Edison Lobão, que teria recebido, segundo os executivos da OAS, propina de R$ 2,1 milhões por Belo Monte…

O ex-senador Edison Lobão (MDB) tem batido todos os recordes de participação de envolvimento em supostos crimes de propina e caixa dois no âmbito da Operação Lava-Jato. Nesta quarta-feira, 27, mais uma delação atingiu o maranhense.

Uma das maiores empreiteiras do país, com contratos bilionários no Brasil e no exterior, a OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos.

Entre eles Edison Lobão, que teria recebido, segundo os executivos da OAS, propina de R$ 2,1 milhões por Belo Monte. Ele nega irregularidades e critica delações sem provas.

Além de Lobão, aparecem na delação de recebimento de propina da OAS nomes como o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG), e do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Vários outros teriam recebido caixa dois, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

Ex-deputado Sarney Filho, atual secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal.

O ex-deputado Sarney Filho, atual secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, se manifestou acerca do pedido de uma ala do seu partido, o PV, pedindo sua expulsão da legenda. Abaixo a íntegra da nota do também ex-ministro.

Veja a nota de Sarney Filho:

Em atenção à matéria veiculada hoje nesse Blog sob o título “Executiva do PV pede a expulsão de Sarney Filho”, permita-me tecer alguns comentários:

1) A Executiva Regional do Partido só pode expulsar alguém que seja do Diretório do DF, o que não é o caso;
2) Sarney Filho tem um histórico de lutas em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade;
3) Foi duas vezes Ministro do Meio Ambiente, sempre muito bem avaliado;
4) Foi Líder do Partido Verde por muitos anos;
5) Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista por várias Legislaturas;
6) Diante das incertezas na área ambiental na esfera nacional, convidado pelo Governador para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, resolveu aceitar colocando a sua experiência a serviço da capital federal, priorizando a qualidade de vida da população acima das picuinhas partidárias.

Calma gente, o deputado federal Edilázio Júnior – ligado à família Sarney – não aderiu à base do governo Flávio Dino, a imagem abaixo se refere a “pelada” semanal dos parlamentares em Brasília.

Os três jovens da política maranhense André Fufuca (PP) 29 anos, Gil Cutrim (PDT), 39 anos e Edilázio (PSD) 37 anos, apesar das divergências políticas e serem adversários políticos em muitos municípios do Maranhão, cultivam profunda amizade e são ‘metidos’ a jogadores de futebol nas horas vagas.

De acordo com Edilázio, Fufuquinha é atacante “banheira” no time dos deputados; Gil Cutrim volante, e ele, meio campo; Informação essa confirmada tanto pelo parlamentar pedetista quanto o progressista; “fiz só dois”, respondeu André ao Blog do Domingos Costa.

Parlamentares em horário de folga durante “bola dos deputados” em Brasília…

“Prestei juramento de posse como Deputado Federal e usei a tribuna para agradecer ao povo do Maranhão e ao governador Flávio Dino. Ao mesmo tempo, pedi que a casa tivesse celeridade e atenção na reforma da previdência, levando em conta as pautas dos trabalhadores e a importância da aprovação da medida para a atração de investimentos ao País.” Disse o deputado federal Simplício Araujo ao assumir mandato na Câmara Federal, nesta terça-feira (26).

Derrotados nas eleições, seis senadores receberão aposentadoria de até R$ 32 mil. 

Derrotado em 2018, Lobão pediu aposentadoria de R$ 25.274,01…

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês, de acordo com reportagem de O Estado.

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), por exemplo, já havia se aposentado em 1991, no percentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

– Outro caso 

Outros senadores que pediram aposentadorias após serem derrotados nas eleições de 2018 é Romero Jucá (MDB-RR) que depois de 24 anos no Senado irá receber R$ 23.151,77; O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) de R$ 32.894,80; Armando Monteiro (PTB) terá uma aposentadoria de R$ 23.151,77 e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) receberá R$ 24.212,89

Câmara de São Luís regulamenta aplicativos de transporte sem limitar quantidade de veículos.

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

” Prestei juramento de posse como Deputado Federal e usei a Tribuna para agradecer ao povo do Maranhão e ao governador Flávio Dino”, disse Simplicio.

Simplício propõe projeto que pode gerar cinco vezes mais empregos no Brasil.

