Ação policial buscou cumprir 23 mandados de prisão temporária (por cinco dias) e 32 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí, Tocantins e Ceará.

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), com apoio das Policias Civis dos Estados do Ceará, Tocantins e Piauí, do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a Operação CRÉDITOS ILUSÓRIOS, que deu cumprimento a mandados de busca, apreensão e prisão de membros de uma Organização Criminosa especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do Maranhão.

A operação conta com a participação de mais de uma centena de policiais, além dos integrantes do Gaeco e da Sefaz/MA, e está acontecendo de forma simultânea e integrada com a Operação WALKING DEAD, realizada pela Polícia Civil do Tocantins, que fora assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.

Ao todo estão sendo cumpridos 65 mandados judiciais: 25 mandados de prisão temporária, 02 de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão nas Cidades de Araguaína/TO, Xinguara/PA, Riachão/MA, Balsas/MA, Floriano/PI e Fortaleza/CE, dando um total de 65 Mandados Judiciais.

A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís/MA, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.

Segundo levantamentos feitos no âmbito da SEFAZ/MA, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, esta organização criminosa já causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de setenta milhões de reais, por sonegação de ICMS.

Constatou-se, ainda, que os membros da organização operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que através de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.

Esta é a segunda operação realizada pela SECCOR com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio, em 2017 já havia sido deflagrada a operação Paraíso Fiscal que também contou com a participação do Gaeco e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos Estados do Maranhão e no de Goiás.

No começo da tarde desta quarta-feira (17), surgiu nas redes sociais e nos meios de comunicação ligado ao grupo político adversário à Senadora Eliziane, uma decisão de uma juíza de outro Estado (Rio Grande do Norte) contra Inácio Melo, marido de Gama, alegando o não pagamento de pensão.

Entretanto, a decisão é completamente equivocada e “vazou” de forma misteriosa, para não dizer criminosa e politicamente tendenciosa.

O mais estranho é que nenhuma das partes no processo teve conhecimento dessa tal decisão, portanto, não foram informados ou intimados.

Pior ainda é a decisão em desfavor de Inácio sair quando ele já comprovou, nos autos do processo, que vem pagando regularmente a pensão, respaldado por uma ação revisional.

O valor exigido pela justiça foi depositado judicialmente, suspendendo qualquer medida judicial, logo, ficando mantida a análise dos pedidos revisionais.

– Vingança

Embora a campanha eleitoral tenha acabado desde outubro do ano passado, as raposas da velha política vencida por meio do voto popular não conseguiram até hoje digerir a derrota nas urnas.

Os ataques à Inácio Melo é a prova disso, pois, ele foi uma das figuras decisivas na campanha da esposa.

Exímio articulado, o esposo de Eliziane é reconhecido pela classe política como um homem de bom trato, extremante pacificador, além de ser considerado como cumpridor dos compromissos firmados.

A visão ampla de Inácio sobre a política maranhense, e também nacional, o faz vítima de perseguições infundados com clara tentativa de desgastar sua imagem.

As ardilosas investidas sofridos – que não são de agora, mas desde a campanha eleitoral – têm motivação meramente política por conta da boa condução, coordenação e articulação de Melo.

Na semana em que completou 167 anos de emancipação política, a cidade de Imperatriz recebeu uma boa notícia: a Secretaria Nacional de Segurança Púbica (Senasp) garantiu convênio para instalação a Guarda Municipal na cidade. Coordenador da bancada maranhense no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi o responsável em articular com o secretário da Senasp, coronel Guilherme Theophilo, sobre esse convênio tão importante para a população imperatrizense.

Em audiência realizada na semana passada em Brasília, Juscelino Filho ouviu do coronel Guilherme Theophilo que a Senasp aprovou o convênio para beneficiar a Guarda Municipal de Imperatriz. O parlamentar maranhense, que recentemente indicou uma emenda impositiva individual para a aquisição de uma viatura nova para a instituição, comemorou mais esta parceria.

