Juíza Myllenne passou por cima da autonomia da Câmara, segundo vereadores.

Um grupo de vereadores da cidade de Açailândia irá denunciar a juíza Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Magistrada tomou posse no Tribunal de Justiça do Maranhão junto com outros quatro colegas juízes em dezembro do ano passado.

Segundo os parlamentares, Myllenne passou por cima da autonomia do Legislativo Municipal ao decidir na condição de juíza substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, pela validação de uma eleição da Mesa Diretora da Câmara ocorrida em 22 de novembro de 2018.

Acontece que o Plenário da Câmara de Vereadores já tinha anulado, pela maioria de seus membros, o processo eleitoral realizado naquela data, portanto, a eleição estava completamente nulificada.

Ao Blog do Domingos Costa os parlamentares sustentam que a Câmara exerceu seu poder de autotutela, revendo seus próprios atos no instante que anulou a Resolução nº 05 de novembro de 2018.

Ainda segundos os vereadores, a juíza não poderia ter afastado o vereador Ancelmo Leandro Rocha do cargo de presidente da Câmara Municipal de Açailândia, pois, ele foi eleito cumprindo todos os ritos regimentais.

– Ceará canta vitória antecipada

Paralelo a esse imbróglio envolvendo nome da jovem magistrada, o ex-presidente da Câmara, Josibeliano Chagas Farias, o Ceará, alardeia que diante da decisão da juíza substituta, agora, o caminho está livre para ele, que é condenado por improbidade administrativa, voltar ao comanda da Casa por meio de uma outra decisão prestes a sair do judiciário maranhense.

Em tempo, a decisão contestada da juíza Myllenne Sandra determina que toda a chapa que tem como presidente o vereador Ceará, reassuma a Mesa Diretora, no entanto, como o parlamentar está impedido por decorrência de condenação judicial, quem assume o posto de chefe do legislativo açailandense – por hora – é o vice-presidente, Epifanio Andrade Silva, conhecido popularmente como Fanio Mania.

Provas objetivas do concurso foram aplicadas no mês passado.

A Fundação Sousândrade divulgou, nesta quarta-feira (10), resultado da prova objetiva do concurso da Câmara Municipal de São Luís para cargos de nível médio e superior.

Estão na relação candidatos postulantes aos cargos de Administrador, Analista de Informática, Analista Legislativo, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional, Técnico em Comunicação Social – Rádio, Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Técnico em Comunicação Social – Televisão, e Técnico em Informática.

A relação está disponível no www.camara.slz.br , no campo Concurso.

Os candidatos relacionados e que participaram das provas aplicadas em março serão convocados, ainda este mês, para próxima etapa do certame, que consiste na avaliação de heteroidentificação. O resultado desta etapa, de acordo com o edital, será divulgado até o dia 09 de maio.

O resultado final do concurso será publicizado no dia 17 do próximo mês. Vale destacar que, neste próximo domingo (14), será aplicada prova objetiva para os candidatos que concorrem ao cargo de Procurador.

Desde que foi anunciado a assinatura do acordo, o assunto teve grande repercussão, mesmo sem a divulgação dos detalhes.

Coordenador da bancada federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) classificou como “muito importante” a reunião realizada nessa terça-feira (9) com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica para discutir o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, que trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Esta foi a primeira vez que os parlamentares maranhenses tiveram acesso ao texto original do acordo.

“A reunião da bancada com a Aeronáutica foi muito importante. Foi o primeiro contato  que tivemos com o texto original do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Foi feita uma apresentação dos termos do acordo. Ficou claro que o acordo não trata de expansão e de utilização de novas áreas. Trata apenas de guardarmos as tecnologias americanas que serão disponíveis e aplicadas no Centro de Lançamento de Alcântara”, afirmou.

Ainda segundo com o coordenador da bancada maranhense, o AST trata unicamente da viabilização comercial do CLA, que poderá resultar em um investimento de aproximadamente 4 bilhões de dólares nos próximos cinco anos.

“Temos que separar esses debates que estão vindo por conta de possíveis expansões ou remoção de algumas famílias quilombolas. Acredito que em breve o acordo deva chegar ao Congresso Nacional e, se aprovado, é importante para darmos utilidade para o que já temos construído lá e assim possam chegar investimentos ao nosso Estado. A estimativa é que nos próximos cinco anos, com a assinatura desse acordo, algo em torno de 4 bilhões de dólares sejam investidos e movimentem a economia local do Maranhão”, explicou.

Com o acordo, os EUA permite que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias. Isso é importante porque, segundo o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar,  80% das partes de todos os foguetes e satélites existentes hoje, no mundo, são de origem norte-americana.

Myrlla Gomes disse que contratou um caminhão de frete em um posto de combustível, entretanto, foi desmascarada pelo MP, que provou o recebimento dos produtos por uma L200 Triton.

Myrlla mentiu durante depoimento na ‘cara’ do MP…

Pivô de mais um escândalo envolvendo dinheiro público em Paço do Lumiar, a ex-secretária adjunta de Administração e Finanças do município, Myrlla Cunha Gomes (foto), mentiu quando ficou “cara a cara” com a Promotora de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Na ocasião, último dia 13 de fevereiro de 2019, a ex-funcionária da prefeitura prestou depoimento no bojo do Inquérito Civil nº 17/2018 que trata da compra irregular de um cofre elétrico digital, um forno elétrico e duas televisões de 60 polegadas da categoria smart led.

De acordo com Myrlla, de fato ela esteve no “Centro Elétrico” do Tirirical, no dia da compra, 16 de junho de 2018, no entanto, a ex-adjunta contou que a nota fiscal em nome da prefeitura de Paço do Lumiar foi emitida de forma errônea. Na verdade, segundo a ex-funcionária de Núbia e Dutra, a compra foi pessoal com pagamento à vista no valor de R$ 13.472,64.

– Mentira sobre caminhão

Myrlla, ainda conta no depoimento que não recebeu esses produtos [cofre, forno, tv’s] no momento da compra. Segundo a ex-adjunta, ela contratou um caminhão que fazia frete nas mediações de um posto de combustível que fica na via que dá acesso ao aeroporto de São Luís/MA.

Ela sustentou à Promotora que não sabia dizer o nome do condutor do caminhão, apenas que forneceu a esse motorista um documento de compra dos produtos, para que pudesse recebê-los.

Acontece que a Promotora de Justiça Gabriela Brandão, decidiu então, ouvir os funcionários da empresa Centro Elétrico – João de Oliveira Rocha (setor logística) e César Gonçalves Porto (setor de expedição), e eles confirmaram que anotaram a placa do veículo que foi buscar o material, correspondente a PTC-4781.

Foi nesse exato momento do Inquérito Civil nº 17/2018, portanto, que surgiram as mentiras de Myrlla Cunha Gomes.

O Ministério Público consultou junto ao sistema SINESP/INFOSEG identificando que o veículo de placa PTC-4781 pertence ao Município de Paço do Lumiar, notadamente ao “Fundo Municipal de Assistência Social”, tratando-se de uma caminhonete, cor branca, modelo L200 Triton SPT GL, ano 2018.

Logo, verifica-se que os bens adquiridos em nome do município foram igualmente transportados em um veículo pertencente a prefeitura, o que afasta os argumentos sustentados por Myrlla, segundo os quais se trataria de uma compra pessoal, com inserção de dados incorretos na nota fiscal.

Na Ação Civil Pública que resultou o Inquerito, a Promotora Gabriela Brandão pede a condenação do prefeito Dutra e da ex-adjunta Myrlla ao dano moral difuso no valor de R$ 50 mil reais.

LEIA TAMBÉM:

– MP denuncia prefeito Dutra por compra de cofre digital, forno elétrico e tv’s smart

– ABAIXO A INTEGRA DO DEPOIMENTO:

Além de vice-presidente da CBF, o filho de Sarney é membro da Conmebol e do Comitê Executivo da Fifa.

Fernando Sarney é um dos 8 vice-presidentes da entidade comandada por Rogério Caboclo…

O empresário Fernando Sarney, irmão da ex-governadora do Maranhão Roseana e, filho do ex-presidente da República José Sarney, tomou posse nesta terça-feira (9) para um novo mandato de oito anos como vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A cerimônia foi realizada na sede da entidade máxima do futebol brasileiro e consagrou Rogério Caboclo como novo presidente da Confederação. Ele, assim como Fernando Sarney, iniciam um mandato de quatro anos e sucede Coronel Nunes.

Ivaldo Rodrigues volta a Semapa por determinação do prefeito Edivaldo Holanda; Nonato Chocolate vai para a desconhecida secretaria extraordinária de Representação Parlamentar.

Em julho de 2018, o vereador pedetista Ivaldo Rodrigues saiu da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semapa) para dar lugar ao petista Nonato Chocolate, naquele instante a troca focava acordos entre os dois partidos visando as eleições estaduais.

Nesta terça-feira (09), foi anunciado o retorno do vereador Ivaldo à pasta. Chocolate irá para a desconhecida secretaria extraordinária de Representação Parlamentar.

E o que está por trás desse troca-troca?

Uma fonte bem posicionada do Blog do Domingos Costa confidenciou que a cobiça pela Semapa tem relação direta com o programa Feirinha São Luís.

Dinheiro da Citeluz, empresa responsável pela prestação de serviços de iluminação pública da capital, estaria sendo usado para manutenção e execução da Feirinha realizada na Praça Benedito Leite.

Nesse bojo, está arrolado os milionários FUMIP – Fundo Municipal de Iluminação Pública e a CIP – Contribuição sobre Iluminação Pública.

Fala-se, até, em dinheiro na mão! O caso ainda vai repercutir, e muito…

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton Rocha.

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, se reuniu, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso da Base de Alcântara no Maranhão. “Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane.

George Luiz retorna ao comando da cidade após 75 dias…

O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão liminar nesta terça-feira (09), decidiu pelo retorno imediato do prefeito da cidade de Primeira Cruz, George Luiz, do PRB, ao comando do Executivo Municipal.

O gestor estava afastado do cargo desde o último dia 25 de janeiro por decisão da maioria dos nove vereadores da Câmara Municipal. Segundo eles, George contratou irregularmente servidores no ano de 2017, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação durante seis meses.

O prefeito decidiu recorrer ao TJ-MA após o juiz de primeira instância procrastinar a apreciação do pleito liminar. Com a decisão de Guerreiro, o vice-prefeito, Ronilson Araújo Silva, o Nilson do Cassó (DEM), deixa o comando da prefeitura após dois meses e meio.

Na decisão, Guerreiro Júnior ressaltou que o vereador Márcio Araújo Silva, filho do vice-prefeito, não poderia ter participado da votação que culminou no afastamento do prefeito.

“(…) Tal situação proíbe o vereador impugnado de exercer as suas funções em processos de que for parte ou neles tenha interesse pessoal. Assim, macula os princípios da imparcialidade , moralidade, impessoalidade e hierárquico, a atuação na Comissão Processante, do vereador Márcio, filho do vice”, argumento o Magistrado.

Dados os argumentos o Des. Guerreiro Júnior deferiu a liminar em favor do prefeito George Luiz. “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito ativo de modo a conceder a liminar vindicada e por consequência, sobrestar os efeitos do Decreto Legislativo nº 05/20019, até o julgamento final do presente Agravo.”, decide o Desembargador.

Agora, a curiosidade fica por conta de saber o que o vice fez nesses 75 dias no poder; quanto recebeu e o que fez com esse dinheiro.

Aguardem…

LEIA TAMBÉM:

– Primeira Cruz: Trama de vereadores e ex-prefeito consegue afastar George Luiz

Produtos foram comprados com dinheiro em espécie no Centro Elétrico pela ex-adjunta de Finanças; Caminhonete da prefeitura foi pegar os objetos.

