Beira o ridículo a atitude do ex-prefeito de Raposa Clodomir de Oliveira dos Santos(PRTB), orientado pelo Presidente da Câmara de Vereadores Eudes Barros(PRTB) que manipula ex-funcionários contratos públicos municipais.

Na manhã de ontem(06), um verdadeiro circo foi armado na frente da Câmara de Vereadores, tudo com as digitais do Vereador Eudes Barros. “Eleitores/funcionários” da gestão anterior, reclamaram que trabalharam na atual gestão e estão sem receber salário. Tudo mentira! Não passa de balela.

Da sede do Legislativo, foram criar mentiras para o Promotor da Cidade, Dr. Reinaldo Campos Castro Junior.

Para se ter uma ideia do tamanho do devaneio, parte desses “funcionários/eleitores” não tem qualquer comprovante de vínculo com a Prefeitura, e pasmem, alegam que recebiam na mão da Secretária de Finanças, Maria Ivonte, esposa do Prefeito, fatos esses omitidos do Ministério Público.

De forma que não existem contratos e não há comprovação legal de relação destes funcionários junto à Prefeitura.

Abandono

Outro caso curioso dos tais “eleitores/funcionários” é o fato de que fizeram questão de abandonar os postos de trabalho assim que o então prefeito Clodomir de Oliveira foi casado. Contrariando o pedido da Prefeita Talita Laci(PCdob), que pediu aos contratados que não abandonasse suas respectivas funções.

Os “eleitores/funcionários” acreditando no retorno de Clodomir ao cargo, acharam por bem não trabalhar na nova gestão. Depois de deixar seus devidos locais de trabalho de forma irresponsáveis, agora surgem como paladinos da honestidade numa manifestação absurda requerendo seus “merecidos” vencimentos. Mas como pode?

Exemplo vem da contratada Girlene Nascimento do Rosário, que exercia a função de recepcionista no Unidade Mista Nemércia Dias Pinheiro. De forma debochada a jovem é a “cinegrafista” de um vídeo que mostra sua superior, ex-diretora da Unidade Mista de Saúde, Critiane Ramos, rodeadas de todos os funcionários do órgão declarando o abandono dos cargos.

No intuito de avançar no processo de organização, renovação e reativação do Sistema Estadual de Juventude, o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), convocou os membros do poder público e sociedade civil que integrarão a nova composição do Conselho Estadual de Juventude (Cejovem).

Reativar e organizar o Sistema Estadual de Juventude é uma das prioridades do governo Flávio Dino para a área da Juventude. O Cejovem, por exemplo, é o instrumento de proposição de políticas públicas para fortalecer o protagonismo juvenil no estado.

A Seejuv encaminhou ofícios aos membros do colegiado do Fórum Estadual de Juventude (Fejma), órgão que tem a responsabilidade de fazer a indicação dos representantes da sociedade civil que compõem o Cejovem, solicitando que o mesmo indique os membros/conselheiros e seus respectivos suplentes para o biênio maio de 2015 a maio de 2017.

De acordo com a secretária Tatiana Pereira, a indicação dos membros/conselheiros visa o restabelecimento imediato das atividades do Conselho Estadual de Juventude, órgão deliberativo e consultivo das políticas públicas voltadas para a juventude maranhense. Por isso foi dado prazo de 30 dias para que o Fejma dê resposta à convocação de indicação dos membros do Cejovem. A contagem se inicia a partir da data de recebimento dos ofícios. “Para que tenhamos proposições autênticas da sociedade civil, acerca das políticas públicas de juventude do Governo do Maranhão, é fundamental a formação de novos quadros e o amadurecimento do papel de cada um no conselho”, comentou a secretária.

Além dos 15 membros da sociedade civil, o Cejovem também é constituído por 15 membros do poder público, com indicações das Secretarias de Estado de Juventude (Seejuv), de Saúde (SES), de Educação (Seduc), de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Desenvolvimento Social (Sedes), de Esporte e Lazer (Sedel), de Cultura (Secma), de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Segurança Pública (SSP), de Trabalho e Economia Soliária (Setres), de Igualdade Racial (Seir), da Mulher (Semu) e da Casa Civil. Os nomes dos membros/conselheiros destas secretarias já foram indicados e enviados à Seejuv.

