Ricardo Arruda é o principal auxiliar do pai na prefeitura grajauense e tem recebido remuneração normalmente do governo Federal.

Ricardo Arruda, analista ambiental no IBAMA e secretário de Secretário de Administração e Planejamento na gestão do pai…

O analista ambiental Ricardo José Sá Fortes de Arruda, lotado na Superintendência do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no Maranhão, acumula irregularmente o cargo de  Secretário de Administração e Planejamento do município de Grajaú, onde o pai, Mercial Lima de Arruda (PMDB) é o prefeito.

De acordo com informações contantes no Portal de Transparência do governo Federal, Ricardo Arruda deveria prestar jornada de trabalho de 40 horas semanais  no Ibama, entretanto, o filho do prefeito dedica-se integralmente à gestão do pai, que aliás, vai de mal a pior.

Ainda segundo o Portal da Transparência, Ricardo recebe mensalmente remuneração básica de pouco mais de R$ 8 mil, acrescida de verbas indenizatórias menos as deduções obrigatórias, e incluindo  as gordas gratificações, o salário pode chegar a valores de dois dígitos.

O Ibama no Maranhão é subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo deputado federal licenciado Sarney Filho (PV), aliado do prefeito Mercial.

No mês de maio deste ano, o Governo Federal confirma que Arruda recebeu salário normalmente (confira abaixo), mesmo acumulando a função de secretário na Prefeitura de Grajaú.

Ricardo foi anunciado no dia 09 de janeiro de 2017 como secretário municipal, de acordo com o site da prefeitura (VEJA). Três meses após, mostrou que possui muito prestígio na gestão do pai e representou o prefeito em Brasília, onde reuniu com deputados federais e senadores em busca de emendas parlamentares (CONFIRA).

Soma-se ao salário de Ricardo Arruda no Ibama, a remuneração como secretário que é de pouco mais de R$ 5 mil. Não atoa, o filho do prefeito faz questão de ‘ostentar’ nas redes sociais e em viagens fora do Estado, além é claro, das festas de arromba.

O blog tentou contato com o “secretário/analista ambiental”, mas sem sucesso.

Portal da Transparência do governo Federal confirma que no mês de maio de 2017, Ricardo Arruda recebeu salário normalmente, mesmo acumulando a função de secretário na Prefeitura administrada pelo pai.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que na manhã desta quarta-feira, 12 de julho de 2017, houve o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão por parte da Polícia Federal, referente ao processo de dragagem realizado pela empresa Jan De Nul do Brasil e serviço de batimetria realizado pela empresa Fotogeo, ambos licitados em 2014, ainda na gestão passada, e executados no começo de 2015.

Instituto sustenta que mais de meio milhão foram usados para realização de pré-carnaval em cinco bairros, no entanto, parlamentar diz que dinheiro foi destinado integralmente para o Carnaval de Passarela de São Luís.

Lógica diz que mais de meio milhão foram usados para realização de pré-carnaval em cinco bairros da capital.

Em um documento timbrado com as caracterizações do Instituto Lógica protocolado na secretaria municipal de Cultura no incio do ano, que o Blog do Domingos Costa teve acesso (cópia abaixo), releva uma disparidade entre o que diz a nota do vereador Honorato Fernandes (PT) ao blog do Gilberto Leda (VEJA) e efetivamente o teor das informações documentais do instituto.

De acordo com o documento, o Lógica realizou pré-carnaval nos bairros da Liberdade, João Paulo, Vila Palmeira, Ivar Saldanha e Radional. Acontece que nas cincos localidades informadas, no período de 01 a 07 de fevereiro de 2017, não houve qualquer ação ou atividade semelhante ao Pré-carnaval 2017. É o que relatam lideranças comunitárias ouvidas pelo Blog nesses cinco bairros.

Ainda de acordo com o timbrado da entidade que recebeu valores vultuosos no carnaval, foram usados R$ 548 mil para atingir um público alvo de 100 mil pessoas.

Em nota, o vereador petista conta algo bem diferente: “(…) a emenda de R$ 1,2 milhão por mim [Honorato] destinada para a realização do Carnaval de Passarela de São Luís foi utilizada integralmente para pagamento de grupos e artistas que participaram das apresentações”.

