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Em resposta ao decreto assinado por Flávio Dino, o juiz Sérgio Mor diz que Roseana Sarney “não mais ocupa o cargo de Governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função”.
Maranhão da Gente – Com a revelação de novos detalhes do envolvimento da ex-governadora Roseana Sarney e da cúpula de seu governo em um esquema de corrupção montado no Palácio dos Leões para beneficiar a Construtora Constran, vem à tona a séria possibilidade de que a ex-governadora Roseana Sarney tenha o mesmo destino de empreiteiros presos no âmbito da investigação da Operação Lava Jato.
O atual governador Flávio Dino, que nomeou comissão para investigar envolvimento de agentes públicos do governo Roseana no caso de pagamento de propinas para a liberação de precatórios à Constran. A então governadora liberou o pagamento de R$ 113 milhões para a empreiteira, que faz parte do Cartel de empresas acusadas na Operação da PF.
Em resposta ao decreto assinado por Flávio Dino, o juiz Sérgio Moro, tomou a decisão de enviar os documentos com o depoimento em que Alberto Youssef diz ter pago propina, a mando da construtora Constran, ao então governo do Maranhão. O dinheiro foi entregue ao chefe da Casa Civil na época, João Guilherme Abreu.
Ainda no despacho, o juiz Sérgio Moro lembra que a governadora Roseana Sarney “não mais ocupa o cargo de Governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função.” E sugere que o processo referente a ela pode ser desmembrado do âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STF) para o âmbito da justiça comum. Além disso, Moro destaca que no depoimento de Alberto Youssef, no qual acusa Roseana “foram coletados antes alguns elementos probatórios que, prima
facie, conferem credibilidade” às declarações dele.
Diante dos fatos, a conclusão é que, ao avançar para as investigações referentes aos agentes políticos, a Operação Lava a Jato poderá determinar a prisão daqueles que não dispõem mais de foro privilegiado, caso da ex-governadora Roseana Sarney.
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CARTA DE RENÚNCIA
São Luís, 30 de janeiro de 2015.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
N E S T A
Senhor Presidente,
Tendo em vista minha eleição para o cargo de Senador da República, a mim confiado pelo povo maranhense no pleito eleitoral passado e em função do imperativo constitucional, comunico-lhe que estou, com esta carta, renunciando, em caráter irrevogável, ao cargo de vice-prefeito de São Luís. Peço que torne pública esta correspondência, para todo o corpo de ilustres vereadores e aos munícipes que me honraram com a sua confiança.
Estou encaminhando copia desta para sua Excelência, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, a quem expresso minha gratidão.
Receba meus votos de amplo sucesso no ano legislativo que ora se inicia, para o qual a Câmara Municipal terá, em meu mandato no Senado, um aliado de todas as horas.
Atenciosamente,
Roberto Rocha
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O dia que o Hélio Soares declarou apoio a Flávio Dino e Roberto Rocha.
O deputado estadual Hélio Soares deixou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB na tarde de ontem, quinta-feira 29/01. O parlamentar direcionou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ao presidente Regional do PMDB, Remi Ribeiro e ao juiz da 76ª Zona Eleitoral, Nelson Melo de Moares Rego, informando sua desfiliação da legenda partidária.
O parlamentar foi perseguido por membros do grupo que fazia parte, a exemplo do ex-secretário de saúde Ricardo Murad, que invadiu suas bases eleitorais com recursos ‘estratosféricos’ em favor da filha e do genro que também disputavam mandatos de deputados estaduais. Hélio Soares desistiu um mês antes do dia da eleição de 2014 da candidatura que pretendia, caso eleito, exercer mandato pela quinta vez consecutiva na Assembleia Legislativa em favor dos maranhenses.
Ainda no ano passado, no dia 17 de setembro, Hélio declarou apoio ao candidato à governo do Maranhão Flávio Dino(PCdoB). E para sua surpresa, mesmo tendo abrido mão da candidatura, quando saiu o resultado das urnas Hélio ainda chegou a contabilizar 15.520 votos.
Ao PMDB, Hélio Soares fez um agradecimento pelo período que ficou no partido: “Externo neste momento a minha gratidão, de igual modo cumprindo a todos que me acolheram no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, durante o período em que permaneci como filiado dessa relevante sigla partidária.”, disse o agora ex-filiado Hélio Oliveira Soares.
Abaixo os documentos que comprovam o pedido de desfiliação do PMDB.
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Recursos que aparecem no Sistema de Informações Banco do Brasil somados com os convênios federais e estaduais mais o acréscimo dos tributos municipais e programas, ultrapassam R$ 100 milhões.
Em dois anos do governo Clodomir os recursos foram abundante.
O blog fez levantamento de parte dos recursos que a Prefeitura de Raposa recebeu durante os dois últimos anos (2013 e 2014), que compreendem os 24 meses da administração do Prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos(PRTB). O total da soma dos recursos chega a R$ 82.012.052,11 (oitenta e dois milhões doze mil cinquenta e dois reais e onze centavos).