O primeiro projeto do Deputado Federal Simplício Araújo, PL 1158/2019, inserido no sistema da Câmara dos Deputados nos primeiros momentos após sua posse quer criar milhões de empregos, valorizar a indústria brasileira e adensar as cadeias produtivas em torno da construção civil.

Simplício propôs através de Projeto de lei que fique estabelecido, no âmbito do programa minha casa, minha vida, do Governo Federal, que a aquisição de produtos e insumos usados na fabricação seja obrigatoriamente de fabricação nacional e que seja dada preferência para os produtos regionais.

Para o Deputado é louvável o intuito do governo federal e de entidades de representantes de empresas construtoras a tentativa de criar cerca de um milhão de empregos retomando com força o programa minha casa, minha vida. No entanto para o Deputado do solidariedade do maranhão se houver a aplicação das suas sugestões ao programa, o Governo pode gerar até cinco milhões de vagas na indústria e comercio que são os maiores beneficiários do projeto depois, claro, da população.

“Com o recurso destinado a estas unidades habitacionais, que é público, do BNDES, o Brasil pode neste momento de crise e dificuldade, ampliar muito o alcance e os benefícios do programa, criando uma grande rede de empregos, de novas industrias e potencializar negócios”, disse Simplício Araújo.

O projeto prevê que “os produtos a serem adquiridos pelas construtoras e entidades que recebem recursos no âmbito do programa minha casa, minha vida serão, sempre que possível, fabricados no país, admitindo-se a compra de produto estrangeiro apenas nos casos de inexistência de produto nacional que satisfaça às especificações imprescindíveis ao uso a que se destina”, prevê também “será dada preferência aos produtos adquiridos na região em que a obra é realizada, na forma a ser definida em regulamento do Poder Executivo”, segundo o Deputado Simplício Araújo, tais medidas potencializam a indústria nacional e podem gerar cinco vezes mais empregos, podendo também fazer com que as cidades e regiões que recebem estes empreendimentos venham a ter maior impacto com a circulação dos recursos em âmbito regional.

Mesmo possuindo contrato de aluguel de imóvel com o município, o Magistrado presidiu sessão na qual o MP-MA ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura.

Desembargador Rachid deveria ter pedido suspeição em julgamento do “Carnaval”.

O Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf presidiu na última sexta-feira, dia 22, a audiência de conciliação na Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão, na qual a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressaram na Justiça contra a Prefeitura de São Luís para tentar solucionar, em definitivo, as irregularidades do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, localizado no bairro da Alemanha.

Acontece que Rachid não poderia ter presidido, e naturalmente, não deveria ter participação na homologação do acordo entre as partes.

É que o magistrado possui vínculos financeiros com a Prefeitura da capital. O Desembargador tem alugado um imóvel na Avenida Kennedy / Guaxembuda 161, Bairro de Fátima, em São Luís.

Há seis anos, mais precisamente no dia 25 de novembro de 2013, o Blog do Domingos Costa, destacou o aluguel do imóvel por meio do extrato do contrato, nº 026/2013, com a  Secretaria Municipal da Fazenda; (LEMBRE DO CASO AQUI).

No local, funciona a instalação de setor de arquivo da SEMFAZ. Antes o aluguel era de R$ 5 mil reais ao mês; hoje o aluguel custa pouco mais de R$ 6 mil, conforme os empenhos 34/2019 e 771/2019, empenhados respectivamente em 10 de janeiro de 2019 e 25 de fevereiro de 2018, ambos relativos ao processo 4830/2013.

Como reza os preceitos jurídicos, diante da relação ‘contratual/financeira’ de Rachid com o município, o magistrado fica impedido de julgar qualquer que seja o processo envolvendo a Prefeitura de São Luis. Nesse caso, deveria ter se julgado em “suspeição” no caso que envolve o Ministério Público e Defensoria Pública contra a Prefeitura Municipal de São Luís, entretanto, Mubárack Maluf fez o contrario.

Na matéria publicada no site da prefeitura sobre a audiência, por exemplo, (VEJA) o desembargador faz elogios a gestão do prefeito Edivaldo. “A Prefeitura está conduzindo essas questões com muita seriedade e comprometimento, e eu tenho certeza que com a homologação do acordo que estabelecemos nessa audiência, vamos dar solução aos problemas e fazer do Hospital da Criança uma grande casa de saúde”, afirmou o desembargador Jorge Rachid.

Também participaram da audiência o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins; os desembargadores José Luís Oliveira e juiz Alexandre Abreu; a promotora de Justiça da Saúde, Elisabeth Albuquerque, os defensores públicos Davi Rafael Veras e Jean Carlos Nunes; o procurador-geral da Câmara, Vitor Cardoso. A Prefeitura de São Luís foi representada na sessão pelo procurador-adjunto de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto e pelo secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

Rachid no centro, quando preside a audiência que não poderia presidir…

– Outro lado 

O Blog do DC tentou contato com o Desembargador Jorge Rachid, mas não obteve êxito; Buscamos também uma nota por parte da assessoria, entretanto, o chefe de gabinete do Magistrado, Bruno Lunas, não respondeu as ligações tampouco as mensagem de texto via aplicativo.

E MAIS…

O Ministério Publico e a Defensoria Pública pedem o bloqueio dos recursos públicos da Prefeitura para patrocinar Carnaval, outros eventos festivos e publicidade enquanto não forem solucionadas questões referentes ao hospital, que vão desde o abastecimento regular de medicamentos à confecção de um plano operativo. A ação coletiva é assinada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), e pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

Dados relativos ao contrato de locação de imóvel entre o Desembargador e a prefeitura de SL.

A executiva nacional do Partido Verde (PV) decidiu pedir o afastamento ou até a expulsão do ex-deputado federal e ex-Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho dos quadros da legenda.

O motivo é a participação do filho de Sarney na administração do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha como Secretário de Meio Ambiente, sem prévia consulta às instâncias partidárias.

Ex-deputado federal e ex-Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho…

O pedido inclui também a expulsão do presidente do IBRAM (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Edson Duarte, outro filiado ao partido.

Uma comissão vai analisar a questão e apontar um caminho. A palavra final é da executiva nacional.

Presidente do PV/DF e vice-presidente nacional, Eduardo Brandão lidera o processo de afastamento de Sarney Filho na legenda. Ele explica que o partido reconhece a importância e a história do secretário na área ambiental. Mas defende que integrantes do partido respeitem o programa do PV e as decisões internas.

“O partido não foi consultado. Ele está no governo por cota pessoal do governador”, reclamou.

Candidato a vice na chapa de Rodrigo Rollemberg (PSB) no DF, Eduardo Brandão garante que o PV não está em busca de cargos na administração de Ibaneis. O receio é de que medidas polêmicas que, porventura, sejam adotadas,sejam creditadas ao partido.

Para a polícia, a amante do prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, advogada Edna Maria – então Procuradora do Município –  foi a autora intelectual da morte do secretário de Saúde Rolmerson Robson, seu próprio marido.

Advogada Edna Maria…

Foi presa hoje, terça-feira (26), a assessora jurídica da prefeitura de Cândido Mendes, Edna Maria Andrade, acusada de ser a mandante da morte do marido e ex-secretário de Saúde da mesma cidade, Romerson Robson. Investigação da polícia concluiu que a advogada tinha um caso extra-conjugal com o prefeito Mazinho Leite.

A prisão foi decretada pelo desembargador José Luis Almeida e será em caráter temporário. O marido dela, descobriu o romance da infiel com o prefeito e ameaçou espalhar as falcatruas da gestão municipal. No dia 21 de fevereiro de 2014, Romerson Robson ainda chegou a ir num povoado com o prefeito, a esposa e um assessor de nome Ney Moreira.

Na volta, o então secretário de Saúde voltou com o assessor dirigindo o carro do prefeito Mazinho Leite. Robson sofreu uma emboscada, sendo morto por vários tiros. O prefeito disse que ele era o alvo para embaraçar as investigações. Porém, a polícia concluiu que os tiros saíram de dentro do carro e que o matador foi Ney Moreira, preso pela Polícia Civil do Maranhão no último dia 16 de janeiro.

No mês passado, o delegado Guilherme Souza Filho, que está à frente do caso, encaminhou à justiça o pedido de prisão contra Edna Maria por concluir diante das investigações que foi ela a líder intelectual do crime.

As investigações sobre o crime foram deflagradas pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil.

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