“Muito satisfeito com o convênio que conseguimos junto à Senasp para a Guarda Municipal de Imperatriz. Esta é uma instituição importante e que precisa de investimentos, principalmente neste momento em que está sendo instalada. Tanto que já até indiquei uma emenda parlamentar individual impositiva para estruturação da guarda”, afirmou Juscelino Filho.

Além do deputado, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e o chefe da Guarda Municipal, José Ribeiro de Oliveira, participaram da audiência com coronel Guilherme Theophilo.

“Eles solicitaram à Senasp apoio neste momento de instalação no sentido de capacitar os novos guardas. Rapidamente solucionamos a demanda. Assinamos acordo de cooperação técnica para a formação e capacitação de agentes de segurança com o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (CONIF). A iniciativa oferece curso de formação de Guarda Civil Municipal, de especialização profissional em segurança pública e tecnólogo em segurança pública por meio dos Institutos Federais espalhados pelo país”, explicou o secretário da Senasp.

O assunto mais comentado na capital maranhense na atualidade é a falência da pirâmide financeira do PH, como é conhecido o jovem Pedro Henrique (foto).

Muitos figurões de São Luís foram afetados e tantos outros estão envolvidos nesse esquema, no entanto, uma verdade é absoluta, todos que decidiram enveredar nesse caminho sabiam do risco e da ilegalidade do negócio e, mesmo assim, investiram seu dinheiro advindo das mais diversas esferas.

Antes de entrar no assunto de forma mais aprofundada, importante relembrar que “Pirâmide Financeira é como são chamados os esquemas empresariais que tem como principal receita a remuneração pela indicação de novos membros, feita por meio de uma taxa de entrada no negócio. É um esquema fraudulento que atrai investidores com a promessa de ganhos rápidos e retornos altos e, quase como via de regra, sempre alguém sai no prejuízo .”

Pois bem, vamos ao que interessa…

Tudo começou há menos de um ano quando boa parte do grupo originário de outra Pirâmide Financeira – a maior da história que se tem notícia em São Luís – do médico Abdon Murad Júnior, nos quais os valores movimentados beiraram R$ 1 bilhão, decidiu criar o novo esquema empresarial.

Foi então que surgiu a PH Participação situada em duas salas do pomposo Península Mall & Offices, na Península da Ponta D’areia.

Pedro Henrique (PH) no topo da Pirâmide contou, inicialmente, com a parceria de 5 (cinco) figurões, depois mais 6 (seis). No total, 11 (onze) agenciadores ou gerentes, que eram pessoas responsáveis pela arregimentação de investidores – base da pirâmide –  para alimentação do topo.

Esses agenciadores ou gerentes tinham algo em comum: gozavam de certo prestígio na sociedade de classe média e alta e, portanto, conheciam quem possuía patamar financeiro ao ponto de investir altos valores com promessa de retorno em curtíssimo prazo.

Então, foram à caça e conseguiram arrebanhar muita gente “rica”…

Nos últimos meses, muitos gerentes que no início lucraram no esquema não estavam mais botando dinheiro no negócio, o esforço era apenas para atrair mais gente para a Pirâmide, visto que a comissão de até 5% era paga à vista, e portanto, não precisavam esperar até 30 dias para receber.

– Janela de 100%

Do jeito que a Pirâmide caminhava tudo apontava para a falência, pois, abriu uma ‘janela’ de 100% sobre o valor investido que atraiu muitos investidores, ao tempo que também dificultou o pagamento dessas pessoas.

Para agravar as finanças do negócio, a PH Participação ainda concedia comissão de até 5% para agenciadores responsáveis por atrair mais pessoas para o esquema, estratégia que beirava o suicídio do negócio.

Já se sabe que os credores (investidores) assinavam um contrato; Especula-se que o volume de dinheiro na Pirâmide do PH girava em torno de R$ 20 milhões, entretanto, não é sabido ao certo quantas pessoas levaram prejuízo e qual o real valor desse dano a cada uma delas.

– Envolvidos 

Os desdobramentos dessa Pirâmide, caso de fato alcance a esfera policial e/ou judicial, pode expor muitos figurões em São Luís, não apenas os nomes e fotos dessa meia dúzia que já vêm aparecendo em inúmeros posts de blogs, na verdade, a lista é bem mais extensa.

