O Governador destacou a persistência do prefeito Miltinho que desde o inicio da gestão trabalha no propósito de garantir a revitalização deste importante projeto, abandonado a duas décadas.

O Projeto de Irrigação Salangô, será reativado no Estado por determinação do Governador Flávio Dino. O anuncio foi feito durante cerimônia de entrega de 20 patrulhas mecanizadas à municípios maranhenses, na manhã de ontem quinta-feira (26) no Palácio Henrique de La Roque, em São Luis.

O Governador ressaltou a importância econômica e social que representa o Salangô para o Maranhão e garantiu que o projeto será retomado pelo Governo Estado.

“Quero garantir ao amigo e prefeito Miltinho de São Mateus e ao povo do Maranhão que iremos retomar o Projeto Salangô com recursos do Estado, fato que contribuirá com o melhoramento de nossos indicadores, e a partir de São Mateus o exemplo ao Brasil com o aumento da produção em perímetro irrigado, tornando nosso Estado produtor e exportador de grãos, como o arroz, que produzido em São Mateus poderá ser exportado e vendido para Cuba por exemplo, país que hoje compra arroz do Rio Grande do Sul”, destacou Flávio Dino.

O projeto de irrigação Salangô

Localizado em São Mateus do Maranhão, o Projeto Salangô foi iniciado em 1993, no primeiro mandato de Roseana Sarney, com um volume significativo de recursos da União e contrapartida do governo do Estado, com o objetivo de produzir arroz irrigado, frutas e hortaliças.

Tem uma área total de 3.200 hectares, com 2.443 hectares beneficiados e considerados aptos para a ocupação econômica. O empreendimento foi concebido para operar com vários sistemas de irrigação, divido em setores, e beneficiar cerca de 400 famílias de agricultores familiares distribuídas em várias associações.

Planejado para ser o maior projeto de irrigação do Estado do Maranhão, o Salangô ainda no início de sua construção, foi tomado pela corrupção e desvios de recursos. Dados colhidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e pela Corregedoria Geral do Estado mostram que o rombo chegou à estrondosa quantia de quase 70 milhões de reais, valor liberado para o projeto.

Uma representação no Ministério Público Estadual acusa o Prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, o Chico Gomes(DEM), e seu filho Augustus Rodrigues Gomes, secretário de finanças, de fraudar licitações na aquisição de empresa para fornecimento de combustíveis.

A mesma acusação, de autoria do advogado Hilberth Carlos, alega que diversos outros membros da atual administração municipal, fazem parte de uma quadrilha especializada em falsidade ideológica – tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público com o fito de obter vantagem para si.

FRAUDE

Segundo o denunciante, representando os seus clientes POSTO SANTEIRO e POSTO SÃO PEDRO, as irregularidades foram detectadas na prestação de contas referente ao ano de na gestão do Prefeito Chico Gomes.

A representação sustenta que o gestor contratou por dispensa de licitação o POSTO VINÓLIA LTDA e posteriormente contratou novamente, só que desta vez, através do Pregão Presencial a mesma empresa.

Em ambos os procedimentos licitatórios foram apresentas propostas de preços do POSTO SANTEIRO e POSTO SÃO PEDRO, contudo, o advogado Hilberth Carlos, alega que toda a documentação foram falsificadas, já que as empresas citadas nunca apresentaram qualquer proposta de preços junto à comissão permanente de licitação – CPL daquele Município e nem autorizaram a utilização dos dados de seus clientes.

Hilberth diz ainda que foram falsificadas as assinaturas dos representantes legais das empresas POSTO SANTEIRO e POSTO SÃO PEDRO, que de forma esdrúxula colocaram uma assinatura de pessoa que nem faz parte do quadro societário das referidas empresas, sem falar que os endereços dessas empresas é o mesmo da empresa POSTO VINÓLIA LTDA.

Requerendo dessa forma, providências do Ministério Público para apuração das irregularidades, bem como a punição dos requeridos na esfera civil e penal. Já que todo o processo de licitação foi “montado”, para que a empresa POSTO VINÓLIA LTDA fosse à única concorrente e a única ganhadora dos R$ 2.219.176,00 (Dois milhões duzentos e dezenove mil cento e setenta e seis reais), referente aos certames licitatórios n.º 201301020006 e Pregão Presencial n.º 027/2014.

