A prefeita Talita Laci (PCdoB) comemorou mais uma importante parceira entre governo do Maranhão e prefeitura de Raposa, na obra estruturante de acesso ao Porto do Braga, bairro do Carcarape.

Para a gestora a ação desenvolvida com por meio de um pedido ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, trás mais qualidade de vida e desenvolvimento econômico para a Rua da Paz.

“O problema dessa rua dura mais de 15 anos, no inverno formam-se verdadeiras lagoas em três trechos, agora com a drenagem e a pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta, iremos trazer mais dignidade para quem mora e passa pelo local”, afirmou Talita.

Prefeito, governador e deputado reuniram no Palácio dos Leões..

O deputado estadual Stenio Rezende (DEM), acompanhado do prefeito e vice-prefeito de Riachão, Joab Santos (PRB) e Pablo Oliveira (PSDB) esteve na tarde desta sexta-feira (07), no Palácio dos Leões, reunido com o Governador do Estado, Flávio Dino, e com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Durante o encontro, o deputado estadual e a comitiva de representantes do município de Riachão, os vereadores Uelton Canuto(PSB), Jabá (PSDB), Jr. do Bacuri (PRB),  Zezé Braga (PEN), os ex-prefeitos João Braga e Beg Atalaia, reforçaram o pedido de recursos e apoio do governo estadual para o desenvolvimento de importantes áreas da cidade.

Dentre as solicitações estavam a adesão ao Programa “Mais Asfalto” – que visa a melhoria na pavimentação das vias -, equipamentos para o reforço no atendimento e promoção da saúde, além de mais uma ambulância para o município. A construção de uma praça e poços artesianos para o fornecimento de água, também estavam no meio das solicitações.

O governador Flávio Dino se mostrou sensível e receptivo às solicitações e garantiu que adotará as medidas necessárias para atender as demandas  de Riachão. O deputado Stenio Rezende, por vez, ficou grato à receptividade do governador com os representantes municipais.

“É importante como deputado estadual promover esses encontros entre estado e município, buscando recursos que  auxiliem cada vez mais a gestão municipal”, destacou Stenio.

Secretário da Fazenda do governo Flávio Dino. Marcellus Ribeiro .

A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de mais 2 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista, onde não foram localizadas nos endereços informados no momento do cadastramento.

Os supostos estabelecimentos não funcionavam efetivamente, após vistoriar seus endereços indicados no cadastro de contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Foi constatado que nos locais não existiam atividades comerciais de atacado, somente terrenos baldios ou pequenos imóveis residenciais, cujos proprietários desconheciam qualquer informação acerca dos estabelecimentos comerciais.

O Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro informou que as empresas fantasmas foram criadas com o intuito de sonegar o ICMS na venda de mercadorias, uma vez que foi identificado no sistema de registro dos Postos Fiscais de divisas interestaduais que essas empresas adquiriram mercadorias em outros Estados sem que fosse identificado pagamento do ICMS correspondente.

No ano passado, a Sefaz identificou e cancelou o cadastro de 94 empresas, após 171 vistorias realizadas pelos fiscais do Corpo Técnico de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, que confirmou o endereço de apenas 77 empresas, 45% do total.

As empresas fantasmas podem ter sido utilizadas para lesar fornecedores ou para emissão de notas fiscais para regularizar operações ilegais, simulando vendas de bens e mercadorias a órgãos públicos.

Na manhã desta sexta-feira o Prefeito de Pinheiro, João Luciano, esteve reunido com o Diretor Regional do Senac no Maranhão, José Ahirton Batista Lopes, com o diretor da Fecomércio no Maranhão, José William Câmara Ribeiro, com o diretor da Fecomércio, Luís Joaquim Braga Sobrinho e com Eduardo Campos, economista da Fecomércio no Maranhão.

Na reunião foi tratada a parceria entre o Senac e a Prefeitura Municipal, uma parceria de grande relevância pois trará grandes cursos profissionalizantes para a a nossa cidade. Na ocasião também foi tratado a construção do prédio fixo na cidade.
Segundo informações do economista, Eduardo Campos, a obra está orçada em R$ 8.136.515,44.

Em entrevista ao blog o diretor do Senac, Ahirton Lopes nos fala dessa grande pareceria firmada. ” É uma perceria de grande relevância para o município de Pinheiro, e claro, para o Senac. Estamos com uma proposta de construir uma Unidade Operativa na cidade de Pinheiro desde 2011. Hoje estamos realmente deslanchando a construção dessa unidade em Pinheiro. Tivemos problemas de recursos, de projetos e tudo isso, hoje, estão sanados. Agora é só resolver as questões de licença do município , mas são coisas que já estão em processo, reconhecemos que nao pode ser de um dia para o outro”. Afirmou Ahirton Lopes.