Conferência Estadual

Além de promover a renovação dos quadros do Sistema Estadual de Juventude, a nova composição do Conselho Estadual de Juventude é condição fundamental para que seja lançado o edital da 3ª Conferência Estadual de Juventude, o que deve ocorrer no segundo semestre desse ano.

Este blog repetitivas vezes deixou claro que o delegado Márcio Dominici, membro da equipe que investigou o caso da morte do advogado Brunno Matos, em outubro do ano passado, agiu de forma a favorecer o principal acusado de ter praticado o crime, Diego Polary.

Lembre nos post’s abaixo:

– Família quer afastamento de delegado e advogado de Polary cria mais um factóide;

– A insanidade de um delegado totalmente inoperante;

–  Novamente delegado Dominici toma partido e defende Diego Polary;

– Em nota, APOTEC também sinaliza que Diego Polary matou advogado Bruno Mattos.

De tanto o blog bater na tecla, agora o juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Tribunal do Júri, responsável pelo caso, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil do Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil – MA, e o Ministério Público Estadual apurem para a devida averiguação de eventuais ilícitos administrativos e penais no caso Bruno Mattos.

De acordo com o pedido do juiz, o delegado Márcio Dominici pode estar cometendo atos ilícitos em favor de Diego Polary. O magistrado pede que investiguem se existe algum tipo de favorecimento e parcialidade em relação a Diego Polary sendo acobertado pelo Delegado.

A desconfiança do juiz Gilberto de Moura Lima não é atoa, há algum tempo, Máricio Dominici tem adotado um discurso duvidoso em relação ao caso. Em todas as suas declarações públicas, o delegado tenta de alguma forma tomar partido e questionar tudo o que é publicado na imprensa acusando Polary.

De forma que claramente se posiciona do lado do acusado., como se fosse um advogado de defessa, emitindo opiniões e fazendo  juízo de valores. Inclusive, chegou a processar o pai da vítima, Rubem Soares, por danos morais, ação que ainda tramita no 8° Juizado Especial Cível das Relações de Consumo.

BBC Brasil – Nunca tantos brasileiros chegaram às salas de aula das universidades, fizeram pós-graduação ou MBAs. Mas, ao mesmo tempo, não só as empresas reclamam da oferta e qualidade da mão-de-obra no país como os índices de produtividade do trabalhador custam a aumentar.

Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou, embora ainda fique bem aquém dos níveis dos países desenvolvidos e alguns emergentes. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE.

“Mas mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1 porcento entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169 porcento (em dólares)”, diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A decepção do mercado com o que já está sendo chamado de “geração do diploma” é confirmada por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos.

“Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria”, diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore.

Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem ou têm dificuldades de se adaptar às regras de ambientes corporativos.

“Cadastramos e avaliamos cerca de 770 mil jovens e ainda assim não conseguimos encontrar candidatos suficientes com perfis adequados para preencher todas as nossas 5 mil vagas”, diz Maíra Habimorad, vice-presidente do DMRH, grupo do qual faz parte a Companhia de Talentos, uma empresa de recrutamento. “Surpreendentemente, terminanos com vagas em aberto.”

Outro exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão.

É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Apesar da desaceleração da economia, os níveis de desemprego já caíram para baixo dos 6 porcento e têm quebrado sucessivos recordes de baixa.

Mas segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgado nesta semana, os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50 porcento desse contingente de desempregados.

“Mesmo com essa expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem”, explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

Causas

Especialistas consultados pela BBC Brasil apontam três causas principais para a decepção com a “geração do diploma”.

A principal delas estaria relacionada a qualidade do ensino e habilidades dos alunos que se formam em algumas faculdades e universidades do país.

Os números de novos estabelecimentos do tipo criadas nos últimos anos mostra como os empresários consideram esse setor promissor. Em 2000, o Brasil tinha pouco mais de mil instituições de ensino superior. Hoje são 2.416, sendo 2.112 particulares.

“Ocorre que a explosão de escolas superiores não foi acompanhada pela melhoria da qualidade. A grande maioria das novas faculdades é ruim”, diz Pastore.

Tristan McCowan, professor de educação e desenvolvimento da Universidade de Londres, concorda. Há mais de uma década, McCowan estuda o sistema educacional brasileiro e, para ele, alguns desses cursos universitários talvez nem pudessem ser classificados como tal.

“São mais uma extensão do ensino fundamental”, diz McCowan. “E o problema é que trazem muito pouco para a sociedade: não aumentam a capacidade de inovação da economia, não impulsionam sua produtividade e acabam ajudando a perpetuar uma situação de desigualdade, já que continua a ser vedado à população de baixa renda o acesso a cursos de maior prestígio e qualidade.”

Para se ter a medida do desafio que o Brasil têm pela frente para expandir a qualidade de seu ensino superior, basta lembrar que o índice de anafalbetismo funcional entre universitários brasileiros chega a 38 porcento, segundo o Instituto Paulo Montenegro (IPM), vinculado ao Ibope.

Na prática, isso significa que quatro em cada dez universitários no país até sabem ler textos simples, mas são incapazes de interpretar e associar informações. Também não conseguem analisar tabelas, mapas e gráficos ou mesmo fazer contas um pouco mais complexas.

De 2001 a 2011, a porcentagem de universitários plenamente alfabetizados caiu 14 pontos – de 76 porcento, em 2001, para 62 porcento, em 2011. “E os resultados das próximas pesquisas devem confirmar essa tendência de queda”, prevê Ana Lúcia Lima, diretora-executiva do IPM.

Segundo Lima, tal fenômeno em parte reflete o fato da expansão do ensino superior no Brasil ser um processo relativamente recente e estar levando para bancos universitários jovens que não só tiveram um ensino básico de má qualidade como também viveram em um ambiente familiar que contribuiu pouco para sua aprendizagem.

“Além disso, muitas instituições de ensino superior privadas acabaram adotando exigências mais baixas para o ingresso e a aprovação em seus cursos”, diz ela. “E como consequência, acabamos criando uma escolaridade no papel que não corresponde ao nível real de escolaridade dos brasileiros.”

Postura e experiência

A segunda razão apontada para a decepção com a geração de diplomados estaria ligada a “problemas de postura” e falta de experiência de parte dos profissionais no mercado.

“Muitos jovens têm vivência acadêmica, mas não conseguem se posicionar em uma empresa, respeitar diferenças, lidar com hierarquia ou com uma figura de autoridade”, diz Marcus Soares, professor do Insper especialista em gestão de pessoas.

“Entre os que se formam em universidades mais renomadas também há certa ansiedade para conseguir um posto que faça jus a seu diploma. Às vezes o estagiário entra na empresa já querendo ser diretor.”

As empresas, assim, estão tendo de se adaptar ao desafio de lidar com as expectativas e o perfil dos novos profissionais do mercado – e em um contexto de baixo desemprego, reter bons quadros pode ser complicado.

Para Marcelo Cuellar, da consultoria de recursos humanos Michael Page, a falta de experiência é, de certa forma natural, em função do recente ciclo de expansão econômica brasileira.

“Tivemos um boom econômico após um período de relativa estagnação, em que não havia tanta demanda por certos tipos de trabalhos. Nesse contexto, a escassez de profissionais experientes de determinadas áreas é um problema que não pode ser resolvido de uma hora para outra”, diz Cuellar.

Nos últimos anos, muitos engenheiros acabaram trabalhando no setor financeiro, por exemplo.

“Não dá para esperar que, agora, seja fácil encontrar engenheiros com dez ou quinze anos de experiência em sua área – e é em parte dessa escassez que vem a percepção dos empresários de que ‘não tem ninguém bom’ no mercado”, acredita o consultor.

‘Tradição bacharelesca’

Por fim, a terceira razão apresentada por especialistas para explicar a decepção com a “geração do diploma” estaria ligada a um desalinhamento entre o foco dos cursos mais procurados e as necessidades do mercado.

De um lado, há quem critique o fato de que a maioria dos estudantes brasileiros tende a seguir carreiras das ciências humanas ou ciências sociais – como administração, direito ou pedagogia – enquanto a proporção dos que estudam ciências exatas é pequena se comparada a países asiáticos ou alguns europeus.

“O Brasil precisa de mais engenheiros, matemáticos, químicos ou especialistas em bioquímica, por exemplo, e os esforços para ampliar o número de especialistas nessas áreas ainda são insuficientes”, diz o diretor-executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Gabriel Rico.

Segundo Rico, as consequências dessas deficiências são claras: “Em 2011 o país conseguiu atrair importantes centros de desenvolvimento e pesquisas de empresas como a GE a IBM e a Boeing”, ele exemplifica. “Mas se não há profissionais para impulsionar esses projetos a tendência é que eles percam relevância dentro das empresas.”

Do outro lado, também há críticas ao que alguns vêem como um excesso de valorização do ensino superior em detrimento das carreiras de nível técnico.

“É bastante disseminada no Brasil a ideia de que cargos de gestão pagam bem e cargos técnicos pagam mal. Mas isso está mudando – até porque a demanda por profissionais da área técnica tem impulsionado os seus salários”, diz o consultor.

Rafael Lucchesi concorda. “Temos uma tradição cultural baicharelesca, que está sendo vencida aos poucos”, diz o diretor da CNI – que também é o diretor-geral do Senai (Serviço Nacional da Indústria, que oferece cursos técnicos).

Segundo Lucchesi, hoje um operador de instalação elétrica e um técnico petroquímico chegam a ganhar R$ 8,3 mil por mês. Da mesma forma, um técnico de mineração com dez anos de carreira poderia ter um salário de R$ 9,6 mil – mais do que ganham muitos profissionais com ensino superior.

“Por isso, já há uma procura maior por essas formações, principalmente por parte de jovens da classe C, mas é preciso mais investimentos para suprir as necessidades do país nessa área”, acredita.

– Pela sua página no facebook, o governador Flávio Dino(PCdoB) esclareceu que não fará qualquer interferência política nas operações que apuram agiotagem no Maranhão.

“Aquele espaço nunca foi meu, nada mais justo que o proprietário de direito queira reaver a posse do que lhe pertence. De coração, desejo a Ester Marques e ao governador Flávio Dino sucesso nessa empreitada. Espero que Deus os ajude a implementar, de fato, os projetos que pretendem, dando usabilidade ao espaço por meio de atividades sócio culturais voltadas a toda população”.

– Do Presidente da Câmara de Vereadores de São Luís Astro de Ogum(PMN), na tarde desta quarta(06) na Rádio Difusora AM, sobre o imbróglio envolvendo o Parque Folclórico da Vila Palmeira.

Segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) está trabalhando, junto ao Governo do Estado, no sentido beneficiar os municípios de Olinda Nova do Maranhão e São José de Ribamar com importantes ações fruto de reivindicações dos moradores.

O parlamentar pleiteou a imediata recuperação e ampliação do Centro de Ensino José Maria de Araújo, único estabelecimento da rede estadual de ensino de Olinda Nova e que atende, hoje, a cerca de 700 estudantes.

O prédio onde funciona a escola está com sua estrutura física muito comprometida, o que vem causando transtornos aos alunos. Além da reforma, Glalbert Cutrim solicitou a aquisição, por parte do governo estadual, de novos equipamentos, dentre eles 500 novas carteiras escolares e fogões industriais para a cozinha do estabelecimento de ensino.

“Educação pública de qualidade é uma das prioridades do governador Flávio Dino. Por conta disso, tenho certeza que ele será sensível ao nosso pleito e irá atender a reivindicação feita a mim pelos moradores de Olinda Nova”, disse o parlamentar.

Localizado na região da sede de São José de Ribamar, o Turiúba, conjunto habitacional construído pelo Governo Federal através do programa Minha Casa, Minha Vida, possui, hoje, mais de quatro mil famílias.

No mês passado, Glalbert e o prefeito Gil Cutrim estiveram visitando algumas obras que estão sendo implantadas pela prefeitura na localidade, dentre elas uma Unidade Básica de Saúde, um Centro de Referência da Assistência Social e uma Creche Municipal.

“Inclusive, é importante destacar, o município já doou ao estado um terreno para instalação do posto policial no Turiúba. Já tive uma conversa preliminar com o governador e, já a partir desta próxima semana, irei reforçar diariamente este pedido na Assembleia”, finalizou.

O deputado Roberto Costa(PMDB) foi o último a subir na tribuna da Assembléia Legislativa na sessão desta quarta(06/05), e para contestar as afirmações da correligionária Andréia Murad(PDMB).

A filha de Ricardo Murad, disse que pedirá a direção do seu partido o PMDB, a exclusão do nome do prefeito de Bacuri, Richard Nixon Monteiro dos Santos, preso ontem(05) na operação da Polícia Civil por envolvimento na rede de agiotagem no Maranhão.

Costa discordou da colega de partido e reagiu na defesa de seu aliado. O deputado explicou que o prefeito só pode ser responsabilizado ou punido quando for condenado pela Justiça. “Com o processo concluso, se o prefeito for culpado, tem que pagar”, afirmou.

O Deputado ainda afirmou que se for para expulsar do partido alguém que responde a processos, Ricardo Murad já estaria fora. “Andréa quando vem fazer esse tipo de acusação, tem que ter muito cuidado porque, se ela tiver que pedir a expulsão de qualquer membro do PMDB por uma acusação ou por um processo que não foi terminado, a primeira expulsão que ela tem que pedir do PMDB é do pai dela,  Ricardo Murad”, disse Roberto Costa.

Ainda na Tribuna o Deputado peemedebista disse que o pai da deputada Andrea Murad é bem mais enrolado que o prefeito preso de Bacuri. “Não estou dizendo que o ex-secretário de Saúde é culpado, agora contra ele tem muito mais do que contra o prefeito de Bacuri. Então que a deputada peça a expulsão do pai, daí terá toda autoridade de pedir a saída de um membro do partido”, concluiu.

A prisão do prefeito peemedebista de Bacuri, Richard Nixon dos Santos repercutiu nesta quarta-feira (06) da Assembleia Legislativa.

O rápido bate-boca que ultrapassou o fim da sessão entre os deputados Sousa Neto e Roberto Costa, começou depois que a deputada Andrea Murad disse que iria solicitar do PMDB a expulsão do prefeito de Bacuri, preso ontem terça-feira (05) por envolvimento em agiotagem.

Roberto Costa – amigo do gestor – não gostou da ideia e subiu na Tribuna para contestar Andreia que já havia fugido do Plenário. O deputado ainda sugeriu que se alguém deveria ser expulso da do PMDB, este seria o ex-secretário Ricardo Murad.

Como o Deputado Souza Neto é cunhado de Andréia e genro de Ricardo Murad, tomou as does e quase que engatou com Costa no final da sessão.

Em decisão liminar datada dessa terça-feira (05), o juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca de Humberto de Campos, determinou o afastamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) do prefeito do município, Raimundo Nonato dos Santos. A decisão atende à Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público estadual contra o prefeito, secretários de Educação e de Obras, além do presidente e outros integrantes da Comissão Permanente de Licitação, além da participação de empresários. Segundo a decisão, há suspeitas de fraude processual e de sonegação de informações.

Em sua decisão, o magistrado determinou a proibição da entrada ou permanência do prefeito na sede da Prefeitura, bem como a avocação, por parte do gestor, e sob qualquer pretexto, da presença de funcionários municipais. No documento, Marcelo Santana determina, também, a intimação da Câmara de Vereadores de Humberto de Campos, na pessoa de seu presidente, para que, no prazo de 24h, emposse interinamente o vice-prefeito no cargo de prefeito da cidade. Segundo o juiz, as intimações do prefeito e do presidente da Câmara já foram efetuadas e o prazo para cumprimento da decisão já está transcorrendo.

