17
abr

A pedido de Gil, CCJ aprova PEC que autoriza repasse a municípios

O parlamentar foi enfático quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

17
abr

Conheça a loja em Lago da Pedra que vendeu quase R$ 200 mil em máquina fotográfica para Paço

Nas descrições das atividades econômicas da empresa não existe nenhuma atividade compatível com o objeto licitado.

A loja que vendeu câmeras para a prefeitura comercializa apenas eletrodomésticos.

A Prefeitura de Paço do Lumiar usou R$ 185.640,00 para adquirir câmeras fotográficas e acessórios, segundo o resultado da licitação na modalidade pregão presencial 245/2018, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de Paço do Lumiar.

Intrigado com a compra supérfluo, o Blog do Domingos Costa fez a checagem no endereço de registro da empresa, e descobriu que a “Império Empreendimentos”, é na verdade, “Império dos Móveis”, localizada na Rua Coronel Pedro Bogea nº 246, no Centro de Lago da Pedra.

Pelo que consta no CNPJ da empresa (nº 04.966.853/0001-33) nas descrições das atividades econômicas não existe nenhuma atividade compatível com o objeto licitado, de forma que a compra foi efetuada em desconformidade, configurando-se uma fraude.

Segundo consta no edital, serão quatro câmeras de alta tecnologia, lentes especiais, microfone lapela, baterias, monopés, cartões de memória, flashes, rebatedor, gravador, kit tripé, go pro hero, bolsa, Grip, espuma para estúdio, softbox, suporte móvel para fundo infinito (usado em produtoras), torres para HD, HDs, luz de fundo estilo refletor e um drone Phantom 4.

17
abr

Enquanto Paço do Lumiar agoniza, Dutra participa de evento que discute Alcântara

Prefeito luminense está preocupado com a situação das comunidades quilombolas de Alcântara.

Dutra atento as explicações do Ministro Marcos Pontes sobre a situação de Alcântara, enquanto isso Paço agoniza.

Em meio à crise na administração pública de Paço do Lumiar, que desencadeou com diversas ações do Ministério Público contra o município baseada em suspeita de desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos, o prefeito Domingos Dutra decidiu discutir problemas de outras cidades.

É isso mesmo, Dutra foi presença marcante na última segunda-feira, dia 15, durante o seminário “Base de Alcântara: próximos passos”, que aconteceu no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O ato teve participação do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Enquanto o gestor luminense se preocupa com a situação das comunidades quilombolas de Alcântara em virtude do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e os Estados Unidos, que concede o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a situação administrativa de Paço do Lumiar vai de mal a pior.

17
abr

Cais flutuante vai revolver problema histórico, diz chefe da Base de Alcântara

Atualmente, são menos de 400 passageiros por dia. Com os novos terminais, serão mais de 3.300. Isso significa estímulo não apenas para a economia local e o turismo, mas para a qualidade de vida dos moradores de Alcântara.

O projeto para instalar dois terminais portuários entre São Luís e Alcântara ganhou mais um apoio de peso nesta semana. Para o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, coronel Marco Antônio Carnevale Coelho, o empreendimento vai resolver um problema histórico.

“Hoje, quando a gente fala em questão estratégica, é imediato pensarmos na travessia Alcântara-São Luís e São Luís Alcântara. Essa travessia tem sido um gargalo muito grande. A partir do momento em que o governo do Estado se propõe a olhar para o futuro e visualizar essa questão da navegabilidade, estamos cobrindo um gargalo que de fato nos atrapalha”, disse o coronel durante seminário na capital maranhense sobre o uso comercial da base, nesta semana.

Hoje, as viagens marítimas entre as duas cidades – sem ser pelo ferryboat – dependem das marés. Só há duas viagens diárias partindo de São Luís. Com o projeto do Cais Flutuante São Luís-Alcântara, do Governo do Maranhão, serão viagens de hora em hora. A capacidade de funcionamento será de 24 horas por dia, independentemente da maré.

16
abr

Sobrinho de Desembargador que é genro de Fernando Sarney toma posse no TRE-MA

Bruno Duailibe chegou ao TRE-MA por meio de Decreto do então presidente Michel Temer, do MDB…

O advogado Bruno Araujo Duailibe Pinheiro tomou posse nesta segunda-feira (15) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria jurista.

Ele é sobrinho do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Bruno Duailibe é casado com Ana Clara Sarney, neta do ex-presidente da República José Sarney e filha do empresário e vice-presidente da CBF, Fernando Sarney.

O advogado é filho de Aluísio Duailibe Pinheiro, ex-diretor de infraestrutura do Porto do Itaqui no Roseana Sarney.

Agora efetivo do TRE-MA, Bruno chegou a corte eleitoral maranhense por meio de “canetada” do então presidente da Republica, Michel Temer (MDB), conforme Decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de novembro de 2018.

Ele substitui o também jurista Eduardo José Leal Moreira.

16
abr

Carga de 15 toneladas de peixe é incinerada em Rosário

AGED optou pela apreensão e destruição do pescado que se encontra impróprio para o consumo.

A carga foi encaminhada para ser incinerada em Rosário.

Uma equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), apreendeu, na manhã desta segunda-feira (15), no posto da Estiva, um caminhão baú com 15 toneladas de peixe estragado. O veículo as 15 t de palombeta oriundo de Barra velha SC, com destino a capital maranhense.  Antes, o veículo, foi parado no posto fixo de Estreito, no sul do Estado.

Ali foi constatado que a temperatura do produto estava fora dos padrões aceitáveis, o que compromete a integridade do alimento. De imediato foi feito uma inspeção, onde ficou comprovado que o pescado viria ser beneficiado São Luís, sendo que a empresa para onde se destinava a mercadoria, a Atlântica Pescado, de registro no SIM 034 está com suas atividades suspensa.

Ainda em Estreito foi aplicada uma multa e o motorista orientado a retornar ao local de origem. Mas o mesmo consegui burlar a fiscalização e adentrou no estado, chegando sem mais problemas a São Luís e foi parado no posto da Estiva, aonde os fiscais da AGED José Mariano e Ediana Gomes, verificaram que o veículo já havia sido multado e o mesmo não poderia ter entrado no Estado. Ao receber o plantão logo pela manhã, os fiscais  Pedro Gualter e José de Ribamar  aplicaram nova multa e emitiram um termo de apreensão e destruição do pescado que se encontra impróprio para o consumo.

A carga foi encaminhada para ser incinerada em Rosário.

16
abr

Fábio Macedo retorna à Assembleia

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) está de volta à Assembleia Legislativa após 30 dias afastado para tratamento médico. Fábio Macedo se envolveu em uma briga com o cantor Léo Cachorrão, em um bar na cidade de Teresina, no dia 9 de março e acabou detido e autuado por ameaça a um policial e lesão corporal.

Após ser liberado pela Polícia, o deputado postou nota de esclarecimento nas redes sociais e disse sofrer de alcoolismo e depressão. Hoje (17), Fábio Macedo retornou à Assembleia. “Todo trabalho honesto sustenta, a honra e dignifica o ser humano. Representar o povo do Maranhão é a minha maior conquista”, escreveu nas redes sociais.

16
abr

Carga de 15 toneladas de peixe é apreendida em caminhão baú na entrada de São Luís

Fiscais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) apreenderam na manhã de ontem (15) 15 toneladas de pescado na entrada de São Luís. Segundo eles, ao passar pelo posto fixo zoofitossanitario da Estiva, o caminhão baú com a carga foi parado, quando verificou-se condições de acondicionamento impróprias para o consumo. Todo o pescado foi apreendido e destruído.

16
abr

Servidores da Câmara de SL agora sabem o dia exato do pagamento dos salários

Osmar ladeado de servidores da Câmara Municipal…

O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira. O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25. A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

– Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Abril – dia 25

Maio – 27

Junho – 25

Julho – 25

Agosto – 26

Setembro – 25

Outubro – 25

Novembro – 25

Dezembro – 23

13º Salário – 20 de dezembro

16
abr

Maura Jorge é desmascarada por internautas

A ex-prefeita de Lago da Pedra e ex-candidata ao Governo do Maranhão, Maura Jorge (PSL), faltou com a verdade com seus seguidores nas redes sociais ao compartilhar um vídeo de uma rodovia federal intrafegável e afirmando que o causador do problema seria o governador Flávio Dino (PCdoB). Não se sabe se, por apenas no intuito de criticar, Maura Jorge esqueceu que BR é de responsabilidade do Governo Federal e toda a situação recaiu para seu aliado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os internautas não deixaram por menos e trataram, com suas particularidades, de esclarecer o fato a Maura Jorge, como mostra os prints acima…

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