“Aqui não é só uma participação no seu Governo, uma sinalização apenas administrativa. Ela é acima de tudo uma sinalização e uma confirmação política, de que nós vamos estar juntos nesse processo que se avizinha”, foi a declaração do deputado federal Cléber Verde, presidente estadual do PRB no Maranhão, durante a posse do novo presidente do Iterma, o ex-prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, na tarde desta sexta-feira (07) no Palácio dos Leões.

Comentário aconteceu em rede social…

Ao compartilhar uma matéria do portal G1 no Facebook (VEJA), o médico Yglésio Luciano Moysés Silva de Souza, ou simplesmente Dr. Yglésio (PT), fez uma advertência curiosa: “Mudança de conselho: chupe com cuidado e moderação!”, aconselha o especialista.

A notícia que ganhou destaque no Face de Yglésio diz repeito ao fato do sexo oral e relações sem camisinha estraem disseminando supergonorreia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Yglésio Moyses é conhecido pelas polêmicas…

Em janeiro de 2013, quando era diretor do Hospital Djalma Marques, o Socorrão II, o petista ganhou destaque nacional ao inciar uma campanha pela internet pedindo doações de alimentos e suprimentos para a unidade de Saúde.

Mais recentemente, no mês de maio deste ano, o médico se manifestou também na rede social em favor de Roberto Elisio Coutinho, preso acusado de agredir a própria mãe. Por meio de postagem, Moyses condenou a proliferação dos vídeos em que Roberto aparece espancando a sua genitora  de 84 anos.

Alto Alegre do Pindaré, Cantanhede e Lago Verde são outras três prefeituras que possuem laços financeiros com a Signandes Empreendimentos.

Rua Nazaré, nº 11, Centro – Bela Vista do Maranhão, este é o endereço da empresa Signandes Empreendimentos LTDA – ME (CNPJ nº 04.699.133/0001-59) uma das que aparece na denúncia do Ministério Público Federal como pivô de desvio de milhões em recursos públicos no setor de Educação de Bela Vista, sobretudo em reformas de escolas.

MPF diz que a SIGNANDES é uma empresa de facahda e funciona apenas para emitir notas fiscais frias.

O caso envolvendo o prefeito Orias de Oliveira Mendes veio à tona em reportagem exibida na última terça-feira (04) no Bom Dia Brasil, da TV Globo, (LEMBRE). Aprofundando no assunto, o  Blog do Domingos Costa apurou que pelo menos outras três prefeituras possuem contratos com a empresa de fachada.

Em Alto Alegre do Pindaré, o valor é de R$ 447.980,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta reais) para execução de obras da construção do abatedouro municipal. Apesar do Diário Oficial ter publicado somente no dia 02 de janeiro de 2017, a licitação foi selada pelo ex-prefeito Atenir Ribeiro Marques, que segundo a atual gestão, sacou todo o dinheiro com ajuda dos sócios da Signandes Empreendimentos: Erinaldo Gomes Cardoso e Isac da Conceição Silva.

Na prefeitura de  Lago Verde, administrada pelo médico Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, do PPS, a empresa de fachada possui contrato de R$ 495.724,61 (quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), com a finalidade de Reforma das Unidades Escolares localizadas nas zonas urbana e rural daquela cidade. Não se sabe se os serviços foram realizados.

Na cidade de Cantanhede, sob o comando do prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa. o Ruivo, do PSD, a mesma empresa acusada de desviar dinheiro da educação em Bela Vista, também presta seus serviços para a gestão municipal. A Signantes Empreendimentos abocanha dois contratos para reformas de escolas e de um posto de Saúde, que juntos chegam a R$ 290.859,52 (duzentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Também neste caso, não se sabe se a empresa de fachada realizou os serviços para os quais ganhou Carta Convite.

Certeza mesmo é que a Signandes Empreendimentos LTDA, por onde passou até então, fez uma verdadeira devassa com o dinheiro público, desviando recursos por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são efetivamente prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

Os quatros contratos alcançam R$ 140 mil com gás de cozinha.

Chama atenção dos mais curiosos o valor vultuoso do contratos selados entre a prefeita do município de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB) e a empresa F. F . GOULART – ME, sediada na Travessa Coronel José Leite (Rua da Ponte), Centro daquela cidade.

A esposa do ex-deputado Pedro Vasconcelos vai pagar cerca de de R$ 140 mil de gás de cozinha para várias secretarias, conforme extratos publicados no Diário Oficial.

No primeiro contrato, o valor é de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais) de interesse da Secretaria de Educação. O segundo chega a R$ 36.575,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais) de interesse da Secretaria de Administração.

Os outros dois contratos são de R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais) de interesse da Secretaria de Saúde e, por fim, de R$ 16.625,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais) de interesse da Secretaria de Assistência Social.

Todos os têm vigência de 12 meses.

Prefeitura de São Luís empossa novos procuradores Municipais

A Prefeitura de São Luís reforça o quadro da Procuradoria Geral do Município (PGM) com a posse nesta terça-feira (4) de dois novos procuradores Municipais, Adriana Moreira Araújo e Francimar Soares da Silva Júnior, aprovados no concurso público realizado ano passado. Após a posse, dada pelo procurador geral do Município de São Luís, Marcos Braid, na sede órgão, os procuradores foram recebidos pelo prefeito Edivaldo no Palácio de La Ravardière.

“Com a inclusão de novos profissionais no quadro da Procuradoria, buscamos fortalecer ainda mais o importante trabalho desempenhado pelo órgão. Uma Procuradoria forte e bem reestruturada garante uma defesa muito maior do erário público. Há 15 anos que não havia concurso para Procuradoria e nossa determinação em realiza-lo partiu da grande necessidade de aprimoramos ainda mais os serviços tão significativos prestados pela PGM”, afirmou Edivaldo.

O prefeito sinalizou ainda que a expectativa é que até o final da sua gestão sejam chamados os demais aprovados no concurso da PGM, um total de 18 pessoas. Presente à reunião, o procurador geral do Município, Marcos Braid, disse que a Prefeitura está ajustando a capacidade orçamentária e financeira para chamar os demais aprovados no último concurso, para suprir a expressiva demanda de trabalho verificada no órgão. “Teremos profissionais gabaritados que vêm somar com aqueles que atuam na defesa do bem público”, frisou o chefe da PGM.

Marcos Braid destacou que o concurso que aprovou os novos procuradores veio em excelente hora. “Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e, principalmente, assegurar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão”, pontuou o procurador geral.

A nova procuradora do Município empossada nesta terça-feira, Adriana Moreira Araújo, 24 anos, relata a emoção de assumir o cargo tão almejado e se diz disposta a acrescentar com seu trabalho e determinação na defesa do patrimônio público.

“Espero somar de forma significativa em defesa do interesse público e contribuir com o município de São Luís”, frisou.

CONCURSO

O concurso para a Procuradoria Municipal de São Luís foi realizado em 2016, pela Fundação Carlos Chagas, executado em quatro fases: prova objetiva, dissertativa, oral e de títulos.

A comissão do concurso foi formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da PGM, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em um curso de sete meses, essa é a sétima Ação Civil Pública do promotor Tiago Carvalho Rohrr contra o ex-prefeito de Cantanhede.

Promotor de justiça Tiago Rohrr não economiza ação contra o ex-prefeito Kabão.

No dia 26 de outubro de 2015, o Blog do Domingos Costa denunciou por meio de vídeo que o “Prefeito Kabão usa máquinas do PAC para construção de posto de combustível em Cantanhede”.

Na época, moradores do município de Cantanhede flagraram máquinas doadas pelo Governo Federal por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento à prefeitura, sendo usadas na construção de um posto de combustível que seria de propriedade do prefeito José Martinho dos Santos Barros(DEM), o Zé Martinho ou Kabão como também é conhecido. O vídeo de quase três minutos (LEMBRE) flagra o exato momento que uma caçamba e uma patrol realizam serviços para implantação dos tanques no Posto de bandeira BR (Petrobrás).

A partir da publicação, o caso ganhou repercussão e o Ministério começou investigar a construção do posto. Passado quase dois anos, a Promotoria de Justiça de Cantanhede solicitou, no último dia 3 de julho, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito Kabão, além do empresário Jacques Rychardson Ribeiro Mendes.

O objetivo é ressarcir os danos causados pela concessão de direito real de uso do terreno de 11,9 mil metros quadrados, de propriedade do Município, à margem da rodovia MA 332 para a construção de um posto de combustível. A concessão foi realizada sem autorização legal. A ação, formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, é baseada no Procedimento Administrativo n° 031/2016-PJC.

– Sem concessão

Em dezembro de 2015, o Município de Cantanhede encaminhou ao MPMA uma escritura pública de constituição de concessão de uso de superfície em nome do empresário. O promotor Tiago solicitou que o Município enviasse as cópias da lei que autorizou a concessão e do respectivo processo licitatório.

Foi apurado, ainda, que um projeto de lei para autorizar a concessão havia sido apresentado, mas o dispositivo não foi aprovado na Câmara de Vereadores porque não continha o nome do beneficiário. Mesmo assim, o ex-prefeito concedeu o uso do direito real de uso do terreno.

– Indisponibilidade, ressarcimento e suspensão dos direitos políticos 

Além da indisponibilidade liminar de bens dos réus, o MPMA pede que, ao final do julgamento da ação, o ex-prefeito e o empresário sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à suspensão dos direitos políticos por período entre cinco a oito anos e à perda de eventual função pública.

Entre as penalidades estão, ainda, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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