Nessa relação deve ser incluídos policiais militares e civis, investigadores, além de delegados, empresários de grande porte, micro-empresários, jornalistas, blogueiros, radialistas, cantores, músicos, advogados, médicos, vereadores de São Luís, deputados estaduais, deputados federais, secretários, agiotas, membros do judiciário, filhos de políticos e de juízes e até contraventores.

Todos esses misturados no mesmo caldeirão!

– Caso curioso 

Na Pirâmide do PH, acredite, aceitava até cartão de crédito. Existe um caso intrigante de um investidor que foi induzido por um certo agenciador a passar o cartão no valor de R$ 90 mil, além de não ter recebido os juros prometido, a fatura do cartão chegou e a vítima não tem como pagar.

– Covardes 

Agora que veio a falência da Pirâmide, no auge de suas covardias e cafajestês os agenciadores ou gerentes negam de pés juntos que tinham algum tipo de parceria com PH; esquecem das boladas que receberam de comissão em dinheiro por levar investidores para o negócio; negam, também, os lucros que obtiveram; jogam toda a ruína do esquema em Pedro Henrique, como se ele tivesse feito tudo sozinho.

É claro que não! Tudo foi em conjunto!

Todos, inclusive os gerentes ou agenciadores, estão arrolados até o pescoço no esquema. E quem levou prejuízo, deve necessariamente, começar a cobrar primeiro o agenciador que o levaram para “investir” o dinheiro no negócio.

– Estratégia

Assim que se tornou público a decadência da PH Participação por meio de aplicativo de mensagem whatsapp e depois através de post em blogs, a maioria dos agenciadores saíram de São Luís temendo pressão, retaliação e cobranças.

Pior foi um conhecido médico da capital que além de negar a parceria ainda se fez vítima de um golpe e disse por meio de uma nota, “que luta para receber o dinheiro que investiu”. Pura estratégia para tentar se livrar das cobranças das pessoas que ele levou para colocar dinheiro na Pirâmide.

Teve, ainda, uma loja de eletrônicos pertencente a um dos agenciadores, que temendo saques por parte dos prejudicados no esquema, emitiu uma nota dizendo não possuir relação com o figurão.

Existem também agenciadores que, estrategicamente, estão registrando B.O (Boletim de Ocorrência) para se passar por vítima e evitar cobrança.

– PH vivo ou morto?

Se o assunto vai ser investigado pelos órgãos competentes ainda não é certo afirmar, certeza mesmo é que os prejudicados estão furiosos querendo seu dinheiro de volta, o que é improvável a essa altura.

Diante da pressão, PH chegou até tomar uma dose excessiva de calmantes e foi parar no hospital, público (SUS), de passagem.

Será se o líder da Pirâmide não possui sequer plano de saúde?!

De uma forma ou outra, Pedro Henrique precisa cuidar da sua integridade física, porque existe um grupo que quer ele morto, pois pode entregar muita gente envolvida.

Outros querem ele mais vivo do que nunca, vez que defunto não paga conta…

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna, formada por cinco deputados, para atuar durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 de julho a 1º de agosto de 2019.

O Plenário aprovou as indicações em votação na sessão de segunda-feira (15) e dela fazem parte os deputados Neto Evangelista (DEM), Ricardo Rios (PDT), Wendell Lages (PMN), Dra. Helena Duailibe (SD) e Wellington do Curso (PSDB).

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que uma das funções da Comissão de Recesso é analisar casos inadiáveis, a exemplo da prorrogação de licenças, como determina o Regimento Interno da Casa.

No último fim de semana, a cidade de Vitorino Freire sediou a 18ª edição da Vaquejada do Parque Luanna, um dos principais eventos de vaquejada do Maranhão. Neste ano, o evento reuniu milhares de pessoas durante os três dias de festa. O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) marcou presença e destacou a importância de eventos tradicionais como este para o Estado. O senador Weverton Rocha e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, também prestigiaram a vaquejada deste ano.

