Com a escolha do advogado para ocupar uma das cadeiras pertencentes a juristas, agora apenas a segunda vaga fica aberta, aguardando as pendências nos processos encaminhados TSE. 

O advogado Eduardo José Leal Moreira foi reconduzido para funcionar como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O Decreto de Recondução foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 17 de março.

É a terceira vez que ele ocupará assento na Corte. As outras duas foram como membro substituto que foi interrompida para ele assumir como efetivo. Moreira concorreu à vaga com outros dois advogados, que ficaram para trás: José Cavalcante de Alencar Júnior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Há ainda outras duas listas tríplices para a categoria jurista, uma de membro efetivo e outra de substituto, em fase de instrução, visto que existem pendências nos processos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

A segunda lista é composta por: Daniel Faria Jerónimo Leite (concorrerá a recondução), Gustavo Araujo Vilas Boas e Gabriel Ahid Costa.

Composição – O TRE-MA é composto por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas. Os demais membros efetivos são: desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho.

Incompleto  –  Desde 2016, o Tribunal Regional Eleitoral realiza sessões de julgamento sem a composição completa da corte, que é de sete membros titulares e seus respectivos suplentes. O advogado Daniel Blume, substituto no TRE, quem cobria a vaga de apenas um desses membros titulares nas sessões.

Deste ontem, quinta-feira (17), aliados do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) alardeiam uma infundada possibilidade do parlamentar assumir o comando da prefeitura de Bacabal, vez que foi o segundo colocado como candidato a prefeito na eleição de 2012.

A euforia dos aliados de Costa se deve ao fato do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ter mantido, na tarde de ontem, o entendimento acerca do indeferimento da candidatura de Zé Vieira (PP) à prefeitura de Bacabal.

Acontece que a decisão do TRE-MA não assegura Roberto Costa como prefeito. Na verdade, o gestor bacabalense continua sendo Vieira, tudo por força de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E para deixar o sonho de Roberto ainda mais distante é bom que fique claro: No caso de Bacabal, o pleno do TSE entende que o presidente da Câmara dos Vereadores do município deverá assumir até a realização de uma nova eleição.

Isto é, de uma forma ou outra, o deputado peemedebista não assumirá os cofres públicos de Bacabal.

A atual legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão é marcada pela luta de três deputado estaduais contra o câncer. O caso mais conhecido é do presidente Humberto Coutinho (PDT), que desde 2014 enfrenta um doloroso tratamento.

Conforme publicação do blog do Diego Emir, porém outros dois parlamentares enfrentam um drama parecido: Paulo Neto (PSDC) e Edivaldo Holanda Braga (PTC).

Humberto Coutinho enfrenta um câncer de intestino, Edivaldo Holanda no duodeno e Paulo Neto na região da laringe. Todos estão conseguindo com êxito enfrentar essa batalha e vencer os desafios impostos pela doença.

A luta dos parlamentares contra umas doenças que mais mata no Brasil e no mundo poderia ser utilizado como um alerta para a população maranhense da necessidade da prevenção e também a busca por melhorias no atendimento público e particular.

No Maranhão apenas três hospitais públicos possuem tratamento contra o câncer: Hospital Aldenora Belo e Hospital Geral em São Luís e o São Rafael em Imperatriz. 

Terminou nesta quinta-feira (16) na 4ª Vara de Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, a primeira audiência de instrução de processo referente ao assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa, de 33 anos, morta em novembro do ano passado. O crime ganhou notoriedade e repercussão, tendo como principal suspeito o cunhado da vítima, Lucas Leite Ribeiro Porto, de 33 anos, que permanece preso. Lucas chegou a  confessar a autoria do delito. Uma nova audiência de instrução foi marcada para 18 de maio deste ano, devido a alguns percalços na audiência de hoje.

Post do jornalista Raimundo Garrone levanta indícios suspeitos do desembargador Guerreiro e juiz Clésio para excluir Roseana da Máfia da Saúde.

É no mínimo nebulosa a decisão do juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha de absolver sumariamente a ex-governadora Roseana Sarney no caso da Máfia da Saúde, o que pode provocar uma ação no Conselho Nacional de Justiça.