Na ACP, a Promotoria de Justiça sustenta que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva na zona rural do município desde o ano de 2013, sendo que a mesma só foi construída em 2015, depois de iniciada a ação, pelo que o autor requer o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos bens do gestor e dos demais requeridos.

Entre outras irregularidades apontadas na ação, há indícios de que, além da obra ser “fantasma”, a empresa que recebeu pelo pagamento da mesma seria uma organização “de fachada”, não existindo no endereço informado na licitação.

Em uma primeira decisão, datada de março do corrente, Marcelo Santana já havia determinado o bloqueio do valor máximo de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Quanto ao pedido de afastamento do gestor, o magistrado concedeu ao mesmo o prazo de cinco dias para se manifestar a respeito.

A defesa do prefeito suscitou, entre outras, que o mesmo não estaria sujeito à Lei de Improbidade Administrativa, bem como alegou a ilegitimidade do Ministério Público na ação.

Fraudes em licitações – Nas palavras do juiz Marcelo Santana, entre as situações que justificariam o afastamento do prefeito estão “a concreta interferência na prova, diante da não prestação de informações e documentos aos órgãos de controle, e manutenção no cargo de agente público investigado por um total de 20 ações ajuizadas, nas quais existem indícios de esquema e fraudes em licitações”.

O magistrado ressalta manifestação do prefeito nos autos informando que a quadra poliesportiva do povoado Taboa estaria concluída. Segundo o juiz, em visita ao local no dia 27 de fevereiro do corrente o promotor de Justiça constatou que a quadra não havia sido construída. Mesma constatação foi feita pelo magistrado no dia 16 de março último. Ainda segundo o magistrado, doze dias após a constatação feita por ele no local da obra, o prefeito informou em documento constante do processo que a quadra estava concluída. “Ora, isto mostra que o requerido de fato esforçou-se para concluir a obra rapidamente assim que soube que esta passou a ser objeto de investigação. Tudo isto mostra a clara intenção de fraudar as provas dos autos, ocultando os fatos”, conclui o juiz.

Inquéritos civis – Marcelo Farias destaca ainda o fato do prefeito responder por outros cinco inquéritos civis instaurados para investigar fraudes em licitações e convênios. “Friso ainda que um destes inquéritos, e a consequente ação cautelar, ensejou o afastamento do prefeito em 24 de março de 2014”, diz o juiz.

“E ainda pior de tudo, é que o requerido se nega a contribuir com o esclarecimento dos fatos. Em resumo, há indícios suficientes de que se não fosse a atuação do Ministério Público a quadra não seria sequer construída, apesar de declarada na prestação de contas do município perante o Tribunal de Contas do Estado. Há também indícios de que quem recebeu pelo pagamento é um ‘laranja’”, afirma.

E conclui: “diante destas evidências, fica notório o prejuízo da permanência do requerido no cargo que ora ocupa, qual seja, o de prefeito, já que ele destrói provas, não atende requisições de informações, responde a vários inquéritos civis e uma ação judicial sobre fatos semelhantes”.

Marcelo Santana determinou que as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município de Humberto de Campos mantém convênios, devem ser intimadas com urgência, comunicando a proibição do prefeito afastado de realizar qualquer transação enquanto durar o afastamento.

Requeridos – Além do prefeito Raimundo Nonato dos Santos, são requeridos na ação movida pelo MPE Maria Raimunda Lopes Espíndola e José do Rosário Costa Frazão, respectivamente secretários de Educação e de Obras; Jadson Serejo Moraes, Ellen Karla Machado Bezerra e Marlon Gomes dos Santos, respectivamente presidente (Jadson) e integrantes da Comissão Permanente de Licitação; e os empresários Kevin José Andrade Santos e José de Jesus Ferreira Santos. Quanto aos dois últimos, na decisão o juiz Marcelo Farias determina que o Juízo seja oficiado solicitando notícias sobre a notificação dos mesmos.