Os dados foram revelados pelo Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB). De janeiro a dezembro de 2013, primeiro ano de gestão Clodomir, os cofres do executivo foram abarrotados com R$ 46.239.510,02 (quarenta e seis milhões duzentos e trinta e nove mil quinhentos e dez reais e dois centavos).
No segundo ano de governo, no período entre janeiro a dezembro do ano de 2014, as contas da prefeitura de Raposa foram recheadas com R$ 35.772.542,09 (trinta e cinco milhões setecentos e setenta dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos).
Lágrimas de crocodilo: Secretária de Finanças chora alegando falta de recursos; tudo mentira!
Toda essa bolada são resultantes de recursos referente ao FPM – Fundo de Participação; ITR – Imposto Territorial Rural; ICS – ICMS estadual; FUS – Fundo de Saúde; IPM; IPM – IPI Exportação – Cota Município; FUNDEB e SNA – Simples Naciona. Nesse bolo, não estão incluídos os convênios federais, estaduais, tributos municipais, programas de apoio, entre outros inúmeros repasses assegurados mensalmente.
Caso sejam incluídos todos esses recursos, a soma geral ultrapassa R$ 100 milhões que foram direcionados ao Município de Raposa durante a atual gestão.
Quem controla a tesouraria do excecutivo é a esposa do Prefeito, a primeira dama Maria Ivonete Silva dos Santo, Secretária Municipal de Finanças. No comando dos cofres, ela e o marido são acusados de desvios milionários e incapacidade administrativa.
A rejeição em relação a atual administração é tanta, que beira 80% de desaprovação popular. Confira abaixo os valores correspondentes recebidos a cada mês do DESgoverno Clodomir.
– Primeiro ano de gestão, 2013:
– Segundo ano de gestão, 2014:
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Em mais de 30 anos de profissão, Antonio Carlos ‘Kakay’ – cujo valor dos honorários nunca fica abaixo dos seis dígitos – exibe em seu portfólio a defesa de dois ex-presidentes da República, 40 governadores, dezenas de parlamentares e uma penca de ministros
Com a Operação Lava Jato, da PF, já batendo à sua porta, Roseana Sarney não perdeu tempo, e contratou Antonio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, de 57 anos, conhecido como “advogado das estrelas” ou “protetor dos poderosos”.
Kakay já faz reuniões diárias com seus auxiliares, trabalhando na defesa de Roseana, conforme divulgou o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no portal da revista Veja.
Em mais de 30 anos de profissão, Kakay exibe em seu portfólio a defesa de dois ex-presidentes da República (José Sarney – a quem já declarou “amar” – e Itamar Franco), quarenta governadores (em períodos diversos), dezenas de parlamentares e uma penca de ministros (no governo de Fernando Henrique Cardoso foram treze; no de Luiz Inácio Lula da Silva, três; no de Dilma, dois).
Kakay também já defendeu a atriz Caroline Dieckmann, num caso de vazamento de fotos íntimas da celebridade na internet.
Agora, Kakay – cujo valor dos honorários nunca fica abaixo dos seis dígitos – defende Roseana Sarney no caso do precatório da UTC/Constran. (Por Osvaldo Viviani. com alterações)
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Prefeito empossa novo secretário da SEMAPA
O Prefeito Edivaldo empossou na tarde desta quinta-feira (29) o novo secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), Aldo Rogério Ribeiro Ferreira. Ele tem como compromisso fortalecer e dar continuidade às ações de planejamento e execução das políticas municipais de produção agropecuária, agroindustrial, de abastecimento e pesqueira, com foco nas atividades geradoras de trabalho e renda.
Em seu pronunciamento, o prefeito destacou que o novo secretário já mostrou sua competência auxiliando na Secretaria de Desporto e Lazer, onde era secretário adjunto, e hoje assume a Semapa, no lugar do Marcelo Coelho que agora é secretário no governo do Estado. “Esta é uma grande missão e desejamos muito sucesso nesta nova pasta que tem um papel importante nesta gestão”, disse Edivaldo.
O senador e ainda vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha participou da cerimônia ao lado do prefeito. A solenidade, realizada no gabinete da prefeitura, contou ainda com a participação de vereadores, secretários municipais, entre eles o secretário de Governo, Lula Fylho, lideranças comunitárias e familiares do secretário empossado. “Este é um momento muito importante e espero que Deus me conduza para realizar um bom trabalho à frente da pasta, de maneira a contribuir para o alcance das metas do prefeito Edivaldo”, disse Aldo Rogério.
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Talita Laci sai na frente: 2×0 Clodomir de Oliveira!
Na tarde desta quinta-feira, 29/01, os membros do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-MA) iniciaram o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Processo n.º 697-31.2012), que acusam o Prefeito e vice do Município de Raposa por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012.
A relatora do processo, Desembargadora eleitoral Alice de Sousa Rocha, votou pela manutenção da decisão de base do Juiz da 93º Zona Eleitoral, Osmar Gomes dos Santos, desta forma, pela permanência da cassação do Prefeito.
O voto foi acompanhado pelo desembargador substituto Daniel Blume Pereira de Almeida, contundente ao afirmar que as provas existentes são robustas e comprobatórias para cassação do Prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos(PRTB) e do vice Messias Lisboa Aguiar (PP).
O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do processo pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que substituiu o Desembargador Guerreiro Junior (impedido). Os demais membros da corte do TRE-MA irão aguardar o voto-vista para declararem seus posicionamentos.
Pelo prazo regimental, o membro que pede vista tem até duas sessões para apresentar voto. Estão previstas sessões dias 2, 3, 9 e 10, de fevereiro a partir das 15h.
Bom lembrar que Talita Laci já contabiliza dois votos a seu favor. Quando o jogo recomeçar, o placar apontará: Talita Laci 2×0 Clodomir de Oliveira!
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Uma parceria firmada entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) possibilitou a reforma do ginásio poliesportivo da Apae. A obra, construída com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, foi entregue na quarta-feira (28).
O secretário da Sedel, Márcio Jardim, participou da cerimônia de inauguração ao lado do ex-jogador da seleção brasileira de vôlei e campeão olímpico, Gilberto Godoy, o Giba. A reforma do ginásio poliesportivo da Apae durou cinco meses e garantiu a melhoria da infraestrutura, além da adequação da quadra às dimensões oficiais. Ele ressaltou que o espaço poderá sediar disputas dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs).
Na ocasião, Márcio Jardim falou sobre os benefícios da correta aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte e reforçou o compromisso do governo em investir em novos equipamentos esportivos. “Para nós será prioritário apostar na construção de equipamentos esportivos de qualidade e desde já convido a Apae a nos apresentar projetos que sirvam a esse segmento da nossa sociedade”, afirmou.
Participaram da cerimônia a presidente da Apae de São Luís, Arionildes da Silva e Silva, e a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe.
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A diferença no resultado da eleição de 2012 no Município de Raposa foi de apenas 185 votos. O prefeito eleito Clodomir de Oliveira, obteve. 6.040 votos (46,45%), e a segunda colocada Talita Laci saiu das urnas com 5.855 votos (45,05%).
Na época, líder das pesquisas de intenção de voto nas eleições, Talita Laci decidiu mover ação contra Clodomir Oliveira, na qual o acusou de compra de votos dias antes do pleito, alegando que foi este o motivo de ter sido derrotada nas eleições.
Clodomir é acussado de compra de votos na eleição de 2012
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Processo n.º 697-31.2012), a Coligação da candidata segunda colocada, pediu a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito. Entre as provas, uma deixou claro ao Juiz da 93º Zona Eleitoral, Osmar Gomes dos Santos, que houve captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012.
O vídeo comprometedor mostra claramente a desigualdade no pleito eleitoral. As imagens e áudio escandalosos comprovam que o candidato Clodomir (PRTB) cometeu crime eleitoral.
Por essa razão, no dia 14 de agosto de 2014, o juiz Osmar Gomes acatou a ação contra o gestor e determinou o afastamento imediato de Clodomir de Oliveira do cargo, para Câmara Municipal empossar a segunda colocada, a candidata Talita Laci.
No entanto, através de liminar no dia 16 de setembro de 2014, o TRE-MA decidiu pelo retorno do prefeito Clodomir e do vice Messias, aos seus respectivos cargos, até o julgamento do mérito da ação contra a cassação dos diplomas dos acusados, que acontece na tarde desta quinta-feira 29/01.
DETALHES DO VÍDEO
Candidata a vereadora que aparece comprando votos no vídeo foi braço direito do Prefeito Clodomir durante a campanha eleitoral
O vídeo é protagonizado pela então candidata a vereadora do mesmo partido do Prefeito, o PRTB, Elenilde Saraiva Araújo, que disputava uma vaga na Câmara. Ela foi flagrada comprando de forma descabida, votos de eleitores do Município. Tudo acontece dentro de uma residência no bairro do Cumbique, exatamente um dia antes da eleição, dia 06 de outubro (sábado), pontualmente ás 10h35 e 02 segundos, como intitula o vídeo.
São exatamente 47 segundos de gravação, que mostra claramente a compra de votos, deixando nítidas as imagens das várias cédulas de R$ 10 reais e uma lista de eleitores que receberam o dinheiro sujo da corrupção. A candidata aparece sentada, de vestido com listra azul e uma bolsa de artesanato – tipo palha – onde ficam as inúmeras cédulas.
Com uma lista escrita a punho, a relação com nomes de eleitores beneficiados pela compra de votos é devidamente conferida após a entrega da quantia em dinheiro estabelecida no acordo. Um montante de santinhos do candidato Clodomir e de seu vice Messias aparecem no vídeo, em cima de uma mesa, onde são recolhidas as cédulas que provam a ilegalidade. Nos dois braços, a candidata aparece com duas ligas de borracha.