Seja pela celeridade de um juiz substituto, que também respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública e pelas 2ª e 3ª Varas Cíveis de São Luís – tudo no mesmo período que proferiu decisão que livrou Roseana do banco dos réus – como também pelas estranhas decisões do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, durante a sua interinidade na Corregedoria Geral de Justiça em substituição a corregedora-geral, a desembargadora Anildes Cruz.

A trama começou quando o juiz titular da 7ª Vara Criminal, Fernando Luiz Mendes Cruz, acatou a denúncia do Ministério Público contra Roseana Sarney, seu cunhado, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e mais quinze pessoas, acusadas de desviar recursos para a construção de 74 hospitais em todo o estado; e resolveu tirar férias enquanto cumpria-se a diligência da citação por carta precatória da única ré que ainda não tinha sido convertida em ré, por morar em São Paulo.

Segundo o MP, empresas ganharam sem licitação contratos superfaturados na Secretaria de Estado da Saúde; e parte considerável desse superfaturamento foi utilizada para financiar campanha à reeleição da ex-governadora.

Mas, as férias regulares do juiz titular, que esperava analisar todo o processo quando retornasse ao trabalho, foi o suficiente para que um outro juiz fosse designado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em sequência de atos suspeitos, para absolver sumariamente Roseana Sarney da acusação.

A 7ª Vara Criminal não possui um juiz substituto automático, de modo que cabe a Corregedoria Geral de Justiça designar o magistrado para responder pela Vara, durante as férias do titular.

Estranhas coincidências

É aí que as coincidências fazem a porca torcer o rabo. Antes do início das férias do juiz Fernando Cruz, na ausência da corregedora-geral de Justiça, o desembargador Guerreiro Júnior, que a substituía, baixou no dia 23 de fevereiro de 2017 um ato cancelando as férias do juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, que coincidiria com as do titular da 7ª Vara.

No dia seguinte, 24 de fevereiro, e apenas três horas depois que o ato foi efetivamente assinado (8h22), Guerreiro Júnior designou (11h19) o juiz Clésio Cunha para responder pela 7ª Vara, com início dia 02 de março de 2017.

Daí em diante foram necessários apenas doze dias corridos, ou sete dias úteis, para que Clésio Cunha proferisse decisão (13/03/2017) livrando a ex-governadora da ação penal!

E isso porque somente o processo principal já possui mais de seis mil folhas, sem contar as dezenas de volumes em apenso!

Leitura dinâmica 

Em apenas doze dias, Clésio Cunha leu todas as páginas dos autos, analisou todas as doze defesas apresentadas, observou as disposições legais e redigiu a decisão que pôs fim ao incômodo para Roseana Sarney em responder na Justiça a acusação de financiar a sua campanha eleitoral com recursos desviados da saúde pública do Maranhão!

Operadores do Direito ouvidos pelo blog estranharam que um juiz com a experiência de Clésio Cunha, tenha denominado a sua decisão confirmando a denúncia contra os outros envolvidos e marcando audiências, de “sentença”, enquanto seria uma decisão interlocutória, pois não extinguiu o processo.

O mais grave ainda, observaram, é que a decisão não analisou as defesas apresentadas por onze dos dezessete réus, limitando-se apenas a defesa da ex-governadora.

Consideraram ainda pior o fato de que alguns réus deixaram de apresentar suas defesas, apesar de terem sido citados, e o juiz Clésio Cunha, além de decretar a revelia, deixar de encaminhar o processo para a Defensoria Pública, pois ninguém pode ser processado sem a legítima defesa, como determina o Código Penal.

Saúde eleitoral

A Máfia da Saúde, como ficou conhecida a organização que atuava, segundo o Ministério Público, para desviar recursos da Saúde durante o Governo Roseana Sarney, responde a vários inquéritos, denúncias e ações de improbidade, nas justiças Federal e Estadual.

Até o momento, a ex-governadora só havia sido incluída nessa ação, exatamente porque há nela indícios suficientes de seu benefício direto com os atos de corrupção.

Investigações do MP apontam que ela recebeu em sua conta de campanha R$ 1,9 milhão depositados pelas empresas logo após receberem pagamentos “superfaturados” pelas obras dos hospitais no programa Saúde É Vida.

Mas Roseana segue no banco dos réus da ação penal que apura o escândalo da Máfia da Sefaz, onde inclusive está com todo o seu patrimônio bloqueado por decisão da Justiça.

Um dia a casa –  com todos os seus cômodos –  cai!

– Do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jhonatan Almada, pelas redes sociais nesta quinta-feira (16), sobre o “piti” da oposição sarneysista que tentou impedir o reajuste de 8% aos professores aprovado ontem pela Assembleia Legislativa.

Na tarde desta quinta-feira (16), o governador Flavio Dino recebeu o prefeito de Bacabal, Zé Vieira, a primeira-dama Patrícia Vieira (Secretária de Saúde), além do vice-prefeito Florêncio Neto, no Palácio dos Leões em São Luís.

Na reunião onde também participou o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ficou definido que o Secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, fará uma visita à Cidade na próxima semana para analisar as prioridades do município no setor.

Flávio Dino assegurou que a Sinfra fará vistorias nas ruas e avenidas bacabalenses, e assim, elaborar um plano de recuperação da camada asfáltica nos pontos críticos do municípios.

Além das ruas do Centro que já estão garantidas na primeira etapa da operação tapa-buracos, a ser iniciada ainda no mês de março, a expectativa é que o Governo Estadual contemple Bacabal nos próximos meses com uma operação de recapeamento do ‘programa Mais Asfalto’.

Patrícia Vieira, por sua vez, solicitou do governador uma UTI neonatal para a maternidade de Bacabal. E aproveitou a oportunidade para pedir equipamentos para o Pronto Socorro Municipal e demais unidades de Saúde.

O secretário de Educação, Felipe Camarão, listou em 27 tópicos os avanços obtidos na área nos últimos dois anos. “A gestão pública estadual no Maranhão com o governador Flavio Dino passa por uma revolução e na educação não é diferente”, disse o secretário.

Confira abaixo as conquistas que fazem o Maranhão ser um dos destaques do Brasil na educação, inclusive passando a pagar o maior salário do país após o reajuste de 8% concedido pelo Governo:

1. Concurso público para professores com carga horária de 40h pela primeira vez na história;

2. Nos últimos 2 anos, quase 18 mil progressões, promoções, titulações e estímulos;

3. Concurso com 230 vagas para profissionais da Educação Especial;

4. Reajuste duas vezes dos salários de professores contratados;

5. Nenhum professor da rede estadual recebe abaixo do valor do Piso Nacional, sequer no vencimento básico, tanto para 20h quanto 40 horas;

6. Concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas docente, beneficiando 1.200 professores. Novos concursos em 2017;

7. Maranhão paga hoje segunda maior remuneração do País. Com o reajuste integral, em maio, será o maior salário do Brasil das redes estaduais;

8. Gestão democrática nas escolas com eleição gestor em 2015 e 2016, envolvendo mais 600 mil pessoas das comunidades escolares;

9. Condições dignas melhores. Até junho chegaremos a mais da metade das escolas com intervenções na rede física;

10. Democraticamente visando interesse público abrimos concurso de remoção p/ professor da Educação Especial e em abril para demais professores;

11. Escutas pedagógicas com professores de todo o Maranhão, de forma inédita mais de 5 mil educadores discutem com a Seduc melhorias do ensino;

12. Educação Integral implantada em 11 centros de ensino e 7 IEMAS. Além dos núcleos de educação integral para apoio às atividades pedagógicas;

13. Escola Digna. Chegaremos a 100 escolas de alvenaria entregues substituindo as de taipa, palha e estruturas inadequadas;

14. Programa de Regularização do Fluxo Escolar com bolsas de incentivo a professores de 31 municípios maranhenses;

15. Seletivo para professor alfabetizador do Programa Sim, Eu Posso;

16. Seletivo para escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas;

17. Realizada em 2015 e 2016 Formação em Gestão Escolar com foco na gestão democrático. Mais de mil educadores participaram;

18. Cursos de aperfeiçoamento para professores de Inglês e Espanhol;

19. Formação para professores e gestores dos Centros de Educação Integral;

20. Formação em Educação e Saúde para professores;

21. Formação para professores do Projovem Campo/Saberes da Terra para educadores de 14 municípios;

22. Jornada de Alfabetização do Sim, Eu Posso nas cidades de menor IDH combatendo o mal do analfabetismo deixado em nosso estado;

23. Recomposição salarial de mais de 22% em dois anos, superior à inflação acumulada do período;

24. Apenas a recomposição salarial aprovada ontem na Assembleia Legislativa gera um impacto financeiro de mais de 132 milhões de reais ao governo estadual;

25. Somados a esses 132 milhões temos ainda progressões, unificações e ampliações este ano que geram um impacto total de aproximadamente 200 milhões;

26. Nenhum outro estado da federação concedeu, como o MA, recomposição para todos os professores;

27. Serão 300 escolas dignas até o fim de 2018 ajudando as redes municipais;

28. Contratação de 800 novas merendeiras alcançando as 19 unidades regionais. E ainda terá novas contratações este ano.

29. Uniformes para todos os estudantes da rede pública estadual. Inédito!

Governador assegurou investimentos para Presidente Vargas, Feira Nova do MA e São Raimundo das Mangabeiras.

Diariamente, o governador Flávio Dino tem se reunido com prefeitos de todas as regiões do Maranhão para ouvir as demandas e encaminhar ações específicas para cada cidade. Nesta quarta-feira (15), o comunista recebeu três prefeitos no Palácio dos Leões.

– Presidente Vargas

Com Herialdo Pelúcio, gestor de Presidente Vargas, Dino discutiu as demandas da população do município. Na ocasião, foram definidas ações prioritárias em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar que vão melhorar a qualidade de vida do povo e alavancar a economia da cidade.

Para o prefeito, mesmo antes da reunião de definição das políticas que serão implementadas pela parceria com a Prefeitura, o Governo do Estado já vinha ajudando o município. “Estão recuperando as escolas estaduais, já conseguimos uma ambulância que vamos receber na próxima segunda-feira, e, agora, conseguimos com o governador a reforma do Hospital Municipal de 20 leitos, que a gestão anterior deixou sucateado”, informou Herialdo.

– Feira Nova do Maranhão

Ainda na manhã de ontem (15), em mais uma reunião com gestores municipais, o governador recebeu o prefeito de Feira Nova do Maranhão, Tiago Dantas. Durante o encontro, Flávio Dino reiterou o apoio à gestão municipal com ações do Governo do Estado na cidade.

O prefeito de Feira Nova levou pleitos e sugestões e o governador assegurou que vai ajudar no que for possível. “A reunião foi muito boa e produtiva, o governador se colou a disposição de Feira Nova e da população nova feirense. Trouxemos alguns pleitos que são de urgência e ele se disponibilizou, colocou o Estado à disposição, para que a gente possa dar início e beneficiar a população urbana e rural”, relatou Tiago Dantas.

 – São Raimundo das Mangabeiras

Já durante a tarde, reafirmando a importância da parceria institucional do Governo do Estado com a prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, o governador Flávio Dino recebeu o prefeito do município, Rodrigo Coelho. Durante o encontro, o gestor municipal levou pleitos, prontamente acatados pelo governador.

Rodrigo Coelho ressaltou a importância do diálogo direto como governador e do apoio da gestão pública estadual para o desenvolvimento da cidade. “É a primeira reunião que a gente faz, depois da nossa posse, com o governador Flávio Dino e foi uma excelente recepção. Trouxemos alguns pleitos aqui e para minha felicidade e para a felicidade do povo mangabeirense, ele aprovou todos os pleitos e já autorizou. A gente sai daqui para conversar com os secretários de cada pasta para que seja dado andamento aos pleitos e começar as obras que tanto o povo da cidade espera”, relatou o prefeito.

– Para Flávio Dino, o diálogo com prefeitos, para além das visitas que faz pessoalmente aos vários municípios do Maranhão, é uma forma de saber as demandas mais emergenciais que deverão beneficiar a população. A intenção é receber os representantes de todos os 217 municípios, indistintamente, para receber sugestões, pleitos e traçar ações que melhorem ainda mais a qualidade de vida da população de todas as regiões do estado.

A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O reajuste valerá a partir de 1º de maio deste.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.

Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.