Na decisão, o juiz destaca ainda o dano moral sofrido pela parte autora e “traduzido pelo abalo emocional, pelo aborrecimento não usual ocasionado pela conduta da parte ré”.

Açailândia – Sentença assinada pelo juiz André Bogéa Santos, titular da 2ª Vara Cível de Açailândia, condena a SKY a indenizar M.C.D. por descontos indevidos no cartão de crédito da autora relativos a serviços de TV por assinatura que a autora não contratou. A título de indenização, a empresa deve pagar à autora “o valor de R$ 4 mil acrescidos de juro de mora de 1% ao mês, a serem contados desde a data do evento lesivo, uma vez que não houve relação contratual entre as partes”. A sentença condena ainda a SKY ao pagamento em dobro dos valores pagos indevidamente e provados no processo, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A decisão atende à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c indenização por danos morais proposta pela autora em desfavor da ré. De acordo com a ação, M. teria sido surpreendida com os descontos indevidos na fatura do cartão de crédito referentes a um serviço de TV por assinatura. Consta da ação que “a autora nunca firmou negócio jurídico com a parte ré”.

Em contestação, a SKY sustentou que os dados para a formalização do contrato foram apresentados corretamente, atribuindo a terceiro a culpa exclusiva por fraude da qual a autora teria sido vítima.

Fraude de terceiro – “A parte autora sustenta não haver contratado com a parte ré (fato negativo). Por outro lado, não há prova de que a parte autora tenha contratado com a parte ré. Com a contestação sequer veio instrumento de contrato. Tampouco ficou demonstrado nos autos a utilização efetiva do serviço, que indício de prova nesse sentido”, ressalta o juiz em suas fundamentações.

E continua: “A parte ré alega fraude de terceiro, tornando incontroversos os fatos alegados na inicial quanto à inexistência do contrato, na medida em que não impugna diretamente o fato de a autora não ter realizado qualquer tipo de negócio jurídico”.

Nas palavras do magistrado, “face à ausência de prova inequívoca da contratação de empréstimo pela parte agravada, forçoso reconhecer a ocorrência de fraude perpetrada por terceiro a partir do uso de documentos falsos”.

Citando o art.42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor André Bogéa destaca a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados a que a autora faz jus, uma vez que inexistem nos autos provas de que a SKY “tenha incorrido em engano justificável”, conclui.

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quinta-feira (11), da 8ª edição do Encontro de Governadores do Nordeste, que ocorreu na Bahia. Durante o evento, eles formularam a Carta de Salvador, com o objetivo de somar esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando deliberações acerca da dívida com o BNDES, operações de crédito, convalidação de benefícios, depósitos judiciais e segurança pública. De acordo com Flávio Dino, a questão central do Brasil, hoje, é a retomada da capacidade de investimentos, pois o “país não pode continuar com a economia paralisada e com 14 milhões de desempregados”. Para o governador do Maranhão, os investimentos públicos são fundamentais para que os privados também aconteçam na velocidade necessária. Por isso, a necessidade de debater questões como a dívida com o BNDES e as operações de crédito.

Se tem um político que não se dar bem com a internet esse é o senador Roberto Rocha (PSB). Desta vez, o socialista se embananou toda ao publicar em seu perfil no Facebook uma foto alusiva a publicidade da campanha “Maio Amarelo” – que remete a mobilização e conscientização para redução de acidentes e um trânsito mais seguro.

Primeiro, o senador postou uma foto em que surge dentro de uma aeronave, certamente um jatinho – exibindo o final de vitória. Com receio das enxurradas de críticas na rede social, o político rapidamente fez uma montagem na foto e tirou o fundo que simboliza “ostentação”.

Mas aí já era tarde de mais, a crítica já tinha percebido a gafe!

Mulher pelada – Não é de hoje que Rocha tem problemas com a internet, no final de dezembro de 2015, uma postagem feita pelo senador maranhense em um no grupo de WhatsApp “Tribuna Livre” de Santa Luzia do Tide, onde colocou um “bom dia” (saudação) com uma mulher  nua de pernas abertas e a entrada da vagina simbolizando um “I”, gerou polêmica nas redes sociais acerca da banalização, violência e desrespeito à liberdade, ao direito de sensualidade, às partes íntimas e sensuais femininas. (LEMBRE DO CASO AQUI).

Ao que parece, R.R não é muito fã da rede mundial de computadores…

O Seminário Internacional Juventude e Inovação Social: um diálogo sobre o desenvolvimento social de base é fruto de uma parceria entre os Escritórios da Unesco no Brasil e no México.

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, deu uma palestra sobre “Juventude e Inovação Social” no seminário Juventude e Inovação Social: um diálogo sobre desenvolvimento social de base, nesta quinta-feira (11/05), na Cidade do México. Cerca de 150 representantes da sociedade civil, da academia, de organismos internacionais e de governos de países da América Latina participam do evento criado para discutir desenvolvimento social de base. Também participam do evento o ministro de Juventude do México, Jose Manuel Romero, o gerente de Projetos Sociais da TV Globo, Raphael Vandysdadt; Luana Cabral, do AfroReeggae, e René Silva, da Voz da Comunidade.

