O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta terça-feira (04) uma decisão liminar em favor do desembargador Jaime Araújo Ferreira, que tinha sido afastado em junho de 2014 das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na época, o magistrado foi acusado de conduta incompatível com a magistratura na condição de integrante de banca examinadora de concurso para juiz que ocorreu em 2010. Um ano depois, o marido de uma candidata acusou o desembargador de ter assediado a mulher durante a prova oral do concurso.

Ao CNJ, Jaime argumentou que a candidata fez a acusação porque não foi aprovada no concurso e negou ter tido conduta irregular.

No meio jurídico, o desembargador é conhecido como homem de conduta descente. Para amigos, a decisão desta noite apesar de demorada é um justo reconhecimento a dedicação de Araújo à vida pública.

A policia conseguiu prender o homem identificado como Manoel da Conceição dos Santos, apontado como autor do assassinato da dona de casa Poliana da Costa Amorim, de 28 anos.

A vitima foi encontrada morta a pauladas na manhã deste domingo, (2) na cidade de Anapurus.

O acusado é vizinho da vitima e tinha uma audiência marcada na justiça na manhã desta segunda-feira, (3).

Manoel era acusado pela vitima de ter furtado o seu cartão de beneficio do Bolsa Família.

Após ter sido preso Manoel da Conceição foi transferido para a delegacia da cidade de Chapadinha onde ficará à disposição da Justiça.

O trabalho da entidade conta com o apoio de um Grupo Focal, formado por cerca de 30 egressos do sistema penitenciário, que definem, com os consultores da cooperativa, as melhores opções de negócios.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Gladiston Cutrim, e o juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execuções Penais) se reuniram com gestores da Cooperativa de Trabalho e Serviços do Maranhão (COOTRASEMA), para apresentação do trabalho da entidade, que se propõe a proporcionar aos encarcerados e egressos do sistema prisional e aos seus familiares, trabalho e formação geral, como meio de reinserção profissional e social, por meio do cooperativismo.

Durante a reunião, os gestores da cooperativa fizeram uma apresentação do plano de negócios da entidade, que tem como meta “estabelecer negócios cooperativados, estruturados, participativos e sustentáveis, adaptados ao perfil do usuário”. E do seu projeto pedagógico, baseado na metodologia do educador Paulo Freire, na valorização da religiosidade, com apoio de consultores, visando à “reeducação e o protagonismo dos cooperativados”.

Em troca da participação efetiva do egresso nas atividades, a entidade se propõe a oferecer geração de renda com o fomento de diversos negócios na área de serviços e produtos, atividades de promoção do desenvolvimento pessoal, educativo, cultural, atendimento psicológico e cursos de formação profissional do beneficiário.

PARCERIA – O gestor André Barreto propôs parceria institucional com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e da UMF – Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado. E discutiu com os magistrados alternativas para levar a proposta da COOTRASEMA à discussão com os demais operadores do sistema de Justiça.

“Somos uma empresa, com uma proposta nova, não assistencialista, com o objetivo de desenvolvimento de atividades de geração de renda para os egressos do sistema prisional, por meio do sistema de cooperativa, e buscamos parcerias institucionais para implementação desse projeto”, ressaltou o gestor.

Para o juiz Gladiston Cutrim, a proposta da Cootrasema é interessante, por reunir todas as condições almejadas pela Justiça Criminal no apoio à ressocialização dos apenados do sistema carcerário. O juiz Fernando Mendonça, da 2ª VEP, acredita que, se bem desenvolvidas, as atividades propostas pela cooperativa vão auxiliar o trabalho de ressocialização já realizado pelo Judiciário e contribuir para evitar a reincidência do egresso no crime e para reduzir a criminalidade na sociedade.

Segundo o egresso Francisco de Assis Ribeiro, que participou da reunião, “a reinserção social, por meio da valorização do trabalho, como o da cooperativa, oferece ao egresso condições dignas para dar prosseguimento a uma vida honrosa, com extensão à sua família, amigos e à sociedade”.

Também participaram da reunião Ariston Apoliano, coordenador da UMF/TJ; Fabrício Cotrim, coordenador de Medidas Cautelares e Execução Criminal da CGJ-MA; Marlon Aguiar, diretor executivo da OCB/MA (Organização das Cooperativas Brasileiras); José Amaro Nogueira (Casa de Francisco de Assis); Ana Lúcia Araújo (Programa Começar de Novo); Gilberto Leda Carvalho (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo); Cleiginaldo Barros e Ilene Rubim (Assembleia de Deus Missão).

Veja que não tem cabimento… O deputado estadual Roberto Costa, do PMDB, agora achou de culpar o prefeito Zé Vieira por conta da chuva torrencial que caiu na noite desta segunda-feira (03), na cidade de Bacabal.

Certamente ainda tonto por conta da derrota das urnas bacabaleneses, o parlamentar esquece que o atual gestor encontrou a cidade à beira do caos, sobretudo, na área de infraestrutura.

Se falta coerência para o afilhado político do senador João Alberto, o telejornal Hora 1, da Rede Globo, na sua edição desta manhã, tratou de fazer alguns esclarecimentos e mostrar o quanto o ‘temporal’ desta madrugada foi forte.

“Os 136 milímetros de água que caíram na cidade de Bacabal, no Maranhão, causando enormes prejuízos materiais para a população e deixando a infraestrutura de ruas e avenidas ainda mais complicada”, diz o destaque do matutino que foi ao ar na manhã de hoje. A previsão é de mais chuvas nesta terça-feira (4).

Confira no vídeo abaixo:

– Folha de S. Paulo 

É bem verdade que obras sempre são importantes para melhoraria na qualidade de vida de qualquer comunidade, entretanto, a ‘porqueira’ anunciada como um “mega feito” do prefeito do município de Codó, Francisco Nagib (PDT), é no mínimo uma insensatez.

Acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural, Roberto Albuquerque e mais meia dúzia de “puxas”, o pedetista teve a ‘cara de pau’ de vistoriar a conclusão de uma singela ponte de madeira, ao invés de investir o dinheiro público codoense de forma mais séria/responsável e, portanto, construir uma ponte de concreto, que possui maior ‘vida útil’.

A ligação de madeira ainda a ser inaugurada pelo prefeito, que deve desabar num período estimado de pouco mais de ano, fica localizada na região da Colônia, principal via de acesso às comunidades Condurú, Bomfim, Santa Velha e Limoeiro.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou atos de nomeação de novos 1.196 policiais, de 27 bombeiros e anunciou, na manhã desta segunda-feira (3), em solenidade realizada no Palácio dos Leões, novo concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Com a incorporação dos novos servidores, a PM alcança uma marca histórica e, pela primeira vez, em 180 anos de existência, ultrapassa a marca de 10 mil policiais.

Novo concurso – Durante a solenidade, o governador Flávio Dino anunciou que já determinou a realização de concurso público para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros que deverá ocorrer ainda em 2017 e em 2018.

Bombeiros  – Como parte da política de expansão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA), nos últimos 30 dias, o Governo inaugurou a 9ª Companhia em Santa Inês e a 5ª Companhia em Chapadinha, para onde irão a maioria dos 27 bombeiros nomeados.

Ex-prefeito de Cantanhede é acionado por irregularidades na transição municipal

O ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão, está sendo acionado na Justiça pelo Ministério Público em virtude de irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016.

Gestor do município até 31 de dezembro de 2016, Kabão é alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e uma denúncia. A primeira foi ajuizada no dia 20 de março e as outras duas, no dia 27.

Segundo o autor das manifestações, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Cantanhede, em novembro de 2016, a promotoria, com o objetivo de garantir uma transição de poder regular e de acordo com os princípios legais, encampados pela campanha de iniciativa do Ministério Público do Maranhão “A cidade não pode parar”, organizou uma reunião com os prefeitos dos municípios da comarca (Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas).

Na ocasião, foi enfocada a importância de uma transição em consonância com o princípio da transparência administrativa e foi entregue aos gestores sugestão de proposta normativa para regulamentar a questão.

Ainda conforme o promotor de justiça, após informações sobre dificuldades enfrentadas pela equipe de transição do prefeito eleito Marco Antonio Rodrigues para ter acesso à documentação do município de Cantanhede, foi realizada, no dia 21 de novembro, uma nova reunião entre as duas partes, quando foi definido um cronograma para entrega dos documentos.

No entanto, o ex-prefeito José Martinho dos Santos descumpriu o que foi acertado na reunião e também uma decisão judicial em ação ajuizada pelo prefeito eleito, que pediu a garantia da transição. “Depois de todas as iniciativas do Ministério Público com o intuito de assegurar a transparência na transição municipal e a continuidade do serviço público, o ex-prefeito não adotou as medidas necessárias, não restando outra alternativa senão o ajuizamento das ações”, esclareceu Tiago Rohrr.

PEDIDOS

Na Ação Civil por improbidade, o Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito de Cantanhede nas sanções impostas pela Lei 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na ACP de obrigação de fazer, é solicitado que a Justiça determine ao ex-gestor que, no prazo de cinco dias, entregue a relação dos bens móveis e imóveis do município; relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do exercício financeiro de 2016; relação de precatórios; e documentos financeiros de contratos de obras e convênios não concluídos, com a identificação de partes, vigência, valores pagos e saldo a pagar. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 10 mil.

Na Denúncia, o Ministério Público requereu, também, que o ex-prefeito seja condenado pelos crimes tipificados nos artigos 305 do Código Penal (Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor) e 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67 (Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

Situada no coração do Centro Histórico de São Luís, a Praça Valdelino Cécio, reformada a pouco tempo, está completamente pichada. Uma lastima! Pelas redes sociais o prefeito Edivaldo Holanda lamentou a situação e pediu apoio da população.

Pelo twitter, o desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf, mostrou indignação com o caso da jornalista Karine Baldez, que no último sábado (1º) foi agredida verbalmente ao defender um cão em um dos bares da Avenida Litorânea, em São Luís.

Ao publicar o print screen do desabafo de Karine feito no Facebook, o togado repudiou a atitude dos agressores: “Crueldade e covardia, ontem na Litorânea. Jornalista foi agredida verbalmente por defender um cão (sem raça definida)”. Disse Rachid por meio de seu perfil.

O caso ocorrido na Litorânea viralizou na internet assim que a jornalista publicou nas redes sociais. Em menos de 48h o post somou mais de 800 curtidas, 300 compartilhamentos e outros 320 comentários, todos contra o agressor (foto abaixo), que ainda não foi identificado.

Abaixo a íntegra do relato e Karina Baldez: