Duas iniciativas do governador Flávio Dino foram bem recepcionadas pela população maranhense: Acabar com as terceirizações no sistema penitenciário e disciplinar a contratação de Oscips na Saúde.

Economia com a terceirização será de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos do MA.

Acabar com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de profissionais para atuarem no sistema penitenciário surge como medida para quebrar o antigo modelo administrativo que onerava os cofres públicos e quase extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.

A prática que vigorava do governo anterior só trouxe malefícios à população e ao sistema penitenciário que se tornou refém da terceirização. A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o sistema penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de um concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões, o que corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos se comparados com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançaram a cifra dos R$ 64 milhões.

A empresa VTI Serviços, que recebia R$ 5 mil para cada monitor e pagava um salário de R$ 1 mil aos trabalhadores, atuava como uma espécie de atravessadora, quando o contrato poderia ser direto e os custos bem menores. No Maranhão existem 476 agentes penitenciários para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor.

Contratação de Oscips na Saúde

ONG’s que operavam nas unidades de saúde do MA devem perder a ‘mamata’

Outro medida extramente importante do governo do Estado é a reestruturação do sistema de convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins.

Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.

Após 30 dias, a contar edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de um concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. No governo Roseana Sarney, as entidades que reinavam eram a Bem Viver, ICN e o IDAC.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, instalou no último dia 08 de Janeiro,  o Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH. O Plano é o principal Programa do atual governo para combater a extrema pobreza e as desigualdades sociais no Estado. O Comitê Gestor, formado por 11 secretarias e órgãos de Estado, será responsável por promover as políticas públicas articuladas em setores.

Os secretários que integram o Comitê Gestor detalharam as ações que serão conduzidas em cada pasta, que terão direcionamento para as áreas da Educação, Atenção Básica à Saúde, melhoria do Saneamento, Habitação, Produção Agrícola, Combate ao Analfabetismo e à Fome, entre outros.

Direitos Humanos:

-Promoção do acesso à documentação e à informação.

-Realização do Mutirão Mais IDH e instituição dos Comitês Municipais do Mais IDH.

-Mobilização, articulação e capacitação dos Fóruns Mais IDH.

 Educação:

-Valorização do magistério.

-Melhoria da infraestrutura das escolas.

-Alfabetização de crianças e adultos.

-Investimento nas tecnologias educacionais.

 Saúde:

-Implementar o monitoramento e a avaliação das atividades dos agentes comunitários de saúde.

-Potencializar ações na área da atenção básica.

-Realizar estações de saúde e busca ativa para pacientes de risco e/ou sintomáticos para endemias negligenciadas.

-Intensificar cadastro e monitoramento e vigilância em saúde com foco nas crianças (menores de cinco anos), gestantes hipertensos e diabéticos.

 Produção agrícola e agricultura familiar:

-Assegura assistência técnica e extensão rural às famílias beneficiárias do plano.

-Estimular, fomentar e garantir o apoio para a promoção da segurança alimentar e nutricional.

-Promover a inserção dos agricultores familiares no mercado institucional (Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar).

-Coordenar e gestar a concessão de fomento para a implantação de sistemas integrados alternativos para a produção de alimentos.

 Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema):

-Ampliação ou implementação do sistema de abastecimento pleno de água tratável na sede dos municípios

 Desenvolvimento Social:

-Implantação de 30 cozinhas comunitárias

-Assessorar a politica de segurança alimentar

-Inserção dos municípios no Programa Brasil Carinhoso e Brasil sem Miséria

 Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc):

-Levantamento dos dados

-Realização dos diagnósticos

-Apoio aos comitês municipais

-Monitoramento das ações

 30 municípios com menor IDH

Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açú, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Fã da ex-governadora Roseana Sarney(PMDB), a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha(PV), fez questão de vestir-se lembrando o look da filha de José Sarney e posar na foto oficial ao lado de colegas gestores e do governador Flávio Dino, na tarde desta segunda-feira 26/01, durante encontro de apresentação do conjunto de ações do Plano de Ação ‘Mais IDH’ no Palácio dos Leões. Tudo lembrava a ex-governadora, do cabelo a ponta do sapato!

Portal Comunique-se: Desde 2013, o cenário de agressões contra a imprensa brasileira tem mudado. A violência que partia majoritariamente de políticos por meio de mandato ou por seus assessores é, atualmente, feita por policiais. Este é o resultado do que aconteceu nos últimos dois anos durante as manifestações no país. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Relatório de Violência e Liberdade de Imprensa 2014, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

De acordo com a entidade, os números colocaram policiais militares como os principais agressores à categoria. Eles foram responsáveis por 62 casos de violência, o que representa 48,06% do total. “Também repetindo um fenômeno iniciado em 2013, manifestantes aparecem em segundo lugar entre os principais agressores da categoria, junto com os políticos (ou seus prepostos e parentes) que, historicamente, figuravam no topo da lista”, explica o levantamento.

