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Uma decisão lúcida do juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses corrigiu o ato irresponsável do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Igarapé do Meio, Zeca do São Benedito (PR), que tinha cassado os mandatos de três vereadores da oposição no último dia 17 de novembro.
Na decisão liminar, o magistrado determinou o imediato retorno aos devidos cargos nos quais foram eleitos em 2016 os vereadores Professor Gil (PSDB), Rosenilde (PTB) e Odeana (DEM).
“Decido. Diante de tudo o que já fora exposto, com fulcro no inciso III, do Art. 7º, da Lei nº 12.016/2009, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender todos os efeitos decorrentes dos Decretos Legislativos n. 01/2018, 02/2018 e 03/2018 da Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA, bem como, para determinar a imediata recondução dos impetrantes GILVANILDO DE FREITAS DAMASCENO, ODEANNA LEYZE DA SILVA MELO e ROSENILDE VIEIRA PEREIRA aos seus respectivos cargos de Vereador do Município de Igarapé do Meio/MA e, por conseguinte, declarar suspensa a posse dos suplentes ou, caso já tenha ocorrido, torna-las sem efeito, até o julgamento final do presente writ ou deliberação posterior.” Determina o juiz Ricardo Augusto.
Ainda na decisão, o magistrado estabelece que seja informado ao Cartório Eleitoral acerca da decisão para que “tome as medidas necessárias ao seu fiel cumprimento, expedindo ou se abstendo de expedir os documentos necessários para tanto.” Conclui.
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O governador em exercício, Carlos Brandão e o prefeito Cleomar Tema cumprem uma extensa agenda de entrega de obras neste sábado, na zona rural e no perímetro urbano de Tuntum. Estarão acompanhados do deputado federal Aluísio Mendes, dos estaduais Daniela Tema e Marcelo Tavares, dos secretários estaduais Felipe Camarão (Educação), Carlos Lula (Saúde), Ednaldo Neves (adjunto de Comunicação e Articulação Política), além de prefeitos e outras lideranças da região. Brandão, Tema e comitiva encerram o pacote de inaugurações às 19h, com a inauguração do Espaço Cultural, na Praça de Eventos, onde o governador em exercício também entregará uma ambulância ao povo tuntuense.
O radialista Robson Paz, atual secretário adjunto de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB) foi aclamado presidente do Maranhão Atlético Clube para o biênio 2019/2020. “Honrado em ser eleito, por aclamação, para presidir meu amado Maranhão no biênio 2019/20, ao lado do professor Roberto Brandão (vice-presidente). Agradeço a união e confiança de todos os maqueanos, que terão em nós seriedade, amor e trabalho para tornar o MAC ainda maior e mais forte. Gratidão a Deus por mais este desafio!”, disse no Twitter. A missão de Robson Paz logo neste primeiro ano será a conquista do Campeonato Maranhense e do acesso à Série C e para isso deverá contar com projetos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