Abaixo documento da fraude:

Uol – Menos de 45 minutos depois de decolar em Barcelona (Espanha) com destino a Düsseldorf (Alemanha), o Airbus 320 da Germanwings com 150 pessoas a bordo bateu nas montanhas dos Alpes franceses, na manhã da última terça-feira (24). Os 144 passageiros e os seis tripulantes, a maioria de origem alemã ou espanhola, morreram na queda da aeronave.

Uma das caixas-pretas do avião foi localizada na tarde do mesmo dia. Dois dias depois, gravações de áudio revelaram que:

– o comandante saiu da cabine e foi impedido de retornar pelo copiloto Andreas Lubitz
– Lubitz, sozinho na cabine, acionou o dispositivo que faz o avião descer
– a torre de controle alertou sobre a queda de altitude, mas não recebeu resposta
– não foram feitos pedidos de ajuda ou chamados de socorro pela aeronave
– o copiloto respirava normalmente e manteve-se em silêncio até o momento do choque, enquanto o comandante batia fortemente na porta

Minuto a minuto, foi esta a trajetória do voo 4U9525, no horário local:

10h: o Airbus 320 da Germanwings decola do aeroporto de Barcelona (Espanha) com destino a Düsseldorf (Alemanha).

Entre 10h e 10h20: durante os primeiros 20 minutos do voo, nada de estranho acontece. O avião mantém contato padrão com o controle aéreo francês. De acordo com os registros da cabine, são normais as conversas entre piloto e copiloto.

10h27: a aeronave alcança altitude de cruzeiro de 38 mil pés (cerca de 11.500 metros).

Após 10h31: o comandante começa o ‘briefing’, que é a revisão do fim do trajeto do voo e dos diferentes procedimentos a seguir até a aterrisagem. Aqui, as respostas do copiloto são “lacônicas”, de acordo com a investigação.

10h30: é feito o último contato do A320 com a torre de controle, em procedimento normal de comunicação.

Entre 10h30 e 10h31: o piloto deixa seu posto, provavelmente para ir ao banheiro, e pede ao copiloto que assuma o comando.

10h31: o Airbus começa a descer, enquanto o copiloto está sozinho na cabine. Segundo as investigações, o copiloto Andreas Lubitz acionou voluntariamente “um botão, por uma razão que ignoramos totalmente, mas que pode ser analisada como uma vontade de destruir aquele avião”.

Entre a saída do comandante da cabine e o choque: o piloto, de volta do banheiro, tenta várias vezes abrir a porta da cabine, seguindo um procedimento habitual: ele digita um código do lado de fora e se comunica pelo interfone com o copiloto, que não responde. O comandante passa a bater na porta, mas continua sem resposta. Segundo as investigações, Lubitz intencionalmente manteve o piloto fora da cabine.

A torre de controle de Marseille tenta por múltiplas vezes fazer contato por rádio com o avião, mas não há resposta.

10h35: A direção geral de aviação civil (DGAC), ao constatar o silêncio na comunicação e que o avião está perdendo altitude, dá um sinal de alerta que pode levar aviões de caça a decolarem e tentarem aproximação. O A320 é colocado ‘na frente’ de outras aeronaves para um possível pouso de emergência. O controle de tráfego aéreo pede que outros voos façam contato com o Airbus da Germanwings, mas não há resposta.

Segundos anteriores ao choque nas montanhas: as batidas na porta da cabine, blindada, se fazem cada vez mais fortes, como se o comandante estivesse tentando derrubá-la. Alarmes internos são disparados automaticamente avisando da proximidade com o solo. O som destes alarmes pode ser ouvido nas gravações retiradas da caixa-preta, assim como gritos de passageiros. Até esse momento, a respiração do copiloto, que permanece em silêncio, é considerada normal. Desde que fica sozinho na cabine, Lubitz não diz nem uma palavra.

10h40: o Airbus 320 é detectado, pela última vez, por um radar francês, a uma altitude quase idêntica àquela em que ocorreu o choque, 6.175 pés (1.880 metros). (Com informações do “Le Monde”)

Na noite de ontem, quarta-feira(25), no “Requinte Drinks” em Açailândia (MA), assessores de comunicação da Prefeita Municipal, festejaram mais uma vitória da grande “Guerreira” Gleide Lima Santos (PMDB).

O motivo de tanta felicidade foi (será) o julgamento de mais uma Apelação recorrida ao TJ/MA, contra a decisão do Juiz da 1ª Vara, Dr. Ângelo Antonio Alencar dos Santos, que já sentenciou por duas vezes pela perda do cargo de prefeita de Açailândia e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. – O curioso é que o julgamento da Apelação só acontecerá amanhã, 27 de março de 2015. A mesma branda aos cantos da cidade que esse julgamento não vai dá em nada e que já estaria tudo “acertado” no tribunal.

Segundo fontes colhidas pelo titular do blog já tem inclusive uma festa armada na fazenda Copacabana de sua propriedade.

Entenda o caso

Das várias outras Ações Civis Públicas existentes na Comarca de Açailândia, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, contra a prefeita do município, Gleide Lima Santos, por improbidade administrativa, em duas delas, a justiça decidiu perda do cargo de prefeita e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em favos do Município de Açailândia e outras penalidades.

Em junho do ano passado, Gleide Santos recorreu das duas decisões. A primeira Apelação, através do Processo nº 277832014, julgado em (04/12/2014) pela Terceira Câmara Civil, por votação unânime deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Jamil Gedeon. Na Segunda Apelação, Processo nº 263942014, o julgamento já foi adiado por três vezes e deverá ser julgado pela Quinta Câmara Civil, tendo como Relator o Desembargador, Dr. Ricardo Dualibe.

Vamos aguardar pra vê ! Abre o olho CNJ

Nesta quinta-feira, 26/03, o prefeito do município de Turilândia, Alberto Magno (PT do B), esteve em audiência com o Secretário de Segurança do Estado Jefferson Portela, na sede da SSP em São Luís.

Na ocasião, o gestor requereu providências por parte do governo com relação a segurança pública da cidade. O prefeito Alberto Mago externou sua preocupação com o índice de violência na região, ao tempo que fez algumas demandas para o secretário, tal como o aumento do efetivo da polícia e a disponibilização de um delegado para a cidade.

O prefeito ainda se prontificou fechar parceria com a secretaria para execução de projetos voltados para a redução da violência em Turilândia. Ficou acertado que uma equipe técnica da Prefeitura, deverá ainda essa semana, realizar levantamento para elaboração de um convênio junto a Secretaria de Segurança do Estado.

A corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, manifestou seu pesar pelo falecimento do juiz Armindo Nascimento Reis. A corregedora está em Teresina, onde participa do Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça do Brasil, entidade da qual é presidente. O evento teve início na noite de quarta-feira (25) e segue até esta sexta. Durante a abertura, a corregedora, emocioanda, pediu ao colegiado um minuto de silêncio em homenagem e memória do juiz.

Nelma Sarney destacou a trajetória do juiz pelas comarcas onde ele passou, tendo sempre uma atuação destacada. “Armindo era um magistrado exemplar. Sempre dedicado e comprometido com a causa de uma Justiça mais eficiente em favor da sociedade. Outra característica que marcava o jovem magistrado era sua simplicidade e companheirismo, sempre disposto a alegrar e ajudar o próximo. A magistratura maranhense está de luto com esta perda inestimável”, destacou.

Armindo Reis estava internado em um hospital particular em Imperatriz, município onde residia e era juiz. Na tarde do dia 28 de fevereiro o magistrado trafegava em sua motocicleta pela Avenida Dorgival Pinheiro, naquela cidade, quando colidiu com um carro no cruzamento com a Rua Rio Grande do Norte. Ele sofreu diversas fraturas na região do tórax e clavícula, tendo provocado perfurações e hemorragias internas.

Apesar da gravidade o juiz, vinha se recuperando bem e a família aguardava estabilidade de seu quadro para conseguir autorização médica para que ele fosse transferido em UTI móvel para a cidade de São Paulo. Mas na madrugada desta quinta-feira, o magistrado acabou não resistindo a complicações e veio a óbito.

O Blog inicia hoje(26), uma série de postagens destacando os aliados da oligarquia sarney que ficaram órfãos após a derrota histórica nas urnas maranhenses, em outubro de 2014.

Intitulada ‘viúvas da oligarquia’, a séria mostrará quem foram os mais fanáticos defensores da família sarney enquanto estiveram no comando do Palácio dos Leões, nas últimas décadas. E o que estão fazendo atualmente longe das beneficies do Governo do Estado.

As “viúvas” que perderam o marido [governo], não conseguiram novo casamento, e buscam agora outro estilo de vida para sobrevivência no cenário político, bem atípico dos tempos de Roseana Sarney e C&A no poder.

Chiquinho Escórcio

É o coso do eterno suplente de deputado federal Francisco Luiz Escorcio Lima, o Chiquinho Escórcio(PMDB), nunca teve residência fixa do Maranhão, sempre que pisava no Estado buscava hospedagem em algum hotel da Capital, em seguida, retornava à Brasília onde realmente reside.

O piniqueiro de Sarney, que segundo o ex-deputado Federal Domingos Dutra(SD), sempre foi “capanga na condição de suplente que se limita a carregar os urinóis [os penicos] de José Sarney” é um caso de ‘viuva da oligarquia’.

Obteve 56.983 votos na eleição de 2014, com uma mega estrutura do Governo Roseana Sarney, conseguiu ficar somente na terceira suplência na Câmara Federal, atrás de Trinchão(PSD) e Davi Alves Silva (PR).

Sem a  camarinha de Sarney, Chiquinho Escórcio sumiu do Maranhão, está órfã e atualmente busca emprego junto ao Governo Federal, ainda não encontrou espaço, mas continuar a busca.

Próximo…

Na próxima postagem da série, será a vez de outro ex-deputado federal sarneysista, o irmão Costa Ferreira(PSC), que também é uma das ‘viuvas da oligarquia’, amargando o ostracismo na vida pública.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) adotou ontem quarta-feira (25) medida intervindo em um processo licitatório em andamento, com indícios de dano ao erário. O TCE decidiu sustar cautelarmente pregão eletrônico da prefeitura de Pio XII.

A decisão atendeu à representação formulada pela empresa Distribuidora Lubeka Ltda, que alegou que não houve disponibilização do edital de licitação, mesmo com o pagamento de R$ 1.000,00 exigido pela Comissão Permanente de Licitação, contrariando o que dispõe a Lei nº 8.666/93.

O voto do relator da matéria, conselheiro Álvaro César, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e com a unidade técnica do órgão, determina ao prefeito do município, Paulo Roberto Sousa Veloso que, no caso de já haver sido concluída a licitação, não celebre o contrato nem emita ordem para a execução da obra.

A decisão também determina a oitiva do prefeito, que tem quinze dias a partir de agora para se pronunciar sobre a representação.

Decisão do titular da Comarca de Humberto de Campos, juiz Marcelo Santana Farias, determina a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito do município, Raimundo Nonato dos Santos, e dos secretários municipais de Educação e Obras, além do presidente e de integrantes da Comissão Permanente de Licitação, bem como de um empresário, até o valor de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

O bloqueio deve ser “via Bacen Jud ou através do Banco Central, dos valores citados nas contas-correntes, contas poupança e demais investimentos financeiros dos requeridos através do CPF e/ou CNPJ, os quais somente poderão ser movimentados por determinação do Juízo, salvo os créditos de natureza alimentar”, consta da decisão. No documento, o magistrado determina ainda o impedimento da transferência, por atos de alienação ou disposição, dos bens dos requeridos.

A medida atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Indisponibilidade de Bens interposta pelo Ministério Público Estadual em face do prefeito e dos demais requeridos. Na ação, o autor solicita ainda o afastamento liminar do prefeito. Antes de apreciar o pedido de afastamento, o magistrado concedeu o prazo de (05) cinco dias para o gestor se manifestar a respeito.

IRREGULARIDADES

Consta da ação que os requeridos estariam “utilizando a estrutura administrativa do município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público mediante fraude e licitação e ainda cometeram outras ilegalidades com o fim de ocultar crimes e atos de improbidade”, o que teria gerado prejuízo ao erário.