Os políticos ocupam, agora, a terceira posição, sendo responsáveis por 16 casos de violência. Outros autores são criminosos (6), empresários (6), populares (6), juízes, desembargadores e promotores (6), não identificados (5), seguranças (3) e torcedores esportivos (3).

Dados de 2013

No ano passado, treze categorias reuniram as agressões contra a imprensa. Em primeiro lugar, como neste ano, aparecem os policiais, responsáveis por 117 casos, seguido de manifestantes (38) e políticos (10). Os jornalistas brasileiros também foram vítimas de trabalhadores e populares (6), empresários (5), juízes (2 ), sindicalistas (2), bandidos (2), segurança (1), torcedores esportivos (1), dirigente de time de futebol (1), religioso (1), atriz (1) e pessoas não identificadas (2).

O governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão recepcionaram, nesta segunda-feira (26), prefeitos e sindicalistas para apresentar o conjunto de ações que serão articuladas pelo Executivo Estadual para alavancar os indicadores sociais dos municípios contemplados com o Plano de Ação ‘Mais IDH’. A reunião, no Palácio dos Leões, teve o intuito de convocar os prefeitos a unirem esforços para viabilizar ações concretas que garantem condições de vida digna a todos os maranhenses.

As ações do Plano de Ação ‘Mais IDH’ beneficiarão os 30 municípios com menor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano no Maranhão, projeto que compõe o programa de governo debatido com a população durante o ano de 2014. Articulando as secretarias responsáveis pelas políticas públicas que serão implementadas já em 2015 em cada município que integra a lista daqueles com IDH mais baixo, o Estado promoverá ações focadas na promoção de qualidade de vida nesses locais.

O governador explicou aos presentes cada uma das ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses. Os secretários que integram o Comitê Gestor detalharam as ações que serão conduzidas em cada pasta, que terão direcionamento para as áreas da Educação, Atenção Básica à Saúde, melhoria do Saneamento, Habitação, Produção Agrícola, Combate ao Analfabetismo e à Fome, entre outros.

O acordo assinado nesta segunda-feira (26), entre o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Ministério Público, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, irá garantir a contratação temporária de mil professores, por meio de processo seletivo, e a manutenção de 4.990 contratos, até a conclusão do concurso público para a categoria.

O acordo visa, entre outras medidas, suprir o déficit de professores na rede estadual e o início do ano letivo, sem prejuízo aos estudantes.

Assinaram o acordo o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e Maria Luciane Lisboa Belo (Educação).

Sérias suspeitas pesam sobre o processo licitatório que objetiva fornecimento de merenda escolar para alunos das escolas públicas municipais de Viana-MA.

Misteriosamente tudo foi realizado na obscuridade da virada de ano, do dia 31 de dezembro de 2014, em pleno réveillon. O problema que no dia, uma quarta-feira, não houve expediente na Prefeitura, localizada na Praça Ozimo de Carvaho nº 141, Centro.

Outra curiosidade fica por conta da pressa para realizar a licitação, a distribuição da merenda escolar só começa no início do mês de março, contudo, o Prefeito Chico Gomes(DEM) parece que preferiu acelerar a contratação da empresa que vai ‘operar’ no ramo.

Se a licitação já está sob suspeita de irregularidade, imagina quando a merenda chegar nas escolas, isso se chegar.

O blog vai acompanhar o caso.

Quando for iniciado o quinto período legislativo da décima oitava legislatura na Câmara Municipal de São Luís, na próxima terça-feira, dia 02 de fevereiro, a população ludovicense poderá acompanhar as sessões realizadas naquela Casa, por meio de um programa ao vivo, veiculado pela Rádio Difusora AM, no horário das 11h às 13h. Para tanto, o presidente do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), celebrou um contrato com a emissora, para que com essa iniciativa a comunidade passe a tomar conhecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores em plenário.

Segundo Astro de Ogum, além de aproximar a população do parlamento, essa iniciativa visa mostrar a transparência do Legislativo Municipal. “Vamos priorizar uma administração pautada na transparência e, ainda, proporcionar uma maior aproximação da Câmara com a população, que passará a ter acesso ao que está sendo feito dentro deste parlamento”, explicou.

Astro de Ogum disse, ainda, “que divulgando as ações que os vereadores estão fazendo pelo bem estar da população, acredito que haja o resgate da imagem e credibilidade da Câmara. Sem contar, também, na ajuda dos ouvintes a partir das críticas e sugestões”, finalizou.

– O jovem odontólogo Roniery Rêgo é do município de Chapadinha.

Empresa investirá mais de R$ 450 milhões na reestruturação e ampliação dos serviços de água e esgoto. Iniciativa pioneira no estado foi possível graças à vontade e união dos prefeitos Gil Cutrim e Josemar Sobreiro.

Gil Cutrim foi o idealizador do Consórcio Intermunicipal envolvendo Ribamar e Paço.

A Odebrecht Ambiental, empresa do grupo Odebrecht e que atua em 180 municípios brasileiros atendendo mais de 16 milhões de pessoas, assumiu oficialmente nesta segunda-feira (26) a concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, localizados na região metropolitana de São Luís.

Os detalhes da concessão, que tem validade pelos próximos 35 anos, foram divulgados durante coletiva de imprensa realizada no Hotel Luzeiros no período da manhã. Participaram da mesa de explanação o diretor da empresa no Maranhão, Helder Dantas; os prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar) – presidente e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, respectivamente – além do diretor da Câmara de Regulação do Consórcio, Gilvan Valporto.

Focada em metas concretas que visam elevar os índices de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, a Odebrecht Ambiental investirá mais de R$ 450 milhões, ao longo dos anos, na recuperação, otimização e ampliação dos sistemas dos dois municípios.

De acordo com Helder Dantas, as metas são, nos primeiros seis anos, levar água de qualidade para 90% das populações das duas cidades e, em oito, atender 80% dos domicílios com esgotamento sanitário.

“Com o investimento da iniciativa privada no saneamento básico, o poder público tem condições de direcionar os recursos antes destinados a estes serviços para outros setores, como educação e saúde”, afirmou o diretor.

A Odebrecht Ambiental venceu a licitação aberta ano passado pelo Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, formado por São José de Ribamar, Paço, além da cidade da Raposa. O Consórcio foi idealizado pelo prefeito Gil Cutrim com o objetivo de fazer com que os municípios da Ilha atuem, de forma parceira e conjunta, em vários segmentos da administração pública em benefício das suas populações.

São José de Ribamar e Paço do Lumiar, durante décadas, tiveram os seus sistemas gerenciados pela CAEMA, que pouco ou nada investiu para melhorá-los.

Só para se ter uma idéia, Ribamar não possui um palmo de rede de esgotamento sanitário e apenas 18,9% da sua população, formada por mais de 200 mil habitantes, é abastecida com água potável. O município registra, ainda, um índice de perdas de água alarmante. A cada 1.000 litros de água, apenas 326 litros chegam aos consumidores. O restante (674 litros) é desperdiçado no sistema de abastecimento.

Em Paço do Lumiar, apenas 40,9% dos habitantes recebem água potável. A cidade possui coleta de esgoto parcial, não havendo tratamento adequado para essa parcela coletada.

“Ao fazermos o distrato da concessão com a CAEMA, ano passado, eu e o prefeito Josemar tomamos uma decisão que visa, tão somente, beneficiar as populações das duas cidades com a universalização da água”, disse Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Josemar Sobreiro fez questão de ressaltar o empreendedorismo do prefeito de São José de Ribamar. “O Gil idealizou o Consórcio, foi ele que deu o pontapé inicial para que as duas cidades, a partir de agora, possam viver um novo momento neste setor. O que não era admissível é que as populações continuassem sofrendo com o péssimo serviço prestado pela CAEMA”, avaliou o prefeito luminense.

Investimentos – O investimento da ordem de R$ 450 milhões, segundo Helder Dantas, estará pautado, nos próximos 35 anos, em quatro metas (água, esgoto, gestão comercial e combate as perdas) que terão os seguintes objetivos: recuperar e ampliar o número de poços, implantação de unidades de tratamento, recuperação de redes e reservatórios, automação dos sistemas, recuperação das redes de esgotamento existentes e implantação de novas, recadastramento dos clientes e das redes existentes, instalação de hidrômetros, monitoramento constante dos sistemas, instalação de macro medidores e setorização dos serviços.

A empresa possuirá escritórios de atendimento ao público nos dois municípios. Em São José de Ribamar, o trabalho será feito no prédio onde funcionava o antigo posto da CAEMA, localizado na Avenida Gonçalves Dias, na sede da cidade. Em Paço do Lumiar, o atendimento será feito em um prédio situado na Avenida 09, no Maiobão. Ambos estão em fase de estruturação e estarão operando nas próximas semanas.

Os usuários, a partir de agora, também poderão manter contato com a concessionária através do 0800 771 0001 (a ligação pode ser feita, inclusive, de telefone celular) ou por meio do site www.odebrechtambiental.com

É importante frisar que os serviços da Odebrecht Ambiental serão regulados e fiscalizados pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró Cidade, formada por técnicos das duas administrações municipais e por representantes da sociedade civil organizada.