Em sua palestra, Assis Filho falou sobre as Políticas Públicas de Juventude (PPJs) no Brasil, muitas das quais se tornaram referência para a América Latina. O secretário falou das eleições democráticas para o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que estimula a participação social na discussão das PPJs garantido pelo novo decreto assinado pelo Presidente Michel Temer; falou sobre o Estação Juventude, um importante equipamento para os jovens de 15 a 29 anos que será relançado ainda nesse mês de maio; sobre a reativação do Comitê Interministerial de Juventude (Coijuv) pelo presidente Michel Temer que vai articular e coordenar todas as políticas de juventude executadas no governo federal; e sobre o ID Jovem, que garante acesso à cultura, esporte, lazer e mobilidade urbana para mais de 15 milhões de jovens de baixa renda no Brasil.

Durante o evento, foi lançada a versão em espanhol da publicação “Desenvolvimento social de base em favelas do Rio de Janeiro: um guia prático”, um manual que contém ferramentas, informações e conceitos fundamentados em evidências sobre o modelo de desenvolvimento social encontrado em organizações de base. Ele usa como base a metodologia de trabalho desenvolvida pelos grupos AfroReggae e Central Única das Favelas (CUFA), do Rio de Janeiro.

O Seminário Internacional Juventude e Inovação Social: um diálogo sobre o desenvolvimento social de base é fruto de uma parceria entre os Escritórios da Unesco no Brasil e no México e busca trazer as múltiplas vozes dos participantes, principalmente dos jovens, para discutir lições aprendidas, dilemas e desafios de experiências de desenvolvimento e inovação social, engajamento cívico e ações comunitárias de base. A ideia é mostrar como elas interagem e influenciam a sociedade civil e as políticas públicas, por meio de um diálogo entre os formuladores das políticas e líderes de ONGs e movimentos sociais.

O bate-papo transcorreu num clima alegre e descontraído, e se fosse possível resumir a história de vida do parlamentar numa só frase esta seria “A persistência é o caminho do êxito”.

O deputado Fábio Braga foi o entrevistado dessa segunda-feira, dia 8, pela jornalista Maria Assunção, que dirige o Programa Retrato da TV Assembleia e, numa entrevista de meia hora, discorreu sobre a trajetória de sua vida desde os tempos de criança, na cidade de Vargem Grande, onde conheceu as primeiras letras na escola paroquial, até os dias hoje, quando desenvolve seu terceiro mandato de deputado estadual.

Ele mostrou o que foi sua  infância no interior, falou dos amigos, das brincadeiras, dos questionamentos e destacou a determinação de sua mãe, que decidiu mandá-lo com apenas dez anos de idade estudar em São Luís juntamente com uma irmã também menor, a fim de que pudessem se preparar melhor para os desafios da vida, mesmo Dona Chiquita enfrentando a distância, as saudades, as preocupações de mãe, as dificuldades de comunicação da época, e o medo de um ambiente sempre hostil de uma cidade grande, sobretudo para alguém que apenas se iniciava na vida.

Mas o menino não se intimidou e seguiu seus estudos, passou no vestibular de direito da Universidade Federal do Maranhão, envolveu-se em política estudantil, estagiou em escritórios de advocacia, advogou profissionalmente, dirigiu órgãos públicos no estado e participou da administração do CEUMA, quando a universidade ainda dava seus primeiros passos aqui no Maranhão e os obstáculos eram enormes até mesmo para contratar professores qualificados.

Fábio Braga lembrou das dificuldades enfrentadas pelo fundador da Universidade, engenheiro Mauro Fecury, e falou do seu pioneirismo para dinamizar o ensino universitário alternativo no estado, creditando o sucesso também ao corpo funcional, aos professores e aos alunos, cada qual dentro das suas especificidades.

Não esqueceu de mostrar o respeito, a interação e a harmonia que preside as relações dentro de sua casa, cada um fazendo sua parte e contribuindo para o fortalecimento da família.

Finalmente o deputado falou do seu envolvimento com a política pelas mãos da sua tia Madalena Braga, ex-prefeita de Nina Rodrigues, e da Dra. Ana, ex-prefeita de Vargem Grande, que lhe possibilitaram desenvolver projetos sociais em ambas prefeituras, projetos esses que ainda hoje existentes naquelas cidades.

Aproveitou para mostrar que está antenado com a economia maranhense e discorreu com propriedade sobre as diversas atividades que se desenvolvem no estado, e que têm grande potencial de crescimento, como a caprinocultura, a pecuária bovina, o turismo, o agronegócio, a piscicultura da baixada e a agricultura familiar.

