditoria em todos os contratos do município, no entanto, estranhamente não foram detectadas as ilegalidades gritantes no contrato de parceria público privado número 046/2012, que trata da SLEA.

Muito embora o contrato do lixo não tenha sido assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda, este, no entanto, ratificou tal contrato. De forma que o hoje pedetista se manteve inerte e não preservou o interesse público sobre o privado, muito menos garantiu a supremacia do interesse público. A vista das irregularidades do contrato.

Verdade seja dita, o prefeito Edivaldo deveria lembrar que a empresa SLEA não foi vencedora da licitação do lixo e, apesar disso, assinou o contrato 046/2012 para realização integral do contrato, mesmo sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz.

O gestor da capital deveria lembrar, ainda, que a SLEA não foi submetida aos requisitos exigidos na lei 8.666/93, de valor bilionário, sem motivação que justiçasse a cessão de direitos e/ou subcontratação, não poderia o prefeito Edivaldo adotar a inércia, deveria sim, ter denunciado o contrato aos órgãos competentes e suspendido o contrato.

Portanto, Edivaldo agiu de forma omissa e negligente com o bem coletivo e o interesse do município ao manter o contrato 046/2012, mesmo diante das irregularidades demonstradas.

– Assunto ainda frio 

A pauta do lixo ainda não ganhou corpo da mídia, tem sido destacado por alguns meios de comunicação discretos, o debate também tem sido pequeno nas redes sociais, rádios, jornais, blogs, portais de notícias e, sobretudo, televisão.

Embora falar de impeachment do prefeito Edivaldo pareça um tanto quanto absurdo, esse assunto tem incomodado o pedetista e aliados, sobretudo, os que têm conhecimento da gravidade e o risco que corriam quando decidiram não suspender o contrato originário da gestão João Castelo.

Esta semana, por exemplo, a Câmara de Vereadores rejeitou o primeiro pedido de impeachment de Edivaldo. Apenas três vereadores votaram a favor, outros dois se abstiveram. No dia seguinte, outro pedido foi protocolado.

 O caso promete ganhar corpo nas próximas semanas e sem trégua…

De acordo com a polícia, além da confissão, os elementos utilizados na investigação comprovam que ele foi o culpado pela morte da professora.

Homem suspeito de ter assassinado a professora Rosiane Costa, de 45 anos, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (22) na Sede da Polícia Civil, em São Luís. Segundo a polícia, Márcio Jorge Lago Marques devia R$2,500 a vítima e isso teria motivado o crime.

De acordo com a delegada, Viviane Fontenele, ele confessou o crime afirmando que matou a professora minutos antes da vítima entrar no veículo para ir embora. Márcio Jorge a estrangulou, jogou o corpo no carro e resolveu se desfazer do corpo na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Em depoimento, o autor do crime explicou que se desfez do corpo na Ufma porque estava indo buscar a esposa na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bacanga e no caminho se desfez do corpo da vítima.

De acordo com a polícia, além da confissão, os elementos utilizados na investigação comprovam que ele foi o culpado pela morte da professora. Segundo a delegada, as imagens de segurança da Ufma foram fundamentais para identificação.

“As imagens da Ufma foram fundamentais porque a partir delas nós conseguimos identificar o veículo que estava envolvido no crime. Verificamos também que o mesmo carro entrou no estacionamento do supermercado alguns minutos depois do crime para fazer compras utilizando o cartão de débito da vítima e aproveitou também para realizar um saque no Terminal de Auto Atendimento utilizando outro cartão da vítima”, explicou.

Ainda de acordo com a delegada, Márcio Jorge tinha um caso com Rosiane Costa há dois anos, mas tinha uma dívida que não tinha conseguido pagar. Segundo a polícia, Márcio Jorge Lago Marques será indiciado por feminicídio e motivo torpe.

“Eles mantinham contato por causa da dívida, onde ela fazia cobranças. No final de semana, ela fez uma cobrança mais contundente, dizendo que não iria mais esperar. Depois disso, ele resolveu insistir para que ela fosse até a residência dele para que conversassem, lá ele a seduziu para terem uma relação amorosa. A intenção dele era fazê-la desistir de cobrar essa dívida e como não conseguiu através desse meio, ele resolveu matá-la para se livrar da dívida”, afirmou a delegada.

