O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) firmaram parceria para ampliar a divulgação, junto aos gestores públicos municipais, do questionário online do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

A parceria foi consolidada durante reunião de trabalho entre o presidente do Tribunal, conselheiro Jorge Pavão, e o presidente da entidade municipalista e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Outros conselheiros da Corte de Contas maranhense também participaram do encontro.

O IEGMA faz parte do Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal. Trata-se de um indicador concebido pelo TCE de São Paulo para avaliar o desempenho concreto das prefeituras paulistas levando em consideração os setores da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.

Tem como objetivos contribuir com o aperfeiçoamento das ações governamentais mediante a divulgação dos níveis de desempenho; oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

O questionário está disponível na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ma.gov.br) e, nos próximos dias, também estará linkado na página da FAMEM, cujo endereço é www.famem.org.br

Desde o ano passado, o TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/16, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores públicos com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira e o conhecimento por eles gerado na avaliação da gestão, além de auxiliar no processo de fiscalização.

 A responsabilidade pela prestação das informações ao Tribunal é do chefe do poder Executivo Municipal, obedecendo a forma e prazos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 43. O envio dos dados não é opcional, mas obrigatório. O descumprimento do dispositivo da IN acarreta multa ao responsável, cujo pagamento não o isenta da obrigação de prestar as informações.

Fracasso total! Não pode ser definida de outra forma o ato político organizado pelo ex-prefeito “tampão” Raimundo Filho [recém-filiado ao PT] realizado no último sábado (18) na comunidade do Porto do Mocajituba.

Apenas três gatos pingados foram ouvir o blá, blá, blá, típico discurso ensaiado recheado da mesma e velha lorota de sempre. Sem ter o que mostrar, restou ao petista expor uma foto ao lado do líder comunitário Domingos Babão, suplente de vereador que apoia Gilberto Arôso para prefeito.

Acabado politicamente em Paço do Lumiar, seu Raimundo amarga a rejeição popular na cidade onde não vale um ‘cibazol’. A humilhação que sofreu nas urnas na eleição de 2014, quando disputou uma vaga na Câmara Federal e obteve míseros  1.492 votos (3,79%) dentre os mais de 46 mil eleitores que compareceram às urnas, serviu para tirar o rótulo de liderança do aventureiro.

Filho sabe que não tem chance de chegar sequer em terceiro colocado nesta eleição; sem prestígio, sem votos e mais liso do que quiabo, busca na verdade, tentar ganhar visibilidade e, assim ser chamado para compor como vice de um dos candidatos de ponta: como o atual prefeito Josemar (PDT), Gilberto Arôso (PRB) ou Domingos Dutra (PCdoB).

Apenas isso. Nada mais!

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Bastou o deputado federal André Fufuca, presidente estadual do PP, ceder a cadeira na Câmara ao pré-candidato a prefeito de Imperatriz Ildo Marques (PSB), para começarem as especulações em torno de um suposto acordo entre o partido do senador Roberto Rocha em apoiar o pré-candidato Wellington do Curso (PP) à prefeitura de São Luis.

O blog buscou saber junto ao parlamentar agora licenciado, mais informações sobre o tal acordo, que segundo a imprensa especulativa, consiste no PSB da capital indicar o companheiro de chapa de Wellington – terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto – considerado revelação na política ludovicense.

Fufuquinha foi direto na resposta, disse que os burburinhos não passam de fofocas: “Isso é especulação”, afirmou.

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O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, foi eleito, nesta terça-feira (21), presidente do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic). A eleição foi realizada durante a XX Reunião do Conselho, realizada em Brasília. Criado em abril de 2011, o Consedic tem a função de coordenar interesses comuns dos estados junto aos poderes Executivo e Legislativo e reúne os secretários de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de todos os estados, mais o Distrito Federal.

Simplício Araújo é o primeiro presidente da Região Nordeste, a assumir o Consedic, e estará à frente do cargo até 2018. Durante a reunião, ele destacou que pretende ampliar as discussões em prol do setor produtivo. “Em um momento que atravessamos uma crise econômica crônica como a atual, um importante Conselho como o Consedic não pode deixar de estar presente nas principais discussões em torno do desenvolvimento do Brasil, seja no poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, no setor público ou privado”.

A Prefeitura de Bacabeira realizou, no último sábado (17), a cerimônia de encerramento dos Jogos Escolares Bacabeirenses (JEB’s). O evento, realizado pela secretaria municipal de Esporte, Lazer e Cultura, em parceria com a secretaria municipal de Educação, aconteceu na Escola Paulo Freire, reuniu atletas do ensino fundamental e médio das escolas públicas do município. Participaram da solenidade o prefeito Alan Linhares, a primeira-dama e secretária da Semelc, Patrícia Linhares, a secretária de Educação, Deiviane Torres, os Vereadores Deco e Meu Povo, além de gestores escolares e estudantes das redes municipal e estadual.

