Vereadores de São Luís aprovaram projeto de Lei do pedetista que proíbe cobrança de religação de água e luz.

Projeto de autoria de Penha aprovado na Câmara proíbe taxa de religação…

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, na sessão de quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água em São Luís, a famosa “taxa de religação”, na capital maranhense.

Pelo projeto, a proibição da taxa de religação não se aplicará para o consumidor que tiver tido os serviços suspensos por decorrência de fraude comprovada, ou seja, do famoso “gato”. Os rigores da Lei também não se aplicam quando a interrupção dos serviços tiver sido requerida pelo usuário em nome de quem estiver a unidade consumidora e a matrícula do imóvel.

O argumento de Penha é que o fornecimento de água e energia elétrica é essencial à vida humana, pois são intrínsecos ao cotidiano humano. “De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de energia elétrica e de água é de competência exclusiva do Estado, portanto ele deve garantir a prestação deles à população, buscando satisfazer necessidades gerais, da forma mais eficiente e eficaz possível”, alegou.

O parlamentar alega que a cobrança da taxa de religação, de início, dificulta o retorno do serviço ao usuário que, como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, pois a pessoa, que tem o fornecimento suspenso, certamente, não dispunha de recursos para pagamento da conta e não teria como arcar com a despesa do restabelecimento.

“Entendemos que a cobrança de religação deve ser extinta, respeitando os direitos dos cidadãos, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este projeto promove melhorias e garante direitos essenciais, posto que é dever do poder público zelar pelo bem-estar social”, afirmou.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT). E deveria ser apresentado nas câmaras de vereadores de todos os municípios maranhenses. A população agradece!

“Hoje é dia de se fazer justiça a um grande cidadão do Maranhão, que muito tem feito pela educação do nosso Estado”, afirmou o autor da proposta, Dep. Marco Aurélio.

Medalha recebida por Camarão é a mais alta honraria concedida pela ALEMA.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou na manhã desta quinta-feira (13), no Plenário “Deputado Nagib Haickel”, sessão solene para homenagear o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, com a entrega da Medalha Manoel Beckman, iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB).

A homenagem, que foi bastante prestigiada, foi presidida pelo presidente Humberto Coutinho (PDT), que agradeceu a presença dos deputados, secretários estaduais, familiares, gestores escolares e amigos de Felipe Camarão que lotaram o plenário.

“Isso prova como você é querido e merecedor dessa homenagem. Você – que é uma das pessoas que faz a diferença no governo Flávio Dino – tem colocado aquela secretaria nos eixos”, enfatizou Humberto Coutinho.

Ao agradecer a homenagem, Felipe Camarão disse que se sentia honrado com a presença de Humberto Coutinho que presidiu a sessão. Em seguida, saudou os presentes e agradeceu a homenagem. “Agradeço a homenagem que V.Exa me faz. Eu que sou carioca e que que também já fio consagrado por esta Casa, com o título de Cidadão Maranhense”, acentuou Felipe Camarão, afirmando que desde 2001 está no serviço público.

“Com esta medalha, além de ficar muito feliz, me sinto na responsabilidade de fazer cada vez mais pelo Maranhão. Vou procurar honrar essa medalha quando fazermos as andanças pelo interior do Maranhão, levando benefícios para o povo maranhense”, disse o homenageado, fazendo referências aos seus familiares, amigos e todos os presentes.

Perfil do homenageado

Felipe Camarão é natural do Rio de Janeiro, chegou criança ao Maranhão, onde cresceu e se estabilizou. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de polícia civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal, cargo em que foi empossado, em 2007, no município de Imperatriz, onde chefiou o escritório de representação da Advocacia-Geral da União e foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal do município. No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão. Em 2011, reassumiu a direção do Procon/MA, cargo que ocupou por mais nove meses, até retornar para a Procuradoria Federal. Exerceu ainda o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA. A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de Janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu, também, com a implantação da Secretaria de Governo. É professor de Direito em cursos de pós- graduação e de graduação da UFMA e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

No último domingo (8), um vídeo enviado por um leitor do Blog do Domingos Costa (assista abaixo), flagra um ônibus escolar doado pelo Governo Federal por meio do programa “Caminhos da Escola” à prefeitura de Pio XII, realizando o transporte irregular de cerca de 30 pessoas que seguiram do povoado Cordeiro até a Praça do Gavião, no Centro da cidade, para participar de um bingo particular.

Ao blog, o prefeito Carlos do Biné (PCdoB) disse que a situação é inaceitável e as meditas administrativas serão adotadas imediatamente. “Esse motorista não tinha autorização de nenhum membro da gestão municipal para realizar esse tipo de serviço, condeno veementemente essa prática e já determinei apuração do caso para identificação do condutor do veículo e a punição cabível”, esclareceu o gestor, que também pediu realização de reunião de instrução com todos os motoristas que trabalham na Secretaria Municipal de Educação afim de evitar repetição desse tipo de episódio.