Entenda o caso

Rosiane Costa tinha 45 anos e era professora municipal em um povoado chamado Itamatatiua, em Alcântara, na região metropolitana, mas morava em São Luís, no bairro São Cristóvão. Ela também não era casada e não tinha filhos. No dia 13 de maio, Rosiane foi encontrada morta ao lado da TV Universitária, que fica dentro do Campus do Bacanga da UFMA, em São Luís. No local do crime, os peritos encontraram Rosiane com o vestido rasgado e com marcas de agressão nos olhos e na boca. Segundo os investigadores, há fortes indícios de que ela foi espancada até a morte.

Os alimentos serão doados para entidades beneficentes.

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) recebeu, nesta terça-feira (21), representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional (Sasan) para tratar de parceria entre as instituições em apoio ao Banco de Alimentos que será inaugurado dia 01 de junho, pelo Governo do Estado. A iniciativa da Sedes e Sasan visa arrecadar alimentos junto a empresas públicas e privadas.

Os alimentos serão doados para entidades beneficentes. Durante o encontro, a secretária da Sasan, Luvírdia Caldas, e o gestor dos Restaurantes Populares do Maranhão, Gilmárcio Chaves, explicaram à diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, como funcionará o Banco de Alimentos e como será a arrecadação dos produtos alimentícios.

A coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia Farias, também, participou da reunião. Larissa Abdalla parabenizou a ação e ressaltou a importância da parceria entre as instituições, em prol das pessoas que precisam de auxílio.

“O Detran-MA é solidário às iniciativas que oferecem qualidade de vida para as pessoas. A Secretaria de Segurança Alimentar Nutricional está de parabéns pelo trabalho que está realizando. Vamos contribuir com o Banco de Alimentos e começaremos com a doação das cestas básicas arrecadadas durante a Corrida do Maio Amarelo”, disse.

A secretária Luvírdia Caldas falou da importância do apoio do Detran-MA. “É uma parceria de extrema importância. Tínhamos certeza que o órgão apoia as causas solidárias e que nos apoiaria. É a intersetorialidade funcionando”, afirmou.

Gilmárcio Chaves ressaltou a importância da parceria entre as instituições. “O Banco de Alimentos ajudará muita gente que precisa com as doações de alimentos. O apoio de instituições parceiras é fundamental para o sucesso da iniciativa e, principalmente, para ajudar quem precisa”, afirmou.

Ataques a Duarte Junior partem de todos os lados , inclusive de partidos da base do governo..

O deputado Estadual mais comentado na imprensa maranhense e o de maior alcance nas redes sociais continua sendo Duarte Júnior, do PCdoB. Ontem, segunda-feira(20), por exemplo, os meios de comunicações locais destacaram a tentativa do deputado Neto Evangelista (DEM) de atingir Duarte o acusado de ter copiado um projeto seu relativo a um núcleo da Defensoria Pública do Estado na zona rural de São Luís.

De imediato, Duarte Júnior respondeu a provocação do colega de Plenário: “postura infantil e mentirosa”, refutou o comunista prova do que graças a sua atuação foram garantidos os recursos necessários para a construção da Unidade fica da DPE.

Já na sexta-feira (21), forças ocultas ordenaram três vereadores de São Luís a criticar a Audiência Publica de autoria de Duarte que busca soluções para desafios e problemas da Feira do Vinhais; o assunto também ganhou destaque na mídia local.

O debate acontece hoje, as 14, no Auditório Neiva Moreira no Complex de Comunicação da Assembleia. E, na prática, é uma importante oportunidade de discutir as propriedades da Feira.

Verdade seja dita, a atuação destacada de Duarte Júnior tem despertado muita inveja tanto entre seus pares na Assembleia Legislativa, quanto fora do Palácio Manuel Beckman, sobretudo, entre aqueles que têm desejo de governar o Palácio de Lá Ravardiere.