“A festa foi linda. Foram três dias de disputas intensas na pista do Parque Luanna e com várias atrações culturais. Vitorino Freire está de parabéns por sediar um evento tão importante para o nosso Estado. Foi um verdadeiro sucesso com a presença de amantes do esporte. Quem compareceu ao parque aprovou todo o evento”, disse o deputado.

Nesta edição, a Vaquejada do Parque Luanna teve premiação inédita de R$ 83 mil e reuniu vaqueiros de vários Estados. Na categoria Profissional, a dupla Gilson Sampaio/Marcos Mocotó, do Haras Guanabara (Vitorino Freire) levou a melhor.

Na categoria Amador, vitória para Junior Brandão/Lucas Oliveira, do Parque e Haras Luana (Vitorino Freire), enquanto que a dupla Bacana/Airton Nunes (São Luís) venceu na categoria Aspirante. Na vaquejada deste ano houve, ainda, a disputa da competição feminina.

A programação cultural de 2019 teve, como atração principal, o cantor Mano Walter, que encerrou a vaquejada com um grande show no domingo. Outras atrações que subiram ao palco foram Forró My Love, Álvaro Pajeú, Forró na Veia, Lucas Seabra,  Renan Castro e Bruno Shinoda.

Melissa Moura é sócia da empresa M L Barroso Moura – ME e está foragida; ela é filha do ex-deputado federal e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura.

Melissa Lima Barroso Moura, filha do ex-deputado federal e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, é considerada pela Polícia como foragida, ela está com mandado de prisão que não foi cumprido na manhã desta terça-feira (16) pelo fato de não ter sido encontrada no seu endereço.

A filha de Eliseu Moura aparece nas investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seic (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil) como sócia da empresa M L Barroso Moura – ME que cometeu inúmeras irregularidades no bojo do contrato para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, o qual foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

O procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda, cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME, registrada no endereço Avenida dos Holandeses, nº 05, Lote Ipem Calhau, quadra 12, São Luís.

Além de Melissa, também estão foragidos Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho.

E MAIS

Melissa Moura foi secretária Municipal de Finanças e Controle Interno da prefeitura de Pirapemas na gestão do pai. Elizeu Moura, hoje aos 67 anos é engenheiro, pecuarista e político, foi deputado federal (1995–2007) e prefeito de Pirapemas (2009–2013). Pai e filha são sócios em outra empresa, a São Luis Engenharia Ltda.

Imaginem encontrar a figura de Astro de Ogum (PR) sentado na soleira de um casarão da Rua da Estrela contando de quando menino vendia picolé para salvar o alimento de casa na Praia Grande. Jamais poderia deixar de registrar esta imagem. Fica para história destes personagens da política.

As informações são do Blog do Klamt…

Operação apura irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Cortar na própria carne! Essa é a semelhança dolorosa, contudo, virtuosa entre o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim.

Nesta segunda-feira (15), o Des. Joaquim acompanhou a deflagração de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e o Deccor (Departamento de Combate à Corrupção) que resultou na prisão de três servidores de carreira do TJ-MA e uma outra pessoa por suposto envolvimento de fraude em precatórios.

A investigação desse caso foi feita a pedido de José Joaquim, que “cortou a própria carne” ao mandar apurar irregularidades na gestão de precatórios contra servidores da Casa a qual ele é presidente.

Situação muito semelhante à desta manhã enfrentou Portela, que no final de 2018 mandou investigar indícios de participação do então superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), Thiago Bardal, com uma organização criminosa de contrabando e assalto a bancos. Em seguida, Jefferson abriu procedimento administrativo para também investigar o delegado que acabou  pedindo licença do cargo, Ney Anderson.

Quis o destino que os casos contemporâneos de “cortar na própria carne” nos quais protagonizam Portela e Joaquim se chocassem…

Trata-se, portanto, de dois homens públicos de espírito altamente republicano que não titubeiam para tomar medidas duras, porém necessárias, no sentido de apurar e punir os atos de seus congêneres diretos.