Fábio Braga revelou, ainda, sua preocupação com a infraestrutura logística de que tanto o Maranhão carece, lembrando que tem pedido sistematicamente ao governador, o asfaltamento de rodovias importantes para o desenvolvimento do Estado, sobretudo no entorno das Microrregiões do Itapecuru e do Baixo Paraíba, no seu entendimento, áreas de fundamentação importância para o crescimento de atividades com grande capacidade de geração de emprego e renda, e lembrou, também, da Baixada Maranhense ainda pouco explorada mas, com recursos naturais extraordinários para produzir alimentos de origem animal, como pescado, por exemplo.

E concluiu sua entrevista destacando o parlamento como um dos mais importantes canais de ligação entre o cidadão com suas queixas, com suas angustias, com suas esperanças e os governantes, com os compromissos de trabalhar em prol das necessidades fundamentais do cidadão.

O governador Flávio Dino recebeu o prefeito de Aldeias Altas, Zé Reis, na tarde desta quarta-feira (10), no Palácio dos Leões. Durante a reunião, representantes do Governo do Estado e da Prefeitura discutiram a continuidade das ações do Plano ‘Mais IDH’ na cidade e parcerias para melhorias nas áreas da educação, abastecimento de água, saúde e infraestrutura.

O governador Flávio Dino informou que o Governo do Estado tem algumas ações começando, a exemplo de intervenções no abastecimento de água do município e da construção de uma cozinha comunitária, além de outras que terão continuidade, como a campanha de combate ao analfabetismo e o programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’.

O prefeito Zé Reis levou pleitos de ampliação de programas como ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Escola Digna’, além da implantação de poços artesianos, de iniciativas como o Rua Digna e melhoria de estradas vicinais. “Quero agradecer, pois fomos muito bem recebidos. Fizemos nossos pleitos e fomos atendidos. Eu só tenho a agradecer o Governo do Estado em nome do governador Flávio Dino e dizer que Aldeias Altas está de parabéns”, sublinhou o prefeito.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (11), a Escala Brasil Transparente (EBT), índice que analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados brasileiros. Pela segunda vez consecutiva, o Maranhão recebeu nota 10, conquistando novamente o primeiro lugar no ranking.

Clique e veja o relatório

“O prefeito de Codó não aceita ninguém, em hipótese alguma, contestar nada contra ele”, afirmou Leandro Sá após receber noticia da sua exoneração.

O jornalista Leandro Sá foi demitido da função de apresentador da TV Codó [emissora da prefeitura, canal 13] e exonerado do cargo de assessor de imprensa do executivo municipal, nesta quarta-feira (11).

O comunicador explicou que tudo aconteceu por conta de uma critica em seu blog (www.blogdodesa.com.br) direcionada ao ex-prefeito Zito Rolim – aliado do atual gestor Francisco Nabib (PDT).

“Existem denúncias contundentes contra o ex-gestor Zito referente a atos suspeitos praticados enquanto esteve no comando do município, foi isso que publiquei  em meu blog, o que acabou resultando na minha demissão porque o ex-prefeito é aliado o Nagib”, detalhou ao Sá em conversa com o blog do Domingos Costa.

O agora ex-apresentador do Jornal dos Coais – exibido ao meio dia – que exercia o cargo de assessor de comunicação no horário de 14h as 18h, também falou sobre o caso por meio de seu perfil no Facebook, em um desabafo intitulado “ME DESPEÇO DO TRABALHO”.

“Infelizmente minha forma de pensar e de trabalhar não agrada aqueles que não suportam os homens sérios da imprensa de Codó, sou sério e não sou venal e muito menos faço chantagem com quem quer que seja, longe de mim isso. Meus princípios morais nunca permitiram isso e não vão permitir enquanto vida eu tiver, comprem o que quiserem, comprem quem quiserem, mas não comprem a dignidade e a decência daqueles que de fato tem personalidade. Fiquem todos com a paz do nosso senhor Jesus Cristo.”, escreveu o ex-ancora da TV Codó.

Ditadura codoense

Fica minha solidariedade ao colega que mantenho contatos há anos na Região dos Coais, e o repúdio ao prefeito Nagib pela sua forma perseguidora que, lamentavelmente, nos faz lembrar os tempos turvos da Ditadura, onde a imprensa era tratada de igual modo como hoje pode ser testemunhada em Codó.

Como bem analisou o também jornalista codoense Acélio Trindade, além de precipitada a exoneração do jornalista é reflexo da atual gestão: não tolera opiniões contrárias e, pior ainda, é proibido pensar dentro do governo, a não ser que seja em silêncio.

Uma administração onde os servidores, sobretudo os contratados, andam sobressaltados (rir, conversar abertamente, brincar, fazer anedotas ficou restrito apenas à um seleto grupo do primeiro escalão).

Sem comentários…

O primeiro depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro como réu na Lava Jato terminou por volta das 19h10, quase cinco horas depois de seu início.

Veja abaixo o depoimento de Lula a Moro

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