Isto é, Honorato Fernandes alega que o dinheiro foi usado na íntegra para despesas da Passarela, já a entidade que recebeu o recurso diz que usou, em parte, para realizar pré-carnaval em cinco localidades.

Por esses e tantos outros desencontros de informações é que o Ministério Público deve investigar minuciosamente o caso…

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Outro pedido se refere à disponibilização de ferramentas que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr…

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, ajuizou, em 6 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede e outra contra Matões do Norte (termo judiciário da referida comarca), pedindo a regularização do Portal da Transparência já implantado em ambos os municípios.

Nas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público pede à Justiça que conceda medida liminar, obrigando os Municípios a regularizar as pendências encontradas na página eletrônica. A regularização deve ser concluída no prazo de 60 dias.

Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional; informações atualizadas sobre procedimentos licitatórios, incluindo editais, contratos e resultados; dados atualizados de programas, ações, projetos e obras; informações sobre audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular e informações sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de relatórios de gestão fiscal, prestações de contas com o respectivo parecer prévio.

Também foram pedidas a implementação de mecanismos que possibilitem acompanhamento em tempo real de informações sobre execução orçamentária e financeira e a manutenção das informações disponíveis para acesso aos conteúdos do site.

Na decisão, o magistrado Marcelo Carvalho Silva ainda destaca: “Chega do tempo militar!”

Des. Marcelo ressaltou que a Constituição veda toda e qualquer censura à difusão da informação, principalmente no caso de reportagens.

A imprensa maranhense obteve uma grande conquista nesta terça-feira (11) com a publicação de uma decisão judicial no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em uma ação movida contra o blogueiro Rui Porão, da cidade de Imperatriz, de autoria do atual secretário Municipal de Comunicação, Sergio Macedo, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva decidiu em favor do jornalista e exaltou a importância da liberdade de manifestação.

No despacho assinado no último dia 03 de julho, o magistrado além de conceder o efeito suspensivo à decisão de primeiro grau, ressaltou que comunga com a opinião do Ministro Fux.

“A Constituição Federal veda toda e qualquer censura à difusão da informação, principalmente no caso de reportagens. Apesar de não se tratar de direito absoluto, Fux assinalou que a liberdade de expressão é um dos mais relevantes núcleos dos direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Essa liberdade, segundo o ministro, abrange todo tipo de opinião, convicção, comentário, avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não“, destacou o desembargador.

Ainda na decisão sobre o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, o desembargador Marcelo continua incisivo e contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Imperatriz-MA, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais de nº 802077-77.2017.8.10.0040.

Macedo conseguiu decisão em primeira instância, mas Porão derrubou no TJ-MA…

“Chega do tempo militar!! Estamos em pleno Estado de Direito. A sociedade precisa e necessita saber das ações que correm no judiciário. O Judiciário não pode ser uma caixa preta. Já sucumbiu como bem disse autor baiano JORGE AMADO ” já soçobrou “. A verdade deve ser dita e publicada”, disse o magistrado.

E concluir…

“Concedo o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. O agravado deverá exercer em toda plenitude o seu dever de publicar fatos condizentes e reais da gestão pública do país.”

– CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AQUI – 

Também houve redução dos assaltos a residências. Enquanto em 2016 foram registradas 178 ocorrências deste crime, este ano foram 37 casos – uma queda de 79,21%.

As ações da Polícia Militar (PM) nos municípios da Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar resultaram em diminuição dos números da violência e criminalidade. As cidades têm cobertura do policiamento do 13º Batalhão da PM, que integra a estrutura do Comando de Policiamento Metropolitana de Área II (CPAM II). Relatório do primeiro semestre deste ano aponta queda nos homicídios, tráfico de drogas, assaltos a ônibus e roubo a residências, ao comparar os dados deste ano com o mesmo período do ano passado.

Os registros de homicídios dolosos, quando há intenção de matar, diminuíram 38,54% no período. No semestre, totalizaram 96 casos em 2016 e 59 este ano. Os homicídios dolosos estão na lista dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que é um dos principais critérios da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir a violência no país. Os demais crimes que compões os CVLIs são lesão corporal seguida de morte e os latrocínios (roubo seguido de morte).

A queda dos homicídios na área coberta pelo 13º Batalhão tem sido gradativa, desde o início da gestão realizada pelo governador Flávio Dino. Em 2016, após um ano das ações de reestruturação do sistema de segurança, houve uma queda de 24,40% dos homicídios dolosos no comparativo com o primeiro semestre de 2015, quando foram registrados 127 crimes desse tipo.

No que refere às operações de combate ao tráfico de drogas, a polícia conseguiu evitar 74 ações de tráfico, 34,54% mais que no ano passado, quando 55 práticas de tráfico foram impedidas. Os assaltos a ônibus diminuíram 40%, segundo o relatório. Foram registrados 10 casos no primeiro semestre do ano passado e seis no mesmo período deste ano. A Polícia Militar realizou ainda mais de 6,6 mil abordagens a coletivos durante o primeiro semestre.

Seduc rescinde contrato de gestores escolares por não prestarem contas de recursos da Caixa Escolar.

Caixa Escolar são repassados diretamente à escola recursos como: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Fundo Estadual de Educação.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) rescindiu o contrato de gestão de 20 gestores escolares, por ausência de prestação de contas de recursos da Caixa Escolar. Os gestores demitidos são de 20 escolas pertencentes às Unidades Regionais de Educação (URE’s) de Chapadinha, Itapecuru, Rosário, Viana e São Luís. Do total de contratos rescindidos, 13 são de gestores eleitos por meio do processo democrático e sete gestores indicados pela Secretaria, com base em critérios técnicos estabelecidos pelo edital de eleição de gestores.

“Todos estes gestores foram demitidos por não terem prestado contas de recursos do caixa escolar, o que penaliza toda a escola, que fica impossibilitada de receber recursos, como Fundo Estadual de Educação (FEE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), essenciais para o seu bom desempenho administrativo e até pedagógico da escola”, explicou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

É através do Caixa Escolar que são repassados diretamente à escola recursos como: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Fundo Estadual de Educação, que podem ser destinados à aquisição de material, manutenção, pequenas construções e conservação de instalações e equipamentos necessários ao processo de ensino e aprendizagem, entre outras necessidades básicas. Em contrapartida, os gestores escolares devem prestar conta detalhada de como os recursos foram gastos. Porém, muitos deixam de cumprir a lei, ficando com o Caixa Escolar inadimplente.

O gestor geral ou adjunto da escola assume a responsabilidade de presidente da Caixa Escolar e é o responsável pela boa aplicação dos recursos públicos repassados à escola e pela periódica prestação de contas. A função é exercida por profissionais efetivos da rede, com função gratificada, os quais assinam um contrato de gestão e, periodicamente, tem os seus desempenhos nos aspectos pedagógicos, administrativo e financeiro avaliados.

Ao longo de 2016, a Seduc realizou diversas capacitações regionalizadas com gestores escolares e também outros profissionais interessados sobre procedimentos de prestação de contas. A demissão dos gestores foi a última medida adotada pela Secretaria, após todos os gestores terem sido capacitados e notificados sobre a necessidade da prestação de contas.

“Há um problema histórico de inadimplência das caixas escolares que, na maioria dos casos, os gestores não tinham conhecimento adequado de como proceder com a prestação de conta. Atualmente, temos um setor específico voltado para orientar os gestores e esse número de inadimplência vem diminuindo, contudo, nossa meta é que todas as caixas estejam adimplentes. Antes de proceder com a exoneração, todos os gestores foram notificados para regularizar a situação”, esclareceu o secretário Felipe Camarão.

O que é o Caixa Escolar

É uma associação civil de direito privado, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que credencia a escola a receber e administrar recursos financeiros (estaduais e federais) destinados ao suprimento de suas necessidades básicas, visando à melhoria da qualidade do ensino. O caixa escolar garante o fortalecimento e a autonomia administrativa, financeira e pedagógica da escola.

“Os gestores são eleitos para uma função pública, e, obrigatoriamente, devem cumprir requisitos que são fundamentais no serviço público, como a moralidade, transparência e legalidade. Não podemos ser conivente com a não prestação de contas de recursos que são destinados à escola, porque vão contra os princípios básicos da administração pública e penaliza toda a comunidade escolar”, concluiu Felipe Camarão.

Gestores com contratos rescindidos

Foi rescindido o contrato de gestão escolar de gestor geral e/ou auxiliar das seguintes escolas:

• URE Chapadinha – C.E. Maria Luiza Novais Viana;
• URE Itapecuru – C.E. Nina Rodrigues, C.E. Major Ericio Gomes Braga, C.E. Raulina Sousa Silva, C.E. Santos Dumont e C.E. Newton Neves;
• URE Rosário – C.E. Estado do Acre e C.E. Mons. Dourado;
• URE Viana – C.E. Cidade de Arari, C.E. Gregório Praseres e C.E. Acrisio Figueiredo;
• URE São Luís – C.E. Pires Collins, C.E. Paulo VI, C.E. Desembargador Sarney, C.E. Dr. Antônio Jorge Dino, C.E. Estado do Amazonas, C.E. Estado de Ceará, U.I. José Giorcelli Costa, C.E. Juvêncio Matos e U.I. Raimundo Correa.

Procurador Geral de Imperatriz instalou processo administrativo disciplinar contra o ex-candidato a vice-prefeito, mas líder político do PCdoB está sob licença sem vencimento.

O professor da rede Municipal de Ensino Adonilson Lima, ex-vereador pelo PCdoB da cidade de Imperatriz, vem sendo vítima de uma frenética perseguição política por parte da gestão do prefeito Assis Ramos (PMDB).

Por meio da Portaria nº 53 de julho de 2017, o Procurador Geral do Município, Rodrigo do Carmo Costa, assinou uma processo administrativo disciplinar contra o comunista, ex-candidato a vice-prefeito na chapa de Rosângela Curado (PDT) na última eleição municipal.

De acordo com o documento, o político estaria em falta com suas atribuições de professor da rede municipal.

Acontece que há dois anos e meio Adonilson deixou de receber salário de professor por estar sob regime de licença sem vencimento.

“Não considero justo receber e não trabalhar. Aliás, me lembro quando assumi como vereador, solicitei licença sem vencimento, o então prefeito Madeira me ligou parabenizando pelo procedimento.”, afirmou o vereador ao Blog, que em sua defesa, diz possuir farta documentação do trâmite do processo como servidor municipal.

Portal de Transparência da Prefeitura mostra “zerado” a remuneração de Adonilson.

Adonilson ocupa atualmente a Superintendente Regional de Articulação Política, cargo este de representação dentro da estrutura da Secap –  Secretaria de Comunicação e Articulação Política do Estado do Maranhão.

“Como está tudo documentado, vou fazer uma representação contra o Procurador Rodrigo e promover uma ação por danos”, completou Lima.

Encontro com Temer e Ministros aconteceu nesta manhã em Brasília…

A Bancada Maranhense se reuniu há pouco com o presidente Michel Temer para tratar da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a presença dos três senadores do Maranhão e deputadores federais, o presidente Temer ladeado dos Ministros da Educação, José Mendonça Bezerra Filho e o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou preocupado com a situação.

A solução encontrada foi a seguinte: Uma comissão formada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildon Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para encontrar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação do Fundeb.

Essa antecipação que o município e o Estado vem recebida mês a mês, será antecipada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de julho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.

Laércio Arruda e Maura Jorge, laços políticos não são mais os mesmos…

Uma ausência se fez notar no ato de lançamento do partido Podemos, realizado no último sábado (08), no Hotel Luzeiros em São Luís. O prefeito Laércio Arruda (PSDB) não deu a cara e nem satisfação no evento de Maura Jorge.

A ausência de Arruda “no mais importante momento político de Maura”, como ela mesmo sustentou em seu discurso, foi algo simbólico e, de quebra, o primeiro gesto público que revela o rompimento do prefeito com a ex-prefeita que o antecedeu na prefeitura lagopedrense.

Outro acontecimento anterior ao evento do Podemos já mostrava o afastamento entre os dois políticos. Semanas atrás, o vereador Cícero Amara (PP), ligado a Maura Jorge, surpreendeu ao anunciar na Tribuna da Câmara o rompimento com o prefeito tucano.

Na ocasião, o parlamentar fez questão de deixar claro seu apoio a Maura Jorge, dando margem para aliados de Laércio Arruda concluírem que a saída de Cícero se deu por um pedido da ex-prefeita.

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