De acordo com o MPE, na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA, o prefeito teria apresentado processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, e que teria custado aos cofres do município de Humberto de Campos o valor de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).

Segundo o autor da ação, a obra é “fantasma” e vem se tornando mais cara ainda, já que, para ocultar o desvio do dinheiro público, o prefeito vem contratando outras empresas ou terceiros para construírem a referida quadra, usando para isso dinheiro público e veículos a serviço da prefeitura, a exemplo do trator utilizado para a coleta de lixo na cidade.

FRAUDE 

Relata o MPE que a “trama criminosa e imoral” teria iniciado com as irregularidades no processo de licitação, entre as quais a ausência de cronograma financeiro, memorial descritivo, projeto básico, critérios para indicar os valores na planilha orçamentária.

O autor destaca ainda a não observação do prazo de (05) cinco dias entre a data do recebimento da carta convite e a realização da sessão pública para entrega de documentação e proposta, ausência da identificação do recebedor no protocolo de recebimento do convite. Ainda segundo o MPE, todas as propostas têm data posterior à data da realização da licitação, o que evidencia grosseira fraude.

Para o MPE, além do prefeito, a quem o autor imputa o extenso rol de irregularidades, “a secretária de educação também incorreu em ato de improbidade administrativa, já que, na qualidade de gestora, assinou eletronicamente a transferência de valores para pagamento de serviços não prestados”, assim como o secretário de obras, que assinou medições de obra inexistente.

Na visão do MPE, também o presidente e os integrantes da CPL requeridos emprestaram sua colaboração, já que teriam praticado atos de simulação da licitação.

Uma certidão emitida pelo Ministério Público em Açailândia, confirma que dentro do prazo legal tramita regularmente o Inquérito Civil nº 06/2014 – 1ª PJ/AÇAI, que investiga dez vereadores dos 17 que compõem a Câmara Municipal, eles são acusados de receber propinas para aprovar projeto que previa a instalação da Aciaria Aço Verde no município, de propriedade do Grupo Ferroeste, que é presidido pelo o empresário mineiro, Ricardo Nascimento.

Para ser instalada em Açailândia, o líder do grupo Ferroeste, Ricardo Nascimento teria pago cerca  de R$ 50.000.00 (cinquenta mil) para que o grupo de dez vereadores aprovasse o projeto.

Ciente da denuncia, a prefeita Gleide Santos convocou a imprensa dias atrás e afirmou também possuir provas que incriminam todos os Vereadores, que curiosamente fazem oposição à sua gestão desastrosa. O problema é que até agora as palavras da Prefeita ficaram só na ameaça. A gestora que também isala corrupção, ainda afirmou que seu partido, o PMDB, entrará com uma Ação Civil Pública contra os dez vereadores.

Denunciante morreu

O autor da denuncia, Adriano Sousa da Rocha, após depor na promotoria da Cidade – ocasião que relatou tudo que sabia sobre o esquema de propina envolvendo os parlamentares, teria passado a receber ameaças constantes e morreu meses depois por consequência de um infarto.

No entanto, mesmo com a morte do denunciante, a denúncia não perdeu seu valor, ele relatou à Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, no dia 23 de Maio de 2014, sexta feira, às 10 horas, em Açailândia/MA, detalhes de como procedeu o pagamento de propinas para aprovação de projeto de lei.

Adriano disse que empresa MecaMóvel Construções, recebeu o valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), da Aciaria e depois distribuiu em cheques, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada vereador.

Segundo o delator, os vereadores favorecidos com o recebimento da propina foram: Diomar Freire; Sergiomar de Assis; Pastor Vagnaldo; Márcio Aníbal; Carlinhos do Fórum; Fátima Camelo; Fábio Pereira; Bento Camarão, Professor Pedro e Anselmo, esse último consta como o lobista no depoimento.

Silêncio dos Vereadores

O caso de grande repercussão na política de Açailândia, também chama atenção pelo silêncio dos acusados. Os Vereadores propineiros o máximo que fizeram até agora foi negar por meio de suas paginas nas redes sociais que tenham recebido qualquer valor em forma de propina.

Acompanhe abaixo a íntegra da denúncia formulada ao Ministério Público: