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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.
A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

O Procon aplicou multa de R$ 2.048.200,00 à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) devido ao elevado número de reclamações relacionadas a danos elétricos, sem restituição, causados aos consumidores por quedas de energia, oscilações e baixa voltagem; cobranças indevidas, sem prestar esclarecimentos sobre os cálculos dos valores cobrados; falha na prestação dos serviços; problemas na leitura dos registros e outras irregularidades.
“Hoje não caiu um pingo de água nas torneiras da minha casa. O povo não pode pagar as contas que o Prefeito contraiu com os advogados que conseguiram liminar para ele em Brasília.”, disse revoltado o professor.
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (1), a Secretaria de Segurança Pública apresentou ações da segurança no período junino e nos primeiros seis meses de gestão. O Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, apresentou balanço de ocorrências nas festas juninas de 2015, além de números atualizados de ocorrências dos últimos seis meses na Região Metropolitana de São Luís.
Com o advento e a consequente democratização dos apetrechos tecnológicos nos tempos modernos, onde a internet revoluciona a sociedade através das redes sociais, sobretudo nos grupos de WhatApp, discutir política ficou ainda mais atrativo e eletrizante.
A Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.



