06
dez

Agência Metropolitana instala placas de delimitação dos limites dos municípios da Ilha de São Luís

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos

De agora em diante, os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), a saber, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, passam a ter um instrumento preciso de delimitação de cada um deles. Isso porque o Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), fez nesta quarta-feira, 05, a instalação das Placas de Divisas dos Municípios da Ilha de São Luís.

A ação conta com a parceria do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (IMESC) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, as placas fazem a seguinte delimitação: São Luís/São José de Ribamar; São José de Ribamar/Paço do Lumiar e Paço do Lumiar/Raposa. “Os pontos contam com coordenadas geográficas, para que a posição possa ser identificada com GPS”, revela. As placas instaladas estão localizadas na Avenida dos Holandeses, esquina com Rua Rio Branco; Travessa Novo Araçagi, esquina com Holandeses, e MA-204 (Rua 10).

Lívio Corrêa destaca, ainda, que a instalação das placas de identificação territorial dos municípios vai colaborar para resolver um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a Grande Ilha, que afetava a cobrança de impostos e, em alguns casos, até duplicidade nos boletos enviados aos domicílios. “Isso pode comprometer, inclusive, o repasse de verbas estaduais e federais”, destacou.

Demarcações

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017 trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da Grande Ilha integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

05
dez

MBL e Partido Novo a serviço de Sarney no Maranhão

O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Novo, grupos políticos que surgiram nos últimos anos com a ideologia de combater as políticas de esquerda, no Maranhão escolheram um caminho totalmente inverso daquele que se propuseram quando foram criados.

Durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (05), que aprovou o pacote anticrise do Governo, tanto o MBL quanto o partido Novo apoiaram as palavras de Adriano Sarney, neto do oligarca José Sarney, representante do que há de mais atrasado na política brasileira.

Durante um dos embates que Adriano teve com o deputado Marcos Caldas, representantes vestidos com camisas do MBL e do Novo saíram em defesa do neto de José Sarney, e caíram em contradição em relação ao que pregam suas respectivas ideologias.

Eles chegaram ao cúmulo de hostilizar as palavras de Marcos Caldas, que detonou os discursos hipócritas de Adriano e falou verdades sobre a oligarquia que dominou o Maranhão por 50 anos.

De novo, os que querem representar a novidade no Maranhão não tem nada.

05
dez

Pacote anticrise é para manter o Maranhão funcionando, diz secretário Márcio Jerry

É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, afirmou o secretário

O pacote anticrise enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa tem um objetivo bastante claro: fazer que o Estado continue funcionando normalmente, além de manter a expansão dos serviços públicos para a população. É o que explica o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, durante entrevista à Rádio 1290 Nova Timbira.

“O governador Flávio Dino tem o sentido de absoluta responsabilidade. Ninguém pode ficar parado diante de uma crise tão grande. É preciso ter muita capacidade, coragem e competência para driblar os efeitos negativos e manter o Estado funcionando normalmente”, diz Jerry.

“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, acrescenta.

Jerry lembra que o Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da crise que atinge o Brasil. Apesar de muitos Estados mal conseguirem honrar a folha de pagamento, o Maranhão tem sido exceção graças à gestão eficiente feita nos últimos quatro anos.

O pacote anticrise tem diversos benefícios diretos para o consumidor. Entre eles, isenta mais de 100 mil micro e pequenas empresas do pagamento de ICMS. E também coloca fim ao IPVA para cerca de 75 mil motos de até 110 cilindradas. São as populares Biz e Pop, por exemplo.

Além disso, o Projeto de Lei cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai destinar o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres. Para fazer a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, será alterada a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.

“O governador Flávio Dino aumentou, nestes quatro anos, as ofertas na Saúde, com os hospitais macrorregionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Sorrir, o Ninar, fazendo que houvesse melhoria na oferta de serviços. Na Educação, criou o IEMA, as escolas de ensino integral, a UemaSul, ampliou o número de professores, paga o melhor salário para a categoria no país”, diz Márcio Jerry, listando algumas ações que transformaram o Maranhão.

“Tudo isso foi possível porque houve investimentos nessas áreas. E para isso, precisa de recursos. Se não tivéssemos ampliado os serviços, não teríamos conseguido atender os cidadãos.”

O secretário cita também os investimentos na Segurança Pública, que permitiram, por exemplo, prender na madrugada desta terça-feira (4) mais nove integrantes da quadrilha que assaltou uma instituição financeira em Bacabal. Márcio Jerry também ressalta o corte de gastos que vem sendo feito desde 2015 e foi acentuado no mês passado, com uma série de medidas no Governo do Estado. Foram determinadas reduções de despesas em telefonia, viagens e diárias, entre outras.

“O governador cortou na carne. Com o agravamento da crise, é preciso tomar novas medidas, reduzir gastos em vários itens para promover investimentos em tempos de tanta escassez”, afirma Jerry.

“Flávio Dino continuará trabalhando para driblar os efeitos da crise e fazer que o Maranhão continue sendo um exemplo para o Brasil. Vai continuar sendo administrado com transparência, competência e honestidade, que são as marcas do Governo Flávio Dino”, diz o secretário.

05
dez

90% do dinheiro para reforma de escolas foi desviado pelo prefeito Umbelino em Turiaçu

CGU constata também várias irregularidades no uso de recursos federais no município administrado pelo pai do vereador de São Luís, Umbelino Júnior (PPS).

Com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões

Auditores da Controladoria Geral da União no Maranhão analisaram a aplicação de recursos federais dos Ministérios da Saúde e Educação da ordem de 84 milhões 526 mil 863 reais e 5 centavos (referente a 70% do repassado entre 2016 e 2017) no município de Turiaçu. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça, 4 de dezembro, na sede do órgão, eles apresentaram o resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.

O superintendente substituto da CGU-MA, Arnaldo Guilherme de Oliveira, explicou que a apresentação do resultado da fiscalização, inclusive com presença de representantes de órgãos parceiros, é uma prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido e que precisa ser levado à diante com objetivo de prevenir, punir e ainda reaver os valores desviados.

Só com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Ou seja, cerca de 8 milhões de reais não tiveram a aplicação confirmada pela equipe fiscalizadora.

Neste caso das reformas, houve contratação de 9 empresas de pequeno porte e capacidade técnico operacional duvidosa, cujos sócios eram beneficiários de programas assistencialistas do governo, empresas localizadas em imóveis fechados, sem veículos próprios e envolvidas em irregularidades em outros municípios.

O chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU-MA, José Costa Miranda Júnior, mostrou vários slides com as respectivas constatações feitas. Num deles, havia o seguinte relato:

“Em declaração formal prestada à CGU (…) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda relevou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (…) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.

Resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.

A construtora Sales Soares Ltda, cuja sede foi encontrada fechada e sem sinais de atividade, foi, das 9 empresas contratadas para reformas das 41 escolas, a que mais faturou: R$ 1.962.112,18 (para reformar 10 unidades).

Outra irregularidade encontrada foi em relação à compra de 2.200 carteiras escolares no valor de, aproximadamente, meio milhão de reais.  A empresa vencedora da licitação não possuía estoque suficiente para esse fornecimento e só foram localizadas 368 das respectivas. Na época, os contratos de fornecimento das 2.200 carteiras universitárias foram firmados entre o prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro e o proprietário do Comercial Preço Justo Eireli. Sobre o referido empresário, sabe-se que ele tem cadastro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (cadastro único). Entre 2013 e 2018, ele foi carpinteiro, servente de obras e pedreiro em diversas empresas do ramo da construção civil.

Da saúde, foram verificados pagamentos indevidos aos fornecedores por meio de notas fiscais fraudulentas.

A procuradora Flávia Gonzalez, do Ministério Público de Contas, afirmou que representará o Tribunal de Contas do Estado para pedir a responsabilização, imputações de débito e aplicação de multas no âmbito das contas anuais do gestor de Turiaçu, além de tomar outras medidas cabíveis ao caso, após análise das contratações.

Os contratos foram feitos pelo prefeito Umbelino Ribeiro

O promotor Cláudio Rebelo, do Ministério Público do Estado, declarou ter se surpreendido com a qualidade do relatório de fiscalização da Controladoria, que considerou de excelência.

“Após tomar conhecimento formal das irregularidades constadas em Turiaçu e por se tratarem de recursos federais, não temos como acionar para responsabilização porque esta é uma competência do Ministério Público Federal, mas nos cabe cobrar quanto à parte prestacional para que sejam implantados serviços corretamente”.

Por sua vez, Leandro Fonseca, do TCU, ressaltou que receberá as informações e provocará a responsabilização, pedindo a devolução dos valores, entre outras ações.

05
dez

Deputado Stenio Rezende leva pavimentação asfáltica a povoado em Alto Alegre do Pindaré

O município de Alto Alegre do Pindaré comemora essa última semana, o asfaltamento do trecho de 1,2km que interliga a MA-119 até o povoado Celestino.

Fruto de uma emenda de autoria do deputado Stenio Rezende (DEM), a pavimentação asfáltica era uma necessidade dos moradores que almejavam a reconstrução do trecho para se locomoverem, escoarem suas produções e desenvolverem suas atividades cotidianas trazendo melhoria na qualidade de vida das famílias da região.

“Me sinto feliz em olhar essa obra que tanto buscamos e hoje beneficia diretamente a população deste querido município, que é Alto Alegre do Pindaré”, ressaltou Stenio.

04
dez

Imagem do dia: Carreta e armas apreendidas pela PM-MA

10 (dez) fuzis calibre 556; 1 (um) fuzil ak-47; 2 (dois) fuzis calibre 50 (metralhadoras ponto 50); 17 (dezessete) coletes, dentre eles, dois de cerâmica; E ainda, 449 munições calibre 556 e também uma pistola ponto 40. Todo esse arsenal de guerra foi apreendido pela Polícia Militar do Estado do Maranhão dentro de uma carreta Mercedes-Benz de placa do Mato Grosso, na noite desta terça-feira (04) no Centro do município de Santa Luzia do Paruá. No baú do veículo foram apreendidos mais de R$ 45 milhões em cédulas roubadas da agência na semana passada. Dez assaltantes foram presos, entre esses três feridos, mais outros três foram mortos em confronto, totalizando 13. A ação mostrou a eficiência da PM-MA, sob o comando do secretário Jeferson Portela.

04
dez

Policia Civil esta próxima de prender executores de Ivanildo Paiva

Sobre a motivação do crime, o delegado disse que só pode dizer após descobrir o autor intelectual…

A polícia já sabe que o sangue encontrado no quarto da vítima pertence a um dos executores. A princípio a polícia pensava que o sangue pertencia ao prefeito Ivanildo, mas depois dos resultados dos exames, e comparado com sangue da vítima, foi descartado essa possibilidade. O exame foi feito pelo Instituto de Genética Forense, em São Luís.

O delegado Praxísteles Martins informou ainda que na segunda visita feita pela perícia no local onde foi encontrado o corpo, encontraram um projétil e na perícia feita com o projétil encontrado no corpo concluiu que a arma usada é de um revólver calibre 38.

O mais importante no curso da investigação a polícia já tem: as informações do percurso trilhado pela arma, desde a origem, quem adquiriu e quem cedeu para cumprimento do crime. Outro ponto importante foi os exames das impressões digitais encontradas nas maçanetas da casa. Elas foram comparadas com as próprias digitais de Ivanildo, de pessoas que moravam na fazenda e também do visitante que esteve no local antes do crime. Foi constatado que não pertence a nenhum deles, então essas digitais pertencem aos executores, e isto será comparado no dia das prisões.

“Por essas informações e por outras que estão em sigilo pode dizer que no curto espaço de tempo se chegarão aos executores do crime. E a partir dai trabalhar para consegui esclarecer quem teria sido o mandante ou os mandantes do crime” afirmou Praxísteles. O delegado ainda contou que o valor pago pelo crime foi elevado, mas que não poderia revelar mais informações.

04
dez

Cédulas recuperadas em caminhão com assaltantes somam mais de 45 milhões

R$ 45.321.492,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais) esse foi o valor contabilizado pela empresa seguradora do Banco do Brasil após uma longa conferência com ajuda de várias máquinas nesta terça-feira (04) no montante de dinheiro apreendido em ação policial na noite de ontem (03), durante abordagem policial em Santa Luzia do Paruá.

Dinheiro apreendido dentro do caminhão baú…

Foram horas e vários funcionários para somar todas as notas que estavam dentro do caminhão, roubadas na semana passada do centro de distribuição do Banco do Brasil na cidade de Bacabal.

O condutor do veículo está entre os presos, suspeito de integrar o bando. Três outros suspeitos foram mortos em confronto com a polícia.

Na lista de itens apreendidos com os suspeitos estão fuzis, incluindo um armamento com capacidade para derrubar aeronaves, metralhadoras calibre ponto 50, pistola e vários coletes à prova de bala, além de mais munições.

04
dez

Revolta da oposição contra pacote anticrise é política

Entes da federação estão com investimentos parados e dificuldades de arcar com o salário do funcionalismo público.

A oposição que estrebucha contra o pacote anticrise lançado pelo governo do Estado é a mesma que torce para que o Maranhão entre em colapso fiscal igual a outros estados.

Em todo o Brasil, entes da Federação como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com investimentos parados e dificuldades de arcar com o salário do funcionalismo público.

E é exatamente por isso que nomes como Eduardo Braide, Wellington do Curso e César Pires, além dos asseclas da oligarquia na imprensa, torcem.

Cientes de que o equilíbrio fiscal proposto via Projeto de Lei garantirá menos arrocho para quem mais precisa e equilíbrio fiscal aos cofres públicos – que estão combalidos devido a crise nacional – os parlamentares deturpam as medidas para jogar a população contra o governo.

O que eles não querem é que o Projeto seja aprovado e o Maranhão passe, mas uma vez, quase que incólume a crise que está afetando todos os estados do país.

Foi assim em 2016, quando medidas também tiveram que ser tomadas para não frear investimentos e a economia local, e está sendo assim também em 2018.

O interesse deles nada mais é do que político, já que o pacote anticrise vai beneficiar grande parte da população mais necessitada do Maranhão.

04
dez

Lei do cadastro único é aprovado em parecer de Juscelino Filho

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei 5788/2016, que insere em lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro já existe desde 2007, foi criado por decreto e tem o objetivo de identificar e reunir dados sobre as famílias de baixa renda habilitadas a receber benefícios sociais.

Conforme o Decreto 6.135/07, a inscrição no cadastro é obrigatória em todas as concessões de benefícios de natureza permanente, como Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a tarifa social de energia, entre outros. A partir de 2016, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – também foi incluído no Cadastro Único.

O relator, deputado Juscelino Filho, avalia que a institucionalização do Cadastro Único por lei vai torná-lo uma política permanente de redução da pobreza e desigualdade, além de dar segurança jurídica a esse instrumento. O parlamentar ressalta que uma das inovações do projeto é a integração do cadastro com outras bases de dados de políticas públicas. “De fato, essa medida irá garantir um monitoramento mais criterioso das informações autodeclaradas e aperfeiçoar o Cadastro Único, sempre com o objetivo de garantir que os programas sociais alcancem quem de fato precisa do apoio do Estado, evitando fraudes. Meu interesse é que os direitos dos mais pobres nos programas sociais sejam cada vez mais protegidos. A proteção, a segurança e a garantia dos direitos dos beneficiários têm de ser uma política de estado. É isso que a Lei do CadÚnico quer”, disse.

O projeto também pretende excluir do cálculo da renda familiar rendimentos decorrentes do BPC, de estágio supervisionado e de aprendizagem e da Bolsa-Atleta. Vários programas sociais, como o Bolsa Família, auxílio emergencial em caso de desastres, entre outros, já são desconsiderados no cálculo da renda familiar. A regra atual e o projeto excluem do cadastro dados sobre segurados de Programas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões e aposentadorias. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

1 … 1.403 1.404 1.405 1.406 1.407 … 2.406