Em tempo, segundo a Resolução nº 45/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), todo veículo adquirido com recursos desse fundo deverão seguir algumas regras para que possam ser utilizados. A principal delas é que os coletivos são destinados para o uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas, e devem circular dentro do município ao qual está vinculado. Qualquer utilização diversa, só poderá acontecer mediante autorização assinada pelo prefeito ou secretário de educação.

– Confira o vídeo abaixo:

Denúncia incoerente de Costa temo intuito de confundir a opinião pública e atacar o prefeito Zé Vieira (PP), a primeira-dama Patrícia Vieira, o vice-prefeito Florêncio Neto (PHS) e secretários.

Deputado estadual Roberto Costa (PMDB) insiste na perseguição ao prefeito Zé Vieira…

Nove meses após a eleição que consolidou no dia 02 de outubro de 2016 Zé Veira (PP) prefeito de Bacabal, com mais de 20 mil votos, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) ainda não aceitou a derrota nas urnas, e a cada dia, cria um novo factoide contra a gestão que tem trabalhado diuturnamente em prol dos bacabalenses.

Nos últimos tempos, mais do que nunca, a classe política brasileira está sem credibilidade perante a população que assiste diariamente um escândalo atrás do outro sendo descoberto e levando para a cadeia figurões. São políticos influentes e empresários, alguns bilionários que jamais imaginaram serem alcançados pelas mãos da justiça.

No meio de tudo isso também há os que se aproveitam da crise moral que se abateu sobre a nação para tirar proveitos políticos e tentar macular desafetos e outras autoridades. Trazendo para as questões políticas locais, podemos citar como um bom exemplo o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), candidato derrotado na última eleição para prefeito de Bacabal.

Desde que sofreu esse revés, Roberto tem insistido em não aceitar o resultado das urnas. Sendo parlamentar, seria natural que cobrasse ações públicas voltadas para o bem comum da população e, também, destinasse emendas que contribuíssem para esses benefícios, mas nada isso tem sido feito.

Roberto Costa tem preferido adotar a via dos ataques pessoais e das ofensas, seja da tribuna da Assembleia Legislativa ou através da emissora de TV que comanda em Bacabal. Nos dois casos ele tem feito fortes acusações contra a administração pública municipal e aos seus principais integrantes, nenhuma delas comprovada.

Além do prefeito Zé Vieira (PP), seus principais alvos têm sido a primeira-dama Patrícia Vieira, o vice-prefeito Florêncio Neto (PHS) e secretários.

O mais recente ataque ocorreu nesta quarta-feira (12), quando, da tribuna da Assembleia Legislativa, ele denunciou – sem mostrar absolutamente nenhuma prova, baseando-se só em suposições – haver irregularidades na administração municipal. O deputado se referiu à licitação feita, no entendimento dele, para a aquisição de 60 carros, quando na verdade não é nisso.

Continue lendo no Blog do Sérgio Matias…

Poção de Pedras terá mais obras e ações após reunião do governador Flávio Dino com prefeito da cidade.

O prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria, se reuniu com o governador Flávio Dino nesta quarta-feira (12), no Palácio dos Leões, para dialogar sobre as principais demandas da população do município. Na ocasião, Flávio Dino garantiu que o Governo do Estado continuará atuando na cidade em parceria com a Prefeitura com foco em áreas prioritárias como a saúde, educação, infraestrutura e abastecimento de água.

Desde o início da sua gestão, o governador Flávio Dino tem se reunido com prefeitos de todas as regiões do Maranhão para ouvir as principais demandas da população e articular parcerias com os gestores municipais com o objetivo de atender todos os maranhenses e levar benefícios a todas as cidades do estado.

O prefeito agradeceu a receptividade do governador Flávio Dino e disse que é uma alegria muito grande dialogar com o Governo do Estado e garantir ações para Poção de Pedras. “Ele está disposto a ajudar o nosso município e eu estou muito feliz com a palavra dele”, disse Júnior Cascaria.

De acordo com o prefeito, Poção de Pedras será contemplada com pavimentação de avenidas e ruas, por meio do programa Mais Asfalto. Além disso, o município ganhará uma Escola Digna, a construção de uma praça, obras que melhorarão o abastecimento de água e a construção de um hospital. “Momento de alegria e satisfação”, completou Júnior Cascaria.

Governador Flávio Dino e prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria e primeira dama durante reunião no Palácio dos Leões.

Dentre as demandas apresentadas a serem executadas, destacam-se a revitalização da via principal com início na Av. Presidente Kennedy ao final da José Sarney; mais de 05 km de Mais Asfalto; 03 Escolas Dignas nos povoados São Pedro Beira Rio, Belém dos Lages e Bairro Fonseca; 02 poços artesianos de 300 mts com redes hidráulicas nos bairros Nova Jerusalém e Vila de Fátima; recuperação dos poços da AABB e da quadra de esportes; construção de uma praça com academia e parquinho; outro poço com rede de abastecimento de água nos povoados Serra do Aristóteles, Jatobá e Canafístula e a conclusão do nosso tão almejado hospital.

Todas as reivindicações visam assegurar muito mais qualidade de vida ao nosso povo. E com isso o prefeito Júnior Cascaria demonstra compromisso; pois mesmo sendo reeleito, não cruza os braços e segue correndo em busca de melhorias para o município. Não é à toa que é considerado o prefeito campeão de obras.

Deputado Stenio Rezende participa junto ao Governo Federal do anúncio de medidas de investimento em infraestrutura para estados e municípios.

Stenio com o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles…

O Deputado Estadual Stenio Rezende (DEM), cumprindo agenda na capital federal, participou nesta quarta-feira,12, junto ao Presidente da República, Michel Temer, do Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e vários outros parlamentares, do anúncio feito pelo Governo Federal de medidas que preveem investimentos em infraestrutura nos estados e municípios brasileiros.

O Presidente Michel Temer assinou a medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos estados e municípios.

Para o Deputado Estadual, a medida é de extrema importância para o Maranhão e seus municípios, uma vez que necessitam urgentemente de investimentos. “A medida tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Serviços esses, extremamente necessários como saneamento, iluminação pública, pavimentação e gestão de resíduos sólidos”, ressaltou Rezende.

De acordo com o Governo Federal, a previsão é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em infraestrutura urbana. “Como os estudos de viabilidade das obras serão realizados em larga escala, espera-se, ainda, a redução dos custos dos projetos”, acrescentou o Ministério do Planejamento.

Um velho conhecido de operações da PF foi o responsável pelo contrato sob suspeita alvo da operação desta quarta-feira (12). Astrogildo Quental, que já foi citado nas operações Castelo de Areia e Faktor, da Polícia Federal, era diretor de engenharia da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP – na época da celebração do contrato com a Fotogeo, que não executou de regularmente as medições da dragagem do Tegram. Quenatl faz parte da chamada “Turma da Polly”, os amigos de confiança de Fernando Sarney no curso de Engenharia Civil da USP e já envolvida em outros escândalos.

Continue lendo no Blog do Clodoaldo Correia.

Quando não era o próprio Negão que ofertava benefícios em troca de votos, era o prefeito anterior, Júnior Lourenço.

Muito embora a  juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 16ª zona eleitoral, tenha cassado, nesta quarta (12) os diplomas de Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão (PSDB), e Joubert Sérgio Marques de Assis, eleitos em 2016 para exercerem os cargos de prefeito e vice-prefeito de Miranda do Norte, ambos deverão permanecer nos seus respectivos cargos.

É que pelas regras eleitorais vigentes, os recursos eleitorais têm efeito suspenso, portanto, não existe mais afastamento com decisão de juiz de primeira instância na esfera eleitoral. Isto é, só se afasta um prefeito do mandato agora se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral TRE-MA.

A decisão não pode ser executada de imediato, exceto se não recorrerem, o que é improvável. Em havendo recurso, suspende-se a execução até à apreciação pelo Corte Regional Eleitoral.

– Decisão 

A representação que ensejou a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após ser provocado pela Coligação Miranda de Todos Nós, que acusou o prefeito e seu vice de abuso de poder econômico consistente em compra de votos por distribuição de materiais de construção.

Para a Justiça Eleitoral da 16ª zona, restou caracterizado que o então candidato Negão visitava eleitores, prometendo vantagens em troca de votos. Quando não era o próprio tucano que ofertava a benesse, era o prefeito anterior, Júnior Lourenço, que o acompanhava nas visitas e encabeçava a campanha eleitoral.

“Tentar forçar a inelegibilidade do presidente Lula, sem provas consistentes, não é algo compatível com a Constituição e com as leis”, essas foram as palavras do governador do Maranhão Flávio Dino na tarde desta quarta-feira (12) após o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

O diretório nacional do PCdoB também se posicionou em relação à decisão do juiz Moro e afirmou que “Lula é um patrimônio do povo brasileiro, um ícone de nossa história nacional”.

– Confira a a íntegra da nota:

Apesar da completa ausência de provas ou mesmo de um conjunto de evidências minimamente consistentes o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão.

De nada adiantou o trabalho da defesa do ex-presidente, que invertendo o que pede o processo penal, produziu ela mesma provas da inocência de Lula; nem mesmo todas as declarações de inúmeros jurisconsultos afirmando que, com a completa ausência de provas, a condenação seria absurda.

O PCdoB manifesta a sua firme indignação com a decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro, solidariza-se com Lula, sua família e seu partido, e conclama todos os democratas, independente de suas posições políticas ou ideológicas, a se mobilizarem para que o Estado democrático de direito seja garantido e o presidente seja inocentado nas próximas instâncias recursais.

Lula é um patrimônio do povo brasileiro, um ícone de nossa história nacional e será defendido com garra e decisão por todos os que sonham com um Brasil justo para todos e todas.

Luciana Santos,
Presidenta Nacional do PCdoB