Segundo a secretária de Esporte, Lazer e Cultura, Patrícia Linhares, a competição, além de atuar como instrumento na construção da cidadania, pode ser uma ótima oportunidade de se descobrir novos talentos. “Dos Jebs pode ser revelado uma grande ginasta, um ótimo jogador de futebol, de vôlei, enfim, depende da força de vontade de cada um. A prática do esporte transforma vidas”, ressaltou.

Durante o encerramento do evento esportivo, o prefeito Alan Linhares ressaltou a força do esporte como elemento formador dos jovens. “O esporte ajuda no processo educacional porque confere autoestima aos participantes, além do coletivismo, qualidades que esses jovens levarão para todas as fases de suas vidas. Ao longo da nossa gestão, temos dado suporte e todos os instrumentos necessários para fomentar o esporte local”, frisou.

Na ocasião, os estudantes foram premiados nas modalidades de futebol de campo, futsal, voleibol, capoeira, ginástica rítmica e capoeira.

Confira abaixo os vencedores do JEB’s 2016

Com população estimada em mais de 40 mil  habitantes, a cidade de Pedreiras, a 276 km de São Luís, ao que tudo indica terá renovação no executivo municipal nestas eleições.

De acordo com pesquisas internas, e portanto não divulgadas, o pré-candidato da oposição Dr. Umberto (SD) lidera com folga a corrida eleitoral pedreirense.

A “Princesa do Mearim” conta ainda com outros dois interessados na Prefeitura. Além do atual gestor Francisco Antônio Fernandes da Silva, o enrolado e desgastado Totonho Chicote (PRB), a ex-primeira dama Valdirene Silva (PEN) – esposa do ex-prefeito Lenoílson Passos – figura como pretensa candidata.

Médico conceituado, com grande trabalho prestado na região e bem relacionado no município, Dr. Humberto conta com apoio da maior parcela da oposição.

O pré-candidato membro da família Feitosa [de diversos médicos e uma das maiores de Pedreiras] trabalha junto os demais partidos políticos locais para anunciar dentro das próximas semanas o nome do (a) companheiro (a) de chapa, aliás, o vice do candidato do Solidariedade é esperado com muita expectativa no meio político.

Prefeito rejeitado

Embora carregue a marca de pior prefeito da história de Pedreiras, Totonho não pretende largar o osso, ele está decidido encarar a briga pela reeleição. A grande dúvida é se terá o apoio do escorregadio ex-deputado estadual Raimundo Louro (PR).

No grupo político preste a desmoronar, Chicote bem que tenta entusiasmar seus aliados, mas não tem conseguido empolgar os próprios correligionários, sobretudo, os vereadores que nos bastidores já articulam outros pousos.

Como o blog publicou com exclusividade no último dia 09 deste mês, o deputado federal André Fufuca cedeu vaga na Câmara para Ildon Marques ganhar foro privilegiado.

O fato foi consumado durante sessão no plenário da Câmara Federal realizada na tarde desta terça-feira (21), quando o sarneysista pré-candidato a prefeito de Imperatriz, filiado ao PSB, foi empossado.

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Por maioria de votos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso preventivamente pela suposta prática de crimes de desvios de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de capitais, no município de Bacabal (MA).

Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Gláucio Alencar teria recebido R$ 96.208,54, desviados da Prefeitura de Bacabal (MA), sendo indicado como membro ativo do esquema de desvio.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, embora a defesa tenha levantado questionamentos sobre comprovação dos crimes supostamente praticados por Gláucio Alencar, essa análise se mostra imprópria em sede de habeas corpus, devendo ocorrer em fase de instrução da ação penal em Primeiro Grau.

Além disso, Melo afirmou que está satisfatoriamente comprovada a existência do crime, com indícios suficientes de autoria, motivos pelos quais está clara a necessidade de manutenção da prisão.

O magistrado mencionou que Gláucio Alencar também responde ação penal pelo crime de homicídio praticado contra o jornalista Décio Sá, cuja apuração ensejou a abertura de vários inquéritos policiais com o objetivo de apurar o envolvimento de extensa organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado do Maranhão.

“Se o paciente for solto, representará um perigo para a sociedade, já que sua atuação em eventos criminosos de igual natureza estão sendo investigados em outros municípios, devendo permanecer preso”, frisou Raimundo Melo.

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo.