Dando de ombros para a crise que prejudica os municípios, tucano conseguiu reajustar salário de prefeito de R$ 18 mil para 25 mil. Também foram beneficiados com o aumento, que começa a vigorar em janeiro, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Em tempo de crise financeira, quando a palavra de ordem é contenção de despesas, eis que em São José de Ribamar surge uma informação que vai na contramão da atual realidade do país.

O prefeito eleito da cidade, o tucano Luis Fernando Silva, articulou junto à Câmara Municipal um verdadeiro presentão de fim de ano para ele, o seu vice-prefeito, secretários municipais e, claro, para os próprios parlamentares.

Os vereadores aprovaram, na semana passada, projeto de lei que fixa (reajusta, na verdade) novos valores para os salários de prefeito, vice, secretários e vereadores (Confira trecho do documento abaixo).

A partir de janeiro, Luis Fernando receberá, mensalmente, a quantia de R$ 25 mil, salário bem maior do que recebe o governador Flávio Dino que rtem remuneração de R$ 15.409,95, por exemplo. Em um ano, LF abocanhará dos cofres da prefeitura ribamarense R$ 300 mil. Em quatro, a conta fechará em R$ 1 milhão e 200 mil. Um aumento, portanto, de 38,8% comparada a 2016.

Eudes Sampaio, atual vice-prefeito e que foi eleito na chapa de Picolé de Chuchu para o mesmo cargo, terá, a partir do ano que vem, um incremento salarial de R$ 3.500 – passará de R$ 9 mil para R$ 12.500.

Os secretários municipais da gestão Luis Fernando irão receber R$ 12.000, R$ 3 mil a mais do que é pago atualmente.

Já os vereadores passarão de míseros R$ 7 mil para R$ 12.661,12 mensais.

Como se vê, Luis Fernando realmente está empenhado na tal “reconstrução” de São José de Ribamar. E iniciou justamente reconstruindo o seu salário e de seus auxiliares.

Só São José na causa!

Pesquisa realizada pelo instituto Exata entre os dias 12 a 17 de dezembro, em que foram ouvidas 1.408 pessoas em todas as regiões do Maranhão revela que o governo Flávio Dino é aprovado por 61% da população maranhense. Segundo a Exata, o desempenho pessoal do governador Flávio Dino é ainda melhor e alcança 63% dos entrevistados. Com dois anos de governo, Flávio Dino mantém a mesma aprovação que o levou ao Palácio dos Leões em outubro de 2014, quando foi eleito com 63,52% dos votos. A pesquisa também aferiu o desempenho do presidente Michel Temer, que tem a gestão reprovada por 86% dos maranhenses. Apenas 10% aprovam e 4% não sabem. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%.

Uma espécie de “tenda inflável” de tamanho totalmente desproporcional em uma loja da  Óticas Diniz, toma conta do maior centro comercial do Maranhão: A Rua Grande.

A denúncia foi enviada ao blog nesta sexta-feira (23), por um leitor que achou a cena revoltante.

Além de prejudicar quem transita pela Rua nessa época de fim de ano, veículos como carros fortes e viaturas também têm dificuldade de passar naquele trecho da Oswaldo Cruz, vez que a “mega tenda” ocupa toda a calçada e se estende até o meio da via.

A falta de limites de alguns comerciantes é regada à incapacidade administrativa da Blitz Urbana na capital maranhense. O órgão ligado a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), criada em janeiro de 2011, há tempo tem mostrado para a população de São Luís sua total ineficácia, que beira a falência…

Situação pior ainda é vista na Praça Deodoro. Mas esse é outro assunto, de outro post…

Além do pedido no STJ, o Procon também participará de audiência conciliatória com o Banco do Brasil no dia 24 de janeiro.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Procuradoria Geral do Estado, pedido para suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu a continuidade do processo de fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, em julgamento realizado no último dia 12, pela 3ª Câmara Cível. O pedido do Governo do Estado foi protocolado na quarta-feira (21).Uma vez que a decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça, a competência para analisar tal decisão compete ao STJ. Inicialmente, o Procon moveu uma ação civil pública que assegurou a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A liminar em favor do pedido feito pelo Procon foi deferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e, posteriormente, suspensa pela 3ª Câmara Cível do TJMA.

Cabe destacar que o fechamento das unidades bancárias fere o Direito do Consumidor, previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o serviço bancário é um serviço essencial nos termos do artigo 10, da Lei nº 7.783/89. Além disso, a realocação de clientes para outras agências, devido ao possível fechamento, se configura como modificação unilateral do contrato de serviço, prática abusiva expressamente vedada pelo artigo 51, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Moradores de municípios menores como Olho D’Água das Cunhãs, Amarante, Itinga, Lima Campos, Matões e Parnarama terão que viajar até 60 km para a agência mais próxima. Mesmo a transformação de algumas agências em postos de atendimento não irá amenizar o problema, uma vez que os postos não trabalham com numerário. O banco alega que os clientes poderão ter acesso mais facilitado por meio dos serviços online. Contudo, somente 9,8% da população do Maranhão tem acesso à internet. Trabalhadores rurais, aposentados e pessoas que precisam de atendimento especial serão as mais prejudicadas.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, o fechamento de agências é uma grave lesão à ordem e à economia pública. “Não vamos tolerar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados. Por isso vamos buscar no Superior Tribunal de Justiça a manutenção da decisão que impediu o fechamento das agências em nosso estado, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais aos consumidores maranhenses”, assegurou Duarte Júnior.

O presidente do Procon destacou, ainda, que o órgão continuará atuando de forma técnica para impedir sobreposição e retrocessos. “Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988, mas um não pode se sobrepor ao outro”, explicou.

Apóiam o Procon na ação civil pública que requer a suspensão do fechamento de agências: o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a Defensoria Pública Estadual e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA). Este mês, a OAB chegou a anunciar que deixará de trabalhar com o Banco do Brasil como banco oficial de suas contas institucionais em virtude do prejuízo que o fechamento causará aos advogados que precisam receber seus alvarás.

Amplamente divulgado pela oposição como uma mega manifestação contra o governo Flávio Dino, os opostos ao aumento do ICMS adotado pelo Estado realizaram na noite desta quinta-feira (22), na Avenida Litorânea, um protesto patético. O resultado não poderia ser outro: Fracasso, melhor, fiasco total! Até o horário previsto – as 18h – apenas duas pessoas eram avistadas no alto de um mini trio. Já por volta das 20h, apareceram mais cinco serem vivos, entre esses, uma assessora do gabinete do deputado Adriano Sarney (PV), conforme mostra o destaque da foto abaixo. De forma que o estrépito manifesto contra o Governo mostra que a população aprova as medidas adotadas pelo Estado. Que fique a lição…

– Do ex-ministro, ex-secretário, ex-deputado, e agora ex-presidente do FNDE, Gastão Vieira, durante entrevista ao programa ‘Ponto e Vírgula’, da rádio Difusora FM, na tarde desta quarta-feira (21).

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), foi submetido a um procedimento cirúrgico naquela casa de saúde, para a implantação de dois stents, após ser internado na quarta-feira (21).

Astro de Ogum passou mal em  casa e foi levado à UDI, onde foi prontamente atendido, passando pela cirurgia com êxito. Deverá deixar o hospital nesta sexta-feira (23).

“Agradeço, primeiramente, a Deus, ao doutor Gustavo Gama e a toda sua equipe, além de todo o corpo funcional da  UDI pelo excelente atendimento e sucesso dessa cirurgia”, disse.

Além das empresas baixadas, foram canceladas do cadastro do ICMS 874 empresas que estavam na condição de registro suspenso por mais de 180 dias.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) formalizou a baixa no registro do cadastro do ICMS de 8.304 empresas registradas no cadastro do Imposto sobre as operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se encontrarem há mais de 180 dias canceladas no cadastro do ICMS do Estado, por irregularidades como falta de pagamento do imposto ou não entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).

As empresas canceladas podem se regularizar e voltar a situação de ativa apenas cumprindo com as obrigações faltantes. Já as empresas baixadas no cadastro do ICMS, além de cumprir com as obrigações terão que solicitar uma nova inscrição para se regularizar.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, a medida obedece ao disposto no § 7º do art. 66 da Lei 7.799/2002, Código Tributário do Estado, que determina a baixa de inscrições estaduais que estejam canceladas por mais de seis meses e o cancelamento das suspensas por mais de 180 dias.

Antes de proceder comas baixas e os cancelamentos a Secretaria deu um prazo de 30 dias para as empresas se regularizarem.

Não foram canceladas, as empresas que estão suspensas, mas estão em estágio de regularização, entregando as DIEFs em atraso, recolhendo o ICMS não pago, parcelando débitos, motivo pelo qual a Sefaz estendeu o prazo para sancionar essas empresas que estão fazendo esforço de correção das obrigações em atraso.

Antes de oficializar a baixa da empresa, a Secretaria de Fazenda divulgou no seu portal a consulta com os números das inscrições de mais de 11 mil empresas com irregularidades e sujeitas à baixa cadastral.

Atualmente, estão inscritas, no cadastro do ICMS, 120 mil empresas que são obrigadas a declarar e recolher o imposto devido, mensalmente, por fazerem atividades de venda, produção e industrialização de mercadorias, serviços de transporte, comunicação e fornecimento de energia.

As empresas baixadas não poderão realizar aquisições interestaduais de mercadorias, pois os estabelecimentos de outros Estados não conseguirão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) de venda de mercadorias para os estabelecimentos com a situação cadastral cancelada ou baixada.

Abaixo a relação de todas as prefeituras maranhense com os respectivos valores que cada um dos 217 municípios irão receber em valores referentes à multa da repatriação. Os números foram repassados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E o dinheiro cai às véspera da vira de ano, no dia 30 (sexta-feira):