Produtos idênticos aos que foram comprados: cofre elétrico digital, um forno elétrico e duas televisões de 60 polegadas smart led.

A Promotora de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ingressou com Ação Civil Pública por Ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra e a ex-secretária adjunta de Administração e Finanças do município, Myrlla Cunha Gomes.

De acordo com a Promotora, o Inquérito Civil nº 17/2018 apurou que a prefeitura de Paço do Lumiar comprou no “Centro Elétrico” do bairro do Tirirical, em São Luís, três itens que levantaram suspeitas. Trata-se de um cofre elétrico digital, um forno elétrico e duas televisões de 60 polegadas da categoria smart led.

A compra curiosa alcançou o valor de 13.472,64 (treze mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e foi realizada no dia 16 de junho de 2018 pela ex-adjunta Myrlla.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma representação formulada por Fabrício Antonio Ramos Souza, contra o prefeito Dutra e a primeira dama Neusilene Núbia, que acumula várias secretarias na gestão do marido.

O “Centro Elétrico”, uma das principais empresas do ramo em São Luís, de fato, possui contrato com o município, entretanto, a finalidade é para fornecimento de material e equipamento elétrico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Transito de Paço do Lumiar. Portanto, de acordo com o MP-MA, o contrato com o estabelecimento não contempla a venda de cofre, forno elétrico e televisões.

MP-MA acionou Dutra e a ex-adjunta Myrlla…

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ouviu funcionários, o gerente e o dono do Centro Elétrico que afirmaram e comprovaram em documentos que os mais de R$ 13 mil pagos pelos objetos foram efetuados com dinheiro em espécie pela ex-adjunta de Finanças da prefeitura.

O MP também confirmou que os objetos foram retirados da loja por meio de uma caminhonete de placa PTC-4781, cor branca, modelo L200 Triton SPT GL, ano 2018, veículo este pertencente ao “Fundo Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar”.

“Ademais, importa destacar que embora o demandado Domingos Francisco Dutra Filho não tenha feito diretamente a compra em questão junto à empresa Centro Elétrico, é certo que concorreu para o ato de improbidade administrativa aqui sustentado, na medida em que, na condição de Prefeito Municipal, fez uso ou admitiu o uso da máquina pública em benefício próprio ou de terceiro”, diz a Promotora Gabriela Brandão que pede a condenação de Dutra e Myrlla ao dano moral difuso no valor de R$ 50 mil reais.

Mazinho Leite em meio a caravana de prefeitos que foram à Brasília…

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PSDB) era um dos mais sorridentes nesta segunda-feira (08) na caravana de gestores maranhenses que participam da 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O sorriso largo do prefeito não é atoa, no final do mês passado ele não teve o nome incluído entre os acusados pelo assassinato do ex-secretário de Saúde do município, Rolmerson Robson, ocorrido em 21 de fevereiro de 2014.

Para especialistas na área criminal, a prisão de Mazinho era dada como certo. Segundo fontes locais, o vice-prefeito já estava até montando seu secretariado, na iminência de assumir o cargo titular no executivo municipal.

Entretanto, os promotores de justiça Francisco Jansen Lopes Sales, Marco Antonio Alves de Oliveira e Hagamenon de Jesus Azevedo entenderam que o prefeito não teve participação no crime e, portanto, formalizaram denúncia apenas contra a amante de Mazinho, a advogada Edna Maria Cunha de Andrade e o ex-funcionário da secretaria municipal de Saúde, Ney Moreira Costa, autor do disparo de arma de fogo contra Rolmerson.

LEIA TAMBÉM:

– Promotores isentam prefeito Mazinho Leite pela morte de Rolmerson Robson

–  Antes de ser presa, Edna Andrade projetava disputar a prefeitura de Cândido Mendes

– Advogado que conseguiu tirar amante de prefeito da cadeia é filho de Desembargadora